Salário Mínimo em Cabo Verde: O panorama económico e os desafios laborais em 2025

O salário mínimo em Cabo Verde é um elemento essencial para a estabilidade económica e social do país. A partir de janeiro de 2025, o valor mínimo de remuneração mensal foi fixado em 17.000$00, representando um aumento significativo face aos anos anteriores. Esta atualização reflete uma política salarial dinâmica e adaptada às condições económicas e sociais do arquipélago.

Neste artigo, exploramos a evolução histórica do salário mínimo, os fatores que influenciam a sua definição, os desafios do mercado laboral e as perspetivas futuras para trabalhadores e empregadores em Cabo Verde.

A evolução histórica:

O salário mínimo cabo-verdiano tem registado aumentos progressivos ao longo dos anos, acompanhando a evolução económica e as necessidades dos trabalhadores:

• 2014: 11.000$00
• 2018: 13.000$00
• 2024: 13.000$00
• 2025: 17.000$00 (aumento de 54,5%)

Este crescimento reflete os esforços das autoridades para melhorar as condições de vida dos trabalhadores, garantindo um equilíbrio entre remuneração justa e a sustentabilidade das empresas.

O contexto económico:

definição do salário mínimo em Cabo Verde está diretamente ligada a vários fatores económicos, incluindo:

• Produto Interno Bruto (PIB): O crescimento económico do país influencia a capacidade de revisão salarial.
• Índices de inflação: O custo de vida e a variação dos preços impactam a necessidade de reajuste do salário mínimo.
• Mercado de trabalho: A taxa de desemprego e a estrutura do emprego formal e informal são determinantes para decisões salariais.

O Governo de Cabo Verde procura encontrar um equilíbrio entre:

• Garantir salários justos para os trabalhadores.
• Manter a competitividade económica e a atratividade do país para investidores.
• Preservar os níveis de emprego e evitar impactos negativos sobre a empregabilidade.

Regulamentação e Direitos Laborais:

O salário mínimo é regulado pelo Código do Trabalho de Cabo Verde, que segue diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Este enquadramento legal visa:

• Assegurar práticas laborais justas.
• Definir os direitos e deveres de empregadores e trabalhadores.
• Proteger os trabalhadores contra exploração salarial.

Além disso, o cumprimento destas normas é essencial para evitar desigualdades no mercado de trabalho e garantir a formalização das relações laborais.

Os desafios do mercado de trabalho em Cabo Verde:

Apesar do aumento do salário mínimo, Cabo Verde enfrenta desafios estruturais no mercado de trabalho, tais como:

• Taxas elevadas de desemprego, especialmente entre os jovens.
• Predomínio do setor informal, que dificulta a aplicação efetiva das políticas salariais.
• Baixos níveis de qualificação profissional, que limitam o crescimento de setores de maior valor acrescentado.

Para mitigar estas dificuldades, o governo tem promovido iniciativas estratégicas.

As políticas e estratégias Governamentais:

O aumento do salário mínimo faz parte de um conjunto mais amplo de políticas para melhorar o mercado de trabalho e a economia. Algumas medidas incluem:

• Promoção do emprego formal, incentivando a contratação regular e o cumprimento das normas laborais.
• Reforço da formação profissional, preparando os trabalhadores para setores estratégicos da economia.
• Estímulo ao empreendedorismo, criando condições para o desenvolvimento de negócios sustentáveis.

Estas estratégias visam criar um ambiente mais favorável ao crescimento económico e à melhoria da qualidade de vida da população.

Os impactos esperados do aumento salarial:

A atualização do salário mínimo pode trazer impactos positivos e desafios para a economia cabo-verdiana:

Benefícios:

• Aumento do poder de compra: os trabalhadores terão maior capacidade de consumo, dinamizando o mercado interno.​
• Redução da pobreza: a melhoria dos rendimentos pode contribuir para a redução das desigualdades sociais.​
• Estímulo à economia: o setor empresarial pode beneficiar de um consumo mais elevado, impulsionando o crescimento.​

Desafios:

• Sustentabilidade das empresas: pequenos negócios podem enfrentar dificuldades para suportar os custos salariais, afetando a sua sustentabilidade.​
• Risco de aumento do desemprego: empresas com menor capacidade financeira podem reduzir contratações ou recorrer ao setor informal.​

A chave para o sucesso desta medida será um acompanhamento contínuo e políticas complementares para apoiar as empresas e trabalhadores.

Perspetivas futuras para o salário mínimo em Cabo Verde

Nos próximos anos, espera-se que o salário mínimo continue a evoluir, alinhando-se com as tendências económicas e sociais do país.

O Governo e os parceiros sociais de Cabo Verde assinaram o segundo Acordo de Concertação Estratégica, que prevê o aumento do salário mínimo até 20.000$00 (181 euros) em 2027, representando um aumento de 81% desde a sua criação em 2013. ​

No entanto, o Governo e os parceiros sociais deverão:

• Monitorizar o impacto do aumento salarial na economia.
• Ajustar as políticas de emprego e formação para garantir um mercado de trabalho mais qualificado.
• Criar incentivos para o crescimento das empresas e a geração de novos postos de trabalho.

Conclusão:

O aumento do salário mínimo para 17.000$00 em 2025 representa um passo significativo para a melhoria das condições laborais em Cabo Verde. No entanto, o sucesso desta medida dependerá de uma implementação cuidadosa, de políticas complementares eficazes e de um diálogo contínuo entre o Governo, as empresas e os trabalhadores.

Garantir um crescimento económico sustentável e um ambiente de trabalho justo será essencial para consolidar os benefícios desta atualização salarial e promover um desenvolvimento inclusivo no país.

Fontes:

https://www.governo.cv/ajuste-salario-minimo-2025/

https://www.rtp.pt/noticias/economia/salario-minimo-em-cabo-verde-podera-aumentar-81-em-14-anos_n1548642