Criar uma empresa em Cabo Verde nunca foi tão simples. Com o programa “Empresa no Dia”, é possível constituir a sua sociedade em menos de 24 horas, num processo totalmente desburocratizado através da Casa do Cidadão. No entanto, o sucesso do seu negócio depende de escolher a estrutura jurídica correta e cumprir todos os requisitos legais desde o primeiro dia
Neste guia completo, a S&D Consulting pretende explicar como criar uma empresa em Cabo Verde em 2026, detalhando os documentos necessários, custos envolvidos, tipos de sociedades disponíveis e os passos essenciais para legalizar o seu negócio, seja um empreendedor local, um investidor da diáspora ou um empresário estrangeiro.
Contenu
Cabo Verde consolidou-se como um dos destinos mais estáveis para investimento na África Ocidental. O arquipélago oferece:
Antes de iniciar o processo, deve definir a forma jurídica mais adequada ao seu projeto. Em Cabo Verde, as opções mais comuns são:
A estrutura mais popular para pequenas e médias empresas.
Características:
Indicada para projetos de maior dimensão ou captação de investidores.
Características:
Para empreendedores que trabalham por conta própria.
Características:
Para empresas internacionais que querem operar em Cabo Verde sem criar entidade independente.
Características:
Existem duas vias para constituir a sua empresa: o regime “Empresa no Dia” (mais rápido) ou o processo tradicional na Conservatória do Registo Comercial.
Criado pelo Decreto-Lei n.º 9/2008, o regime Empresa no Dia (END) permite criar uma empresa em cerca de 1 hora, integrando registo comercial, fiscal e da segurança social num único balcão.
Onde realizar: Casa do Cidadão (presente em todos os concelhos e ilhas), balcões em Câmaras Municipais ou Casa do Cidadão Móvel.
Para casos que não se enquadram no END (constituição com bens imóveis no capital, autorizações especiais ou quando o serviço END está indisponível):
Prazo: 3 a 15 dias úteis
Avant de créer ou de développer votre entreprise au Cap-Vert, il est essentiel de connaître les principaux instruments juridiques qui régissent l'activité commerciale dans le pays. Ceux-ci fournissent un cadre pour le fonctionnement des entreprises, les types de sociétés autorisés et les avantages fiscaux dont bénéficient les entrepreneurs.
O Code des sociétés commerciales est la base juridique de toutes les formes d'activité économique au Cap-Vert, du point de vue du droit privé. Cet instrument régit les différentes formes juridiques que peut prendre une société, garantissant un cadre clair et transparent pour ceux qui souhaitent entreprendre ou investir dans le pays.
Voir le code des sociétés commerciales :
Para evitar contratempos, prepare antecipadamente:
| Item | Valor (CVE) | Valor (€) |
|---|---|---|
| Certificado de Admissibilidade de Firma | 600 – 5.000 | €5,50 – €45 |
| Empresa no Dia | 5.000 | ~€45 |
| Registo Comercial (via tradicional) | 10.000 – 20.000 | €90 – €180 |
| Criação Formal (taxa fixa) | 10.000 | €90 |
| Inscrição na Câmara de Comércio (opcional) | 1.000 | €9 |
| Alterações societárias (END) | 10.000 | €90 |
| Encerramento de empresa | 10.000 | €90 |
Valores sujeitos a atualização. Fonte: Como criar uma sociedade por quotas
Le système fiscal du Cap-Vert comprend divers avantages fiscaux Ces incitations sont destinées à promouvoir l'investissement privé, la création d'emplois et le développement économique durable. Ces mesures d'incitation sont prévues dans les Code des avantages fiscauxet la législation complémentaire.
Les principaux avantages sont les suivants :
Ces incitations s'appliquent aux projets d'investissement nationaux et étrangers, à condition qu'ils remplissent les critères définis par les autorités fiscales et économiques du Cap-Vert.
Voir Code des avantages fiscaux pour en savoir plus sur les avantages applicables à votre secteur d'activité.
Se a sua empresa terá:
Pode optar pelo Regime Especial para Micro e Pequenas Empresas (REMPE), que oferece:
Se é emigrante ou investidor internacional:
Via Empresa no Dia (Decreto-Lei n.º 11/2014), é possível alterar:
Prazo: 48 horas | Custo: 10.000$00 CVE
O Regime Especial de Encerramento (Decreto-Lei n.º 22/2022) permite dissolver a empresa em 48 horas, desde que não existam ativos ou passivos pendentes. Custo: 10.000$00 CVE
Cette procédure vise à réduire la bureaucratie dans le processus de liquidation des entreprises et à faciliter la formalisation rapide et légale de la cessation d'activité.
