{"id":4195,"date":"2026-03-25T12:30:00","date_gmt":"2026-03-25T13:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/consultoria.cv\/?p=4195"},"modified":"2026-09-18T22:43:32","modified_gmt":"2026-09-18T23:43:32","slug":"constituir-empresa-em-cabo-verde-documentos-necessarios-e-os-custos-reais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/constituir-empresa-em-cabo-verde-documentos-necessarios-e-os-custos-reais\/","title":{"rendered":"Cr\u00e9er une entreprise au Cap-Vert : documents n\u00e9cessaires et co\u00fbts r\u00e9els"},"content":{"rendered":"<p>Constituir empresa em Cabo Verde \u00e9 hoje um processo significativamente mais simples do que h\u00e1 uma d\u00e9cada, sobretudo gra\u00e7as ao regime Empresa no Dia. Ainda assim, a diferen\u00e7a entre um processo fluido e semanas de espera est\u00e1 quase sempre na prepara\u00e7\u00e3o: documentos corretos, nome reservado a tempo, capital depositado nos termos legais e custos oficiais conhecidos antes de chegar ao balc\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste guia, a S&amp;D Consultoria re\u00fane os documentos necess\u00e1rios por tipo de estrutura, os custos oficiais de registo com base no Decreto-Lei n.\u00ba 70\/2009, as regras do C\u00f3digo das Sociedades Comerciais sobre capital social e os erros que mais atrasam os processos \u2014 com aten\u00e7\u00e3o especial a residentes, di\u00e1spora e investidores estrangeiros. Os valores em euros resultam da taxa de c\u00e2mbio fixa de 1 EUR = 110,265 CVE.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma nota pr\u00e9via importante: constituir a sociedade n\u00e3o significa estar pronto a operar. Dependendo da atividade, podem ainda faltar licen\u00e7as municipais e setoriais, a declara\u00e7\u00e3o de in\u00edcio de atividade na DNRE, a inscri\u00e7\u00e3o no INPS e a abertura de conta banc\u00e1ria. Voltamos a este ponto mais \u00e0 frente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Resumo r\u00e1pido: documentos e custos por estrutura<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Estrutura<\/th><th>Via habitual<\/th><th>Documentos-chave<\/th><th>Emolumento de refer\u00eancia (DL n.\u00ba 70\/2009)<\/th><\/tr><tr><td><strong>Soci\u00e9t\u00e9 \u00e0 responsabilit\u00e9 limit\u00e9e (Lda.)<\/strong><\/td><td>Empresa no Dia ou Conservat\u00f3ria<\/td><td>Identifica\u00e7\u00e3o e NIF dos s\u00f3cios, CAF, contrato de sociedade, comprovativo de dep\u00f3sito das entradas em dinheiro<\/td><td>10.000$00 (\u2248 \u20ac91)<\/td><\/tr><tr><td><strong>Soci\u00e9t\u00e9 priv\u00e9e \u00e0 responsabilit\u00e9 limit\u00e9e<\/strong><\/td><td>Empresa no Dia ou Conservat\u00f3ria<\/td><td>Igual \u00e0 Lda., com s\u00f3cio \u00fanico (pessoa singular ou coletiva)<\/td><td>10.000$00 (\u2248 \u20ac91)<\/td><\/tr><tr><td><strong>Soci\u00e9t\u00e9 anonyme (SA)<\/strong><\/td><td>Empresa no Dia ou Conservat\u00f3ria<\/td><td>Estatutos, lista de subscritores, aceita\u00e7\u00e3o de cargos, comprovativo de dep\u00f3sito<\/td><td>10.000$00 (\u2248 \u20ac91)<\/td><\/tr><tr><td><strong>Entrepreneur individuel (ENI)<\/strong><\/td><td>Via simplificada pr\u00f3pria (Casa do Cidad\u00e3o)<\/td><td>Identifica\u00e7\u00e3o, NIF, declara\u00e7\u00e3o de in\u00edcio de atividade<\/td><td>3.500$00 (\u2248 \u20ac32)<\/td><\/tr><tr><td><strong>Sucursal \/ representa\u00e7\u00e3o permanente<\/strong><\/td><td>Conservat\u00f3ria<\/td><td>Documenta\u00e7\u00e3o da empresa-m\u00e3e, delibera\u00e7\u00e3o de abertura, representante com poderes adequados<\/td><td>19.000$00 (\u2248 \u20ac172)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>A estes valores acresce o Certificado de Admissibilidade de Firma (CAF), com custo operacional confirmado de 600$00 (\u2248 \u20ac5), e eventuais certid\u00f5es, procura\u00e7\u00f5es, tradu\u00e7\u00f5es e taxas de urg\u00eancia. Detalhamos tudo nas sec\u00e7\u00f5es seguintes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Empresa no Dia, Conservat\u00f3ria ou ENI: qual via usar?