O Orçamento de Estado para 2025 de Cabo Verde representa um marco significativo na trajetória económica e social do país. Com um enfoque claro na inclusão, crescimento e sustentabilidade, este orçamento visa não apenas responder aos desafios económicos globais, mas também posicionar Cabo Verde como um exemplo de desenvolvimento sustentável e equitativo na região africana.
Este relatório feito pela S&D Consultoria,oferece uma análise detalhada das principais medidas e implicações do Orçamento de Estado 2025, com um foco especial nas informações relevantes para as empresas.
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O Orçamento de Estado é um documento crucial que define as prioridades económicas e políticas de um país para um determinado ano fiscal. O Orçamento de Estado de 2025 é particularmente significativo, dado o contexto económico global e as necessidades locais de desenvolvimento. Visamos fornecer uma análise abrangente do Orçamento de Estado de 2025 de Cabo Verde, destacando os aspectos mais relevantes para as empresas que operam no país.
O Orçamento de Estado para 2025 foi apresentado com um valor de 98 mil milhões de escudos cabo-verdianos, equivalente a aproximadamente 889 milhões de euros, marcando um aumento de cerca de 14% em relação ao orçamento do ano anterior (Forbes África Lusófona). Este aumento reflete o compromisso do governo em promover o investimento, o emprego e a inclusão social, ao mesmo tempo que fortalece a resiliência económica contra choques externos, incluindo os impactos das alterações climáticas.
Uma das medidas mais significativas no Orçamento do Estado para 2025 é a redução da taxa de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). O governo propõe diminuir a taxa de IRC de 21% para 20% em 2025. Para as Pequenas e Médias Empresas (PME), a taxa aplicável aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável será reduzida de 17% para 16%. Esta medida visa aliviar a carga fiscal sobre as empresas, incentivando o investimento e a expansão empresarial.
O Orçamento do Estado para 2025 introduz alterações ao Acordo Tripartido de Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028. As empresas que aumentarem a retribuição base anual média por trabalhador em pelo menos 4,7% em relação ao ano anterior poderão beneficiar de uma majoração de 200% nos encargos com aumentos salariais, uma subida em relação aos 150% anteriormente aplicáveis. Este incentivo visa promover a valorização do capital humano e aumentar a competitividade das empresas cabo-verdianas.
O governo de Cabo Verde propõe a manutenção de incentivos fiscais para a investigação e desenvolvimento empresarial. Estes incentivos são cruciais para fomentar a inovação e a competitividade no mercado global. As empresas que investirem em projetos de investigação e desenvolvimento poderão beneficiar de deduções fiscais significativas, incentivando assim a criação de novos produtos e serviços que possam competir internacionalmente.
O Orçamento do Estado para 2025 prevê isenções na importação para autarquias locais e incentivos à importação de veículos de transporte coletivo de passageiros, táxis e veículos pesados para turismo. Estas medidas têm como objetivo reduzir os custos operacionais das empresas que dependem de importações e melhorar a infraestrutura de transporte, essencial para o crescimento económico e a inclusão social.
Uma nova medida fiscal introduzida no orçamento é a criação de uma taxa de carbono, que visa financiar ações de mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas. Esta taxa será aplicada a partir de 2025 e representa um compromisso do governo com a sustentabilidade ambiental. As empresas que adotarem práticas sustentáveis poderão beneficiar de incentivos fiscais, promovendo assim a transição para uma economia verde.
O Banco de Cabo Verde (BCV) implementou aumentos nas taxas de juro, com o objetivo de controlar a inflação e estabilizar a economia. Em novembro de 2024, a taxa de juro foi aumentada em 25 pontos base, seguida por um aumento adicional de 50 pontos base em janeiro de 2025. Estas medidas visam enfrentar fatores de incerteza, como a inflação e a redução de reservas externas, mas também representam um desafio para as empresas, que poderão enfrentar custos de financiamento mais elevados (A Nação).
O orçamento de 2025 prioriza o investimento, o emprego e a inclusão social, com um crescimento de 14% em relação ao orçamento de 2024, totalizando 98 mil milhões de escudos (Forbes África Lusófona). Este aumento de investimento é destinado a fortalecer a resiliência a choques económicos e climáticos, promovendo uma prosperidade partilhada. As empresas são incentivadas a participar em projetos que promovam a inclusão social e o desenvolvimento sustentável.
O governo cabo-verdiano está a investir na melhoria da conectividade aérea, promovendo companhias aéreas de baixo custo e aumentando os voos domésticos e internacionais. Esta estratégia visa melhorar a conectividade interna e externa de Cabo Verde, facilitando o comércio e o turismo, setores vitais para a economia do país (Expresso das Ilhas).
O Orçamento de Estado de 2025 apresenta várias oportunidades para as empresas, especialmente nos setores de infraestrutura, turismo e energias renováveis. As empresas que operam nestes setores podem beneficiar de incentivos fiscais e de financiamento público para projetos que contribuam para os objetivos de desenvolvimento do governo.
O orçamento introduz algumas alterações fiscais que podem impactar as empresas. Estas incluem:
O Orçamento de Estado 2025 identifica setores prioritários para investimento e desenvolvimento, que são fundamentais para a diversificação económica e a criação de emprego:
Apesar das oportunidades, as empresas devem estar cientes dos desafios e riscos associados ao ambiente económico de Cabo Verde:
O Orçamento de Estado de 2025 de Cabo Verde apresenta um plano ambicioso para o desenvolvimento económico e social do país.
As empresas que operam em Cabo Verde devem estar atentas às oportunidades e desafios apresentados por este orçamento. Com investimentos estratégicos e uma compreensão clara das políticas fiscais e económicas, as empresas podem posicionar-se para aproveitar o crescimento económico previsto para os próximos anos.
Turismo e requalificação urbana: O turismo continua a ser um motor crucial da economia cabo-verdiana. O orçamento prevê investimentos na requalificação urbana e ambiental, valorização de orlas marítimas e património cultural, o que pode beneficiar empresas ligadas ao turismo e ao desenvolvimento urbano (Governo de Cabo Verde).
Conectividade aérea: A melhoria da conectividade aérea, através da promoção de companhias aéreas de baixo custo e aumento dos voos domésticos e internacionais, é uma prioridade. Esta medida visa melhorar a conectividade interna e externa, facilitando o comércio e o turismo (Expresso das Ilhas).
O Orçamento de Estado 2025 reafirma o compromisso de Cabo Verde com o desenvolvimento sustentável e a justiça social. O governo pretende alcançar um crescimento económico equilibrado entre as ilhas, transformando cada uma delas numa economia própria alinhada com suas vocações específicas. Esta estratégia inclui medidas para melhorar a infraestrutura, promover a inclusão social e reduzir a pobreza extrema (Expresso das Ilhas).
APO Group. (2024, August 12). Prioridades do Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2025: Coesão, Sustentabilidade e Inclusão. Africa Newsroom. https://www.africa-newsroom.com/press/prioridades-do-orcamento-do-estado-de-cabo-verde-para-2025-coesao-sustentabilidade-e-inclusao?lang=pt
PricewaterhouseCoopers. (2024, December 31). Cabo Verde – Orçamento do Estado para 2025. PwC Portugal. https://www.pwc.pt/pt/pwcinforfisco/flash/cabo-verde/cabo-verde-orcamento-estado-2025.html
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