{"id":4706,"date":"2026-08-07T17:30:00","date_gmt":"2026-08-07T18:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/consultoria.cv\/?p=4706"},"modified":"2026-09-15T14:14:09","modified_gmt":"2026-09-15T15:14:09","slug":"quero-construir-para-vender-em-cabo-verde-por-onde-comecar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/quero-construir-para-vender-em-cabo-verde-por-onde-comecar\/","title":{"rendered":"Construir para Vender em Cabo Verde: Fiscalidade, Estrutura Empresarial e Contabilidade do Promoto"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n\n\n\n<p>Construir para vender em Cabo Verde exige muito mais do que escolher um terreno e iniciar uma obra. Um projeto de promo\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria \u00e9 tamb\u00e9m uma decis\u00e3o empresarial, fiscal e financeira.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes da aquisi\u00e7\u00e3o do terreno, da contrata\u00e7\u00e3o da obra ou da comercializa\u00e7\u00e3o das fra\u00e7\u00f5es, o promotor deve perceber como o projeto ser\u00e1 estruturado, que impostos podem incidir nas diferentes fases, como ser\u00e3o registados os custos e de que forma ser\u00e1 apurado o resultado da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma estrutura inadequada pode aumentar a carga fiscal, dificultar o <a href=\"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/blog-financiamento-bancario-5-erros-rejeitam-dossier-cabo-verde\/\" data-type=\"post\" data-id=\"4514\">financiamento<\/a>, limitar a dedu\u00e7\u00e3o de determinados custos ou criar problemas no momento da venda.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, para quem pretende desenvolver um projeto imobili\u00e1rio com finalidade de venda, a pergunta n\u00e3o deve ser apenas:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u201cOnde devo construir?\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A pergunta mais importante \u00e9:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u201cComo devo estruturar fiscal e financeiramente o projeto antes de investir?\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Neste guia, a S&amp;D Consultoria explica os principais pontos que devem ser avaliados antes de avan\u00e7ar com um projeto de constru\u00e7\u00e3o para venda em Cabo Verde.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">1. Antes de comprar o terreno: definir a estrutura do investimento<\/h2>\n\n\n\n<p>Uma das primeiras decis\u00f5es consiste em determinar <strong>quem realizar\u00e1 o investimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto pode, consoante as circunst\u00e2ncias, ser desenvolvido:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>em nome individual;<\/li>\n\n\n\n<li>atrav\u00e9s de uma sociedade j\u00e1 existente;<\/li>\n\n\n\n<li>atrav\u00e9s da constitui\u00e7\u00e3o de uma nova sociedade destinada \u00e0 atividade;<\/li>\n\n\n\n<li>atrav\u00e9s de uma estrutura de investimento com v\u00e1rios s\u00f3cios ou investidores;<\/li>\n\n\n\n<li>ou, no caso de investidores estrangeiros, atrav\u00e9s de uma entidade ou presen\u00e7a empresarial adequada \u00e0 opera\u00e7\u00e3o em Cabo Verde.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>N\u00e3o existe uma solu\u00e7\u00e3o universalmente melhor.<\/p>\n\n\n\n<p>A estrutura deve ser escolhida em fun\u00e7\u00e3o de fatores como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>dimens\u00e3o do investimento;<\/li>\n\n\n\n<li>n\u00famero de im\u00f3veis ou fra\u00e7\u00f5es a desenvolver;<\/li>\n\n\n\n<li>frequ\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>exist\u00eancia de investidores ou parceiros;<\/li>\n\n\n\n<li>necessidade de financiamento banc\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>origem do capital;<\/li>\n\n\n\n<li>resid\u00eancia fiscal do investidor;<\/li>\n\n\n\n<li>n\u00edvel de risco do projeto;<\/li>\n\n\n\n<li>estrat\u00e9gia de distribui\u00e7\u00e3o dos resultados;<\/li>\n\n\n\n<li>inten\u00e7\u00e3o de reinvestir em novos projetos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Uma opera\u00e7\u00e3o isolada realizada por um propriet\u00e1rio de terreno n\u00e3o apresenta necessariamente o mesmo enquadramento de uma atividade organizada e recorrente de promo\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 precisamente por isso que a an\u00e1lise deve ser feita <strong>antes do investimento<\/strong>, e n\u00e3o apenas no momento da venda.