<\/h2>\n\n\n\n<p>Cabo Verde disp\u00f5e de vias distintas consoante a estrutura e a complexidade do processo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Empresa no Dia (Decreto-Lei n.\u00ba 9\/2008):<\/strong> aplica-se a sociedades comerciais por quotas e an\u00f3nimas, incluindo as unipessoais. Permite uma constitui\u00e7\u00e3o significativamente mais c\u00e9lere do que a via tradicional \u2014 frequentemente no pr\u00f3prio dia, quando os requisitos e a documenta\u00e7\u00e3o estejam regularizados. N\u00e3o se aplica ao ENI.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Conservat\u00f3ria do Registo Comercial (via tradicional):<\/strong> indicada para processos com autoriza\u00e7\u00f5es especiais, entradas em esp\u00e9cie (por exemplo, bens im\u00f3veis, que exigem escritura p\u00fablica) ou estatutos mais complexos. O prazo indicativo \u00e9 de 3 a 15 dias \u00fateis.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>ENI:<\/strong> tem via simplificada pr\u00f3pria na Casa do Cidad\u00e3o, designadamente no contexto do REMPE. N\u00e3o deve ser confundido com o Empresa no Dia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>R\u00e8gle pratique :<\/strong> s\u00f3cios com capital em dinheiro e estatutos simples tendem a beneficiar do Empresa no Dia; estruturas com aportes de bens, s\u00f3cios coletivos estrangeiros ou condi\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias espec\u00edficas seguem, em regra, pela Conservat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Documentos necess\u00e1rios por tipo de estrutura<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Sociedade por Quotas (Lda.) e Unipessoal por Quotas<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Documento de identifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lido (CNI ou passaporte) e NIF de todos os s\u00f3cios;<\/li>\n\n\n\n<li>Certificado de Admissibilidade de Firma (CAF) \u2014 reserva do nome;<\/li>\n\n\n\n<li>Contrato de sociedade (modelo-tipo ou estatutos personalizados);<\/li>\n\n\n\n<li>Aceita\u00e7\u00e3o de mandato dos gerentes;<\/li>\n\n\n\n<li>Comprovativo de morada da sede social;<\/li>\n\n\n\n<li>Comprovativo de dep\u00f3sito banc\u00e1rio das entradas em dinheiro realizadas na constitui\u00e7\u00e3o (ver sec\u00e7\u00e3o sobre capital).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A sociedade unipessoal por quotas est\u00e1 expressamente prevista no artigo 228.\u00ba do C\u00f3digo das Sociedades Comerciais: o s\u00f3cio \u00fanico, pessoa singular ou coletiva, \u00e9 titular da totalidade do capital. \u00c9 uma op\u00e7\u00e3o leg\u00edtima e frequente para empreendedores individuais que pretendem proteger, em regra, o patrim\u00f3nio pessoal da atividade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Soci\u00e9t\u00e9 anonyme (SA)<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Estatutos detalhados;<\/li>\n\n\n\n<li>Lista de subscritores e valores subscritos;<\/li>\n\n\n\n<li>Aceita\u00e7\u00e3o de cargos dos membros dos \u00f3rg\u00e3os sociais;<\/li>\n\n\n\n<li>Comprovativo de dep\u00f3sito das entradas em dinheiro realizadas inicialmente;<\/li>\n\n\n\n<li>Publica\u00e7\u00f5es legalmente exig\u00edveis, quando aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Entrepreneur individuel (ENI)<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Documento de identifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lido e NIF;<\/li>\n\n\n\n<li>Declara\u00e7\u00e3o de in\u00edcio de atividade na DNRE;<\/li>\n\n\n\n<li>Reserva de nome comercial, se diferente do nome civil.