{"id":4688,"date":"2026-07-21T21:19:01","date_gmt":"2026-07-21T22:19:01","guid":{"rendered":"https:\/\/consultoria.cv\/?p=4688"},"modified":"2026-07-21T21:19:02","modified_gmt":"2026-07-21T22:19:02","slug":"guia-completo-do-investimento-imobiliario-em-cabo-verde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/guia-completo-do-investimento-imobiliario-em-cabo-verde\/","title":{"rendered":"Guia Completo do Investimento Imobili\u00e1rio em Cabo Verde"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que investir em im\u00f3veis em Cabo Verde? <\/h2>\n\n\n\n<p>Cabo Verde consolidou-se como um dos destinos mais atrativos para investimento imobili\u00e1rio em \u00c1frica. <\/p>\n\n\n\n<p>Com estabilidade pol\u00edtica, crescimento econ\u00f3mico sustentado e um setor tur\u00edstico em expans\u00e3o, o arquip\u00e9lago oferece condi\u00e7\u00f5es \u00fanicas para quem procura diversificar o patrim\u00f3nio ou gerar rendimento passivo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Os fatores que impulsionam o mercado<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Estabilidade e seguran\u00e7a.<\/strong> Cabo Verde \u00e9 classificado como um dos pa\u00edses mais est\u00e1veis de \u00c1frica, com institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas consolidadas e baixos \u00edndices de criminalidade. Para o investidor estrangeiro, isto traduz-se em confian\u00e7a e previsibilidade.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Crescimento do turismo.<\/strong> Em 2024, o pa\u00eds recebeu 1,18 milh\u00e3o de turistas, um aumento de 16,5% face ao ano anterior, com proje\u00e7\u00e3o de ultrapassar 1,3 milh\u00f5es em 2026. Este crescimento sustentado alimenta a procura por apartamentos tur\u00edsticos, hot\u00e9is boutique e resid\u00eancias de segunda habita\u00e7\u00e3o. (Fonte: Instituto Nacional de Estat\u00edstica de Cabo Verde, 2025)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Conectividade a\u00e9rea.<\/strong> Liga\u00e7\u00f5es diretas com Lisboa, Paris, Amesterd\u00e3o, Boston e v\u00e1rias cidades africanas tornam Cabo Verde acess\u00edvel a investidores de todo o mundo. O novo aeroporto internacional de S\u00e3o Vicente, inaugurado em 2023, refor\u00e7ou a conectividade da ilha.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Regime fiscal reformado.<\/strong> A partir de 1 de janeiro de 2026, entrou em vigor uma das reformas fiscais mais significativas desde os anos 1990: o fim do IUP (Imposto \u00danico sobre o Patrim\u00f3nio) e a cria\u00e7\u00e3o do IPI (Imposto sobre a Propriedade de Im\u00f3veis) e do ITI (Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Im\u00f3veis). O IPI tem uma taxa base de 0,1% \u2014 uma redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica face aos 1,5% anteriores do IUP. (Fonte: Lei n.\u00ba 55\/X\/2025, de 6 de junho de 2025; Lei n.\u00ba 54\/X\/2025, de 6 de junho de 2025)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Qualidade de vida.<\/strong> Clima ameno durante todo o ano, praias classificadas entre as melhores do mundo e uma comunidade expatriada crescente fazem de Cabo Verde um destino n\u00e3o apenas para investir, mas para viver.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>A <a href=\"https:\/\/consultoria.cv\/\" data-type=\"page\" data-id=\"3877\">S&amp;D Consultoria<\/a> acompanha investidores em todas as fases do processo \u2014 desde a an\u00e1lise fiscal pr\u00e9-compra at\u00e9 \u00e0 gest\u00e3o cont\u00ednua do patrim\u00f3nio. <a href=\"https:\/\/consultoria.cv\/contactos\/\" data-type=\"page\" data-id=\"3871\">[Agende uma consulta gratuita de 30 minutos] \u2192<\/a><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O mercado imobili\u00e1rio cabo-verdiano em 2026 <\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Panorama geral<\/h3>\n\n\n\n<p>O mercado imobili\u00e1rio em Cabo Verde apresenta caracter\u00edsticas distintas consoante a ilha e o tipo de investimento. Em 2026, observam-se as seguintes tend\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>S\u00e3o Vicente (Mindelo).<\/strong> Considerada a capital cultural do pa\u00eds, Mindelo atrai investidores interessados em im\u00f3veis residenciais e comerciais no centro hist\u00f3rico. O mercado de arrendamento \u00e9 din\u00e2mico, impulsionado pela comunidade art\u00edstica e pelo setor dos servi\u00e7os. Pre\u00e7os m\u00e9dios: 1.500\u20133.000 EUR\/m\u00b2 no centro; 800\u20131.500 EUR\/m\u00b2 em zonas perif\u00e9ricas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Sal (Santa Maria).<\/strong> O polo tur\u00edstico por excel\u00eancia. A procura concentra-se em apartamentos tur\u00edsticos, condom\u00ednios de luxo e terrenos para desenvolvimento hoteleiro. Pre\u00e7os m\u00e9dios: 2.500\u20135.000 EUR\/m\u00b2 em Santa Maria; terrenos para constru\u00e7\u00e3o a partir de 100 EUR\/m\u00b2.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Boa Vista.<\/strong> Mercado em franco crescimento, com projetos de resorts e desenvolvimento de infraestruturas. Ideal para investidores com horizonte de m\u00e9dio prazo. Pre\u00e7os m\u00e9dios: 1.500\u20133.000 EUR\/m\u00b2.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Santiago (Praia).<\/strong> Capital do pa\u00eds e maior mercado imobili\u00e1rio. Oferta diversificada, desde apartamentos populares a moradias de luxo. O mercado corporativo \u00e9 robusto. Pre\u00e7os m\u00e9dios: 1.000\u20132.500 EUR\/m\u00b2.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Santo Ant\u00e3o, S\u00e3o Nicolau, Maio, Fogo, Brava.<\/strong> Mercados emergentes, com pre\u00e7os mais acess\u00edveis e potencial de valoriza\u00e7\u00e3o para investidores com vis\u00e3o de longo prazo.<\/p>\n\n\n\n<p>Ps: Os valores apresentados s\u00e3o estimativas baseadas em an\u00fancios de mercado, n\u00e3o dados oficiais de transa\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Tipos de investimento mais comuns<\/h3>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th>Tipo de investimento<\/th><th>Perfil do investidor<\/th><th>Rendimento esperado<\/th><th>Risco<\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>Apartamento tur\u00edstico<\/td><td>Investidor ativo ou passivo<\/td><td>5\u20138% bruto\/anual<\/td><td>M\u00e9dio<\/td><\/tr><tr><td>Moradia de segunda habita\u00e7\u00e3o<\/td><td>Investidor pessoal<\/td><td>Valoriza\u00e7\u00e3o do ativo<\/td><td>Baixo<\/td><\/tr><tr><td>Terreno para constru\u00e7\u00e3o<\/td><td>Promotor\/Desenvolvedor<\/td><td>20\u201340% sobre custo<\/td><td>Alto<\/td><\/tr><tr><td>Im\u00f3vel comercial (loja, escrit\u00f3rio)<\/td><td>Investidor institucional<\/td><td>6\u201310% bruto\/anual<\/td><td>M\u00e9dio<\/td><\/tr><tr><td>Projeto hoteleiro<\/td><td>Investidor com capital elevado<\/td><td>8\u201312% bruto\/anual<\/td><td>Alto<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como comprar um im\u00f3vel em Cabo Verde: passo a passo <\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. Defini\u00e7\u00e3o do objetivo de investimento<\/h3>\n\n\n\n<p>Antes de iniciar a procura, \u00e9 fundamental clarificar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O objetivo do investimento (rendimento, valoriza\u00e7\u00e3o, uso pessoal ou misto)<\/li>\n\n\n\n<li>O horizonte temporal (curto, m\u00e9dio ou longo prazo)<\/li>\n\n\n\n<li>O perfil de risco aceit\u00e1vel<\/li>\n\n\n\n<li>A estrutura fiscal mais adequada (nome pessoal ou empresa)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>Nota:<\/strong> A estrutura fiscal escolhida no momento da compra condiciona toda a tributa\u00e7\u00e3o futura. Uma decis\u00e3o apressada pode custar milhares de escudos em impostos. Recomenda-se uma consulta fiscal pr\u00e9via antes de qualquer compromisso.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. Pesquisa e sele\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel<\/h3>\n\n\n\n<p>O mercado imobili\u00e1rio cabo-verdiano opera atrav\u00e9s de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Imobili\u00e1rias locais<\/strong> (especialmente em Sal, S\u00e3o Vicente e Santiago)<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Portais online<\/strong> (CasaCaboVerde, ImoCaboVerde, OLX Cabo Verde)<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Contactos diretos<\/strong> (particulares, redes sociais)<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Leil\u00f5es<\/strong> (im\u00f3veis penhorados ou em execu\u00e7\u00e3o)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Recomenda\u00e7\u00e3o:<\/strong> Trabalhe sempre com uma imobili\u00e1ria licenciada ou com um advogado de confian\u00e7a para verificar a legitimidade do vendedor e a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. Due diligence imobili\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n<p>Esta etapa \u00e9 cr\u00edtica e frequentemente negligenciada. A due diligence deve incluir:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Verifica\u00e7\u00e3o registral.<\/strong> Consulta no Registo Predial para confirmar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A titularidade do vendedor<\/li>\n\n\n\n<li>A inexist\u00eancia de \u00f3nus (hipotecas, penhoras)<\/li>\n\n\n\n<li>A conformidade da descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel<\/li>\n\n\n\n<li>A exist\u00eancia de co-propriet\u00e1rios ou usufrutu\u00e1rios<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Verifica\u00e7\u00e3o fiscal.<\/strong> Certid\u00e3o de n\u00e3o d\u00edvida do IPI (anteriormente IUP) e outras taxas municipais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Verifica\u00e7\u00e3o urban\u00edstica.<\/strong> Licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o, alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o (se aplic\u00e1vel), certid\u00e3o do Registo de Pr\u00e9dios para confirmar a licitude da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Verifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/strong> Inspe\u00e7\u00e3o do estado de conserva\u00e7\u00e3o, estrutura, instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e hidr\u00e1ulicas. Recomenda-se a contrata\u00e7\u00e3o de um engenheiro ou arquiteto.