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">2. Construir para vender em Cabo Verde: nome pessoal ou empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p>Esta \u00e9 uma das decis\u00f5es mais importantes para o promotor.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Constru\u00e7\u00e3o em nome individual<\/h3>\n\n\n\n<p>Pode aparentar maior simplicidade administrativa, sobretudo quando est\u00e1 em causa uma opera\u00e7\u00e3o pontual.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, devem ser analisadas cuidadosamente:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>a natureza da opera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>o enquadramento em sede de imposto sobre o rendimento;<\/li>\n\n\n\n<li>a habitualidade da atividade;<\/li>\n\n\n\n<li>os custos fiscalmente reconhecidos;<\/li>\n\n\n\n<li>a responsabilidade patrimonial;<\/li>\n\n\n\n<li>a origem dos fundos;<\/li>\n\n\n\n<li>o tratamento da venda;<\/li>\n\n\n\n<li>e as obriga\u00e7\u00f5es declarativas aplic\u00e1veis.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Uma opera\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria de dimens\u00e3o significativa n\u00e3o deve ser estruturada exclusivamente com base na ideia de que \u201cem nome pessoal \u00e9 mais simples\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Constru\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de empresa<\/h3>\n\n\n\n<p>Quando existe uma <a href=\"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/constituir-empresa-em-cabo-verde-documentos-necessarios-e-os-custos-reais\/\" data-type=\"post\" data-id=\"4195\">atividade empresarial<\/a> de promo\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, uma sociedade pode permitir uma estrutura operacional e contabil\u00edstica mais adequada.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre outros aspetos, permite:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>separar o patrim\u00f3nio pessoal do patrim\u00f3nio empresarial;<\/li>\n\n\n\n<li>organizar os custos por projeto;<\/li>\n\n\n\n<li>utilizar uma conta banc\u00e1ria empresarial;<\/li>\n\n\n\n<li>formalizar contratos com fornecedores e subempreiteiros;<\/li>\n\n\n\n<li>integrar investidores ou parceiros;<\/li>\n\n\n\n<li>preparar demonstra\u00e7\u00f5es financeiras;<\/li>\n\n\n\n<li>estruturar pedidos de financiamento;<\/li>\n\n\n\n<li>controlar a rentabilidade de cada projeto;<\/li>\n\n\n\n<li>documentar adequadamente os custos fiscalmente relevantes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>As empresas sujeitas ao regime normal de tributa\u00e7\u00e3o em Cabo Verde est\u00e3o, em 2026, sujeitas a uma taxa geral de <strong>IRPC de 20% sobre o rendimento tribut\u00e1vel<\/strong>, sem preju\u00edzo de outras taxas, regimes ou benef\u00edcios que possam ser aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p>A escolha entre pessoa singular e sociedade n\u00e3o deve, portanto, ser feita olhando apenas para uma taxa de imposto. Deve considerar o <strong>custo fiscal global, o risco, a contabilidade, o financiamento e a estrat\u00e9gia futura do investidor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">3. Investidor estrangeiro ou n\u00e3o residente: o planeamento deve come\u00e7ar antes da aquisi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Un <a href=\"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/comment-obtenir-un-nif-en-vivant-a-letranger\/\" data-type=\"post\" data-id=\"3554\">investidor que reside no estrangeiro <\/a>e pretende construir para vender em Cabo Verde deve avaliar antecipadamente a sua posi\u00e7\u00e3o fiscal e administrativa no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Dependendo da estrutura da opera\u00e7\u00e3o, podem ser necess\u00e1rios ou relevantes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>obten\u00e7\u00e3o de NIF em Cabo Verde;<\/li>\n\n\n\n<li>identifica\u00e7\u00e3o da entidade que far\u00e1 a aquisi\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/constituir-empresa-em-cabo-verde-documentos-necessarios-e-os-custos-reais\/\" data-type=\"post\" data-id=\"4195\">constitui\u00e7\u00e3o de sociedade<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>abertura de conta banc\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>documenta\u00e7\u00e3o da origem e entrada de capitais;<\/li>\n\n\n\n<li>cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es fiscais;<\/li>\n\n\n\n<li>organiza\u00e7\u00e3o contabil\u00edstica;<\/li>\n\n\n\n<li>an\u00e1lise de eventual estabelecimento est\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li>contrata\u00e7\u00e3o de fornecedores locais;<\/li>\n\n\n\n<li>enquadramento da futura venda dos im\u00f3veis.