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Sucursal de empresa estrangeira<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>CAF para a firma da representa\u00e7\u00e3o permanente;<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00e3o completa e estatutos da empresa-m\u00e3e;<\/li>\n\n\n\n<li>Delibera\u00e7\u00e3o social de abertura da sucursal;<\/li>\n\n\n\n<li>Identifica\u00e7\u00e3o do representante da sucursal, com poderes adequados;<\/li>\n\n\n\n<li>NIF da sucursal e demais elementos exigidos pelos servi\u00e7os de registo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A sucursal n\u00e3o \u00e9 uma pessoa coletiva aut\u00f3noma: as responsabilidades da atividade local permanecem juridicamente ligadas \u00e0 sociedade-m\u00e3e.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Estrangeiros e di\u00e1spora: documentos adicionais<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Documentos estrangeiros<\/strong> (certid\u00f5es, atas, estatutos) podem exigir tradu\u00e7\u00e3o para portugu\u00eas e autentica\u00e7\u00e3o ou apostila de Haia (ou legaliza\u00e7\u00e3o consular);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>NIF de n\u00e3o residente<\/strong> exige um representante legal domiciliado em Cabo Verde \u2014 veja o nosso guia sobre <a href=\"\/fr\/comment-obtenir-un-nif-en-vivant-a-letranger\/\">como obter o NIF vivendo no estrangeiro<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Procura\u00e7\u00e3o:<\/strong> quando o processo \u00e9 conduzido por terceiro, a procura\u00e7\u00e3o deve mencionar expressamente poderes adequados \u2014 constitui\u00e7\u00e3o de sociedade, subscri\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00f5es e, se aplic\u00e1vel, abertura de conta banc\u00e1ria. Procura\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas s\u00e3o uma causa frequente de recusa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Custos oficiais de registo em 2026<\/h2>\n\n\n\n<p>Os emolumentos de registo comercial est\u00e3o previstos no Decreto-Lei n.\u00ba 70\/2009, de 30 de dezembro. Os valores de refer\u00eancia s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Ato<\/th><th>Valeur (CVE)<\/th><th>Valor aproximado (EUR)<\/th><\/tr><tr><td>Constitui\u00e7\u00e3o de sociedades comerciais (Lda., Unipessoal, SA)<\/td><td>10.000$00<\/td><td>\u2248 \u20ac91<\/td><\/tr><tr><td>Registo de empres\u00e1rio em nome individual (ENI)<\/td><td>3.500$00<\/td><td>\u2248 \u20ac32<\/td><\/tr><tr><td>Cria\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o permanente \/ sucursal<\/td><td>19.000$00<\/td><td>\u2248 \u20ac172<\/td><\/tr><tr><td>Certificat d'admissibilit\u00e9 de la soci\u00e9t\u00e9 (CAF)<\/td><td>600$00<\/td><td>\u2248 \u20ac5<\/td><\/tr><tr><td>Urg\u00eancia, se aplic\u00e1vel<\/td><td>+20% (72h) \/ +30% (24h)<\/td><td>\u2014<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>Ressalvas importantes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Sucursal:<\/strong> num contacto operacional recente, a Conservat\u00f3ria comunicou um total aproximado de 21.850$00 (\u2248 \u20ac198), plaus\u00edvel se incluir CAF, certid\u00f5es e fotoc\u00f3pias. Trata-se de uma refer\u00eancia operacional sujeita a confirma\u00e7\u00e3o no ato.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>REMPE:<\/strong> as empresas eleg\u00edveis no Regime Especial para Micro e Pequenas Empresas est\u00e3o isentas de emolumentos e de Imposto de Selo na constitui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Os emolumentos podem ser atualizados: confirme sempre os valores vigentes na Casa do Cidad\u00e3o ou na Conservat\u00f3ria antes de or\u00e7amentar.<\/li>\n\n\n\n<li>O CAF tem validade limitada e pode ser renovado dentro do prazo; confirme o prazo exato no ato de emiss\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Capital social e dep\u00f3sito banc\u00e1rio: o que diz o CSC<\/h2>\n\n\n\n<p>O C\u00f3digo das Sociedades Comerciais (Decreto-Legislativo n.\u00ba 2\/2019) n\u00e3o fixa um capital m\u00ednimo universal: o capital \u00e9, em regra, livremente fixado no contrato de sociedade. O que a lei regula \u00e9 o momento e a forma de realiza\u00e7\u00e3o das entradas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Lda. (arts. 176.