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Verifica\u00e7\u00e3o ambiental.<\/strong> Em zonas costeiras, verificar se o im\u00f3vel n\u00e3o est\u00e1 em \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental ou dom\u00ednio p\u00fablico h\u00eddrico. Terrenos a menos de 80 metros da linha de costa s\u00e3o dom\u00ednio p\u00fablico e n\u00e3o podem ser adquiridos. (Fonte: Lei de Bases do Ambiente, Cabo Verde)<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">4. Negocia\u00e7\u00e3o e promessa de compra e venda<\/h3>\n\n\n\n<p>A promessa de compra e venda (contrato de sinal) \u00e9 o documento que vincula as partes. Deve conter:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Identifica\u00e7\u00e3o completa das partes<\/li>\n\n\n\n<li>Descri\u00e7\u00e3o detalhada do im\u00f3vel<\/li>\n\n\n\n<li>Pre\u00e7o e condi\u00e7\u00f5es de pagamento<\/li>\n\n\n\n<li>Prazo para a escritura definitiva<\/li>\n\n\n\n<li>Cl\u00e1usulas de resolu\u00e7\u00e3o e penaliza\u00e7\u00f5es<\/li>\n\n\n\n<li>Condi\u00e7\u00f5es suspensivas (obten\u00e7\u00e3o de financiamento, por exemplo)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Importante:<\/strong> A promessa deve ser registada no Registo Predial para ter efeito erga omnes (contra todos). O sinal (entrada) costuma ser de 10% a 30% do valor total.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">5. Escritura definitiva e registo<\/h3>\n\n\n\n<p>A escritura de compra e venda \u00e9 celebrada perante not\u00e1rio ou conservador do Registo Predial. Ap\u00f3s a escritura:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O im\u00f3vel deve ser registado em nome do novo propriet\u00e1rio<\/li>\n\n\n\n<li>Deve ser pago o ITI (Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Im\u00f3veis) no munic\u00edpio, no prazo de tr\u00eas dias \u00fateis, sob pena de a transmiss\u00e3o n\u00e3o produzir efeitos legais<\/li>\n\n\n\n<li>Deve ser paga a taxa de registo predial<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><a href=\"file:\/\/\/C:\/Users\/User\/Downloads\/BO_06-06-2025_46_i85812.pdf\">(Fonte: Lei n.\u00ba 54\/X\/2025, de 6 de junho de 2025 \u2014 C\u00f3digo do ITI)<\/a><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">6. Entrega do im\u00f3vel e transfer\u00eancia de utilidades<\/h3>\n\n\n\n<p>Concluir a transfer\u00eancia de contratos de eletricidade, \u00e1gua, telecomunica\u00e7\u00f5es e, se aplic\u00e1vel, condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O novo sistema fiscal imobili\u00e1rio de 2026: fim do IUP, chegada do IPI e ITI <\/h2>\n\n\n\n<p>A partir de 1 de janeiro de 2026, o hist\u00f3rico Imposto \u00danico sobre o Patrim\u00f3nio (IUP) foi revogado e substitu\u00eddo por dois novos impostos, representando uma das reformas fiscais mais significativas desde os anos 1990. (Fonte: <a href=\"https:\/\/www.pwc.pt\/pt\/pwcinforfisco\/flash\/cabo-verde\/reforma-tributacao-patrimonio-novos-codigos-fiscais.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\">Lei n.\u00ba 55\/X\/2025, de 6 de junho de 2025; Lei n.\u00ba 54\/X\/2025, de 6 de junho de 2025<\/a>; <a href=\"https:\/\/www.pwc.pt\/pt\/pwcinforfisco\/flash\/cabo-verde\/reforma-tributacao-patrimonio-novos-codigos-fiscais.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\">PwC Cabo Verde Tax Summaries, 2026<\/a>)<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Por que substituir o IUP?<\/h3>\n\n\n\n<p>O IUP estava em vigor h\u00e1 mais de 25 anos, mas acumulava problemas: valores patrimoniais desatualizados, regras inadequadas face \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o do mercado e pouca capacidade de desincentivar pr\u00e1ticas especulativas. Com o IPI e o ITI, o objetivo \u00e9 tornar o sistema mais simples, justo e alinhado com a atividade econ\u00f3mica, refor\u00e7ando simultaneamente a capacidade financeira dos munic\u00edpios, que passam a receber diretamente a receita destes impostos. <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">IPI \u2014 Imposto sobre a Propriedade de Im\u00f3veis (imposto anual)<\/h3>\n\n\n\n<p>O IPI \u00e9 o imposto municipal sobre a propriedade de bens im\u00f3veis, substituindo a componente patrimonial do IUP.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Base de incid\u00eancia:<\/strong> Valor tribut\u00e1rio dos pr\u00e9dios r\u00fasticos, urbanos e mistos localizados em Cabo Verde. Para pr\u00e9dios urbanos, o valor \u00e9 determinado por avalia\u00e7\u00e3o baseada em crit\u00e9rios objetivos: custo de constru\u00e7\u00e3o por m\u00b2, \u00e1rea, idade, qualidade e \u00edndices de conforto. (Fonte: <a href=\"https:\/\/www.pwc.pt\/pt\/pwcinforfisco\/flash\/cabo-verde\/reforma-tributacao-patrimonio-novos-codigos-fiscais.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\">PwC Cabo Verde Tax Summaries, 2026<\/a>)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Taxas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Taxa geral: <strong>0,1%<\/strong> sobre o valor patrimonial<\/li>\n\n\n\n<li>Taxa para terrenos: <strong>0,15%<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>Agravamento para pr\u00e9dios devolutos, em ru\u00ednas ou degradados: <strong>+25%<\/strong>, com aumento anual de 20%<\/li>\n\n\n\n<li>Agravamento para edif\u00edcios com fachada principal por concluir: <strong>+10%<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Sujeito passivo:<\/strong> Propriet\u00e1rio (ou titular de outros direitos reais) com refer\u00eancia a 31 de dezembro do ano a que respeita.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Regra de salvaguarda transit\u00f3ria:<\/strong> Se a aplica\u00e7\u00e3o da taxa do IPI resultar num aumento superior a 10% face ao montante pago no ano anterior, o aumento fica limitado a esse percentual. Esta disposi\u00e7\u00e3o aplica-se durante cinco anos a partir da entrada em vigor do C\u00f3digo do IPI. (Fonte: PwC Cabo Verde Tax Summaries, 2026)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Exemplo pr\u00e1tico:<\/strong> Um apartamento com valor patrimonial de 5.085.503$00 (CVE) pagar\u00e1 cerca de 4.322$00 de IPI anual \u2014 comparado com os 26.227$00 que pagaria com o antigo IUP. Uma poupan\u00e7a significativa para propriet\u00e1rios. (Fonte: BTOC Consulting, 2025)<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">ITI \u2014 Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Im\u00f3veis (imposto na compra\/venda)<\/h3>\n\n\n\n<p>O ITI \u00e9 o imposto municipal sobre as transmiss\u00f5es a t\u00edtulo oneroso e gratuito (morte ou doa\u00e7\u00e3o) de direitos de propriedade e suas formas parciais sobre bens im\u00f3veis localizados em Cabo Verde. (Fonte: Lei n.\u00ba 54\/X\/2025, de 6 de junho de 2025; <\/p>\n\n\n\n<p><strong>Taxa:<\/strong><strong>1%<\/strong> sobre o valor do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Taxa agravada:<\/strong> 3% se o vendedor ou comprador beneficiar de um regime fiscal privilegiado, conforme previsto no C\u00f3digo Geral Tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quem paga:<\/strong> O adquirente. Em casos de partilha ou permuta, paga quem receber o im\u00f3vel de maior valor.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como \u00e9 cobrado:<\/strong> O imposto \u00e9 liquidado no munic\u00edpio antes da transmiss\u00e3o. O pagamento deve ser efetuado no prazo de tr\u00eas dias \u00fateis, sob pena de a transmiss\u00e3o n\u00e3o produzir efeitos legais. O comprovativo de pagamento \u00e9 exigido para o registo predial. (Fonte: BTOC Consulting, 2025)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Alargamento da incid\u00eancia:<\/strong> O ITI cobre n\u00e3o apenas contratos de compra e venda tradicionais, mas tamb\u00e9m:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Contratos-promessa onde o im\u00f3vel j\u00e1 foi &#8220;traduzido&#8221; (formalmente entregue)<\/li>\n\n\n\n<li>Arrendamentos com cl\u00e1usula de transmiss\u00e3o autom\u00e1tica ap\u00f3s pagamentos de renda<\/li>\n\n\n\n<li>Aquisi\u00e7\u00e3o de quotas ou participa\u00e7\u00f5es que confiram controlo efetivo de im\u00f3veis<\/li>\n\n\n\n<li>Procura\u00e7\u00f5es irrevog\u00e1veis que concedam o direito de vender<\/li>\n\n\n\n<li>Contratos-promessa com cl\u00e1usulas de cess\u00e3o de posi\u00e7\u00e3o contratual<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Estas regras visam limitar a evas\u00e3o fiscal, assegurando que as transmiss\u00f5es econ\u00f3micas de propriedade sejam tributadas. (Fonte: Carla Monteiro &amp; Associados, 2025)<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Resumo comparativo: antes e depois da reforma<\/h3>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th>Imposto<\/th><th>Situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2025<\/th><th>Situa\u00e7\u00e3o desde janeiro de 2026<\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>Imposto anual sobre propriedade<\/td><td>IUP a 1,5% do valor patrimonial<\/td><td>IPI a 0,1% do valor patrimonial<\/td><\/tr><tr><td>Imposto na transmiss\u00e3o (compra\/venda)<\/td><td>IUP a 1,5% sobre valor de compra<\/td><td>ITI a 1% sobre valor de transmiss\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td>Avalia\u00e7\u00e3o do valor patrimonial<\/td><td>Valores frequentemente desatualizados<\/td><td>Avalia\u00e7\u00e3o objetiva por Comiss\u00f5es Municipais<\/td><\/tr><tr><td>Pr\u00e9dios devolutos\/em ru\u00ednas<\/td><td>IUP normal (sem agravamento)<\/td><td>IPI agravado: 25% + 20% ao ano<\/td><\/tr><tr><td>Mais-valias na venda<\/td><td>Tributadas em IRPS a 10%<\/td><td>Tributadas em IRPS a 10% (mant\u00e9m-se)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>(Fonte: S&amp;D Consultoria; PwC Cabo Verde Tax Summaries, 2026; BTOC Consulting, 2025)<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fiscalidade da deten\u00e7\u00e3o: IPI, rendas e mais-valias <\/h2>\n\n\n\n<p>A fiscalidade imobili\u00e1ria em Cabo Verde abrange tr\u00eas momentos fundamentais: a aquisi\u00e7\u00e3o, a deten\u00e7\u00e3o e a aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. Fiscalidade da aquisi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>J\u00e1 abordada na sec\u00e7\u00e3o anterior. Os principais impostos s\u00e3o o ITI (1%) e a taxa de registo predial (1,5%).