Cabo Verde tem-se destacado como um destino atrativo para investidores estrangeiros, em particular para a diáspora cabo-verdiana, graças a um sistema fiscal que combina incentivos estratégicos e um enquadramento jurídico estável.
Este arquipélago, localizado no Atlântico, oferece oportunidades únicas em setores como turismo, energias renováveis, economia azul e tecnologia da informação. Para investidores, compreender o funcionamento do sistema fiscal cabo-verdiano é essencial para maximizar os benefícios e garantir conformidade com as obrigações tributárias.
O sistema fiscal em Cabo Verde é composto por impostos diretos e indiretos, sendo os principais o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o Imposto Único sobre o Património (IUP).
Além disso, o governo implementou regimes fiscais específicos para atrair capital estrangeiro, como isenções de direitos aduaneiros e benefícios fiscais para projetos em setores estratégicos. A Lei n.º 73/IX/2020, por exemplo, concede isenção de tributação em IRC sobre dividendos e lucros distribuídos para emigrantes que realizam investimentos diretos no país.
Para facilitar o processo de investimento, Cabo Verde tem modernizado os seus serviços públicos, incluindo a criação de plataformas digitais e o programa “Empresa no Dia”, que simplifica o registo de empresas. Adicionalmente, os acordos de dupla tributação com países como Portugal e Estados Unidos oferecem segurança jurídica e evitam a tributação duplicada, incentivando a repatriação de lucros e o reinvestimento no país.
Apesar das vantagens, os investidores enfrentam desafios como a burocracia e a necessidade de maior transparência nos processos administrativos. No entanto, o governo está empenhado em reformas fiscais e na digitalização dos serviços, visando tornar Cabo Verde um destino mais competitivo e atrativo para o capital estrangeiro.
Conteúdo
| Imposto | Taxa Geral | Notas |
| IRC (Imposto sobre Rendimento das Pessoas Coletivas) | 25% | Isenções disponíveis para setores estratégicos e projetos turísticos. |
| IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) | 15% | Reduções aplicáveis a bens essenciais e serviços turísticos. |
| IUP (Imposto Único sobre o Património) | 0,5% – 1,5% | Aplicável a propriedades urbanas e rurais, com variações por localização. |
Um investidor da diáspora que abre um hotel em Cabo Verde pode beneficiar de:
Com estas condições, Cabo Verde posiciona-se como um destino fiscalmente vantajoso para investidores estrangeiros e membros da diáspora, promovendo o desenvolvimento económico sustentável e a transferência de conhecimento.
Cabo Verde oferece um sistema fiscal atrativo e competitivo, desenhado para captar investimentos estrangeiros e da diáspora. O país implementou uma série de incentivos fiscais que abrangem isenções, reduções de impostos e facilidades administrativas, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento económico sustentável. Estes incentivos são regulamentados por legislações específicas, como a Lei n.º 73/IX/2020, e visam setores estratégicos como turismo, energias renováveis e tecnologia.
Os investidores estrangeiros e da diáspora beneficiam de isenções significativas no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC) e nos direitos aduaneiros, especialmente para projetos que promovam o desenvolvimento sustentável:
O turismo é um dos pilares económicos de Cabo Verde, e o governo criou incentivos específicos para atrair investimentos neste setor. De acordo com o Decreto-Lei nº 22/2020, projetos com o estatuto de Utilidade Turística podem beneficiar de:
Estes incentivos são projetados para estimular o crescimento do turismo sustentável e melhorar a infraestrutura turística do país.
Cabo Verde comprometeu-se a promover a sustentabilidade ambiental, oferecendo incentivos fiscais para projetos que utilizem energias renováveis e tecnologias verdes. Estes incentivos incluem:
Para facilitar o acesso aos incentivos fiscais, o governo cabo-verdiano tem investido na modernização e digitalização dos processos administrativos. A submissão de declarações fiscais e pedidos de benefícios pode ser feita através de plataformas eletrónicas, reduzindo a burocracia e aumentando a transparência. (Direção Nacional das Receitas de Estado)
| Tipo de Imposto/Benefício | Percentagem/Detalhes | Exemplo Prático |
| IRPC | Isenção total sobre dividendos e lucros distribuídos para investimentos autorizados. | Um investidor da diáspora que distribua €100.000 em lucros não pagará IRPC sobre este montante. |
| IUP | 1.5% sobre o valor avaliado do imóvel. Isenção para projetos turísticos e emigrantes com contas poupança. | Um imóvel avaliado em €50.000 pagará €750 de IUP, salvo isenção. |
| IVA | 15% na maioria dos bens e serviços. Isenções aplicáveis a setores estratégicos. | Equipamentos solares importados para um projeto sustentável estão isentos de IVA. |
| Direitos Aduaneiros | Isenção na importação de materiais para construção e requalificação habitacional. | Um emigrante que importe materiais no valor de €20.000 não pagará direitos aduaneiros. |
Um investidor estrangeiro decide construir um eco-resort numa das ilhas menos desenvolvidas de Cabo Verde. O projeto é reconhecido como de Utilidade Turística, permitindo ao investidor beneficiar de:
Com estas medidas, o custo inicial do projeto é significativamente reduzido, aumentando a viabilidade económica e o retorno sobre o investimento.