\u00ba e 177.\u00ba do CSC):<\/strong> pode diferir-se, no m\u00e1ximo, metade do valor das entradas em dinheiro. Logo, pelo menos 50% das entradas em dinheiro deve estar realizado e depositado em institui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, em conta da sociedade, na constitui\u00e7\u00e3o, com comprovativo no pedido de registo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>SA (arts. 237.\u00ba e 238.\u00ba do CSC):<\/strong> o capital \u00e9 livremente fixado, mas as a\u00e7\u00f5es com valor nominal n\u00e3o podem ser inferiores a 1.000$00 por a\u00e7\u00e3o. Pode diferir-se at\u00e9 70% do valor nominal das a\u00e7\u00f5es subscritas em dinheiro, pelo que pelo menos 30% deve estar realizado inicialmente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> estas percentagens aplicam-se \u00e0s entradas em dinheiro, n\u00e3o a eventuais entradas em esp\u00e9cie (bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis), que seguem regime pr\u00f3prio \u2014 incluindo escritura p\u00fablica quando houver im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, mesmo sendo o capital livremente fixado, recomenda-se um valor cred\u00edvel face \u00e0 atividade: um capital manifestamente irris\u00f3rio prejudica a credibilidade junto de bancos, fornecedores e clientes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Outros custos a prever<\/h2>\n\n\n\n<p>Para al\u00e9m dos emolumentos oficiais, or\u00e7amente as seguintes componentes, sem valores fixos porque variam caso a caso:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Licenciamento municipal e setorial:<\/strong> os custos variam consoante o munic\u00edpio, a atividade e a dimens\u00e3o do estabelecimento. N\u00e3o existe uma tabela \u00fanica nacional; confirme junto da C\u00e2mara Municipal e da entidade setorial competente antes de or\u00e7amentar;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Tradu\u00e7\u00f5es, autentica\u00e7\u00f5es e apostilas<\/strong> de documentos estrangeiros;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Procura\u00e7\u00f5es e reconhecimentos notariais;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Certid\u00f5es permanentes<\/strong> e outras certid\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Honor\u00e1rios profissionais<\/strong> de consultoria, contabilidade e acompanhamento jur\u00eddico \u2014 distintos dos emolumentos oficiais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Passo a passo para evitar atrasos<\/h2>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Defina a estrutura antes do balc\u00e3o:<\/strong> forma jur\u00eddica, s\u00f3cios, capital, ger\u00eancia e objeto social alinhado com a atividade real;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Reserve o nome (CAF)<\/strong> e confirme a validade no ato de emiss\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Obtenha o NIF de todos os s\u00f3cios<\/strong> \u2014 os n\u00e3o residentes precisam de representante legal domiciliado em Cabo Verde, pelo que devem tratar disso com anteced\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Prepare a documenta\u00e7\u00e3o estrangeira<\/strong> com tradu\u00e7\u00e3o e autentica\u00e7\u00e3o\/apostila, se aplic\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Deposite as entradas em dinheiro<\/strong> nos termos legais e guarde o comprovativo banc\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Escolha a via correta:<\/strong> Empresa no Dia para casos simples; Conservat\u00f3ria para entradas em esp\u00e9cie ou estruturas complexas;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Confirme os emolumentos no balc\u00e3o<\/strong> antes de pagar, incluindo eventual taxa de urg\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Trate do p\u00f3s-constitui\u00e7\u00e3o:<\/strong> declara\u00e7\u00e3o de in\u00edcio de atividade na DNRE, inscri\u00e7\u00e3o no INPS, conta banc\u00e1ria e licenciamento municipal e setorial.