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. Fiscalidade da deten\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Durante o per\u00edodo em que det\u00e9m o im\u00f3vel, o investidor est\u00e1 sujeito a:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>IPI anual.<\/strong> Como descrito acima: 0,1% sobre o valor patrimonial (0,15% para terrenos), com agravamentos para pr\u00e9dios devolutos ou degradados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Tributa\u00e7\u00e3o das rendas.<\/strong> Se o im\u00f3vel for arrendado, os rendimentos s\u00e3o tributados como rendimentos prediais. O regime depende da estrutura:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Em nome pessoal:<\/strong> Os rendimentos s\u00e3o sujeitos a reten\u00e7\u00e3o na fonte de 10% (se o arrendat\u00e1rio for empresa) ou declarados no IRPS do propriet\u00e1rio. As despesas de conserva\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o, IPI, seguros e juros de empr\u00e9stimo s\u00e3o dedut\u00edveis.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Em nome de empresa:<\/strong> Os rendimentos integram o resultado da empresa e s\u00e3o tributados pelo IRC. Em 2026, a taxa geral de IRC \u00e9 de 20% (redu\u00e7\u00e3o de 1 ponto percentual face a 2025), com redu\u00e7\u00f5es adicionais para setores priorit\u00e1rios como o turismo. (Fonte: Lei n.\u00ba 69\/X\/2025, de 31 de dezembro de 2025 \u2014 Or\u00e7amento de Estado 2026; PwC Cabo Verde Tax Summaries, 2026)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>IVA no arrendamento.<\/strong> O arrendamento de im\u00f3veis est\u00e1, em regra, isento de IVA. No entanto, se o propriet\u00e1rio optar pelo regime de IVA (exig\u00edvel para empresas do setor tur\u00edstico), pode deduzir o IVA suportado nas despesas de conserva\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. Fiscalidade da aliena\u00e7\u00e3o (venda)<\/h3>\n\n\n\n<p>A venda de um im\u00f3vel em Cabo Verde est\u00e1 sujeita a:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>ITI sobre a transmiss\u00e3o.<\/strong> 1% sobre o valor de avalia\u00e7\u00e3o ou pre\u00e7o, o que for superior. Pago pelo comprador, mas o vendedor deve assegurar que o im\u00f3vel est\u00e1 isento de d\u00edvidas fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Tributa\u00e7\u00e3o das mais-valias (em nome pessoal).<\/strong> Se o im\u00f3vel for vendido por pessoa singular, a mais-valia (diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o de venda e o pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o, atualizado, menos despesas dedut\u00edveis) est\u00e1 sujeita a IRPS. A taxa \u00e9 de <strong>10%<\/strong> sobre o lucro gerado, tanto para residentes como para n\u00e3o residentes. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>Tributa\u00e7\u00e3o das mais-valias (em nome de empresa).<\/strong> Se o im\u00f3vel pertencer a uma empresa, a mais-valia integra o resultado tribut\u00e1vel e \u00e9 sujeita a IRC (20% em 2026, com poss\u00edveis redu\u00e7\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>Planeamento fiscal:<\/strong> A escolha entre vender em nome pessoal ou atrav\u00e9s de uma empresa pode ter impactos fiscais significativos. A S&amp;D Consultoria analisa o cen\u00e1rio espec\u00edfico de cada cliente para otimizar a tributa\u00e7\u00e3o. <a href=\"https:\/\/consultoria.cv\/contactos\/\" data-type=\"page\" data-id=\"3871\">[Solicite uma an\u00e1lise personalizada] \u2192<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Comprar em nome pessoal ou atrav\u00e9s de uma empresa? <\/h2>\n\n\n\n<p>Esta \u00e9 uma das decis\u00f5es mais importantes , e frequentemente mais negligenciadas,  no investimento imobili\u00e1rio. A estrutura escolhida condiciona n\u00e3o apenas a tributa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m a sucess\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o de ativos e a flexibilidade operacional.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Compara\u00e7\u00e3o estruturada<\/h3>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th>Crit\u00e9rio<\/th><th>Nome pessoal<\/th><th>Empresa (Sociedade)<\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td><strong>Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><td>N\u00e3o necess\u00e1ria<\/td><td>Constitui\u00e7\u00e3o formal, custos iniciais (~50.000$00\u2013100.000$00 CVE)<\/td><\/tr><tr><td><strong>Tributa\u00e7\u00e3o rendas<\/strong><\/td><td>IRPS (escala progressiva ou cedular)<\/td><td>IRC (20% em 2026, com redu\u00e7\u00f5es para turismo)<\/td><\/tr><tr><td><strong>Tributa\u00e7\u00e3o mais-valias<\/strong><\/td><td>IRPS (10% sobre o lucro)<\/td><td>IRC (20%, com redu\u00e7\u00f5es)<\/td><\/tr><tr><td><strong>Dedu\u00e7\u00e3o despesas<\/strong><\/td><td>Limitada<\/td><td>Ampla (inclui amortiza\u00e7\u00f5es, juros, sal\u00e1rios)<\/td><\/tr><tr><td><strong>Responsabilidade<\/strong><\/td><td>Ilimitada (patrim\u00f3nio pessoal em risco)<\/td><td>Limitada ao capital social<\/td><\/tr><tr><td><strong>Sucess\u00e3o<\/strong><\/td><td>Heran\u00e7a direta (sem imposto de sucess\u00e3o em Cabo Verde)<\/td><td>Transmiss\u00e3o de quotas<\/td><\/tr><tr><td><strong>Cr\u00e9dito banc\u00e1rio<\/strong><\/td><td>Geralmente mais f\u00e1cil<\/td><td>Requer garantias adicionais<\/td><\/tr><tr><td><strong>Contabilidade<\/strong><\/td><td>Simplificada<\/td><td>Obrigat\u00f3ria, com custos mensais<\/td><\/tr><tr><td><strong>Flexibilidade<\/strong><\/td><td>Baixa<\/td><td>Alta (reinvestimento, diversifica\u00e7\u00e3o)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando compensa uma empresa?<\/h3>\n\n\n\n<p>Uma sociedade \u00e9 geralmente mais vantajosa quando:<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>O investidor planeia acumular v\u00e1rios im\u00f3veis.<\/strong> A gest\u00e3o fiscal e patrimonial \u00e9 centralizada, e os custos de contabilidade s\u00e3o dilu\u00eddos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>O objetivo \u00e9 o arrendamento tur\u00edstico.<\/strong> As empresas do setor do turismo beneficiam de redu\u00e7\u00f5es do IRC (at\u00e9 50% em zonas de desenvolvimento tur\u00edstico) e de isen\u00e7\u00e3o de IPI durante os primeiros 5 anos, desde que obtenham o estatuto de Utilidade Tur\u00edstica. (Fonte: consultoria.cv)<\/li>\n\n\n\n<li><strong>O investidor pretende reinvestir os rendimentos.<\/strong> Em nome pessoal, os rendimentos s\u00e3o tributados \u00e0 medida que s\u00e3o gerados. Num empresa, os lucros retidos podem ser reinvestidos com tributa\u00e7\u00e3o diferida.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>H\u00e1 risco de responsabilidade civil.<\/strong> Se o im\u00f3vel for arrendado, a responsabilidade por acidentes ou danos a terceiros pode ser mitigada atrav\u00e9s da estrutura societ\u00e1ria.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>O investidor \u00e9 estrangeiro.<\/strong> Uma empresa cabo-verdiana facilita a gest\u00e3o fiscal, o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e o repatriamento de lucros.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando o nome pessoal \u00e9 suficiente?<\/h3>\n\n\n\n<p>O nome pessoal pode ser mais adequado quando:<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>O investimento \u00e9 \u00fanico e de pequena dimens\u00e3o.<\/strong> Se o objetivo \u00e9 comprar um apartamento para uso pessoal ou arrendamento ocasional, a simplicidade fiscal do nome pessoal pode compensar.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>O investidor pretende vender no curto prazo.<\/strong> A tributa\u00e7\u00e3o das mais-valias em nome pessoal \u00e9 de 10% (fixa), independentemente do tempo de deten\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio do regime anterior do IUP que previa isen\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 10 anos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>O investidor n\u00e3o pretende acumular outros ativos.<\/strong> Sem necessidade de estrutura\u00e7\u00e3o complexa.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>A S&amp;D Consultoria elabora estudos de viabilidade fiscal comparativos para ajudar o investidor a tomar a decis\u00e3o mais adequada ao seu perfil. <a href=\"https:\/\/consultoria.cv\/contactos\/\" data-type=\"page\" data-id=\"3871\">[Pe\u00e7a o seu estudo] \u2192<\/a><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Constru\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria: oportunidades e obriga\u00e7\u00f5es <\/h2>\n\n\n\n<p>A constru\u00e7\u00e3o para venda ou arrendamento \u00e9 uma das atividades mais lucrativas, e mais reguladas, do setor imobili\u00e1rio em Cabo Verde.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O mercado da constru\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>O d\u00e9fice habitacional em Cabo Verde, conjugado com o crescimento do turismo, cria uma janela de oportunidade para promotores imobili\u00e1rios. Os segmentos mais promissores s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Apartamentos tur\u00edsticos em Santa Maria (Sal)<\/strong> e na Praia de S\u00e3o Pedro (S\u00e3o Vicente)<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Moradias de luxo em zonas costeiras<\/strong> (Boa Vista, Sal)<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Habita\u00e7\u00e3o acess\u00edvel em Praia<\/strong> e Mindelo<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Escrit\u00f3rios e espa\u00e7os comerciais<\/strong> em zonas de expans\u00e3o urbana<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Obriga\u00e7\u00f5es fiscais durante a constru\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>IVA na constru\u00e7\u00e3o.