{"id":3499,"date":"2025-08-01T00:04:00","date_gmt":"2025-08-01T01:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/consultoria.cv\/discurso-do-primeiro-ministro-no-debate-sobre-o-estado-da-nacao-2025-no-parlamento\/"},"modified":"2025-08-01T00:04:00","modified_gmt":"2025-08-01T01:04:00","slug":"discurso-do-primeiro-ministro-no-debate-sobre-o-estado-da-nacao-2025-no-parlamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/discurso-do-primeiro-ministro-no-debate-sobre-o-estado-da-nacao-2025-no-parlamento\/","title":{"rendered":"Discurso do Primeiro Ministro no Debate sobre o Estado da Na\u00e7\u00e3o 2025 no Parlamento"},"content":{"rendered":"
\n

Senhor Presidente da Assembleia Nacional<\/em><\/p>\n

Senhoras e Senhores Membros do Governo<\/em><\/p>\n

Senhoras e Senhores Deputados<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

Cabo-verdianas e cabo-verdianos no pa\u00eds e na di\u00e1spora<\/em><\/p>\n

Este \u00e9 um Estado da Na\u00e7\u00e3o em que Cabo Verde se apresenta confiante no futuro<\/strong>.<\/p>\n

O pa\u00eds est\u00e1 melhor<\/strong>; com economia a crescer, desemprego a descer e pobreza a descer.<\/p>\n

Durante os anos de 2020, 2021 e 2022, o nosso Cabo Verde esteve exposto \u00e0 mais grave crise sanit\u00e1ria e econ\u00f3mica mundial <\/strong>registada desde a Segunda Guerra Mundial, provocada pela pandemia da COVID-19 e a uma grave crise inflacionista provocada pela guerra na UCR na Ucr\u00e2nia que fez subir os pre\u00e7os da energia e dos produtos alimentares.<\/p>\n

Enfrentamos essas crises de frente<\/strong>. Tom\u00e1mos medidas acertadas, protegemos as pessoas, recuperamos e relan\u00e7amos a economia com crescimento econ\u00f3mico robusto, redu\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o e da d\u00edvida p\u00fablica e com redu\u00e7\u00e3o do desemprego e da pobreza.<\/p>\n

Depois da grande contra\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica de 20.8%<\/strong> em 2020<\/u>, a economia cresceu a uma taxa m\u00e9dia anual de 9%<\/strong> no per\u00edodo 2021 a 2024<\/u>.<\/p>\n

Cabo Verde cresce mais do que a <\/strong>regi\u00e3o da \u00c1frica Subsaariana<\/strong> e mais do que as economias emergentes e em desenvolvimento.<\/p>\n

A infla\u00e7\u00e3o que era menor do que 1%, disparou para cerca de 8%<\/strong> em 2022<\/u> devido \u00e0 crise inflacionista provocada pela guerra na Ucr\u00e2nia.\u00a0 Conseguimos ter hoje, novamente, infla\u00e7\u00e3o baixa, na ordem dos 1%<\/strong>. E isto \u00e9 importante para o rendimento e o poder de compra das pessoas.<\/p>\n

A d\u00edvida p\u00fablica que em 2015<\/u> era de 123% do PIB, \u00e9 hoje de 109% do PIB<\/strong>, com proje\u00e7\u00e3o para ficar abaixo dos 100%<\/strong> em 2026<\/u>.<\/p>\n

O n\u00famero de turistas quase que duplicou<\/strong>, passando de 644 mil<\/strong> em 2016<\/u> \u00e0 mais de um milh\u00e3o<\/strong> em 2024<\/u>.<\/p>\n

O pa\u00eds tem hoje mais empresas, com mais empregos e maiores volumes de neg\u00f3cios<\/strong>: 18.204<\/strong> empresas<\/strong>, 90.104<\/strong> empregos<\/strong> e 365 milh\u00f5es de contos<\/strong> de fatura\u00e7\u00e3o <\/strong>em 2023<\/u>, contra 9.442 empresas<\/strong>, 55.892 empregos<\/strong> e 262 milh\u00f5es de contos de fatura\u00e7\u00e3o<\/strong> em 2016<\/u>.<\/p>\n

Empresas de todas as dimens\u00f5es beneficiam de incentivos<\/strong> fiscais ao investimento que foram refor\u00e7ados.<\/p>\n

Baixamos o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas<\/strong> de 25%<\/strong> \u00e0 21%<\/strong>. Passar\u00e1 progressivamente para 15%<\/strong>.<\/p>\n

Empresas de todas as dimens\u00f5es passaram a ter dispon\u00edveis linhas de cr\u00e9dito <\/strong>contratualizadas com bonifica\u00e7\u00e3o de taxas de juro e garantias e possibilidade de acesso a capital de risco.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantias de Investimentos Privados<\/strong> tem permitido empresas nacionais fazerem investimentos superiores a 10 milh\u00f5es de euros, o que era impeditivo antes.<\/p>\n