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Erros que aumentam custos e prazos<\/h2>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Deixar o CAF caducar<\/strong> \u2014 implica novo pedido e novo pagamento;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Inconsist\u00eancias de dados<\/strong> entre identifica\u00e7\u00e3o, NIF e estatutos (acentos, nomes incompletos, n\u00fameros trocados) \u2014 a causa mais comum de rejei\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Objeto social desalinhado<\/strong> da atividade que ser\u00e1 declarada na DNRE, gerando pedidos de esclarecimento;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Procura\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas<\/strong> sem poderes expressos para constituir sociedades;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Confundir constitui\u00e7\u00e3o com prontid\u00e3o para operar<\/strong> \u2014 abrir portas sem licen\u00e7a municipal ou setorial pode resultar em coimas e encerramento;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fixar capital irrealista<\/strong> \u2014 demasiado baixo prejudica a credibilidade; demasiado alto cria obriga\u00e7\u00f5es de realiza\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ignorar a isen\u00e7\u00e3o do REMPE<\/strong> \u2014 micro e pequenas empresas eleg\u00edveis podem constituir sem pagar emolumentos nem Imposto de Selo.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Para uma vis\u00e3o integrada de todo o processo, consulte o nosso <a href=\"\/fr\/guide-complet-de-la-creation-dentreprise-au-cap-vert-en-2024\/\">Guide complet sur la cr\u00e9ation d'une entreprise au Cap-Vert<\/a>. Se ainda est\u00e1 a escolher o setor, veja <a href=\"\/fr\/ou-investir-au-cap-vert-les-7-secteurs-a-fort-potentiel-en-2025\/\">onde investir em Cabo Verde: os 7 setores com alto potencial<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Foire aux questions<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Quanto custa constituir uma sociedade por quotas em Cabo Verde?<\/strong><br>O emolumento de refer\u00eancia do Decreto-Lei n.\u00ba 70\/2009 \u00e9 de 10.000$00(\u2248\u20ac91),, acrescido do CAF (600$00) e de eventuais certid\u00f5es, procura\u00e7\u00f5es e tradu\u00e7\u00f5es. Empresas eleg\u00edveis no REMPE est\u00e3o isentas de emolumentos e de Imposto de Selo na constitui\u00e7\u00e3o. Confirme os valores vigentes no balc\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O Empresa no Dia serve para empres\u00e1rio em nome individual?<\/strong><br>N\u00e3o. O Empresa no Dia aplica-se a sociedades comerciais por quotas e an\u00f3nimas, incluindo unipessoais. O ENI tem via simplificada pr\u00f3pria na Casa do Cidad\u00e3o, designadamente no contexto do REMPE.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Existe capital m\u00ednimo para abrir uma Lda. em Cabo Verde?<\/strong><br>O capital \u00e9 livremente fixado no contrato. Contudo, pelo menos 50% das entradas em dinheiro deve estar realizado e depositado na constitui\u00e7\u00e3o, nos termos dos artigos 176.\u00ba e 177.\u00ba do C\u00f3digo das Sociedades Comerciais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Posso constituir uma sociedade sozinho?<\/strong><br>Sim. A sociedade unipessoal por quotas est\u00e1 prevista no artigo 228.\u00ba do CSC e admite s\u00f3cio \u00fanico, pessoa singular ou coletiva.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Um estrangeiro pode constituir empresa em Cabo Verde sem se deslocar?<\/strong><br>Sim, mediante procura\u00e7\u00e3o com poderes adequados. \u00c9 necess\u00e1rio NIF de n\u00e3o residente (que exige representante legal domiciliado em Cabo Verde) e os documentos estrangeiros podem ter de ser traduzidos e autenticados ou apostilados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A empresa fica pronta a operar logo ap\u00f3s o registo?