<\/strong> As opera\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o civil est\u00e3o sujeitas a IVA \u00e0 taxa geral de 15%. No entanto, existem regimes especiais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Regime de isen\u00e7\u00e3o:<\/strong> Constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria permanente (sujeita a condi\u00e7\u00f5es)<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Regime de revers\u00e3o do sujeito passivo:<\/strong> Em certas opera\u00e7\u00f5es entre empresas, o comprador \u00e9 o sujeito passivo do IVA<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Reten\u00e7\u00e3o na fonte.<\/strong> O contratante (promotor) deve reter 5% do valor dos servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o e entregar \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria como pagamento por conta do IVA ou IRC do contratado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Contabilidade de obra.<\/strong> A contabilidade de uma empresa de constru\u00e7\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria exige:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Registo detalhado de todos os custos de obra (materiais, m\u00e3o de obra, subempreitadas, equipamentos)<\/li>\n\n\n\n<li>Distin\u00e7\u00e3o entre custos diretos e indiretos<\/li>\n\n\n\n<li>C\u00e1lculo do resultado por obra (m\u00e9todo do percentual de conclus\u00e3o ou m\u00e9todo do custo zero)<\/li>\n\n\n\n<li>Gest\u00e3o do IVA dedut\u00edvel e liquid\u00e1vel<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Custos dedut\u00edveis.<\/strong> S\u00e3o dedut\u00edveis para efeitos de IRC:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Custos de aquisi\u00e7\u00e3o de terrenos<\/li>\n\n\n\n<li>Custos de constru\u00e7\u00e3o (materiais, m\u00e3o de obra, subempreitadas)<\/li>\n\n\n\n<li>Juros de empr\u00e9stimos de constru\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Amortiza\u00e7\u00f5es de equipamentos<\/li>\n\n\n\n<li>Despesas de projeto e licenciamento<\/li>\n\n\n\n<li>IVA suportado (quando dedut\u00edvel)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Licenciamento e autoriza\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<p>A constru\u00e7\u00e3o em Cabo Verde requer:<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2014 emitido pela c\u00e2mara municipal<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2014 ap\u00f3s a conclus\u00e3o da obra<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Certificado de efici\u00eancia energ\u00e9tica<\/strong> \u2014 obrigat\u00f3rio para im\u00f3veis novos<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Licen\u00e7a de explora\u00e7\u00e3o tur\u00edstica<\/strong> \u2014 se o im\u00f3vel for destinado ao arrendamento tur\u00edstico<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>O Or\u00e7amento de Estado para 2026 prev\u00ea a simplifica\u00e7\u00e3o do licenciamento, com desmaterializa\u00e7\u00e3o e acelera\u00e7\u00e3o dos processos de aprova\u00e7\u00e3o de obras, beneficiando promotores e construtores. (Fonte: Lei n.\u00ba 69\/X\/2025, de 31 de dezembro de 2025 \u2014 Or\u00e7amento de Estado 2026; consultoria.cv)<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>A S&amp;D Consultoria acompanha promotores imobili\u00e1rios na gest\u00e3o fiscal das obras, desde o planeamento at\u00e9 \u00e0 contabilidade p\u00f3s-venda. <a href=\"https:\/\/consultoria.cv\/\" data-type=\"page\" data-id=\"3877\">[Conhe\u00e7a o servi\u00e7o] \u2192<\/a><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Investidores estrangeiros: guia pr\u00e1tico <\/h2>\n\n\n\n<p>Cabo Verde \u00e9 particularmente acolhedor para investidores estrangeiros. A legisla\u00e7\u00e3o permite a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis por n\u00e3o residentes, e existem regimes espec\u00edficos que facilitam o investimento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Direito de propriedade para estrangeiros<\/h3>\n\n\n\n<p>Os estrangeiros podem comprar im\u00f3veis em Cabo Verde sem restri\u00e7\u00f5es de nacionalidade. O processo \u00e9 id\u00eantico ao dos nacionais, com as seguintes particularidades:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Documenta\u00e7\u00e3o:<\/strong> Passaporte v\u00e1lido, NIF (N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Fiscal) cabo-verdiano, comprovativo de morada no pa\u00eds de origem<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Representa\u00e7\u00e3o:<\/strong> Recomenda-se a constitui\u00e7\u00e3o de um representante fiscal residente em Cabo Verde para gest\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Transfer\u00eancia de fundos:<\/strong> Deve ser feita atrav\u00e9s de banco autorizado, com declara\u00e7\u00e3o de origem de fundos (preven\u00e7\u00e3o de branqueamento de capitais)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Restri\u00e7\u00f5es importantes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Zona costeira:<\/strong> Terrenos a menos de 80 metros da linha de costa s\u00e3o dom\u00ednio p\u00fablico e n\u00e3o podem ser adquiridos. Podem ser concedidos em regime de concess\u00e3o por 10 a 20 anos, mas n\u00e3o vendidos definitivamente.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Terras agr\u00edcolas:<\/strong> S\u00f3 podem ser arrendadas, n\u00e3o vendidas a estrangeiros.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Airbnb:<\/strong> A compra de im\u00f3vel para uso em plataformas de arrendamento tur\u00edstico n\u00e3o conta como investimento qualificado para resid\u00eancia permanente (Green Card). (Fonte: consultoria.cv)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Tributa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o residentes<\/h3>\n\n\n\n<p>Os n\u00e3o residentes que det\u00eam im\u00f3veis em Cabo Verde est\u00e3o sujeitos a:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>IPI.<\/strong> Mesmas regras dos residentes, com a particularidade de que o representante fiscal \u00e9 respons\u00e1vel solid\u00e1rio pelo pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Rendimentos prediais.<\/strong> Os rendimentos de arrendamento s\u00e3o tributados em Cabo Verde, independentemente da resid\u00eancia do propriet\u00e1rio. Para n\u00e3o residentes, os rendimentos de arrendamento est\u00e3o sujeitos a <strong>reten\u00e7\u00e3o na fonte de 20%<\/strong> sobre o rendimento bruto. (Fonte: consultoria.cv)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Mais-valias.<\/strong> A venda de im\u00f3veis por n\u00e3o residentes est\u00e1 sujeita a IRPS a <strong>10%<\/strong> sobre o lucro gerado. Havendo conven\u00e7\u00e3o de dupla tributa\u00e7\u00e3o entre Cabo Verde e o pa\u00eds de resid\u00eancia (como existe com Portugal, Fran\u00e7a e Estados Unidos), o investidor pode evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Repatriamento de lucros<\/h3>\n\n\n\n<p>Se o investidor estrangeiro opera atrav\u00e9s de uma empresa cabo-verdiana, o repatriamento de lucros est\u00e1 sujeito a:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Reten\u00e7\u00e3o na fonte de 10%<\/strong> sobre os dividendos distribu\u00eddos (salvo conven\u00e7\u00e3o de dupla tributa\u00e7\u00e3o)<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Isen\u00e7\u00e3o de IVA<\/strong> na distribui\u00e7\u00e3o de dividendos<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Obriga\u00e7\u00e3o de declarar<\/strong> o repatriamento ao Banco de Cabo Verde<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Green Card e resid\u00eancia por investimento<\/h3>\n\n\n\n<p>Cabo Verde n\u00e3o possui um programa formal de &#8220;Golden Visa&#8221; como Portugal. No entanto, existe o <strong>Cart\u00e3o de Resid\u00eancia Permanente por Investimento<\/strong> (Green Card), um dos programas de resid\u00eancia mais acess\u00edveis de \u00c1frica:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Investimento m\u00ednimo:<\/strong> 80.000 EUR em im\u00f3vel tur\u00edstico (ilhas com PIB abaixo da m\u00e9dia: Fogo, Brava, Maio, Santo Ant\u00e3o) ou 120.000 EUR (ilhas com PIB igual ou acima da m\u00e9dia: Sal, Boa Vista, S\u00e3o Vicente, Santiago, Sal)<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Sem obriga\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia efetiva:<\/strong> N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio viver em Cabo Verde para manter o estatuto<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fam\u00edlia inclu\u00edda:<\/strong> C\u00f4njuge e filhos dependentes abrangidos sem investimento adicional<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Renov\u00e1vel de 5 em 5 anos:<\/strong> Desde que o im\u00f3vel seja mantido<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Isen\u00e7\u00e3o de IPI por 10 anos:<\/strong> Propriet\u00e1rios com Green Card beneficiam de isen\u00e7\u00e3o do imposto anual sobre a propriedade durante 10 anos<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Reformados:<\/strong> Rendimentos de origem estrangeira de reformados com Green Card est\u00e3o isentos de IRPS em Cabo Verde<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Caminho para cidadania:<\/strong> Ap\u00f3s 5 anos de resid\u00eancia cont\u00ednua, \u00e9 poss\u00edvel requerer a naturaliza\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th>Green Card cabo-verdiano vs. Golden Visa portugu\u00eas<\/th><th>Cabo Verde<\/th><th>Portugal<\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>Investimento m\u00ednimo<\/td><td>80.000 EUR<\/td><td>500.000 EUR<\/td><\/tr><tr><td>Obriga\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia<\/td><td>Nenhuma<\/td><td>7 dias\/ano<\/td><\/tr><tr><td>Acesso ao espa\u00e7o Schengen<\/td><td>N\u00e3o direto<\/td><td>Sim<\/td><\/tr><tr><td>Isen\u00e7\u00e3o fiscal anual<\/td><td>10 anos de IPI<\/td><td>Sem equivalente direto<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Financiamento banc\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n<p>O financiamento banc\u00e1rio em Cabo Verde est\u00e1 dispon\u00edvel, mas com condi\u00e7\u00f5es que diferem do que os compradores europeus est\u00e3o habituados:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Financiamento m\u00e1ximo:<\/strong> Os bancos cabo-verdianos geralmente financiam at\u00e9 70% do valor do im\u00f3vel<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Taxa de juro:<\/strong> Aproximadamente 8% para compradores estrangeiros<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis para a di\u00e1spora:<\/strong> O OE 2026 prev\u00ea garantias p\u00fablicas e bonifica\u00e7\u00e3o de juros at\u00e9 55% para emigrantes cabo-verdianos que comprem a primeira habita\u00e7\u00e3o (Fonte: Lei n.