Criamos a Garantia de Bens M\u00f3veis<\/strong>, aumentando a disponibilidade de instrumentos para o acesso ao cr\u00e9dito para investimentos, nomeadamente para micro, pequenas e m\u00e9dias empresas.<\/p>\n

A taxa de desemprego vem reduzindo de forma consistente deste 2017<\/strong>, com exce\u00e7\u00e3o do ano de 2020<\/u> em que se registou a pandemia. Em 2016<\/u> o desemprego era de 15%<\/strong>, em 2024<\/u> atingiu 8%<\/strong>, o valor mais baixo registado em Cabo Verde.<\/p>\n

O desemprego jovem reduziu<\/strong> de 41%<\/strong> em 2016<\/u> \u00e0 20%<\/strong> em 2024<\/u>.<\/p>\n

A taxa da pobreza absoluta<\/strong> que em 2015<\/u> era de 35,5%<\/strong> caiu para 25%<\/strong> em 2023<\/u>.<\/p>\n

A taxa da pobreza extrema reduziu para metade<\/strong>. Era de 4,5%<\/strong> em 2015<\/u>, passou para 2,3%<\/strong> em 2023<\/u>, em linha com a meta de elimin\u00e1-la no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o do desemprego e da pobreza beneficia pessoas, jovens e fam\u00edlias cabo-verdianas<\/strong>. \u00c9 o resultado do crescimento econ\u00f3mico e de pol\u00edticas de ativas de emprego e pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o social.<\/p>\n

Cabo Verde \u00e9 hoje um <\/strong>Pa\u00eds de Rendimento M\u00e9dio Alto<\/strong>, gra\u00e7as ao crescimento econ\u00f3mico robusto e consistente.<\/p>\n

A nossa ambi\u00e7\u00e3o \u00e9 atingir o patamar de Pa\u00eds de Rendimento Alto,<\/strong> com um crescimento econ\u00f3mico de dois d\u00edgitos, consistente no tempo, nos pr\u00f3ximos 10 anos. \u00c9 para isso que estamos a trabalhar!<\/p>\n

Ainda temos mais de 17 mil pessoas desempregadas em Cabo Verde, 126 mil pessoas em pobreza absoluta e mais de 11 mil em pobreza extrema<\/strong>. Em 2015, eram muito mais.<\/p>\n

Essas pessoas na situa\u00e7\u00e3o de desemprego e de pobreza, vivem dificuldades.<\/p>\n

Para elas, a minha mensagem \u00e9 clara<\/strong>: em nove anos conseguimos tirar mais de 48 mil<\/strong> pessoas da pobreza absoluta e cerca de 11 mil<\/strong> pessoas da pobreza extrema e reduzir em mais de 10 mil<\/strong> o n\u00famero de pessoas desempregadas.<\/p>\n

Conseguimos isso em contexto dif\u00edcil de secas severas, de pandemia e de guerras.<\/p>\n

Com a continua\u00e7\u00e3o e refor\u00e7o do crescimento econ\u00f3mico, de pol\u00edticas de Inclus\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o social e pol\u00edticas ativas de emprego, iremos reduzir ainda mais o desemprego e a pobreza<\/strong> e muito mais pessoas ir\u00e3o sentir os benef\u00edcios do crescimento econ\u00f3mico.<\/p>\n

H\u00e1 um Cabo Verde positivo que tamb\u00e9m se manifesta no desporto e na cultura<\/strong>.<\/p>\n

As pol\u00edticas de desporto e os investimentos t\u00eam contribu\u00eddo para um desempenho impressionante de Cabo Verde<\/strong> no futebol, basquetebol, andebol, artes marciais, gin\u00e1stica e na participa\u00e7\u00e3o competitiva em copas do mundo, CAN, jogos ol\u00edmpicos e mais recentemente nos jogos da CPLP. Os nossos campe\u00f5es destes jogos na sua maioria foram selecionados nas olimp\u00edadas dos jogos escolares.<\/p>\n

A morna foi declarada patrim\u00f3nio mundial da humanidade<\/strong>. Um orgulho para o pa\u00eds.<\/p>\n

Preparamos o campo de concentra\u00e7\u00e3o do Tarrafal para ser o pr\u00f3ximo patrim\u00f3nio mundial da humanidade<\/strong>. Ser\u00e1 mais um momento de orgulho nacional.<\/p>\n

Nunca se investiu tanto e bem na requalifica\u00e7\u00e3o, reabilita\u00e7\u00e3o e restauro de patrim\u00f3nio hist\u00f3rico, cultural e religioso<\/strong>.<\/p>\n