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A exist\u00eancia de um im\u00f3vel em Cabo Verde n\u00e3o transforma automaticamente todas as situa\u00e7\u00f5es numa atividade empresarial. Contudo, quando existe aquisi\u00e7\u00e3o, desenvolvimento, constru\u00e7\u00e3o e venda com finalidade econ\u00f3mica, a estrutura deve ser analisada de forma integrada.<\/p>\n\n\n\n<p>Para investidores da di\u00e1spora ou estrangeiros, esta an\u00e1lise \u00e9 particularmente importante porque decis\u00f5es tomadas antes da entrada do capital podem ter consequ\u00eancias posteriores na tributa\u00e7\u00e3o e na repatria\u00e7\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o dos resultados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">4. ITI: imposto a considerar na aquisi\u00e7\u00e3o ou transmiss\u00e3o do im\u00f3vel<\/h2>\n\n\n\n<p>Desde <strong>1 de janeiro de 2026<\/strong>, Cabo Verde disp\u00f5e de um C\u00f3digo aut\u00f3nomo do <strong>Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Im\u00f3veis \u2014 ITI<\/strong>, aprovado pela Lei n.\u00ba 54\/X\/2025, de 6 de junho.<\/p>\n\n\n\n<p>O ITI deve ser considerado quando existe uma transmiss\u00e3o onerosa de im\u00f3veis abrangida pelo respetivo C\u00f3digo.<\/p>\n\n\n\n<p>Para um promotor, isto significa que a an\u00e1lise fiscal deve come\u00e7ar j\u00e1 na aquisi\u00e7\u00e3o do terreno ou im\u00f3vel que servir\u00e1 de base ao projeto.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes da aquisi\u00e7\u00e3o devem ser analisados, entre outros:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>valor tribut\u00e1vel da opera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>natureza do im\u00f3vel;<\/li>\n\n\n\n<li>identidade do adquirente;<\/li>\n\n\n\n<li>estrutura da transmiss\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>eventuais benef\u00edcios ou isen\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>custos de registo e formaliza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>impacto do custo de aquisi\u00e7\u00e3o na rentabilidade total do projeto.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O erro frequente \u00e9 calcular apenas:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>pre\u00e7o do terreno + custo da constru\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O investimento real deve considerar tamb\u00e9m a fiscalidade e os custos associados \u00e0 pr\u00f3pria aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">5. IPI: o custo fiscal da propriedade durante o projeto<\/h2>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m desde <strong>1 de janeiro de 2026<\/strong>, o antigo sistema de tributa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio foi reformulado, entrando em vigor o <strong><a href=\"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/fiscalidade-imobiliaria-em-cabo-verde-ipi-iti-e-mais-valias-explicados\/\" data-type=\"post\" data-id=\"4698\">Imposto sobre a Propriedade de Im\u00f3veis<\/a> \u2014 IPI<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O IPI incide sobre o valor tribut\u00e1vel dos pr\u00e9dios r\u00fasticos, urbanos e mistos situados em Cabo Verde.<\/p>\n\n\n\n<p>A taxa prevista no C\u00f3digo do IPI \u00e9 de <strong>0,1%<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Isto significa que a propriedade de terrenos e im\u00f3veis mantidos durante o desenvolvimento de um projeto deve ser incorporada no planeamento financeiro do promotor.