{"id":4712,"date":"2026-07-31T23:08:56","date_gmt":"2026-08-01T00:08:56","guid":{"rendered":"https:\/\/consultoria.cv\/declaracao-do-primeiro-ministro-francisco-carvalho-apresentacao-do-orcamento-retificativo\/"},"modified":"2026-07-31T23:08:56","modified_gmt":"2026-08-01T00:08:56","slug":"declaracao-do-primeiro-ministro-francisco-carvalho-apresentacao-do-orcamento-retificativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/declaracao-do-primeiro-ministro-francisco-carvalho-apresentacao-do-orcamento-retificativo\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o do Primeiro-Ministro Francisco Carvalho: Apresenta\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Retificativo"},"content":{"rendered":"
\n

Bom dia.<\/p>\n

Quero explicar aos cabo-verdianos a raz\u00e3o pela qual o Governo apresentou este Or\u00e7amento Retificativo.<\/p>\n

Quando tom\u00e1mos posse, encontr\u00e1mos um or\u00e7amento preparado antes de conhecermos, em profundidade, a realidade financeira do Estado e as necessidades concretas de cada minist\u00e9rio. Antes de tomar qualquer decis\u00e3o, entendemos que era nossa obriga\u00e7\u00e3o fazer um levantamento rigoroso da situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, ouvir todos os minist\u00e9rios e perceber se a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos correspondia \u00e0s prioridades que encontr\u00e1mos.<\/p>\n

A conclus\u00e3o foi clara.<\/p>\n

Encontr\u00e1mos \u00e1reas onde existiam recursos que podiam ser melhor aproveitados e outras onde esses recursos eram necess\u00e1rios de forma imediata.<\/p>\n

Foi por isso que decidimos reorganizar prioridades.<\/p>\n

N\u00e3o para gastar mais. N\u00e3o para criar novas despesas. Mas para utilizar melhor os recursos que o Estado j\u00e1 possui.<\/p>\n

H\u00e1 uma ideia que resume esta decis\u00e3o.<\/p>\n

Os governos n\u00e3o existem para servir os or\u00e7amentos. Os or\u00e7amentos existem para servir o pa\u00eds.<\/p>\n

Um or\u00e7amento \u00e9 um instrumento de governa\u00e7\u00e3o. E um Governo respons\u00e1vel tem o dever de o ajustar sempre que a realidade demonstra que os recursos podem produzir mais resultados para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 exatamente esse o objetivo deste Or\u00e7amento Retificativo.<\/p>\n

Em primeiro lugar, refor\u00e7ar a justi\u00e7a social, redirecionando recursos para programas de inclus\u00e3o, coes\u00e3o territorial e apoio direto \u00e0s fam\u00edlias.<\/p>\n

Em segundo lugar, garantir a sustentabilidade das contas p\u00fablicas, adaptando as previs\u00f5es de receita e os limites da despesa \u00e0 execu\u00e7\u00e3o real do ano econ\u00f3mico, preservando a estabilidade macroecon\u00f3mica.<\/p>\n

\u00c9 importante esclarecer um facto.<\/p>\n

Este Or\u00e7amento Retificativo n\u00e3o aumenta a despesa p\u00fablica. Pelo contr\u00e1rio. Prev\u00ea uma ligeira redu\u00e7\u00e3o de 0,1%.<\/p>\n

O or\u00e7amento que encontr\u00e1mos tinha j\u00e1 uma execu\u00e7\u00e3o projetada de 104.011 milh\u00f5es de escudos. Com esta proposta, passa para 103.888 milh\u00f5es de escudos, o que representa uma redu\u00e7\u00e3o de 123 milh\u00f5es de escudos.<\/p>\n

Pode parecer uma diferen\u00e7a pequena em termos globais.<\/p>\n

Mas o mais importante n\u00e3o \u00e9 a dimens\u00e3o da varia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 a forma como os recursos passam a ser utilizados.<\/p>\n

Porque \u00e9 a\u00ed que est\u00e3o as escolhas pol\u00edticas deste Governo.<\/p>\n

A educa\u00e7\u00e3o passa a ser uma prioridade absoluta, com um refor\u00e7o de 139 milh\u00f5es de escudos, assegurando o acesso universal desde o pr\u00e9-escolar at\u00e9 ao ensino superior e permitindo avan\u00e7ar com a gratuitidade do primeiro ciclo nas universidades p\u00fablicas.<\/p>\n