Os investimentos realizados e em curso em Ribeira Grande colocar\u00e3o Cidade Velha nos pr\u00f3ximos dois anos como uma centralidade tur\u00edstica<\/strong> din\u00e2mica e atrativa \u00e0 altura do seu estatuto de patrim\u00f3nio mundial da humanidade.<\/p>\n

Cabo Verde tem hoje um estado social forte<\/strong>, estruturado, com pol\u00edticas orientadas para a elimina\u00e7\u00e3o da pobreza extrema, redu\u00e7\u00e3o da pobreza absoluta e para a autonomia das fam\u00edlias e sua ascens\u00e3o social e econ\u00f3mica.<\/p>\n

Disponibilizamos rendimentos a milhares de fam\u00edlias atrav\u00e9s do <\/strong>Rendimento Social de Inclus\u00e3o<\/strong>. De 2020 a 2025<\/u>, 46 mil fam\u00edlias<\/strong> foram contempladas com o Rendimento Social de Inclus\u00e3o.<\/p>\n

Aumentamos o<\/strong> valor da Pens\u00e3o Social<\/strong> de 5.000$00 <\/strong>\u00e0 6.000$00 <\/strong>(em 2019), alargamos a cobertura para abranger todos os idosos e pessoas com defici\u00eancia de fam\u00edlias pobres n\u00e3o cobertas pelo regime contributivo e eliminamos pend\u00eancias na atribui\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o social.<\/p>\n

Criamos o Programa de<\/strong> Inclus\u00e3o Produtiva<\/strong> para promover a inclus\u00e3o social e produtiva de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f3mica.<\/p>\n

Aumentamos o<\/strong> Sal\u00e1rio M\u00ednimo Nacional<\/strong> no setor privado para 17.000$00<\/strong> e na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para 19.000$00<\/strong>.<\/p>\n

At\u00e9 2027, iremos convergir o<\/strong> Sal\u00e1rio M\u00ednimo Nacional do setor privado e do setor publico<\/strong> no valor de 20.000$00<\/strong>, conforme Acordo de Concerta\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica do Conselho de Concerta\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n

Reduzimos os<\/strong> encargos e facilitamos o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional, \u00e0 cultura, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 \u00e1gua e \u00e0 energia a milhares de fam\u00edlias, jovens e crian\u00e7as.<\/strong><\/p>\n

Subsidiamos mais de 6.000 crian\u00e7as dos <\/strong>4 aos 6 anos de idade, de fam\u00edlias mais pobres, para a frequ\u00eancia do Ensino Pr\u00e9-Escola, <\/strong>para al\u00e9m de transfer\u00eancias anuais \u00e0s C\u00e2maras Municipais no quadro da \u201cGarantia do Acesso ao Pr\u00e9-Escolar\u201d.<\/p>\n

No quadro da reforma do sistema de ensino, institu\u00edmos a<\/strong> gratuitidade do pagamento de inscri\u00e7\u00e3o e propinas no ensino b\u00e1sico e secund\u00e1rio<\/strong>, beneficiando anualmente milhares de alunos.<\/p>\n

Refor\u00e7amos a<\/strong> A\u00e7\u00e3o Social Escolar. <\/strong>Milhares de alunos beneficiam de alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, transporte e kits escolares com mochilas, cadernos, batas e manuais.<\/p>\n

Mais de 53 mil fam\u00edlias beneficiam do<\/strong> subs\u00eddio para a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais escolares no regresso \u00e0s aulas<\/strong>, aplic\u00e1vel aos benefici\u00e1rios do sistema de prote\u00e7\u00e3o social obrigat\u00f3ria que recebem abono de fam\u00edlia.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Em nome da igualdade e equidade, isentamos o<\/strong> pagamento de inscri\u00e7\u00e3o e propinas para pessoas com defici\u00eancia <\/strong>no ensino b\u00e1sico, ensino secund\u00e1rio, ensino superior e forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

Aprov\u00e1mos, em 2024, princ\u00edpios e normas que garantem a inclus\u00e3o das crian\u00e7as e jovens com Necessidades Educativas Especiais<\/strong> no sistema de ensino.<\/p>\n

Protegemos a<\/strong> maternidade e a paternidade a n\u00edvel da educa\u00e7\u00e3o com a e<\/strong>limina\u00e7\u00e3o da medida que proibia meninas gr\u00e1vidas de frequentarem as escolas e estabelecimento de medidas de apoio social e escolar que garantem o acesso e perman\u00eancia com qualidade das jovens m\u00e3es e pais no sistema de ensino.<\/p>\n

Criamos o<\/strong> Projeto \u201cCuidar para Incluir\u201d<\/strong> para apoiar m\u00e3es estudantes. Passam a poder deixar os filhos em Centros de Cuidados e assim poderem prosseguir os estudos e forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