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, altera\u00e7\u00f5es no pr\u00e9dio podem desencadear obriga\u00e7\u00f5es de atualiza\u00e7\u00e3o matricial. O C\u00f3digo prev\u00ea, designadamente, situa\u00e7\u00f5es relacionadas com conclus\u00e3o de obras, altera\u00e7\u00f5es f\u00edsicas ou modifica\u00e7\u00f5es suscet\u00edveis de afetar o valor tribut\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a conclus\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas um acontecimento comercial: tamb\u00e9m pode produzir consequ\u00eancias fiscais e cadastrais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">6. IVA na constru\u00e7\u00e3o: n\u00e3o basta olhar para a taxa de 15%<\/h2>\n\n\n\n<p>A taxa normal de IVA em Cabo Verde \u00e9 atualmente de <strong>15%<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, num projeto imobili\u00e1rio, a an\u00e1lise do IVA n\u00e3o deve resumir-se a aplicar automaticamente 15% a todas as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio analisar separadamente:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>aquisi\u00e7\u00e3o de materiais;<\/li>\n\n\n\n<li>servi\u00e7os de arquitetura e engenharia;<\/li>\n\n\n\n<li>empreitadas e subempreitadas;<\/li>\n\n\n\n<li>equipamentos;<\/li>\n\n\n\n<li>importa\u00e7\u00e3o de materiais;<\/li>\n\n\n\n<li>servi\u00e7os contratados a entidades n\u00e3o residentes;<\/li>\n\n\n\n<li>utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel;<\/li>\n\n\n\n<li>natureza da opera\u00e7\u00e3o de venda;<\/li>\n\n\n\n<li>direito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o do IVA suportado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O tratamento fiscal pode variar em fun\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, do fornecedor, do adquirente e do regime fiscal do sujeito passivo.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, um dos erros mais perigosos consiste em construir todo o plano financeiro assumindo que <strong>todo o IVA suportado ser\u00e1 recuper\u00e1vel<\/strong> ou que <strong>todas as vendas ter\u00e3o exatamente o mesmo tratamento em IVA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O enquadramento deve ser analisado antes da elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento financeiro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">7. IRPC e tributa\u00e7\u00e3o do resultado do projeto<\/h2>\n\n\n\n<p>Quando a promo\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria \u00e9 realizada atrav\u00e9s de uma sociedade sujeita ao regime normal, o resultado tribut\u00e1vel integra a determina\u00e7\u00e3o do lucro sujeito a IRPC.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2026, a taxa geral de IRPC \u00e9 de <strong>20%<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O imposto n\u00e3o incide simplesmente sobre o valor recebido na venda.<\/p>\n\n\n\n<p>De forma simplificada, interessa apurar o resultado da atividade considerando rendimentos, gastos contabilizados e respetivos ajustamentos fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 por isso essencial documentar corretamente os custos do projeto.<\/p>\n\n\n\n<p>Podem existir, consoante o respetivo enquadramento e cumprimento das condi\u00e7\u00f5es legais, gastos relacionados com:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>aquisi\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>projetos de arquitetura e engenharia;<\/li>\n\n\n\n<li>estudos t\u00e9cnicos;<\/li>\n\n\n\n<li>licenciamento;<\/li>\n\n\n\n<li>materiais;<\/li>\n\n\n\n<li>m\u00e3o de obra;<\/li>\n\n\n\n<li>empreitadas;<\/li>\n\n\n\n<li>equipamentos;<\/li>\n\n\n\n<li>seguros;<\/li>\n\n\n\n<li>financiamento;<\/li>\n\n\n\n<li>servi\u00e7os profissionais;<\/li>\n\n\n\n<li>comercializa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>administra\u00e7\u00e3o do projeto.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A exist\u00eancia da despesa n\u00e3o significa automaticamente que esta seja fiscalmente aceite.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>documenta\u00e7\u00e3o, natureza da despesa, rela\u00e7\u00e3o com a atividade e tratamento contabil\u00edstico<\/strong> s\u00e3o determinantes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">8. Contabilidade do promotor: cada obra deve ser tratada como um projeto econ\u00f3mico<\/h2>\n\n\n\n<p>Um dos maiores erros na promo\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria \u00e9 olhar para a contabilidade apenas como uma obriga\u00e7\u00e3o a cumprir perante a Administra\u00e7\u00e3o Fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p>Para um promotor, a <a href=\"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/comptabilite\/\" data-type=\"page\" data-id=\"3926\">comptabilit\u00e9<\/a> deve ser tamb\u00e9m uma ferramenta de gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Cada projeto deve permitir responder, em qualquer momento, a perguntas como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Quanto j\u00e1 foi investido?