{"id":2996,"date":"2025-03-01T00:04:35","date_gmt":"2025-03-01T01:04:35","guid":{"rendered":"https:\/\/consultoria.cv\/cabo-verde-tera-ainda-este-ano-um-novo-codigo-de-propriedade-industrial\/"},"modified":"2025-03-01T00:04:35","modified_gmt":"2025-03-01T01:04:35","slug":"cabo-verde-tera-ainda-este-ano-um-novo-codigo-de-propriedade-industrial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/cabo-verde-tera-ainda-este-ano-um-novo-codigo-de-propriedade-industrial\/","title":{"rendered":"Cabo Verde ter\u00e1 ainda este ano, um novo C\u00f3digo de Propriedade Industrial"},"content":{"rendered":"
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O Ministro da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Energia, Alexandre Monteiro presidiu na manh\u00e3 de hoje, 26 de fevereiro, a abertura do Workshop para valida\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do novo C\u00f3digo de Propriedade Industrial, organizado pelo Instituto da Gest\u00e3o da Qualidade e da Propriedade Intelectual, (IGQPI), em parceria com a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).<\/p>\n

Para o Governante a valida\u00e7\u00e3o do novo c\u00f3digo, ser\u00e1 um passo importante na moderniza\u00e7\u00e3o do quadro legal da Propriedade Industrial, um instrumento essencial para o fortalecimento do nosso sistema de inova\u00e7\u00e3o e para a competitividade econ\u00f3mica do pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cNeste momento temos um c\u00f3digo em vigor que est\u00e1 a ser implementado, e este novo c\u00f3digo est\u00e1 no Conselho de Ministro para aprova\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa e depois ser\u00e1 submetido ao parlamento para desenvolvimento de um decreto legislativo. Este ano, seguramente teremos um novo c\u00f3digo de propriedade industrial em Cabo Verde\u201d.<\/p>\n

A proposta do novo C\u00f3digo da Propriedade Industrial ir\u00e1 introduzir inova\u00e7\u00f5es estruturais, alinhando-se \u00e0 Carta de Pol\u00edtica de Propriedade Intelectual e \u00e0 Pol\u00edtica e Estrat\u00e9gia Nacional da Propriedade Intelectual, dos quais destacam-se: a revis\u00e3o abrangente de todos os direitos de Propriedade Industrial, a consagra\u00e7\u00e3o de mecanismos para o registo internacional desses direitos e a inclus\u00e3o de novas formas de prote\u00e7\u00e3o, nomeadamente para variedades vegetais e conhecimento tradicional.<\/p>\n

O Ministro Alexandre Monteiro assegurou ainda que, em termos jur\u00eddicos, a revis\u00e3o do C\u00f3digo da Propriedade Industrial \u00a0\u00a0insere-se num dos eixos estrat\u00e9gicos do PENPI, que tem como objetivo a consolida\u00e7\u00e3o e a melhoria cont\u00ednua do regime jur\u00eddico da Propriedade Industrial.<\/p>\n

A Propriedade Industrial desempenha um papel essencial no crescimento econ\u00f3mico, na cria\u00e7\u00e3o de emprego e no desenvolvimento tecnol\u00f3gico, protegendo patentes, modelos de utilidade, marcas, indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas, desenhos industriais e segredos comerciais. Esta prote\u00e7\u00e3o fortalece a diferencia\u00e7\u00e3o empresarial, impulsiona a competitividade e estimula a inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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