Faltam apenas dias para 31 de Março, o prazo final para encerrar IRPC (Imposto sobre Rendimento de Pessoas Coletivas) e IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) referentes ao ano 2025.
Se ainda não começou, não se preocupe. Existem passos claros que pode seguir agora para cumprir as obrigações e evitar multas.
Neste guia, vamos passo-a-passo:
- O que precisa de fazer até 31 de Março
- Como organizar a documentação
- Como preparar as declarações
- Como evitar erros que resultam em multas
Se cumprir estes passos até ao prazo, fica em paz com a DNRE (Direcção Nacional de Receitas do Estado).
Passo 1: Inventariar Toda a Documentação Fiscal (Fazer Até 25 de Março)
Reúna os seguintes documentos:
Documentos Básicos:
- ✅ Escritura de constituição da empresa
- ✅ NIF (Número de Identificação Fiscal)
- ✅ Registo na Câmara de Comércio
- ✅ Estatutos e atas de reuniões (se LDA/SA)
Documentação Contabilística:
- ✅ Livro de receitas e despesas (ou contabilidade organizada)
- ✅ Livro de entradas de mercadorias
- ✅ Livro de saídas de mercadorias
- ✅ Livro de caixa
- ✅ Extratos bancários (para conferir com livros)
- ✅ Facturas emitidas (cópias ou registos)
- ✅ Facturas recebidas (de fornecedores)
Documentação de Pessoal (se tem colaboradores):
- ✅ Contratos de trabalho
- ✅ Folhas de presença ou registos de horário
- ✅ Recibos de vencimento
- ✅ Declarações de INPS
- ✅ Certificados médicos de ausência (se houver)
Documentação de IRPC:
- ✅ Declaração do IRPC do ano anterior (para comparação)
- ✅ Cálculo do lucro: (receita – despesas)
- ✅ Demonstração de resultados provisória
Documentação de IVA:
- ✅ Resumo trimestral de operações
- ✅ Cálculo: IVA cobrado aos clientes – IVA pago a fornecedores = IVA a entregar
Dica: Se não tem tudo isto organizado, contacte a S&D agora. Temos apenas alguns dias.
Passo 2: Calcular o Lucro (IRPC) – 26 a 28 de Março
Isto é a base para declarar IRPC.
Fórmula:
LUCRO = RECEITA — DESPESAS LEGÍTIMAS
IRPC = LUCRO × 25% (ou 15% se benfica de taxa reduzida)
Como Calcular Receita:
- Some todas as facturas que emitiu em 2025;
- Se está no regime de facturação obrigatória, use o livro de saídas;
- Se é micronegócio em regime simplificado, use os registos.
Como Calcular Despesas Legítimas:
- Some todas as despesas comprovadas por factura
- Aluguel, salários, INPS, fornecimentos, serviços
- Importante: Só contam despesas com factura/comprovativo
Exemplo Prático:
Receita total: 500.000 ECV
Menos:
- Salários: 120.000 ECV
- INPS (8%): 9.600 ECV
- Renda: 30.000 ECV
- Fornecedores: 50.000 ECV
- Serviços profissionais: 15.000 ECV
- Outros: 20.000 ECV
Total de despesas: 244.600 ECV
LUCRO: 500.000 — 244.600 = 255.400 ECV
IRPC (25%): 255.400 × 0,25 = 63.850 ECV
Ferramenta: Se tem contabilidade organizada (livros, software, ou contabilista), o cálculo deve estar pronto. Se não, contacte um contabilista agora.
Passo 3: Preparar Declaração de IRPC (28 a 30 de Março)
A declaração de IRPC é um formulário que entrega à DNRE.
Formulário: Impresso 1RS (para pessoas colectivas)
Informações Obrigatórias:
- Identificação da empresa (NIF, nome, endereço)
- Período: 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 2025
- Receita bruta
- Despesas dedutíveis
- Lucro
- IRPC devido
- Forma de pagamento (no mesmo mês ou parcelado)
Como Preparar:
- Se tem contabilista: Peça-lhe para preparar. A maioria oferece este serviço incluído na contabilidade.
- Se não tem: Use o impresso da DNRE (disponível no site www.dnre.cv)
- Preencha com a máxima clareza
- Anexe comprovativo do cálculo (cópia de livros ou sumário contabilístico)
Entrega:
- Presencialmente: Direcção Nacional de Receitas (delegações em Praia, Mindelo, Sal, etc.)
- Por correio: Cuidado com prazos de trânsito postal
- Digitalmente: Alguns serviços já estão online (site DNRE)
Passo 4: Calcular e Declarar IVA — 26 a 29 de Março
IVA é trimestral e mais simples.
Fórmula:
IVA A ENTREGAR = (IVA COBRADO AOS CLIENTES) — (IVA PAGO AOS FORNECEDORES)
Como Calcular IVA Cobrado:
- Soma todas as vendas × 15% (taxa geral)
- Algumas vendas podem ser a 6% (produtos essenciais)
- Consulte se tem operações isentas (alguns serviços)
Como Calcular IVA Pago:
- Soma todas as compras/fornecimentos × 15%
- Recolha as facturas dos fornecedores
Exemplo:
Vendas Q1: 150.000 ECV
IVA cobrado: 150.000 × 15% = 22.500 ECV
Compras Q1: 80.000 ECV
IVA pago: 80.000 × 15% = 12.000 ECV
IVA A ENTREGAR: 22.500 — 12.000 = 10.500 ECV
Declaração IVA:
- Formulário junto da DNRE
- Entrega até 15 de Abril (prazo mais largo)
- Mas melhor fazer tudo junto até 31 de Março
Passo 5: Organizar Pagamento (29 a 31 de Março)
Calculou tudo? Agora é hora de pagar.
Opções de Pagamento:
- Pagamento direto: Com o DUC gerado para esse pagamento;
- Transferência bancária: Para a conta de receitas da DNRE (solicite IBAN no site);
- Presencialmente: Com cheque ou dinheiro (menos comum);
- Agências autorizadas: Alguns bancos processam pagamentos de impostos.
Comprovante de Pagamento:
- Crucial: Guarde comprovativo de pagamento
- Isto prova que pagou, mesmo que haja atraso no sistema
Se Não Conseguir Pagar Tudo:
- Contacte a DNRE para plano de pagamento (pode parcelar)
- Melhor pagar o máximo possível até 31 de Março + solicitar parcelamento
- Não deixe para “depois” – as multas são pesadas
Passo 6: Arquivar Documentação (1 de Abril)
Depois de pagar e declarar:
Guarde Tudo:
- ✅ Cópias das declarações entregues
- ✅ Comprovantes de pagamento
- ✅ Livros contabilísticos
- ✅ Facturas (receitas e despesas)
- ✅ Contratos de trabalho
- ✅ Documentação bancária
Tempo de Guarda:
- Mínimo 5 anos (por lei)
- Melhor: 7-10 anos (em caso de auditoria posterior)
Como Guardar:
- Pasta física (cuidado com humidade em Cabo Verde)
- Melhor: Cópias digitais organizadas por tema/mês
CONCLUSÃO
Cumprir IRPC e IVA até 31 de Março não é complicado, é apenas uma questão de organização e passos claros.
Se seguir este guia agora, estará em dia com a DNRE e evitará multas.
Se tem dúvidas ou precisa de ajuda na última hora, a S&D oferece serviços de conformidade fiscal de emergência. Contacte-nos.
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