Refor\u00e7amos os benef\u00edcios sociais destinados \u00e0s fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis, com um acr\u00e9scimo de 50 milh\u00f5es de escudos, para que quem mais precisa tenha um Estado mais presente e mais pr\u00f3ximo.<\/p>\n

Criamos o programa \u201cSa\u00fade para Todos\u201d, com uma dota\u00e7\u00e3o de 100 milh\u00f5es de escudos, dando um passo decisivo para a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso aos cuidados de sa\u00fade, num compromisso com a dignidade humana, a equidade social e o progresso nacional.<\/p>\n

Refor\u00e7amos em 300 milh\u00f5es de escudos a verba destinada aos medicamentos, assegurando melhores respostas em \u00e1reas como a oncologia, os transplantes renais e outras necessidades cl\u00ednicas, reduzindo a necessidade de evacua\u00e7\u00f5es e garantindo um acesso mais r\u00e1pido aos tratamentos.<\/p>\n

Mantemos igualmente uma dota\u00e7\u00e3o de 450 milh\u00f5es de escudos para subsidiar as liga\u00e7\u00f5es a\u00e9reas com os Estados Unidos da Am\u00e9rica e o Brasil. Trata-se de uma medida estrat\u00e9gica para assegurar a continuidade dessas rotas, refor\u00e7ar a liga\u00e7\u00e3o de Cabo Verde com a sua di\u00e1spora, apoiar o turismo e promover uma maior integra\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica com dois mercados de enorme import\u00e2ncia para o nosso pa\u00eds.<\/p>\n

Mantemos igualmente o pacote de subs\u00eddios financeiros destinado a compensar o aumento dos custos dos combust\u00edveis. Sabemos que a volatilidade dos pre\u00e7os internacionais afeta diretamente as empresas, os transportes, a produ\u00e7\u00e3o e, no final da cadeia, o custo de vida das fam\u00edlias. Ao assegurar um esfor\u00e7o or\u00e7amental de cerca de 1.700 milh\u00f5es de escudos, dirigido \u00e0s empresas privadas n\u00e3o financeiras, incluindo as empresas petrol\u00edferas, e \u00e0s empresas p\u00fablicas n\u00e3o financeiras, estamos a proteger a atividade econ\u00f3mica, o emprego e a estabilidade do pa\u00eds.<\/p>\n

Estas s\u00e3o prioridades.<\/p>\n

E \u00e9 para isso que serve um or\u00e7amento: transformar prioridades em decis\u00f5es concretas.<\/p>\n

Quero ainda esclarecer outro aspeto.<\/p>\n

O Or\u00e7amento do Estado aprovado para 2026 tinha um valor inicial de 95.675 milh\u00f5es de escudos.<\/p>\n

No entanto, quando este Governo tomou posse, a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental j\u00e1 apontava para 104.011 milh\u00f5es de escudos, ou seja, mais 8.336 milh\u00f5es de escudos do que o montante inicialmente aprovado pelo Parlamento.<\/p>\n

Este aumento n\u00e3o resultou deste Governo. Resultou da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental realizada antes da nossa tomada de posse, per\u00edodo em que foram aceleradas despesas e utilizadas dota\u00e7\u00f5es que, em v\u00e1rios casos, ficaram praticamente esgotadas ainda antes de terminado o primeiro semestre do ano.<\/p>\n

Perante esta realidade, t\u00ednhamos duas responsabilidades.<\/p>\n

A primeira era garantir o rigor das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

A segunda era assegurar que os recursos dispon\u00edveis fossem reorganizados de acordo com as verdadeiras prioridades do pa\u00eds.<\/p>\n

Foi isso que fizemos.<\/p>\n

Governar com responsabilidade significa tomar decis\u00f5es sustentadas, corrigir o que precisa de ser corrigido e fazer com que cada escudo dos contribuintes produza o maior benef\u00edcio poss\u00edvel para Cabo Verde.<\/p>\n

Quero deixar uma mensagem muito simples.<\/p>\n

Este Governo continuar\u00e1 a tomar decis\u00f5es com rigor, transpar\u00eancia e sentido de responsabilidade. Sempre que identificarmos uma forma de utilizar melhor os recursos p\u00fablicos para responder \u00e0s necessidades do pa\u00eds, n\u00f3s agiremos.<\/p>\n

Foi para isso que fomos eleitos.<\/p>\n

Je vous remercie de votre attention.<\/p>\n

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