Cabo Verde mantém tratados de dupla tributação com países como Portugal e Estados Unidos, permitindo aos investidores evitar a tributação duplicada sobre os mesmos rendimentos. Estes tratados facilitam a repatriação de lucros e promovem a confiança dos investidores estrangeiros. (S&D Consultoria)
Apesar dos incentivos atrativos, os investidores enfrentam desafios como a burocracia e a necessidade de maior transparência nos processos administrativos. O governo tem trabalhado em reformas para simplificar os procedimentos e aumentar a eficiência na concessão de benefícios fiscais, incluindo a digitalização dos serviços públicos. (Banco Mundial)
O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) é um dos principais tributos aplicáveis às empresas em Cabo Verde. Este imposto incide sobre os lucros obtidos por pessoas coletivas, sejam elas residentes ou não residentes, que exerçam atividades económicas no território cabo-verdiano. Abaixo estão os principais aspetos do IRC:
O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é um imposto indireto que incide sobre o consumo de bens e serviços em Cabo Verde. É uma das principais fontes de receita fiscal do país e possui as seguintes características:
O Imposto Único sobre o Património (IUP) é um tributo que incide sobre a propriedade de bens imóveis em Cabo Verde. Este imposto é particularmente relevante para investidores estrangeiros que adquiram propriedades no país. Os principais aspetos do IUP incluem:
Além dos impostos principais, Cabo Verde introduziu contribuições específicas para alinhar o sistema fiscal com objetivos de sustentabilidade ambiental e desenvolvimento do setor turístico:
| Tipo de Imposto | Taxa/Detalhes | Exemplo Prático |
| IRC | 25% sobre o lucro tributável | Empresa com lucro de €200.000 paga €50.000, salvo isenção ou taxa reduzida. |
| IVA | 15% (taxa padrão) | Equipamento solar de €50.000 isento de IVA para projetos sustentáveis. |
| IUP | 1,5% sobre o valor patrimonial | Imóvel avaliado em €100.000 paga €1.500, salvo isenção aplicável. |
| Taxa Ecológica | Variável, conforme o produto | Produtos plásticos descartáveis sujeitos a tributação adicional. |
| Contribuição Turística | €2 por noite (máx. 10 noites) | Turista em estadia de 7 noites paga €14 |
Este resumo oferece uma visão prática e objetiva dos principais impostos em Cabo Verde, com exemplos concretos para facilitar a compreensão dos investidores estrangeiros.
Um dos principais desafios enfrentados pelo sistema fiscal de Cabo Verde é a dependência de uma base tributária limitada. Atualmente, grande parte da receita fiscal provém de impostos sobre o consumo, como o IVA, e de contribuições específicas, como a taxa ecológica e a contribuição turística. Esta dependência torna o sistema vulnerável a flutuações económicas, especialmente em setores como o turismo, que são altamente sensíveis a crises globais e regionais.
Para mitigar este risco, o governo tem procurado diversificar as fontes de receita fiscal, incluindo a introdução de novos impostos e contribuições. Por exemplo, a implementação de uma taxa sobre bens de luxo, como iates e veículos de alta cilindrada, foi sugerida como uma forma de aumentar a arrecadação sem sobrecarregar os contribuintes de menor rendimento. Adicionalmente, o estudo de Gilson Pinto e Glória Teixeira destaca a necessidade de explorar mais impostos sobre o património, como o Imposto Único sobre o Património (IUP), para equilibrar a carga fiscal. (Uni-CV)
A fraude e a evasão fiscal continuam a ser problemas significativos em Cabo Verde, prejudicando a arrecadação de receitas e criando desigualdades no sistema tributário. O governo tem adotado medidas para combater estas práticas, incluindo a modernização dos sistemas de fiscalização e a digitalização dos processos administrativos. A obrigatoriedade de submissão eletrónica da Declaração Periódica de Rendimento (DPR) para empresas com contabilidade organizada é um exemplo de como a tecnologia está a ser utilizada para aumentar a transparência e a eficiência. (Ministério das Finanças)
No entanto, o estudo da Uni-CV alerta que estas medidas precisam ser complementadas por campanhas de sensibilização e educação fiscal, para promover uma cultura de cumprimento voluntário entre os contribuintes. Além disso, a cooperação internacional é essencial para rastrear fluxos financeiros ilícitos e evitar a utilização de paraísos fiscais.