Voir le code d'enregistrement de l'entreprise :
Afin d'opérer légalement au Cap-Vert, les entreprises doivent s'assurer qu'elles disposent de toutes les autorisations nécessaires. les licences et autorisations requises par la loiSelon le secteur d'activité. Du commerce à l'industrie, de la construction à la technologie, chaque domaine nécessite des procédures spécifiques pour garantir la conformité légale et la durabilité des opérations.
Dans le contexte du Cap-Vert, la licences commerciales sont obligatoires pour toute entreprise souhaitant exercer une activité économique. Toutefois, les entreprises liées à production manufacturière et industrielle besoin licences industrielles spécifiquesdélivré par Ministère de l'industrie, du commerce et de l'énergie.
Ce processus peut impliquer
L'agrément est subordonné à la vérification du respect des normes techniques et environnementales, afin de s'assurer que les opérations ne nuisent pas à l'environnement.
Les entreprises qui souhaitent construire leurs propres installations ou opérer dans le secteur de la construction doivent obtenir les licences appropriées. permis d'urbanismedélivré par mairies. Ce type de licence nécessite :
Dans les zones urbaines plus denses, les exigences tendent à être plus strictes, ce qui rend essentielle une planification technique adéquate.
Les entreprises des secteurs alimentaire, pharmaceutique, hospitalier et autres ayant un impact direct sur la santé publique doivent obtenir les licences délivrées par le ministère de la santé. Ces exigences garantissent la sécurité des produits et des services fournis, y compris :
Pour exercer une activité dans le commerce international, il est obligatoire d'obtenir un certificats d'exportation et d'importationgéré par Direction générale des douanes. Le processus comprend
Ces procédures visent à garantir la légalité et la sécurité des échanges avec les pays étrangers.
Avec la croissance du secteur technologique au Cap-Vert, les entreprises opérant dans ce segment doivent obtenir des autorisations spécifiques, notamment de la part de l'administration de l'État du Cap-Vert. les autorités de régulation des communications. Ces licences peuvent couvrir
L'obtention de licences et d'autorisations au Cap-Vert est un processus fondamental et souvent complexe. Elle nécessite une connaissance approfondie de la législation applicable et une préparation technique adéquate pour satisfaire à toutes les exigences légales. Au Cap-Vert, l'obtention de licences et d'autorisations est un processus fondamental et souvent complexe. S&D Consultancynous fournissons un soutien complet et personnalisé tout au long de la procédure d'octroi de licences d'exploitation, ce qui garantit que votre entreprise est légalisée, sécurisée et prête à fonctionner en toute confiance.
Criar uma empresa em Cabo Verde é um processo acessível e rápido, especialmente através do regime Empresa no Dia. No entanto, o sucesso do seu negócio depende de uma le bon choix de la structure juridique e do cumprimento rigoroso das obrigações fiscais e laborais.
Se pretende constituir uma Sociétés à responsabilité limitée, uma SA ou explorar o mercado como Propriétaire unique, a chave está na preparação: tenha os documentos em ordem, defina claramente o objeto social e verifique se a sua atividade requer licenciamentos específicos.
Pronto a começar? O ecossistema empresarial de Cabo Verde está preparado para receber o seu projeto. Com a estrutura correta e o apoio especializado adequado, o seu negócio estará legalizado e pronto a operar em menos de 24 horas.
Dans ce contexte, il est fortement recommandé de s'appuyer sur des professionnels qualifiés. A S&D Consultancy offre un service complet de conseil aux entreprises e gestionen veillant à ce que chaque étape du processus se déroule sans heurt, efficacement et en toute sécurité. Avec un bon planification financièrela connaissance de cadre juridique actuel et un soutien spécialisé, le premier pas a été fait vers une entreprise solide, compétitive et prête à se développer sur le marché cap-verdien.
Tem dúvidas sobre como criar a sua empresa em Cabo Verde? Contacte a nossa equipa de consultoria para um acompanhamento personalizado em todo o processo — desde a escolha da estrutura jurídica até ao licenciamento final.
Artigo atualizado em março de 2026. Para mais informações sobre investimento e constituição de empresas, consulte o portal da Centre des citoyens e da Direção Geral dos Registos e Notariado.
Centre d'affaires international
Cap Vert
Régime juridique spécial pour les micro-petites entreprises
Com o regime “Empresa no Dia”, é possível constituir a sua empresa em cerca de 1 hora na Casa do Cidadão. O processo integra o registo comercial, a atribuição do NIF e a inscrição na Segurança Social num único ato. Se optar pelo processo tradicional na Conservatória do Registo Comercial, o prazo estende-se entre 3 a 15 dias úteis, dependendo da complexidade da documentação.
O “Empresa no Dia” (Decreto-Lei n.º 9/2008) é um procedimento desburocratizado que permite criar sociedades comerciais em tempo record. Disponível em todos os balcões da Casa do Cidadão (incluindo Câmaras Municipais e unidades móveis), este regime unifica três serviços: registo na Conservatória do Registo Comercial, inscrição na Direção Nacional de Receitas do Estado (NIF) e inscrição no INPS (Segurança Social).