Criamos o<\/strong> Programa de Supera\u00e7\u00e3o Educativa T\u00e9cnico-Profissional de Jovens e Adultos<\/strong> que se encontram fora do sistema educativo.<\/p>\n

Isentamos de pagamento de forma\u00e7\u00e3o profissional jovens cujos agregados familiares est\u00e3o inscritos nos G1 a G4<\/strong> do CSU<\/strong>, beneficiando mais de 10 mil<\/strong> jovens.<\/p>\n

Atribu\u00edmos Bolsas de Estudos<\/strong> a mais de 3.500<\/strong> estudantes bolseiros.<\/p>\n

Criamos o<\/strong> Programa <\/strong>Extraordin\u00e1rio <\/strong>de Regulariza\u00e7\u00e3o de Dividas de Estudantes Universit\u00e1rios<\/strong> destinado a finalistas de cursos de licenciatura com d\u00edvidas de propinas em Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior. De 2018 a 2024<\/u>, o Programa contemplou 1.045<\/strong> estudantes. Para 2025<\/u>, prev\u00ea contemplar 500<\/strong> estudantes.<\/p>\n

Criamos a Bolsa BA CULTURA <\/strong>dando possibilidade a mais de 4.300 <\/strong>crian\u00e7as e jovens terem acesso a forma\u00e7\u00e3o em artes e cultura.<\/p>\n

Alargamos a isen\u00e7\u00e3o das Taxas Moderadoras de Sa\u00fade <\/strong>a consultas, cirurgias e internamentos, beneficiando crian\u00e7as at\u00e9 5 anos de idade, pessoas com defici\u00eancia, gr\u00e1vidas, pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f3mica inscritas no CSU, pensionistas do regime n\u00e3o contributivo, e doadores de sangue, e combatentes da liberdade da P\u00e1tria.<\/p>\n

Melhoramos as condi\u00e7\u00f5es dos doentes evacuados do regime n\u00e3o contributivo.<\/strong><\/p>\n

Aumentamos o plafond anual para a aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos nas farm\u00e1cias privadas<\/strong> por parte de idosos do regime n\u00e3o contributivo, de 2.500$00 para 3.750$00, beneficiando 26.000<\/strong> idosos.<\/p>\n

Criamos a<\/strong> tarifa social de \u00e1gua e eletricidade <\/strong>com desconto atual de 50% sobre o valor da fatura, contemplando milhares de fam\u00edlias mais pobres.<\/p>\n

Reduzimos o<\/strong> IVA sobre \u00e1gua e eletricidade <\/strong>de 15 para 8%, beneficiando mais de 148.000 <\/strong>pessoas.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Facilitamos o acesso \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento <\/strong>atrav\u00e9s da afeta\u00e7\u00e3o plurianual de recursos financiados pelo Fundo do Ambiente, em parceria com os munic\u00edpios.<\/p>\n

Reabilitamos milhares de casas de fam\u00edlias mais pobres em todos os concelhos do pa\u00eds<\/strong>, realojamos fam\u00edlias que viviam em barracas, constru\u00edmos e temos em constru\u00e7\u00e3o 1.692<\/strong> casas sociais em v\u00e1rios concelhos do pa\u00eds.<\/p>\n

Reativamos a bonifica\u00e7\u00e3o dos juros de<\/strong> cr\u00e9ditos dos jovens \u00e0 habita\u00e7\u00e3o <\/strong>que estavam suspensos em 2016.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Com o OE 2026, iremos aumentar a bonifica\u00e7\u00e3o,<\/strong> dos atuais 2%<\/strong> \u00e0 50%<\/strong>, e garantir a comparticipa\u00e7\u00e3o do jovem no cr\u00e9dito banc\u00e1rio.<\/p>\n

Uma parcela do n\u00famero de casas sociais constru\u00eddas na Praia e em S. Vicente est\u00e1 a ser destinada a resid\u00eancias universit\u00e1rias<\/strong>, com impacto na redu\u00e7\u00e3o de encargos com os estudos por parte de jovens que se deslocam das suas ilhas e concelhos de resid\u00eancia para estudar em Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior. 233<\/strong> casas j\u00e1 foram afetadas.<\/p>\n

Criamos o Plano Nacional de Cuidados<\/strong> com medidas e investimentos que abrangem prote\u00e7\u00e3o e cuidados a crian\u00e7as, adolescentes, idosos e pessoas com defici\u00eancia atrav\u00e9s de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n

Refor\u00e7amos o combate \u00e0<\/strong> viol\u00eancia contra mulheres e meninas.<\/strong><\/p>\n

Sa\u00fade \u00e9 uma prioridade do Estado Social<\/strong>.<\/p>\n

Na<\/strong> Sa\u00fade da Mulher e da Crian\u00e7a<\/strong>, medidas de pol\u00edticas t\u00eam sido adotadas com impacto em:<\/p>\n