{"id":4427,"date":"2026-04-15T12:30:00","date_gmt":"2026-04-15T13:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/consultoria.cv\/?p=4427"},"modified":"2026-04-13T19:12:56","modified_gmt":"2026-04-13T20:12:56","slug":"construcao-civil-em-cabo-verde-2026-novas-licencas-revisao-do-codigo-tecnico-e-oportunidades-para-promotores-imobiliarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/construcao-civil-em-cabo-verde-2026-novas-licencas-revisao-do-codigo-tecnico-e-oportunidades-para-promotores-imobiliarios\/","title":{"rendered":"Constru\u00e7\u00e3o Civil em Cabo Verde 2026: Novas Licen\u00e7as, Revis\u00e3o do C\u00f3digo T\u00e9cnico e Oportunidades para Promotores Imobili\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

O novo ciclo da constru\u00e7\u00e3o civil em Cabo Verde: moderniza\u00e7\u00e3o e formaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O sector da constru\u00e7\u00e3o civil em Cabo Verde atravessa uma fase de profunda moderniza\u00e7\u00e3o legislativa<\/strong>. Com o turismo a bater recordes (1,17 milh\u00f5es de visitantes em 2024) e o d\u00e9fice habitacional a exigir solu\u00e7\u00f5es urgentes, o Governo implementou em 2024-2025 um conjunto de reformas que alteram radicalmente o paradigma do licenciamento de obras e da opera\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria no arquip\u00e9lago.<\/p>\n\n\n\n

Para promotores imobili\u00e1rios, nacionais ou estrangeiros, que pretendem investir em Cabo Verde em 2026, \u00e9 fundamental compreender tr\u00eas pilares desta transforma\u00e7\u00e3o: o novo regime de alojamento complementar (Decreto-Lei 56\/2024)<\/a><\/strong>, a revis\u00e3o do C\u00f3digo T\u00e9cnico de Edifica\u00e7\u00e3o<\/strong> e os instrumentos de planeamento territorial<\/strong> decorrentes da Pol\u00edtica Nacional de Ordenamento do Territ\u00f3rio e Urbanismo (PNOTU).<\/p>\n\n\n\n

1. O Game Changer: Decreto-Lei n.\u00ba 56\/2024 \u2014 Alojamento Complementar (Alojamento Local)<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A medida mais impactante para o sector imobili\u00e1rio entrou em vigor em novembro de 2024<\/strong>, com aplica\u00e7\u00e3o plena a partir de maio de 2025<\/strong>: o novo regime jur\u00eddico do Alojamento Complementar (AC)<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O que muda para promotores e investidores:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Altera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/th>Impacto Jur\u00eddico<\/strong><\/th>Obriga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/th><\/tr><\/thead>
Licenciamento obrigat\u00f3rio<\/strong><\/td>Todas as unidades de alojamento local (vivendas, apartamentos, quartos) devem estar registadas<\/td>Registo online no Instituto do Turismo de Cabo Verde (ITCV) e vistoria pr\u00e9via <\/td><\/tr>
Limite de estadia<\/strong><\/td>Proibi\u00e7\u00e3o de estadias > 90 dias consecutivos por h\u00f3spede<\/td>Impossibilidade de substituir arrendamento tradicional por tur\u00edstico <\/td><\/tr>
Exclus\u00e3o de hot\u00e9is<\/strong><\/td>Im\u00f3veis com natureza de empreendimentos tur\u00edsticos tradicionais n\u00e3o podem operar como AC<\/td>Delimita\u00e7\u00e3o clara entre hotelaria e alojamento local <\/td><\/tr>
Fiscaliza\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada<\/strong><\/td>Coimas e encerramento para opera\u00e7\u00e3o informal<\/td>Adapta\u00e7\u00e3o imediata necess\u00e1ria para evitar san\u00e7\u00f5es <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Oportunidade de Neg\u00f3cio:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Segundo o Ministro do Turismo e Transportes, Jos\u00e9 Lu\u00eds S\u00e1 Nogueira, o AC representa “uma nova oportunidade de neg\u00f3cio e um refor\u00e7o \u00e0 qualidade da oferta tur\u00edstica nacional”<\/em>, permitindo \u00e0 di\u00e1spora e pequenos investidores participarem activamente na cadeia de valor do turismo.<\/p>\n\n\n\n

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Dado-chave:<\/strong> Com 1,17 milh\u00f5es de turistas em 2024 e meta de 1,2 milh\u00f5es at\u00e9 2026, o mercado de alojamento local formalizado apresenta retornos de 8-12% ao ano<\/strong> para investidores compliant.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

2. Revis\u00e3o do C\u00f3digo T\u00e9cnico de Edifica\u00e7\u00e3o (CTE): Efici\u00eancia Energ\u00e9tica \u00e9 Obrigat\u00f3ria<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em janeiro de 2025<\/strong>, o Governo anunciou a revis\u00e3o do C\u00f3digo T\u00e9cnico de Edifica\u00e7\u00e3o (CTE)<\/strong>, regulamento t\u00e9cnico em vigor desde 2012, para adapt\u00e1-lo \u00e0s novas exig\u00eancias urban\u00edsticas e clim\u00e1ticas do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Novas exig\u00eancias t\u00e9cnicas para projetos aprovados a partir de 2025:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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  1. Edifica\u00e7\u00f5es energeticamente eficientes:<\/a><\/strong> Obrigatoriedade de incorporar normas de efici\u00eancia energ\u00e9tica que garantam conforto t\u00e9rmico<\/li>\n\n\n\n
  2. Gest\u00e3o ambiental m\u00ednima<\/a>:<\/strong> Sistemas de poupan\u00e7a de \u00e1gua, redu\u00e7\u00e3o de ru\u00eddo, polui\u00e7\u00e3o lumosa e gest\u00e3o de res\u00edduos<\/li>\n\n\n\n
  3. Acessibilidade universal:<\/strong> Cumprimento refor\u00e7ado das normas de acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada<\/li>\n\n\n\n
  4. Resili\u00eancia clim\u00e1tica:<\/strong> Incorpora\u00e7\u00e3o de medidas de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas (ilhas com risco de seca e eventos clim\u00e1ticos extremos)<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Impacto na constru\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n