Cabo Verde assina Convenção sobre Monitoramento, Controlo e Fiscalização das Atividades de Pesca com a Comissão Sub-Regional das Pescas

O Governo de Cabo Verde, representado pelo Ministro do Mar, Jorge Santos, assinou ontem, terça-feira, 29 de abril, no Mindelo, a Convenção sobre Monitoramento, Controlo e Fiscalização (MCF) das Atividades de Pesca nas Zonas Marítimas sob Jurisdição dos Estados-Membros da Comissão Sub-Regional das Pescas (CSRP). A cerimónia contou com a presença do Secretário Permanente Regional da CSRP, Sr. Khallahi Brahim, que testemunhou o ato oficial.

Na sua intervenção, após a assinatura do documento, o Ministro do Mar destacou que Cabo Verde tem feito uma aposta estratégica no desenvolvimento da Economia Azul, assente em três pilares fundamentais, nomeadamente, a sustentabilidade e a defesa do ecossistema dos Oceanos, a valorização do capital humano e da investigação científica e o desenvolvimento da atividade económica nas áreas da pesca, do turismo, energias e dos transportes marítimos.

O governante sublinhou que o desenvolvimento da economia azul exige a definição de regras claras e eficazes, e que esta Convenção vem justamente reforçar esse compromisso, tanto ao nível da Zona Económica Exclusiva (ZEE) de Cabo Verde, como no contexto sub-regional, que integra países como Mauritânia, Senegal, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné-Conacri e Serra Leoa. O Ministro manifestou ainda a expectativa de que “mais membros” da Sub-Região venham aderir à Convenção.

Jorge Santos reforçou a relevância estratégica do País, afirmando que Cabo Verde está inserido numa das regiões “mais ricas” em recursos de tunídeos do Oceano Atlântico, o que reforça a importância da cooperação regional para a gestão sustentável dos recursos marinhos.

A Convenção hoje assinada responde às preocupações partilhadas pelos Estados-membros da CSRP no domínio da MCF, clarifica disposições constantes de convenções internacionais e harmoniza os procedimentos de atuação da CSRP e dos seus membros no combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (INN).

Com a assinatura deste importante instrumento, Cabo Verde reafirma o seu compromisso com a preservação dos recursos marinhos, a cooperação regional e a governança sustentável dos oceanos.

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