\u00ba 69\/X\/2025, de 31 de dezembro de 2025 \u2014 Or\u00e7amento de Estado 2026)<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Alternativa:<\/strong> Muitos investidores europeus optam por financiar a compra atrav\u00e9s de capital pr\u00f3prio ou cr\u00e9dito hipotec\u00e1rio no pa\u00eds de resid\u00eancia<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>A S&amp;D Consultoria acompanha investidores estrangeiros em todo o processo \u2014 desde a estrutura\u00e7\u00e3o fiscal at\u00e9 \u00e0 gest\u00e3o cont\u00ednua do patrim\u00f3nio. <a href=\"https:\/\/consultoria.cv\/contactos\/\" data-type=\"page\" data-id=\"3871\">[Consultoria para investidores estrangeiros] \u2192<\/a><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Erros fiscais que podem custar milhares de escudos <\/h2>\n\n\n\n<p>A experi\u00eancia da S&amp;D Consultoria com investidores imobili\u00e1rios permite identificar os erros mais comuns e mais caros.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Erro 1: N\u00e3o fazer planeamento fiscal pr\u00e9-compra<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Consequ\u00eancia:<\/strong> Escolher a estrutura errada (nome pessoal vs. empresa) pode custar 20\u201340% a mais em impostos ao longo da vida do investimento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Solu\u00e7\u00e3o:<\/strong> <a href=\"https:\/\/consultoria.cv\/acompanhamento-fiscal\/\" data-type=\"page\" data-id=\"3961\">Consulta fiscal<\/a> antes da promessa de compra e venda. A decis\u00e3o estrutural deve ser tomada com base em proje\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Erro 2: Ignorar a due diligence fiscal<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Consequ\u00eancia:<\/strong> Adquirir um im\u00f3vel com d\u00edvidas de IPI (anteriormente IUP) ou outras taxas municipais. O novo propriet\u00e1rio pode ser responsabilizado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Solu\u00e7\u00e3o:<\/strong> Pedir certid\u00e3o de n\u00e3o d\u00edvida fiscal antes da escritura. Verificar o valor patrimonial e poss\u00edveis atualiza\u00e7\u00f5es pendentes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Erro 3: N\u00e3o declarar rendimentos prediais<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Consequ\u00eancia:<\/strong> Multas de 25% a 100% do imposto omitido, mais juros de mora. Em casos graves, processo crime por fraude fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Solu\u00e7\u00e3o:<\/strong> Registar o contrato de arrendamento, reter IRPS na fonte (se aplic\u00e1vel) e declarar os rendimentos anualmente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Erro 4: Confundir IVA dedut\u00edvel com IVA liquid\u00e1vel<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Consequ\u00eancia:<\/strong> Empresas de constru\u00e7\u00e3o que n\u00e3o deduzem o IVA suportado pagam imposto em excesso. Promotores que n\u00e3o liquidam o IVA devido incorrem em coimas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Solu\u00e7\u00e3o:<\/strong> Contabilidade especializada no setor da constru\u00e7\u00e3o, com registo rigoroso de todas as faturas e opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Erro 5: Vender sem otimizar a tributa\u00e7\u00e3o das mais-valias<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Consequ\u00eancia:<\/strong> Pagar 10% de IRPS quando, com planeamento, poderia haver formas de reduzir o lucro tribut\u00e1vel (maximizando despesas dedut\u00edveis, por exemplo).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Solu\u00e7\u00e3o:<\/strong> Analisar as despesas dedut\u00edveis, o valor de aquisi\u00e7\u00e3o atualizado e a possibilidade de reinvestimento antes da venda.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Erro 6: N\u00e3o atualizar o valor patrimonial ap\u00f3s obras de valoriza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Consequ\u00eancia:<\/strong> O IPI \u00e9 calculado sobre um valor desatualizado, mas em caso de venda, a Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria pode atualizar retroativamente, gerando surpresas fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Solu\u00e7\u00e3o:<\/strong> Solicitar reavalia\u00e7\u00e3o do valor patrimonial ap\u00f3s obras significativas, para refletir o valor real do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>A S&amp;D Consultoria identifica e previne estes erros antes que se tornem problemas. <a href=\"https:\/\/consultoria.cv\/contactos\/\" data-type=\"page\" data-id=\"3871\">[Agende uma revis\u00e3o fiscal do seu investimento] \u2192<\/a><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Incentivos e benef\u00edcios fiscais para investidores <\/h2>\n\n\n\n<p>Cabo Verde oferece v\u00e1rios regimes de incentivo que podem reduzir significativamente a carga fiscal do investidor imobili\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Regime de Zona Franca<\/h3>\n\n\n\n<p>As Zonas Francas de Cabo Verde (ex: Praia, Sal, S\u00e3o Vicente) oferecem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Isen\u00e7\u00e3o de IRC<\/strong> nos primeiros 5 anos (redu\u00e7\u00e3o de 50% nos 5 anos seguintes)<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Isen\u00e7\u00e3o de IVA<\/strong> sobre importa\u00e7\u00f5es de bens de equipamento<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Selo<\/strong> sobre constitui\u00e7\u00e3o de sociedades<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Isen\u00e7\u00e3o de IPI<\/strong> sobre im\u00f3veis utilizados na atividade econ\u00f3mica<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Requisitos:<\/strong> A empresa deve exercer atividade econ\u00f3mica na zona franca e cumprir crit\u00e9rios de emprego e investimento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Regime de Empresa de Turismo (RET)<\/h3>\n\n\n\n<p>Empresas do setor do turismo beneficiam de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Redu\u00e7\u00e3o de 50% do IRC<\/strong> sobre lucros reinvestidos<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Amortiza\u00e7\u00f5es aceleradas<\/strong> de 50% no primeiro ano<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Isen\u00e7\u00e3o de IVA<\/strong> sobre importa\u00e7\u00f5es de bens de equipamento tur\u00edstico<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Selo<\/strong> sobre constitui\u00e7\u00e3o e aumento de capital<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Isen\u00e7\u00e3o de IPI<\/strong> durante os primeiros 5 anos (com estatuto de Utilidade Tur\u00edstica)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Requisitos:<\/strong> Licen\u00e7a de explora\u00e7\u00e3o tur\u00edstica, cumprimento de normas de qualidade, emprego de trabalhadores cabo-verdianos. <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Regime de Benef\u00edcios Fiscais para Investidores Estrangeiros<\/h3>\n\n\n\n<p>Investidores estrangeiros que instalem resid\u00eancia em Cabo Verde podem beneficiar de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Taxa reduzida de IRPS<\/strong> de 10% sobre rendimentos de fonte externa (durante 10 anos)<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Isen\u00e7\u00e3o de IRPS<\/strong> sobre pens\u00f5es de reforma<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Isen\u00e7\u00e3o de IPI<\/strong> durante 10 anos (com Green Card)<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Sucess\u00e3o<\/strong> sobre bens situados em Cabo Verde (Cabo Verde n\u00e3o prev\u00ea tributa\u00e7\u00e3o sobre heran\u00e7as)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Programa de Habita\u00e7\u00e3o do OE 2026<\/h3>\n\n\n\n<p>O Or\u00e7amento de Estado para 2026 consagra um programa estrutural de promo\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, com impacto direto na atividade da constru\u00e7\u00e3o civil:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Garantias pessoais do Estado<\/strong> para viabiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para jovens at\u00e9 35 anos<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Bonifica\u00e7\u00e3o de juros<\/strong> at\u00e9 55% da taxa de juro para emigrantes cabo-verdianos<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Habita\u00e7\u00e3o a pre\u00e7os controlados<\/strong> com incentivos fiscais \u00e0 constru\u00e7\u00e3o e venda<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Isen\u00e7\u00e3o de encargos notariais e de registo<\/strong> para aquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, reabilita\u00e7\u00e3o e arrendamento<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Isen\u00e7\u00e3o de imposto de selo no financiamento<\/strong> na contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Aumento da dedu\u00e7\u00e3o em sede de IRPS<\/strong> dos encargos com renda e financiamento de habita\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>(Fonte: Lei n.