<\/li>\n\n\n\n<li>Quanto falta investir?<\/li>\n\n\n\n<li>Qual o custo real por metro quadrado?<\/li>\n\n\n\n<li>Qual o custo por fra\u00e7\u00e3o?<\/li>\n\n\n\n<li>Quanto do or\u00e7amento j\u00e1 foi consumido?<\/li>\n\n\n\n<li>Existem derrapagens?<\/li>\n\n\n\n<li>Qual \u00e9 a margem prevista?<\/li>\n\n\n\n<li>Qual \u00e9 o ponto de equil\u00edbrio?<\/li>\n\n\n\n<li>Quanto capital ainda ser\u00e1 necess\u00e1rio?<\/li>\n\n\n\n<li>O pre\u00e7o de venda inicialmente previsto continua a garantir rentabilidade?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de estrutura de controlo<\/h3>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th>Categoria<\/th><th>Or\u00e7amento<\/th><th>Realizado<\/th><th>Desvio<\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>Terreno e aquisi\u00e7\u00e3o<\/td><td><\/td><td><\/td><td><\/td><\/tr><tr><td>Projetos e estudos<\/td><td><\/td><td><\/td><td><\/td><\/tr><tr><td>Licences<\/td><td><\/td><td><\/td><td><\/td><\/tr><tr><td>Estrutura e constru\u00e7\u00e3o<\/td><td><\/td><td><\/td><td><\/td><\/tr><tr><td>Instala\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas<\/td><td><\/td><td><\/td><td><\/td><\/tr><tr><td>Acabamentos<\/td><td><\/td><td><\/td><td><\/td><\/tr><tr><td>Equipamentos<\/td><td><\/td><td><\/td><td><\/td><\/tr><tr><td>Financiamento<\/td><td><\/td><td><\/td><td><\/td><\/tr><tr><td>Comercializa\u00e7\u00e3o<\/td><td><\/td><td><\/td><td><\/td><\/tr><tr><td>Fiscalidade e registos<\/td><td><\/td><td><\/td><td><\/td><\/tr><tr><td>Outros custos<\/td><td><\/td><td><\/td><td><\/td><\/tr><tr><td><strong>Total<\/strong><\/td><td><\/td><td><\/td><td><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Este controlo permite perceber a rentabilidade <strong>avant<\/strong> da conclus\u00e3o da obra, quando ainda existe margem para tomar decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">9. Estudo de viabilidade: construir n\u00e3o significa necessariamente ganhar dinheiro<\/h2>\n\n\n\n<p>O facto de existir procura imobili\u00e1ria n\u00e3o significa automaticamente que um projeto seja rent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes da decis\u00e3o de investimento, deve ser constru\u00eddo um modelo financeiro que inclua pelo menos:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Investimento inicial<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>aquisi\u00e7\u00e3o do terreno;<\/li>\n\n\n\n<li>impostos associados;<\/li>\n\n\n\n<li>projetos;<\/li>\n\n\n\n<li>estudos;<\/li>\n\n\n\n<li>licenciamento;<\/li>\n\n\n\n<li>prepara\u00e7\u00e3o da obra.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Custos de constru\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>materiais;<\/li>\n\n\n\n<li>m\u00e3o de obra;<\/li>\n\n\n\n<li>empreitadas;<\/li>\n\n\n\n<li>equipamentos;<\/li>\n\n\n\n<li>log\u00edstica;<\/li>\n\n\n\n<li>fiscaliza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>conting\u00eancias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Custos financeiros<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>juros;<\/li>\n\n\n\n<li>comiss\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>garantias;<\/li>\n\n\n\n<li>seguros;<\/li>\n\n\n\n<li>encargos banc\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Custos operacionais e fiscais<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>contabilidade;<\/li>\n\n\n\n<li>impostos;<\/li>\n\n\n\n<li>servi\u00e7os profissionais;<\/li>\n\n\n\n<li>comercializa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>registos;<\/li>\n\n\n\n<li>despesas administrativas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Receita esperada<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>n\u00famero de unidades;<\/li>\n\n\n\n<li>pre\u00e7o m\u00e9dio de venda;<\/li>\n\n\n\n<li>ritmo de comercializa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>calend\u00e1rio de recebimentos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O estudo deve testar ainda cen\u00e1rios menos favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que acontece se o custo da obra aumentar 10%?