<\/strong><br>N\u00e3o necessariamente. A constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas o primeiro passo: podem faltar a declara\u00e7\u00e3o de in\u00edcio de atividade na DNRE, a inscri\u00e7\u00e3o no INPS, a conta banc\u00e1ria e licen\u00e7as municipais ou setoriais, consoante a atividade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Comment S&amp;D Consultoria peut vous aider<\/h2>\n\n\n\n<p>A S&amp;D Consultoria acompanha todo o processo de constitui\u00e7\u00e3o \u2014 da escolha da estrutura e reserva do nome ao registo, NIF de n\u00e3o residentes, enquadramento na DNRE, INPS e licenciamento setorial \u2014 para que a sua empresa nas\u00e7a com a documenta\u00e7\u00e3o certa e sem custos surpresa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fale connosco para um diagn\u00f3stico do seu projeto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>T\u00e9l\u00e9phone : <strong>+238 582 56 61<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>E-mail: <strong>info@consultoria.cv<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Fontes oficiais:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Decreto-Lei n.\u00ba 70\/2009, de 30 de dezembro \u2014 emolumentos de registo comercial<\/li>\n\n\n\n<li>C\u00f3digo das Sociedades Comerciais \u2014 Decreto-Legislativo n.\u00ba 2\/2019, de 23 de julho<\/li>\n\n\n\n<li>C\u00f3digo Comercial \u2014 Decreto-Legislativo n.\u00ba 1\/2019, de 23 de julho<\/li>\n\n\n\n<li>Empresa no Dia \u2014 Decreto-Lei n.\u00ba 9\/2008<\/li>\n\n\n\n<li>Casa do Cidad\u00e3o \/ Porton di Nos Ilhas \u2014 www.portondinosilha.cv<\/li>\n\n\n\n<li>Dire\u00e7\u00e3o Nacional de Receitas do Estado (DNRE) \u2014 www.mf.gov.cv\/web\/dnre<\/li>\n\n\n\n<li>Regime Especial para Micro e Pequenas Empresas (REMPE) \u2014 Lei n.\u00ba 70\/VIII\/2014<\/li>\n\n\n\n<li>NIF para n\u00e3o residentes \u2014 Decreto-Lei n.\u00ba 89\/2005 e Circular DNRE n.\u00ba 1\/2021<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><em>Nota editorial \u2014 setembro de 2026: artigo revisto com base no Decreto-Lei n.\u00ba 70\/2009, no C\u00f3digo das Sociedades Comerciais e em informa\u00e7\u00e3o operacional da Conservat\u00f3ria do Registo Comercial e da Casa do Cidad\u00e3o. Os valores indicados s\u00e3o de refer\u00eancia e devem ser confirmados junto das entidades competentes no momento da constitui\u00e7\u00e3o. Este conte\u00fado tem car\u00e1ter informativo e n\u00e3o substitui aconselhamento jur\u00eddico ou fiscal personalizado.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Constituir empresa em Cabo Verde \u00e9 hoje um processo significativamente mais simples do que h\u00e1 uma d\u00e9cada, sobretudo gra\u00e7as ao regime Empresa no Dia. Ainda assim, a diferen\u00e7a entre um processo fluido e semanas de espera est\u00e1 quase sempre na prepara\u00e7\u00e3o: documentos corretos, nome reservado a tempo, capital depositado nos termos legais e custos oficiais [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2523,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_breakdance_hide_in_design_set":false,"_breakdance_tags":"","footnotes":""},"categories":[171],"tags":[],"class_list":["post-4195","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-consultoria-empresarial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4195","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4195"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4195\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4935,"href":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4195\/revisions\/4935"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2523"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4195"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4195"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4195"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}