\u00ba 69\/X\/2025, de 31 de dezembro de 2025 \u2014 Or\u00e7amento de Estado 2026; consultoria.cv)<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Isen\u00e7\u00e3o de IPI para habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria<\/h3>\n\n\n\n<p>O im\u00f3vel destinado a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria permanente do propriet\u00e1rio est\u00e1 isento de IPI, desde que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O propriet\u00e1rio n\u00e3o detenha outros im\u00f3veis em Cabo Verde<\/li>\n\n\n\n<li>O im\u00f3vel seja efetivamente utilizado como resid\u00eancia principal<\/li>\n\n\n\n<li>A isen\u00e7\u00e3o seja declarada anualmente<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>Nota:<\/strong> A S&amp;D Consultoria analisa o enquadramento de cada investidor nos regimes de incentivo aplic\u00e1veis e acompanha o pedido de benef\u00edcios fiscais. [<a href=\"https:\/\/consultoria.cv\/contactos\/\" data-type=\"page\" data-id=\"3871\">Saiba mais sobre incentivos fiscais] \u2192**<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como vender um im\u00f3vel pagando menos impostos (dentro da lei) <\/h2>\n\n\n\n<p>A venda de um im\u00f3vel \u00e9 o momento em que o planeamento fiscal mais se revela. Existem estrat\u00e9gias legais para otimizar a tributa\u00e7\u00e3o das mais-valias.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Estrat\u00e9gia 1: Maximizar as despesas dedut\u00edveis<\/h3>\n\n\n\n<p>S\u00e3o dedut\u00edveis do valor de realiza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Custos de aquisi\u00e7\u00e3o (impostos, taxas, comiss\u00f5es)<\/li>\n\n\n\n<li>Despesas de conserva\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o (comprovadas)<\/li>\n\n\n\n<li>Obras de melhoramento (que aumentem o valor do im\u00f3vel)<\/li>\n\n\n\n<li>IPI pagos durante a deten\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Juros de empr\u00e9stimos de aquisi\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Despesas de venda (comiss\u00f5es de imobili\u00e1ria, publicidade)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Importante:<\/strong> Guardar todos os recibos e faturas. Sem comprovativo, a despesa n\u00e3o \u00e9 dedut\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Estrat\u00e9gia 2: Reinvestir a mais-valia<\/h3>\n\n\n\n<p>Se o investidor reinvestir o valor da realiza\u00e7\u00e3o em outro im\u00f3vel destinado a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, pode beneficiar de isen\u00e7\u00e3o parcial ou total da mais-valia (sujeito a condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do C\u00f3digo do IRPS de Cabo Verde).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Estrat\u00e9gia 3: Vender atrav\u00e9s de empresa vs. nome pessoal<\/h3>\n\n\n\n<p>Em certos cen\u00e1rios, vender o im\u00f3vel atrav\u00e9s da venda das quotas da empresa pode ser mais eficiente fiscalmente do que vender o im\u00f3vel diretamente. A S&amp;D Consultoria analisa caso a caso.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Estrat\u00e9gia 4: Planeamento sucess\u00f3rio<\/h3>\n\n\n\n<p>Se o objetivo \u00e9 transmitir o im\u00f3vel para os herdeiros, a venda em vida pode ser menos eficiente do que a transmiss\u00e3o por heran\u00e7a. Cabo Verde n\u00e3o prev\u00ea imposto de sucess\u00e3o, o que torna a transmiss\u00e3o por morte fiscalmente neutra. O planeamento sucess\u00f3rio deve ser antecipado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Estrat\u00e9gia 5: Considerar o timing fiscal<\/h3>\n\n\n\n<p>Com o novo regime do IPI, o valor patrimonial \u00e9 atualizado periodicamente pelas Comiss\u00f5es Municipais de Avalia\u00e7\u00e3o. Vender antes de uma atualiza\u00e7\u00e3o que aumente significativamente o valor patrimonial pode reduzir o IPI futuro do comprador (e potencialmente facilitar a negocia\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>A S&amp;D Consultoria elabora simula\u00e7\u00f5es fiscais comparativas para cada cen\u00e1rio de venda, garantindo que o investidor paga apenas o imposto estritamente devido. <a href=\"https:\/\/consultoria.cv\/contactos\/\" data-type=\"page\" data-id=\"3871\">[Solicite a sua simula\u00e7\u00e3o] \u2192<\/a><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conte\u00fado por ilha: particularidades do mercado <\/h2>\n\n\n\n<p>Cada ilha de Cabo Verde apresenta caracter\u00edsticas espec\u00edficas que o investidor deve conhecer.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">S\u00e3o Vicente (Mindelo)<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Perfil do mercado:<\/strong> Urbano, cultural, com forte procura de arrendamento por trabalhadores do setor dos servi\u00e7os e turismo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Oportunidades:<\/strong> Apartamentos no centro hist\u00f3rico para arrendamento de curta dura\u00e7\u00e3o; im\u00f3veis comerciais na zona portu\u00e1ria; terrenos em zonas de expans\u00e3o urbana.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Particularidades fiscais:<\/strong> O IPI em Mindelo \u00e9 gerido pela C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Vicente. Existem incentivos para reabilita\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis no centro hist\u00f3rico.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Risco a considerar:<\/strong> A procura de arrendamento de longa dura\u00e7\u00e3o pode ser sazonal, dependendo da atividade do porto e dos eventos culturais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Sal (Santa Maria)<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Perfil do mercado:<\/strong> Tur\u00edstico por excel\u00eancia, com procura internacional sustentada.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Oportunidades:<\/strong> Apartamentos tur\u00edsticos de luxo; condom\u00ednios fechados; terrenos para resorts; moradias de segunda habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Particularidades fiscais:<\/strong> Santa Maria est\u00e1 classificada como zona de desenvolvimento tur\u00edstico, com benef\u00edcios fiscais para empresas do setor. O IPI pode ser mais elevado devido \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do mercado, mas empresas tur\u00edsticas beneficiam de isen\u00e7\u00e3o durante 5 anos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Risco a considerar:<\/strong> Depend\u00eancia do turismo internacional. Crises globais (pandemias, recess\u00f5es) afetam diretamente a ocupa\u00e7\u00e3o e os rendimentos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Boa Vista<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Perfil do mercado:<\/strong> Emergente, com projetos de grande escala em desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Oportunidades:<\/strong> Terrenos para desenvolvimento hoteleiro; apartamentos em condom\u00ednios novos; moradias de luxo em zonas costeiras.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Particularidades fiscais:<\/strong> Incentivos fiscais para projetos de desenvolvimento tur\u00edstico. A C\u00e2mara Municipal da Boa Vista tem programas de facilita\u00e7\u00e3o de licenciamento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Risco a considerar:<\/strong> Infraestruturas ainda em desenvolvimento. A liquidez do mercado pode ser inferior \u00e0 de Sal ou S\u00e3o Vicente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Santiago (Praia)<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Perfil do mercado:<\/strong> O maior e mais diversificado do pa\u00eds. Mercado corporativo, residencial e comercial robusto.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Oportunidades:<\/strong> Escrit\u00f3rios em zonas empresariais; habita\u00e7\u00e3o de m\u00e9dio e alto padr\u00e3o; im\u00f3veis comerciais em centros comerciais; terrenos para desenvolvimento urbano.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Particularidades fiscais:<\/strong> Praia concentra a maior base tribut\u00e1ria do pa\u00eds. A Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria \u00e9 mais ativa na fiscaliza\u00e7\u00e3o, o que exige maior rigor na contabilidade e declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Risco a considerar:<\/strong> Concorr\u00eancia elevada. A oferta de im\u00f3veis de qualidade est\u00e1 a crescer, o que pode pressionar os pre\u00e7os de arrendamento.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>A S&amp;D Consultoria possui experi\u00eancia em todas as ilhas de Cabo Verde e acompanha investidores nas particularidades fiscais de cada mercado. <a href=\"https:\/\/consultoria.cv\/contactos\/\" data-type=\"page\" data-id=\"3871\">[Consultoria por ilha] \u2192<\/a><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando contratar uma consultoria fiscal especializada <\/h2>\n\n\n\n<p>O investimento imobili\u00e1rio envolve montantes significativos e complexidade fiscal. A contrata\u00e7\u00e3o de uma consultoria especializada \u00e9 recomendada nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Antes da compra<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Planeamento estrutural:<\/strong> Decidir entre nome pessoal ou empresa<\/li>\n\n\n\n<li><strong>An\u00e1lise fiscal do im\u00f3vel:<\/strong> Verificar d\u00edvidas, valor patrimonial, potenciais atualiza\u00e7\u00f5es<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Simula\u00e7\u00e3o de custos totais:<\/strong> Impostos de aquisi\u00e7\u00e3o, deten\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Estrutura\u00e7\u00e3o de financiamento:<\/strong> Otimiza\u00e7\u00e3o fiscal do empr\u00e9stimo<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Durante a deten\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Gest\u00e3o fiscal do arrendamento:<\/strong> Reten\u00e7\u00f5es, declara\u00e7\u00f5es, dedu\u00e7\u00f5es<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Contabilidade de obra:<\/strong> Se o investidor construir ou remodelar<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Atualiza\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es fiscais:<\/strong> Altera\u00e7\u00f5es legislativas (como a reforma de 2026), reavalia\u00e7\u00f5es<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Representa\u00e7\u00e3o