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que acontece se as vendas demorarem mais seis meses?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que acontece se for necess\u00e1rio reduzir o pre\u00e7o de venda?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quanto capital adicional ser\u00e1 necess\u00e1rio se o financiamento n\u00e3o cobrir todo o projeto?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Um projeto que parece altamente rent\u00e1vel num cen\u00e1rio otimista pode tornar-se financeiramente fr\u00e1gil quando s\u00e3o introduzidos custos fiscais, financeiros e atrasos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">10. Financiamento: a estrutura fiscal influencia a capacidade de obter cr\u00e9dito<\/h2>\n\n\n\n<p>Um banco ou investidor n\u00e3o avalia apenas o im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Avalia tamb\u00e9m:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>o promotor;<\/li>\n\n\n\n<li>a estrutura jur\u00eddica;<\/li>\n\n\n\n<li>capitais pr\u00f3prios;<\/li>\n\n\n\n<li>garantias;<\/li>\n\n\n\n<li>proje\u00e7\u00f5es financeiras;<\/li>\n\n\n\n<li>capacidade de execu\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>cash-flow;<\/li>\n\n\n\n<li>rentabilidade;<\/li>\n\n\n\n<li>documenta\u00e7\u00e3o contabil\u00edstica;<\/li>\n\n\n\n<li>situa\u00e7\u00e3o fiscal;<\/li>\n\n\n\n<li>riscos do projeto.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Por isso, a prepara\u00e7\u00e3o para financiamento deve come\u00e7ar antes da apresenta\u00e7\u00e3o do pedido.<\/p>\n\n\n\n<p>Um dossier de financiamento para promo\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria pode exigir, entre outros elementos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/planos-de-negocios-2\/\" data-type=\"page\" data-id=\"3881\">plano de neg\u00f3cios<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/etude-de-faisabilite-economique\/\" data-type=\"page\" data-id=\"3873\">\u00e9tude de faisabilit\u00e9<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>or\u00e7amento de constru\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>cronograma financeiro;<\/li>\n\n\n\n<li>proje\u00e7\u00f5es de vendas;<\/li>\n\n\n\n<li>demonstra\u00e7\u00f5es financeiras;<\/li>\n\n\n\n<li>identifica\u00e7\u00e3o dos capitais pr\u00f3prios;<\/li>\n\n\n\n<li>informa\u00e7\u00e3o sobre garantias;<\/li>\n\n\n\n<li>documenta\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria e fiscal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Uma estrutura empresarial organizada aumenta a capacidade de apresentar o investimento de forma profissional perante bancos e investidores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">11. E se o terreno j\u00e1 pertencer ao investidor?<\/h2>\n\n\n\n<p>Esta situa\u00e7\u00e3o merece an\u00e1lise pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando o terreno j\u00e1 pertence ao investidor e se pretende utiliz\u00e1-lo num projeto empresarial, n\u00e3o deve assumir-se que basta come\u00e7ar a construir atrav\u00e9s de uma empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio avaliar de que forma o im\u00f3vel ser\u00e1 integrado na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>continuar\u00e1 no patrim\u00f3nio pessoal?<\/li>\n\n\n\n<li>ser\u00e1 utilizado pela sociedade?<\/li>\n\n\n\n<li>ser\u00e1 transmitido para a empresa?<\/li>\n\n\n\n<li>existir\u00e1 algum contrato entre o propriet\u00e1rio e a sociedade?<\/li>\n\n\n\n<li>qual ser\u00e1 o impacto fiscal dessa op\u00e7\u00e3o?<\/li>\n\n\n\n<li>como ser\u00e1 documentado o valor do terreno no projeto?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Esta decis\u00e3o pode afetar o custo do investimento, a tributa\u00e7\u00e3o, o financiamento e a posterior venda.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, deve ser tomada antes do in\u00edcio da obra.