Embora o sistema fiscal cabo-verdiano tenha evoluído significativamente nas últimas décadas, ele ainda é considerado complexo por muitos investidores e contribuintes. A transição para um modelo de tributação dual, com a aplicação de taxas liberatórias por retenção na fonte, simplificou parcialmente o processo, mas desafios permanecem. (Ministério das Finanças)
A simplificação administrativa e a digitalização são prioridades para o governo, que tem investido em plataformas online para submissão de declarações fiscais e pedidos de benefícios. Estas iniciativas visam reduzir a burocracia e aumentar a acessibilidade para investidores estrangeiros e da diáspora. No entanto, é necessário garantir que estas plataformas sejam intuitivas e acessíveis, especialmente para pequenas e médias empresas que podem não ter recursos para contratar consultores fiscais.
Cabo Verde tem demonstrado um compromisso crescente com a sustentabilidade ambiental, integrando este princípio no seu sistema fiscal. Contribuições como a taxa ecológica e incentivos fiscais para energias renováveis são exemplos de como o país está a alinhar as suas políticas fiscais com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. (Uni-CV)
No entanto, a implementação destas medidas enfrenta desafios, como a resistência de setores económicos tradicionais e a necessidade de equilibrar incentivos com a arrecadação de receitas. Por exemplo, enquanto a isenção de IVA para equipamentos solares promove a sustentabilidade, ela também reduz a base tributária. Assim, é crucial encontrar um equilíbrio entre incentivos e a necessidade de financiamento público.
| Imposto | Taxa | Exemplo Prático |
| IVA (Taxa Geral) | 15% | Compra de bens no valor de €1.000: IVA = €150. |
| IRC (Taxa Geral) | 25% | Lucro empresarial de €50.000: IRC = €12.500. |
| IUP | Variável | Património avaliado em €200.000: IUP = €800 (assumindo uma taxa de 0,4%). |
| Contribuição Turística | €2/noite | Estadia de 7 noites: Contribuição = €14. |
| Taxa Ecológica | Variável | Importação de plásticos descartáveis: Taxa depende do volume e tipo de material. |
Um investidor estrangeiro decide implementar um projeto de energia solar em Cabo Verde, com um investimento inicial de €500.000. Este projeto é elegível para os seguintes benefícios fiscais:
Este exemplo demonstra como os incentivos fiscais podem tornar Cabo Verde um destino atrativo para investimentos sustentáveis, ao mesmo tempo que promovem o desenvolvimento económico e ambiental do país.
O sistema fiscal de Cabo Verde apresenta-se como um modelo atrativo para investidores estrangeiros e da diáspora, graças a um conjunto de incentivos fiscais direcionados para setores estratégicos como turismo, energias renováveis e tecnologia. Entre os principais benefícios destacam-se a isenção total de IRPC sobre dividendos e lucros distribuídos, a isenção de IVA e direitos aduaneiros em projetos sustentáveis, e a redução de taxas para investimentos reconhecidos como de Utilidade Turística. Estas medidas, regulamentadas por legislações como a Lei n.º 73/IX/2020, visam fomentar o desenvolvimento económico sustentável e atrair capital estrangeiro, ao mesmo tempo que promovem a sustentabilidade ambiental e a modernização do país.
Apesar das vantagens, desafios como a burocracia, a evasão fiscal e a necessidade de maior transparência nos processos administrativos ainda persistem. No entanto, o governo cabo-verdiano tem investido na digitalização e simplificação do sistema tributário, como a implementação de plataformas eletrónicas para submissão de declarações fiscais, conforme destacado pela Direção Nacional das Receitas de Estado. Além disso, a existência de tratados de dupla tributação com países como Portugal e Estados Unidos reforça a confiança dos investidores, permitindo evitar a tributação duplicada e facilitando a repatriação de lucros.
Em suma, Cabo Verde oferece um ambiente fiscal competitivo e alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, tornando-se uma opção promissora para investidores que procuram oportunidades em mercados emergentes. Contudo, para maximizar os benefícios, é essencial que os investidores estejam atentos às regulamentações específicas e contem com apoio especializado para navegar o enquadramento fiscal do país.
Português (AO90) 
English (UK) 
Français