O Governo de Cabo Verde, através da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Dra. Miryan Vieira, esclareceu, hoje, numa conferência de imprensa, que não existe qualquer intenção de…
O Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação realizou, no dia 30 de janeiro, na Escola Secundária Luciano Garcia, a socialização do “Anteprojeto de Requalificação Urbana de João Teves,”…
A decisão do Governo, em outubro de 2024, de reduzir em 40% o preço das passagens aéreas para as ilhas de São Nicolau e do Maio, aumentando a acessibilidade e…
Resumo executivo e enquadramento da transição em Cabo Verde A transição da responsabilidade técnica pela contabilidade de uma entidade em Cabo Verde, envolvendo a substituição de um Contabilista Certificado (CC), não constitui apenas uma alteração contratual, mas um procedimento altamente regulamentado pelo direito fiscal e, sobretudo, pelo quadro deontológico da…
Estrutura e Fundamentos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Cabo Verde O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Cabo Verde, estabelecido pela Lei n.º 21/VI/2003, de 14 de Julho, constitui o pilar central da tributação indireta no país. Este diploma legal, que aprovou o Código do IVA…
Faltam apenas dias para 31 de Março, o prazo final para encerrar IRPC (Imposto sobre Rendimento de Pessoas Coletivas) e IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) referentes ao ano 2025. Se ainda não começou, não se preocupe. Existem passos claros que pode seguir agora para cumprir as obrigações e evitar multas.…
Cabo Verde consolidou-se como um dos hubs empresariais mais eficientes da África Ocidental. Com o regime Empresa no Dia (END), é possível adquirir personalidade jurídica em menos de 24 horas. Contudo, a incorporação rápida é apenas a primeira milha. O verdadeiro critical path para iniciar atividade reside nas licenças comercias…
Tens uma ideia de negócio, agora precisas de um plano. Em Cabo Verde, um plano de negócios bem estruturado não é apenas uma formalidade: é o documento que vai abrir portas a financiamento bancário, ao Programa Startup Jovem da Pró-Empresa, a investidores e a parceiros estratégicos. Sem ele, a tua…
A economia de Cabo Verde cresceu 7,3% em 2024, o melhor resultado em anos, impulsionado por 1,18 milhões de turistas e uma forte recuperação agrícola. Para 2026, as projeções do FMI apontam para um crescimento convergindo para os 4,8% ao ano. O contexto é de oportunidade, mas também de exigência…
18 milhões de turistas em 2024. Crescimento do PIB de 7,3%. Voos diretos a partir de várias de cidades europeias. E um mercado imobiliário ainda relativamente acessível, com fortes perspetivas de valorização. Cabo Verde tornou-se um dos destinos mais atraentes do Atlântico para investidores imobiliários e em 2026, o contexto…
Mais de um milhão de cabo-verdianos vivem fora do arquipélago, espalhados por Portugal, Estados Unidos, Países Baixos, França e muito além. As remessas que enviam representam entre 12% a 15% do PIB de Cabo Verde, um valor três vezes superior ao investimento direto estrangeiro. O governo sabe disso e tem…
Com o novo Código das Sociedades Comerciais (CSC) de 2019, Cabo Verde modernizou o seu direito societário, alinhando-o às melhores práticas internacionais de corporate governance. Hoje, o investidor dispõe de um menu estruturado de formas jurídicas — desde a ágil Sociedade por Quotas (Lda.) até à robusta Sociedade Anónima (SA)…
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