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">12. Cinco erros fiscais e financeiros frequentes dos promotores<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. Comprar primeiro e analisar os impostos depois<\/h3>\n\n\n\n<p>A estrutura fiscal deve ser estudada antes da aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. Misturar despesas pessoais com despesas do projeto<\/h3>\n\n\n\n<p>Dificulta o controlo financeiro, a contabilidade e a demonstra\u00e7\u00e3o dos custos efetivamente relacionados com a atividade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. N\u00e3o guardar documenta\u00e7\u00e3o adequada<\/h3>\n\n\n\n<p>Pagamentos sem documenta\u00e7\u00e3o fiscal ou contratual suficiente podem criar dificuldades contabil\u00edsticas e fiscais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">4. Confundir lucro com liquidez<\/h3>\n\n\n\n<p>Um projeto pode apresentar margem positiva e, simultaneamente, ficar sem dinheiro a meio da obra.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">5. Definir o pre\u00e7o de venda apenas com base no mercado<\/h3>\n\n\n\n<p>O pre\u00e7o m\u00ednimo economicamente sustent\u00e1vel deve tamb\u00e9m considerar custos, fiscalidade, financiamento, risco e margem pretendida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">13. Perguntas frequentes<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Preciso de constituir uma empresa para construir e vender?<\/h3>\n\n\n\n<p>A resposta depende da natureza, dimens\u00e3o e habitualidade da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma opera\u00e7\u00e3o isolada de uma pessoa singular n\u00e3o deve ser automaticamente tratada da mesma forma que uma atividade organizada de promo\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes de decidir, deve ser feita uma an\u00e1lise fiscal e empresarial concreta.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Um estrangeiro pode desenvolver um projeto imobili\u00e1rio em Cabo Verde?<\/h3>\n\n\n\n<p>Um investidor estrangeiro pode investir em Cabo Verde, mas deve estruturar previamente as obriga\u00e7\u00f5es fiscais, empresariais, banc\u00e1rias e documentais associadas ao investimento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o IPI em Cabo Verde?<\/h3>\n\n\n\n<p>O novo C\u00f3digo do IPI, em vigor desde 1 de janeiro de 2026, estabelece uma taxa de <strong>0,1% sobre o valor tribut\u00e1vel do pr\u00e9dio<\/strong>, sem preju\u00edzo das demais regras previstas no C\u00f3digo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a taxa de IRPC em Cabo Verde em 2026?<\/h3>\n\n\n\n<p>A taxa geral aplic\u00e1vel \u00e0s sociedades sujeitas ao regime normal \u00e9 de <strong>20% sobre o rendimento tribut\u00e1vel<\/strong>, sem preju\u00edzo de outros regimes, benef\u00edcios ou adicionais que possam ser aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A taxa normal de IVA continua a ser 15%?<\/h3>\n\n\n\n<p>Sim. A taxa normal de IVA em Cabo Verde \u00e9 <strong>15%<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, o tratamento concreto do IVA numa opera\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria deve ser analisado de acordo com a natureza de cada transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Posso deduzir todos os custos da constru\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o automaticamente.<\/p>\n\n\n\n<p>A aceita\u00e7\u00e3o fiscal de um gasto depende da sua natureza, rela\u00e7\u00e3o com a atividade, documenta\u00e7\u00e3o e enquadramento na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">14. Antes de avan\u00e7ar: o checklist do promotor<\/h2>\n\n\n\n<p>Antes de comprar o terreno ou iniciar a constru\u00e7\u00e3o, confirme se j\u00e1 analisou:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>estrutura do investimento;<\/li>\n\n\n\n<li>pessoa singular versus sociedade;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/comment-obtenir-un-nif-en-vivant-a-letranger\/\" data-type=\"post\" data-id=\"3554\">FNI <\/a>e obriga\u00e7\u00f5es do investidor;<\/li>\n\n\n\n<li>tributa\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>IPI;<\/li>\n\n\n\n<li>tratamento do IVA;<\/li>\n\n\n\n<li>tributa\u00e7\u00e3o do resultado;<\/li>\n\n\n\n<li>contabilidade do projeto;<\/li>\n\n\n\n<li>custos de financiamento;<\/li>\n\n\n\n<li>capital pr\u00f3prio necess\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>proje\u00e7\u00e3o de cash-flow;<\/li>\n\n\n\n<li>pre\u00e7o m\u00ednimo de venda;<\/li>\n\n\n\n<li>rentabilidade esperada;<\/li>\n\n\n\n<li>cen\u00e1rio de derrapagem de custos;<\/li>\n\n\n\n<li>impacto de atrasos na comercializa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Se v\u00e1rias destas respostas ainda n\u00e3o est\u00e3o definidas, o projeto ainda n\u00e3o est\u00e1 financeiramente estruturado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como a S&amp;D Consultoria pode apoiar<\/h2>\n\n\n\n<p>A S&amp;D Consultoria apoia investidores e promotores na componente <strong>empresarial, fiscal, contabil\u00edstica e financeira<\/strong> dos projetos desenvolvidos em Cabo Verde.