Os custos variam conforme a via escolhida:
Empresa no Dia: 5.000$00 CVE (aproximadamente €45)
Processo tradicional: 10.000$00 a 20.000$00 CVE
Reserva de nome (CAF): 600$00 a 5.000$00 CVE (conforme urgência)
Capital social mínimo: Apenas 1 escudo (aproximadamente €0,01) para Sociedade por Quotas
Pour Sociedades por Quotas (Lda.), o capital social mínimo é de apenas 1 escudo (cerca de €0,01), sendo necessário depositar 50% em conta bancária no ato da constituição. Para Sociedades Anónimas (SA), o capital mínimo é também de 1 escudo, mas deve ser totalmente subscrito e 30% depositado.
Os documentos essenciais são:
– Bilhete de Identidade, Cartão Nacional de Identificação ou Passaporte válido
– NIF (Número de Identificação Fiscal) de todos os sócios
– Certificado de Reserva de Nome (CAF)
– Procuração reconhecida (se o requerente não for sócio)
– Para sócios menores: declaração dos pais com assinatura reconhecida
Sim. Os estrangeiros podem deter 100% do capital em quase todos os setores (exceto pescas e transporte marítimo inter-ilhas). Para emigrantes, o Orçamento do Estado 2026 prevê benefícios fiscais específicos através do programa “Investidor Emigrante”, a partir de investimentos de €50 mil.
A Lda. (Sociedade por Quotas) oferece responsabilidade limitada ao capital social, requer pelo menos 1 sócio (permitida Lda. Unipessoal) e é ideal para negócios com risco empresarial. O EI não tem capital mínimo nem sócios obrigatórios, mas apresenta responsabilidade ilimitada — o património pessoal responde pelas dívidas da empresa. O EI é mais adequado para profissionais liberais e pequenos comerciantes.
A SA é recomendada para projetos de maior dimensão, captação de investidores externos ou quando se prevê entrada em bolsa futura. Requer estrutura de governação mais complexa (Conselho de Administração e Assembleia Geral) e é obrigatória para certos setores regulados ou quando o capital social excede limites específicos definidos por lei.
Após a constituição, deve:
1. Apresentar Declaração de Início de Atividade às Finanças (indicando CAE e regime fiscal)
2. Inscrever trabalhadores no INPS (Segurança Social)
3. Obter Alvará de Licença (Câmara Municipal para comércio/indústria)
4. Licenciamentos específicos conforme a atividade (turismo, saúde, importação/exportação)
5. Manter contabilidade organizada ( obrigatória mesmo para empresas em REMPE)
O REMPE aplica-se a empresas com até 10 trabalhadores e faturação anual até 10 milhões de CVE (cerca de €90.000). Oferece tributação simplificada via Imposto Único (TEU) e obrigações contabilísticas reduzidas, facilitando o cumprimento fiscal para startups e pequenos negócios.
Estrangeiros não residentes podem obter um NIF provisório para iniciar o processo de constituição. Após a criação da empresa, é atribuído o NIF definitivo da pessoa coletiva. O NIF é obrigatório para todos os sócios antes do registo comercial.
Sim. Todas as sociedades comerciais (Lda., SA) devem ter contabilidade organizada por técnico de contas habilitado (OCC). Empresários em Nome Individual com volume de negócios inferior a 4 milhões de CVE podem estar isentos de contabilidade organizada, mas devem manter registos simplificados.
Sim. É possível transformar uma EI em Lda. ou converter Lda. em SA (e vice-versa) através do regime especial de alterações societárias na Casa do Cidadão, com prazo de 48 horas e custo de 10.000$00 CVE.
Sim, é permitida a constituição de empresa com sede em domicílio pessoal, desde que respeitadas as regras de habitabilidade e, quando aplicável, autorização da entidade gestora do condomínio ou câmara municipal para atividades comerciais.
Deve verificar a disponibilidade do nome no portal da Casa do Cidadão ou presencialmente. O Certificado de Admissibilidade de Firma (CAF) tem validade de 60 dias. O nome deve ser distinto de outras empresas registadas e não pode induzir em erro quanto à natureza da atividade.
O Regime Especial de Encerramento (Decreto-Lei n.º 22/2022) permite dissolver a empresa em 48 horas na Casa do Cidadão, desde que não existam ativos nem passivos pendentes. O custo é de 10.000$00 CVE.
A nossa equipa de consultoria acompanha empreendedores locais, da diáspora e investidores estrangeiros em todo o processo, desde a escolha da estrutura jurídica mais adequada até ao licenciamento final. Contactez nous para uma consultoria personalizada e aproveite os incentivos fiscais disponíveis em 2026.
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