Following Order No. 14/2026 (of March 4), the Minister of State and National Defence, Janine Lélis, decorated the Brava Coast Guard Detachment with a...
On Saturday 28 March, the Minister of Industry, Trade and Energy, Alexandre Monteiro, visited Monte Trigo to find out about the progress of the project...
The act took place today and the aforementioned Commission was created by Order no. 165/2025, of 6 August, with the mission of drawing up studies with a view to a possible reform of the...
A localidade de Monte Trigo, no município do Porto Novo, em S. Antão, vai beneficiar de um importante reforço nas áreas de energia e água, no âmbito de uma parceria…
A ilha do Fogo vai receber a V edição das Olimpíadas do Desporto Escolar (ODE). O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Amadeu Cruz, na cerimónia de encerramento das…
In view of the need to complete the final work on the road to Fontainhas and the access road to Casa do Meio, the inaugurations originally planned for...
Conteúdo1 Cabo Verde: A Plataforma Logística do Atlântico2 O Código Marítimo de 2023: O Novo Quadro Regulador3 Atividades Portuárias Licenciáveis: Três Eixos de Oportunidade3.1 1. Agente Marítimo (Agência de Navegação)3.2 2. Transitário (Freight Forwarder)3.3 3. Operador Portuário e Terminalista4 Zonas Económicas Especiais Marítimas: Oportunidades de Investimento4.1 ZEEMSV (Zona Económica Especial…
Cabo Verde está a posicionar-se como um dos hubs logísticos e produtivos mais atrativos da África Ocidental. Para empresas que visam exportar para a União Europeia (via regime SPG+), Estados Unidos (via AGOA) ou para os mercados regionais da CEDEAO, o arquipélago oferece um instrumento jurídico poderoso: o regime de…
Investir em Cabo Verde: Onde a Segurança Jurídica Encontra a Sustentabilidade Cabo Verde posicionou-se como líder regional na transição para economia verde e azul. Com uma meta de neutralidade carbónica até 2050 e um quadro normativo ambiental robusto, o país oferece oportunidades únicas para investidores que compreendem que sustentabilidade e…
Conteúdo1 Primeira Etapa: Validar o Mercado Cabo-Verdiano antes de Importar1.1 Dados Estatísticos Críticos para a Decisão de Importação2 Segunda Etapa: Os Caminhos Aduaneiros Disponíveis2.1 Caminho 1: Despacho Normal (Consumo Interno)2.2 Caminho 2: Despacho Simplificado (Grandes Importadores)2.3 Caminho 3: Importação Temporária2.4 Caminho 4: Trânsito Nacional e Armazenagem Fiscal2.5 Caminho 5: Regimes…
Conteúdo1 A saudade que transforma: quando a diáspora investe na sua terra natal2 O paradoxo da diáspora: querer investir, temer perder3 Pilar 1: Segurança Jurídica Constitucional (A Protecção que a Lei Garante)3.1 A Lei de Investimento como Escudo Jurídico3.2 Acordos Internacionais de Protecção4 Pilar 2: Os Instrumentos Exclusivos para a…
Conteúdo1 Sucursal em Cabo Verde: a extensão legal da sua empresa2 Porque escolher a via da Sucursal?2.1 Vantagens Legais2.2 Limitações Jurídicas3 Base Legal Específica: O Que Diz a Lei Cabo-Verdiana3.1 Artigo 106.º do Código das Sociedades Comerciais3.2 Artigo 118.º do CSC4 Documentação obrigatória:5 O processo de registo: duas vias legais5.1…
O novo ciclo da construção civil em Cabo Verde: modernização e formalização O sector da construção civil em Cabo Verde atravessa uma fase de profunda modernização legislativa. Com o turismo a bater recordes (1,17 milhões de visitantes em 2024) e o défice habitacional a exigir soluções urgentes, o Governo implementou…
Contents1 Why Cape Verde is the New Renewable Energy Hub in West Africa2 Updated Regulatory Framework: What Changed in 20252.1 Law no. 52/X/2025 - New Production and Distribution Framework2.2 Decree-Law no. 54/2018 - Licensing and Grid Access2.3 Resolution no. 16/20253 Exclusive Tax Incentives: The 2026 Budget...
Mindelo has historically been the cultural heart of Cape Verde. But in recent years, the city of Baía das Gatas has undergone a quiet and powerful metamorphosis. It is no longer just a bohemian tourist destination, but a true business hub in the Mid-Atlantic. For the...
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