perante a Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria:<\/strong> Inspe\u00e7\u00f5es, esclarecimentos<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Na venda<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Otimiza\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o das mais-valias:<\/strong> Estrat\u00e9gias legais de redu\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Planeamento sucess\u00f3rio:<\/strong> Transmiss\u00e3o eficiente para herdeiros<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Reinvestimento:<\/strong> Estrutura\u00e7\u00e3o da nova aquisi\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Regulariza\u00e7\u00e3o fiscal:<\/strong> Certid\u00e3o de n\u00e3o d\u00edvida, declara\u00e7\u00f5es pendentes<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Servi\u00e7os da S&amp;D Consultoria para investidores imobili\u00e1rios<\/h3>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th>Servi\u00e7o<\/th><th>Descri\u00e7\u00e3o<\/th><th>Quando contratar<\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td><strong>Planeamento fiscal do investimento<\/strong><\/td><td>An\u00e1lise estrutural e proje\u00e7\u00e3o fiscal<\/td><td>Antes da compra<\/td><\/tr><tr><td><strong>Acompanhamento fiscal da compra<\/strong><\/td><td>Due diligence fiscal, verifica\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas<\/td><td>Durante a compra<\/td><\/tr><tr><td><strong>Constitui\u00e7\u00e3o de sociedades<\/strong><\/td><td>Sociedades imobili\u00e1rias, zonas francas<\/td><td>Antes ou durante<\/td><\/tr><tr><td><strong>Contabilidade de promotores<\/strong><\/td><td>Contabilidade de obra, IVA, IRC<\/td><td>Durante a constru\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td><strong>Gest\u00e3o fiscal de patrim\u00f3nio<\/strong><\/td><td>Declara\u00e7\u00f5es, reten\u00e7\u00f5es, dedu\u00e7\u00f5es<\/td><td>Durante a deten\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td><strong>Consultoria para estrangeiros<\/strong><\/td><td>NIF, representa\u00e7\u00e3o fiscal, repatriamento<\/td><td>Sempre (se estrangeiro)<\/td><\/tr><tr><td><strong>Declara\u00e7\u00f5es fiscais<\/strong><\/td><td>IRPS, IRC, IPI, IVA, ITI<\/td><td>Anualmente<\/td><\/tr><tr><td><strong>Representa\u00e7\u00e3o fiscal<\/strong><\/td><td>Inspe\u00e7\u00f5es, defesa em contencioso<\/td><td>Quando necess\u00e1rio<\/td><\/tr><tr><td><strong>Coordena\u00e7\u00e3o com especialistas<\/strong><\/td><td>Advogados, not\u00e1rios, engenheiros<\/td><td>Sempre<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>A primeira reuni\u00e3o de 30 minutos \u00e9 gratuita. Sem compromisso, a S&amp;D Consultoria avalia o seu caso e apresenta um plano de a\u00e7\u00e3o personalizado. <a href=\"https:\/\/consultoria.cv\/contactos\/\" data-type=\"page\" data-id=\"3871\">[Agende agora] \u2192<\/a><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes (FAQ) <\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Estrangeiros podem comprar im\u00f3veis em Cabo Verde?<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Sim.<\/strong> N\u00e3o existem restri\u00e7\u00f5es de nacionalidade para a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em Cabo Verde. O processo \u00e9 id\u00eantico ao dos nacionais, com a particularidade de que o estrangeiro deve obter um NIF cabo-verdiano e, recomendavelmente, constituir um representante fiscal residente. (Fonte: consultoria.cv)<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa, em m\u00e9dia, comprar um im\u00f3vel em Cabo Verde?<\/h3>\n\n\n\n<p>Os pre\u00e7os variam consoante a ilha, a localiza\u00e7\u00e3o e o tipo de im\u00f3vel. Em 2026, os pre\u00e7os m\u00e9dios s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Sal (Santa Maria):<\/strong> 1.050\u20134.000 EUR\/m\u00b2<\/li>\n\n\n\n<li><strong>S\u00e3o Vicente (Mindelo):<\/strong> 800\u20132500EUR\/m\u00b2<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Santiago (Praia):<\/strong> 1.000\u20132.500 EUR\/m\u00b2<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Boa Vista:<\/strong> 900\u20132.500 EUR\/m\u00b2<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Outras ilhas:<\/strong> 500\u20131.500 EUR\/m\u00b2<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o, devem ser considerados os impostos (ITI de 1% + taxa de registo de 1,5%) e as despesas de escritura e registo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os impostos que pago todos os anos por ter um im\u00f3vel em Cabo Verde?<\/h3>\n\n\n\n<p>O imposto anual obrigat\u00f3rio \u00e9 o <strong>IPI (Imposto sobre a Propriedade de Im\u00f3veis)<\/strong>, com taxa base de <strong>0,1%<\/strong> sobre o valor patrimonial. Se o im\u00f3vel for arrendado, os rendimentos est\u00e3o sujeitos a IRPS (em nome pessoal) ou IRC (em nome de empresa). (Fonte: Lei n.\u00ba 55\/X\/2025, de 6 de junho de 2025)<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Vale a pena comprar em nome de empresa?<\/h3>\n\n\n\n<p>Depende do perfil do investidor e do objetivo do investimento. De forma geral, uma empresa \u00e9 mais vantajosa quando o investidor planeia acumular v\u00e1rios im\u00f3veis, o objetivo \u00e9 o arrendamento tur\u00edstico (benef\u00edcios fiscais espec\u00edficos), ou o investidor \u00e9 estrangeiro. A S&amp;D Consultoria elabora estudos comparativos para ajudar na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o registo predial em Cabo Verde?<\/h3>\n\n\n\n<p>O Registo Predial \u00e9 o sistema p\u00fablico de registo da propriedade imobili\u00e1ria. Qualquer transmiss\u00e3o, constitui\u00e7\u00e3o de \u00f3nus ou altera\u00e7\u00e3o deve ser registada para produzir efeitos perante terceiros. O registo \u00e9 feito no Conservat\u00f3rio do Registo Predial da circunscri\u00e7\u00e3o onde o im\u00f3vel se situa. A taxa de registo \u00e9 de 1,5% do valor do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Existe algum incentivo fiscal para quem compra im\u00f3vel para arrendamento tur\u00edstico?<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Sim.<\/strong> Empresas do setor do turismo com estatuto de Utilidade Tur\u00edstica beneficiam de redu\u00e7\u00f5es de IRC, amortiza\u00e7\u00f5es aceleradas, isen\u00e7\u00f5es de IVA sobre importa\u00e7\u00f5es de bens de equipamento e isen\u00e7\u00e3o de IPI durante os primeiros 5 anos. O investidor deve constituir uma empresa e obter a licen\u00e7a de explora\u00e7\u00e3o tur\u00edstica. (Fonte: consultoria.cv)<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quanto pago de impostos se vender o meu im\u00f3vel?<\/h3>\n\n\n\n<p>Em nome pessoal, a mais-valia est\u00e1 sujeita a IRPS a <strong>10%<\/strong> sobre o lucro gerado (diferen\u00e7a entre pre\u00e7o de venda e pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o, deduzidos custos comprovados). Esta taxa aplica-se tanto a residentes como a n\u00e3o residentes. (Fonte: consultoria.cv)<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Posso deduzir o IVA que pago nas obras de remodela\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Sim, mas com condi\u00e7\u00f5es.<\/strong> O IVA suportado em obras de conserva\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o \u00e9 dedut\u00edvel se o propriet\u00e1rio estiver sujeito ao regime de IVA (empresa ou profissional liberal). Para particulares, o IVA n\u00e3o \u00e9 dedut\u00edvel, mas pode ser considerado como custo de aquisi\u00e7\u00e3o para efeitos de c\u00e1lculo da mais-valia na venda.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se n\u00e3o pagar o IPI?<\/h3>\n\n\n\n<p>A n\u00e3o pagamento do IPI acarreta:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Juros de mora (taxa legal em vigor)<\/li>\n\n\n\n<li>Coimas de 25% a 100% do imposto omitido<\/li>\n\n\n\n<li>Inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa, com possibilidade de penhora do im\u00f3vel<\/li>\n\n\n\n<li>Dificuldade em vender o im\u00f3vel (certid\u00e3o de n\u00e3o d\u00edvida \u00e9 exigida na transmiss\u00e3o)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 que a S&amp;D Consultoria pode ajudar-me?<\/h3>\n\n\n\n<p>A S&amp;D Consultoria acompanha investidores imobili\u00e1rios em todas as fases:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Antes da compra:<\/strong> Planeamento fiscal, an\u00e1lise estrutural, simula\u00e7\u00e3o de custos<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Durante a compra:<\/strong> Due diligence fiscal, acompanhamento da escritura<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Durante a deten\u00e7\u00e3o:<\/strong> Contabilidade, declara\u00e7\u00f5es fiscais, gest\u00e3o de patrim\u00f3nio<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Na venda:<\/strong> Otimiza\u00e7\u00e3o fiscal, planeamento sucess\u00f3rio, regulariza\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A primeira reuni\u00e3o de 30 minutos \u00e9 gratuita.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Investir em im\u00f3veis em Cabo Verde \u00e9 uma oportunidade significativa, mas exige conhecimento fiscal s\u00f3lido e planeamento estrat\u00e9gico. A reforma de 2026, que substituiu o IUP pelo IPI e ITI, tornou o sistema mais transparente e, na maioria dos casos, menos oneroso para o propriet\u00e1rio a longo prazo. No entanto, a complexidade da legisla\u00e7\u00e3o fiscal exige acompanhamento especializado.<\/p>\n\n\n\n<p>A diferen\u00e7a entre um investimento rent\u00e1vel e um investimento problem\u00e1tico frequentemente reside na qualidade do aconselhamento fiscal pr\u00e9vio. A S&amp;D Consultoria posiciona-se como parceiro estrat\u00e9gico do investidor imobili\u00e1rio, garantindo que a componente fiscal \u00e9 tratada com a mesma seriedade que a componente imobili\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>N\u00e3o deixe a fiscalidade para depois. Agende uma consulta gratuita de 30 minutos e descubra como otimizar o seu investimento imobili\u00e1rio em Cabo Verde.