Comunicado: Novo Conselho de Assembleia Geral da Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas da Boa Vista e Maio, S.A. (SDTIBM)

Tendo em conta o comunicado de imprensa, das Autarquias da Boa Vista e do Maio, relativo à última Assembleia Geral da Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas da Boa Vista e Maio, S.A. (SDTIBM), vem o Ministério das Finanças esclarecer o seguinte:

1. No passado 21 de março, os acionistas da Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas da Boa Vista e Maio, S.A. (SDTIBM), estiveram reunidos em Assembleia Geral, tendo como ordem do dia a eleição dos órgãos sociais. De referir que o Estado de Cabo Verde detém 51% do Capital Social da Sociedade, a Câmara Municipal da Boa Vista 35%, e a Câmara Municipal do Maio 14%;

2. A eleição decorreu-se devido ao fim do mandato dos membros dos órgãos socais da SDTIBM e por indisponibilidade do então Presidente do Conselho de Administração, tornando assim necessário proceder com a recomposição dos órgãos sociais;

3. O procedimento para a eleição dos órgãos sociais da SDTIBM encontra-se regulado nos Estatutos da respetiva empresa, bem como nos demais quadros legais de governança societária, nomeadamente o Código das Sociedades Comerciais;

4. Com base nesses instrumentos legais, mormente os Estatutos aprovados em 2010, tem sido prática vigente na SDTIBM que o Conselho de Administração, de acordo o artigo 20º do Estatutos, é composto por um Presidente e quatro Administradores, sendo o Presidente e dois Administradores eleitos sob proposta do acionista Estado de Cabo Verde e os demais eleitos sob proposta dos Municípios da Boa Vista e do Maio;

5. Ao longo de vários anos, pese embora o Estado de Cabo Verde seja acionista maioritário, tal acordo consagrado nos Estatutos da SDTIBM tem vigorado, com os acionistas a proporem gestores, sem que nunca tenha sido colocado em causa;

6. É neste quadro que o acionista Estado de Cabo Verde pautou a sua atuação na última Assembleia Geral, após ter feito articulações com os demais acionistas, tendo indicado para Presidente do Conselho de Administração o Dr. Miguel Rosa, que possui perfil, curriculum e experiência adequados para o exercício do cargo. De referir que todos os curriculum dos membros dos órgãos sociais podem ser consultados nos sites da SDTIBM e da UASE – Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado;

7. Apelamos a todos os acionistas sentido de responsabilidade, de cooperação e de observância dos Estatutos da SDTIBM, tendentes a criar um melhor ambiente institucional, tendo em conta a importância estratégica da empresa na promoção do desenvolvimento das ilhas da Boa Vista e do Maio, e de Cabo Verde no geral.

Praia, 28 de março de 2025.

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