O Ministro da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial assegurou, este sábado, 23 de agosto, em São Vicente, onde reuniu-se com os empresários e os empreendedores informais afetados pela tempestade Erin, que assolou a ilha na semana passada, que o Governo de Cabo Verde preparou um pacote de apoio destinado a esse setor, que está em condições de ser operacionalizado, já na próxima semana. Um pacote de subvenções financeira a fundo perdido, que vai dos 50 mil ECV para os operadores informais aos 1.200 contos para as médias empresas, consoante o nível do dano, que se junta ao rendimento social de emergência criado para o setor informal, no montante de 30 mil escudos mensais, além de uma linha de crédito emergencial para as médias empresas, com taxa de juro bonificada nunca superior a 5,5%.
Para as grandes empresas, indicou Eurico Monteiro, haverá um pacote mais personalizado, adaptado às necessidades específicas de cada uma das unidades afetadas, uma vez que não só existe grande disparidade na extensão dos danos como também são em muito menor número, quando comparado com as micro e pequenas empresas.
A medida, garante o Ministro, visa dar resposta às dificuldades enfrentadas pelos operadores económicos, tanto do setor informal, como das micro, pequenas e médias empresas, bem como apoiar a retoma da atividade económica após os impactos recentes das chuvas.
Assim, explicou o governante, as subvenções, não reembolsáveis e cujos desembolsos, assegura, começam já na próxima semana, serão atribuídos nos seguintes moldes:
A par dessas subvenções, avançou o Ministro, em declarações à imprensa, na convicção de que estas podem não ser suficientes para recuperar totalmente, o Governo de Cabo Verde está a abrir linhas de crédito, com condições favoráveis, uma das quais no montante mínimo de 150.000 escudos, dedicada ao setor informal, e uma outra às médias empresas, em valores que variam de 1.501.000$00 a 5.000.000$00, mediante um prazo de amortização de 60 meses, com acesso ao crédito totalmente garantido pelo Estado. “E todo o processo é tratado na Pró-Empresa, que presta a completa assistência técnica, organiza e apenas o contrato é assinado, sendo o desembolso depois feito pela banca”, informou Eurico Monteiro, deixando abertura por parte do executivo em renegociar com a banca a diminuição, ainda mais, do teto máximo de juros, conforme solicitado pelos operadores. “Fica aqui este nosso compromisso de, junto do Ministério das Finanças, revermos essas condições, como também ficou outro compromisso importante, que é de uma administração célere e ágil nesse processo, porquanto temos uma máquina de Estado que não está habituado a um tempo de anormalidade como este, pelo que este constituirá, seguramente, o nosso maior desafio.”
Por isso, e pensando em imprimir uma burocracia mínima, indicou o Ministro, o processo de identificação dos beneficiários será feito numa articulação entre a Câmara Municipal de São Vicente, a Câmara de Comércio do Barlavento, a Pró-Empresa e os ministérios setoriais, nomeadamente os da agricultura e do mar, nos casos dos agricultores e trabalhadores do setor pesqueiro, com o objetivo de simplificar e assegurar transparência. Os valores, esses, serão transferidos diretamente para as contas bancárias dos beneficiários.
“Temos critérios de identificação que queremos que sejam o mais facilitado possível, por forma a agilizar o processo. A Câmara Municipal ocupa o lugar central nessa identificação, articula com os serviços do Estado que têm intervenção na área e fazem uma listagem dos beneficiários e respetivas contas bancárias onde serão pagas diretamente”, concluiu o Ministro, que na ocasião rendeu uma homenagem à Câmara Municipal, às associações locais, aos serviços públicos e aos cidadãos, em geral, pelo trabalho abnegado em prol da recuperação da ilha.
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