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Download Guia completo PT<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-file\"><a id=\"wp-block-file--media-4bcf5e4f-5437-4e3a-b1f7-f2a7cba2cf2b\" href=\"https:\/\/consultoria.cv\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PPT_Guia_Investimento_Imobiliario_CV_PT.pptx\">PPT_Guia_Investimento_Imobiliario_CV_PT<\/a><a href=\"https:\/\/consultoria.cv\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PPT_Guia_Investimento_Imobiliario_CV_PT.pptx\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-4bcf5e4f-5437-4e3a-b1f7-f2a7cba2cf2b\">Descarregar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p>Download Guia completo EN<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-file\"><a id=\"wp-block-file--media-aa938664-e213-4190-a511-da2746ec8c83\" href=\"https:\/\/consultoria.cv\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PPT_Guia_Investimento_Imobiliario_CV_EN.pptx\">PPT_Guia_Investimento_Imobiliario_CV_EN<\/a><a href=\"https:\/\/consultoria.cv\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PPT_Guia_Investimento_Imobiliario_CV_EN.pptx\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-aa938664-e213-4190-a511-da2746ec8c83\">Descarregar<\/a><\/div>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sobre a S&amp;D Consultoria<\/h2>\n\n\n\n<p>A S&amp;D Consultoria, Lda. \u00e9 uma empresa de consultoria fiscal sediada em Mindelo, S\u00e3o Vicente, Cabo Verde. Especializada em acompanhamento fiscal para investidores imobili\u00e1rios, empresas de constru\u00e7\u00e3o e promotores imobili\u00e1rios, a S&amp;D combina conhecimento t\u00e9cnico profundo com compreens\u00e3o do mercado local.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Contacto:<\/strong><br>\ud83d\udccd Rua William du Bois n\u00ba 28, Mindelo, S\u00e3o Vicente, Cabo Verde<br>\ud83d\udce7 <a target=\"_blank\" href=\"mailto:info@consultoria.cv\" rel=\"noreferrer noopener\">info@consultoria.cv<\/a><br>\ud83c\udf10 <a target=\"_blank\" href=\"http:\/\/www.consultoria.cv\/\" rel=\"noreferrer noopener\">www.consultoria.cv<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fontes e refer\u00eancias <\/h2>\n\n\n\n<p>Este artigo foi elaborado com base nas seguintes fontes oficiais e especializadas:<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Lei n.\u00ba 55\/X\/2025, de 6 de junho de 2025<\/strong> \u2014 C\u00f3digo do Imposto sobre a Propriedade de Im\u00f3veis (IPI). Publicada no Boletim Oficial de Cabo Verde.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Lei n.\u00ba 54\/X\/2025, de 6 de junho de 2025<\/strong> \u2014 C\u00f3digo do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Im\u00f3veis (ITI). Publicada no Boletim Oficial de Cabo Verde.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Lei n.\u00ba 69\/X\/2025, de 31 de dezembro de 2025<\/strong> \u2014 Or\u00e7amento de Estado para 2026. Publicada no Boletim Oficial de Cabo Verde.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>PwC Cabo Verde Tax Summaries (2026)<\/strong> \u2014 <em>Cabo Verde \u2014 Corporate \u2014 Other taxes<\/em> e <em>Cabo Verde \u2014 Corporate \u2014 Significant developments<\/em>. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/taxsummaries.pwc.com\/cabo-verde\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/taxsummaries.pwc.com\/cabo-verde<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><strong>PwC Cabo Verde Tax Summaries (2026)<\/strong> \u2014 <em>Cabo Verde \u2014 Individual \u2014 Significant developments<\/em>. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/taxsummaries.pwc.com\/cabo-verde\/individual\/significant-developments\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/taxsummaries.pwc.com\/cabo-verde\/individual\/significant-developments<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><strong>BTOC Consulting (2025)<\/strong> \u2014 <em>Acaba o IUP: &#8220;boas-vindas&#8221; ao ITI e ao IPI<\/em>. Artigo publicado em 15 de novembro de 2025. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www.balai.cv\/noticias\/parceiros-noticias\/btoc\/acaba-o-iup-boas-vindas-ao-iti-e-ao-ipi-a-nova-reforma-fiscal-sobre-imoveis-emcabo-verde\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/www.balai.cv\/noticias\/parceiros-noticias\/btoc\/acaba-o-iup-boas-vindas-ao-iti-e-ao-ipi-a-nova-reforma-fiscal-sobre-imoveis-emcabo-verde\/<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><strong>BTOC Consulting (2025)<\/strong> \u2014 <em>The IUP ends: &#8220;Welcome&#8221; to the ITI and IPI \u2014 the new tax reform on real estate in Cape Verde<\/em>. Artigo publicado em 18 de novembro de 2025. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www.btoc.com.cv\/en\/post\/the-iup-ends-welcome-to-iti-and-ipi-cape-verde-s-new-real-estate-tax-reform\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/www.btoc.com.cv\/en\/post\/the-iup-ends-welcome-to-iti-and-ipi-cape-verde-s-new-real-estate-tax-reform<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Carla Monteiro &amp; Associados (2025)<\/strong> \u2014 <em>Cabo Verde aprova novo C\u00f3digo de ITI \u2014 Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Im\u00f3veis<\/em>. Artigo publicado em 28 de outubro de 2025. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/cmalex.net\/pt-pt\/cabo-verde-aprova-novo-codigo-de-iti-imposto-sobre-transmissao-de-imoveis\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/cmalex.net\/pt-pt\/cabo-verde-aprova-novo-codigo-de-iti-imposto-sobre-transmissao-de-imoveis\/<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Expresso das Ilhas (2025)<\/strong> \u2014 <em>UCID alerta para &#8220;aumento injustificado&#8221; do imposto sobre im\u00f3veis em 2026<\/em>. Publicado em 22 de outubro de 2025. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/expressodasilhas.cv\/politica\/2025\/10\/22\/ucid-alerta-para-aumento-injustificado-do-imposto-sobre-imoveis-em-2026\/99555\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/expressodasilhas.cv\/politica\/2025\/10\/22\/ucid-alerta-para-aumento-injustificado-do-imposto-sobre-imoveis-em-2026\/99555<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><strong>S&amp;D Consultoria (2024\u20132026)<\/strong> \u2014 <em>Investimento Imobili\u00e1rio em Cabo Verde: Guia Completo para Estrangeiros e Di\u00e1spora em 2026<\/em>. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/consultoria.cv\/investimento-imobiliario-em-cabo-verde-guia-completo-para-estrangeiros-e-diaspora-em-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/consultoria.cv\/investimento-imobiliario-em-cabo-verde-guia-completo-para-estrangeiros-e-diaspora-em-2026\/<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><strong>S&amp;D Consultoria (2024)<\/strong> \u2014 <em>Constru\u00e7\u00e3o Civil em 2026: Novas Licen\u00e7as e o Que Mudou para os Promotores<\/em>. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/consultoria.cv\/construcao-civil-em-2026-novas-licencas-e-o-que-mudou-para-os-promotores\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/consultoria.cv\/construcao-civil-em-2026-novas-licencas-e-o-que-mudou-para-os-promotores\/<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Vendus (2025)<\/strong> \u2014 <em>OE 2026: o que muda no seu pequeno neg\u00f3cio?<\/em>. Publicado em 2 de dezembro de 2025. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www.vendus.cv\/blog\/orcamento-estado\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/www.vendus.cv\/blog\/orcamento-estado\/<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Cabo Verde Expert<\/strong> \u2014 <em>Cabo Verde \u2014 Single Property Tax (IUP)<\/em>. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www.caboverdeexpert.com\/cabo-verde-invest-single-property-tax-iup\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/www.caboverdeexpert.com\/cabo-verde-invest-single-property-tax-iup\/<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Instituto Nacional de Estat\u00edstica de Cabo Verde (2025)<\/strong> \u2014 Dados estat\u00edsticos sobre turismo e mercado imobili\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Portal do Investidor da Di\u00e1spora<\/strong> \u2014 investidordadiaspora.cv<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p><em>Este artigo tem car\u00e1ter informativo e n\u00e3o substitui aconselhamento fiscal personalizado. A legisla\u00e7\u00e3o fiscal pode sofrer altera\u00e7\u00f5es. Consulte sempre um profissional qualificado para o seu caso espec\u00edfico.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 21 de julho de 2026.<\/em><em>S&amp;D Consultoria, Lda. \u2014 Mindelo, S\u00e3o Vicente, Cabo Verde<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por que investir em im\u00f3veis em Cabo Verde? Cabo Verde consolidou-se como um dos destinos mais atrativos para investimento imobili\u00e1rio em \u00c1frica. Com estabilidade pol\u00edtica, crescimento econ\u00f3mico sustentado e um setor tur\u00edstico em expans\u00e3o, o arquip\u00e9lago oferece condi\u00e7\u00f5es \u00fanicas para quem procura diversificar o patrim\u00f3nio ou gerar rendimento passivo. Os fatores que impulsionam o mercado [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4693,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_breakdance_hide_in_design_set":false,"_breakdance_tags":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4688","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4688","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4688"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4688\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4694,"href":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4688\/revisions\/4694"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4693"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4688"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4688"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4688"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}