<\/p>\n\n\n\n<p>O acompanhamento pode incluir:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>an\u00e1lise da estrutura empresarial;<\/li>\n\n\n\n<li>constitui\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o da empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>enquadramento fiscal;<\/li>\n\n\n\n<li>contabilidade;<\/li>\n\n\n\n<li>planeamento e controlo financeiro;<\/li>\n\n\n\n<li>plano de neg\u00f3cios;<\/li>\n\n\n\n<li>estudo de viabilidade;<\/li>\n\n\n\n<li>prepara\u00e7\u00e3o de dossiers de financiamento;<\/li>\n\n\n\n<li>proje\u00e7\u00e3o de cash-flow;<\/li>\n\n\n\n<li>an\u00e1lise de rentabilidade;<\/li>\n\n\n\n<li>acompanhamento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A S&amp;D <strong>n\u00e3o atua como imobili\u00e1ria nem como agente imobili\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O nosso papel \u00e9 ajudar o investidor a perceber se o projeto est\u00e1 corretamente estruturado, financeiramente vi\u00e1vel e fiscalmente enquadrado antes de assumir compromissos relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Vai construir para vender em Cabo Verde?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Antes de avan\u00e7ar com o investimento, avalie a estrutura fiscal, financeira e empresarial do projeto.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fale com a S&amp;D Consultoria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fontes e enquadramento legal<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Lei n.\u00ba 54\/X\/2025, de 6 de junho \u2014 C\u00f3digo do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Im\u00f3veis (ITI).<\/li>\n\n\n\n<li>Lei n.\u00ba 55\/X\/2025, de 6 de junho \u2014 C\u00f3digo do Imposto sobre a Propriedade de Im\u00f3veis (IPI).<\/li>\n\n\n\n<li>Lei n.\u00ba 69\/X\/2025, de 31 de dezembro \u2014 Or\u00e7amento do Estado para 2026.<\/li>\n\n\n\n<li>C\u00f3digo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.<\/li>\n\n\n\n<li>C\u00f3digo do Imposto sobre o Valor Acrescentado.<\/li>\n\n\n\n<li>PwC Worldwide Tax Summaries \u2014 Cabo Verde, atualiza\u00e7\u00e3o de 2026.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><em>Este conte\u00fado tem car\u00e1ter informativo e n\u00e3o substitui uma an\u00e1lise fiscal, contabil\u00edstica ou jur\u00eddica individualizada. O tratamento aplic\u00e1vel depende da estrutura e das caracter\u00edsticas concretas de cada opera\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Construir para vender em Cabo Verde exige muito mais do que escolher um terreno e iniciar uma obra. Um projeto de promo\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria \u00e9 tamb\u00e9m uma decis\u00e3o empresarial, fiscal e financeira. Antes da aquisi\u00e7\u00e3o do terreno, da contrata\u00e7\u00e3o da obra ou da comercializa\u00e7\u00e3o das fra\u00e7\u00f5es, o promotor deve perceber como o projeto ser\u00e1 estruturado, que [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4720,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_breakdance_hide_in_design_set":false,"_breakdance_tags":"","footnotes":""},"categories":[306],"tags":[],"class_list":["post-4706","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-consultoria-imobiliaria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4706","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4706"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4706\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4863,"href":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4706\/revisions\/4863"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4720"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4706"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4706"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4706"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}