{"id":2233,"date":"2024-11-12T18:43:51","date_gmt":"2024-11-12T19:43:51","guid":{"rendered":"https:\/\/consultoria.cv\/?p=2233"},"modified":"2026-09-18T22:14:38","modified_gmt":"2026-09-18T23:14:38","slug":"guide-complet-de-la-creation-dentreprise-au-cap-vert-en-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/consultoria.cv\/fr\/guia-completo-como-abrir-uma-empresa-em-cabo-verde-em-2024\/","title":{"rendered":"Guide complet : Comment cr\u00e9er une entreprise au Cap-Vert 2026"},"content":{"rendered":"<p>Abrir uma empresa em Cabo Verde \u00e9 hoje um processo significativamente mais c\u00e9lere: nos casos simples, o regime Empresa no Dia permite constituir a sociedade num \u00fanico balc\u00e3o, frequentemente no pr\u00f3prio dia quando os requisitos e a documenta\u00e7\u00e3o estejam regulares, centralizando o registo e os elementos fiscais e da seguran\u00e7a social. A constitui\u00e7\u00e3o formal, contudo, n\u00e3o significa estar pronto a operar: podem ser exigidas licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es adicionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste guia, a S&amp;D Consultoria explica como abrir uma empresa em Cabo Verde em 2026, passo a passo: a forma jur\u00eddica, os documentos por perfil de s\u00f3cio, os custos, as obriga\u00e7\u00f5es fiscais e o que muda para a di\u00e1spora e estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que abrir uma empresa em Cabo Verde?<\/h2>\n\n\n\n<p>Cabo Verde consolidou-se como um dos destinos mais est\u00e1veis para investir na \u00c1frica Ocidental. Os principais atrativos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Capital 100% estrangeiro<\/strong> na quase totalidade dos setores, com exce\u00e7\u00f5es pontuais como as pescas e o transporte mar\u00edtimo inter-ilhas;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Constitui\u00e7\u00e3o r\u00e1pida<\/strong> atrav\u00e9s do regime Empresa no Dia, na Casa do Cidad\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Capital social livremente fixado<\/strong> \u2014 em regra, fixado no contrato de sociedade, observadas as regras do tipo societ\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Stabilit\u00e9 politique et juridique<\/strong>, com moeda de paridade fixa ao euro (1 EUR = 110,265 CVE);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Incitations fiscales<\/strong> para setores estrat\u00e9gicos como turismo, energias renov\u00e1veis e tecnologia \u2014 que n\u00e3o s\u00e3o autom\u00e1ticos e dependem de pressupostos, reconhecimento ou enquadramento legal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Se ainda est\u00e1 a escolher o setor, veja <a href=\"\/fr\/ou-investir-au-cap-vert-les-7-secteurs-a-fort-potentiel-en-2025\/\">onde investir em Cabo Verde: os 7 setores com alto potencial<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a melhor forma jur\u00eddica para o seu neg\u00f3cio?<\/h2>\n\n\n\n<p>A forma jur\u00eddica define a responsabilidade dos s\u00f3cios, a gest\u00e3o e as obriga\u00e7\u00f5es futuras. Nos termos do C\u00f3digo das Sociedades Comerciais (Decreto-Legislativo n.\u00ba 2\/2019), o capital social \u00e9, em regra, livremente fixado no contrato de sociedade, observadas as regras do tipo societ\u00e1rio escolhido \u2014 na pr\u00e1tica, recomenda-se um valor cred\u00edvel face \u00e0 atividade.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Forma jur\u00eddica<\/th><th>S\u00f3cios<\/th><th>Responsabilidade<\/th><th>Capital m\u00ednimo<\/th><th>Quando escolher<\/th><\/tr><tr><td><strong>Empres\u00e1rio em Nome Individual (ENI)<\/strong><\/td><td>1 (pessoa singular)<\/td><td>Ilimitada (patrim\u00f3nio pessoal)<\/td><td>Sans objet<\/td><td>Profissionais liberais e pequeno com\u00e9rcio<\/td><\/tr><tr><td><strong>Sociedade por Quotas (Lda.)<\/strong><\/td><td>Em regra, 2 ou mais s\u00f3cios; a unipessoalidade deve ser analisada \u00e0 luz do regime aplic\u00e1vel ao caso concreto<\/td><td>Em regra, limitada ao valor das quotas, sem preju\u00edzo de situa\u00e7\u00f5es legais de responsabilidade adicional dos s\u00f3cios<\/td><td>Livremente fixado no contrato<\/td><td>PMEs e parcerias de confian\u00e7a \u2014 a forma mais comum<\/td><\/tr><tr><td><strong>Soci\u00e9t\u00e9 anonyme (SA)<\/strong><\/td><td>M\u00ednimo 2 acionistas (unipessoal apenas se o \u00fanico acionista for uma sociedade)<\/td><td>Limitada ao valor das a\u00e7\u00f5es subscritas<\/td><td>Livremente fixado; as a\u00e7\u00f5es com valor nominal n\u00e3o podem ser inferiores a 1.000$00 por a\u00e7\u00e3o<\/td><td>Grandes projetos e capta\u00e7\u00e3o de investimento<\/td><\/tr><tr><td><strong>Sucursal de empresa estrangeira<\/strong><\/td><td>\u2014<\/td><td>A empresa-m\u00e3e responde por tudo<\/td><td>Sans objet<\/td><td>Entrar no mercado sem criar uma nova entidade<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>Regra pr\u00e1tica:<\/strong> para a maioria dos pequenos e m\u00e9dios neg\u00f3cios, a Sociedade por Quotas oferece o melhor equil\u00edbrio entre prote\u00e7\u00e3o patrimonial, custo e simplicidade de gest\u00e3o. Se estiver em causa um s\u00f3cio \u00fanico, a possibilidade de unipessoalidade deve ser analisada \u00e0 luz do regime aplic\u00e1vel ao caso concreto. O ENI \u00e9 mais barato e simples, mas coloca o patrim\u00f3nio pessoal em risco.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Nota sobre a SA:<\/strong> nas entradas em dinheiro, pode ser diferido o pagamento de at\u00e9 70% do valor nominal das a\u00e7\u00f5es subscritas, devendo o remanescente ser realizado nos termos do contrato e da lei.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como abrir uma empresa em Cabo Verde passo a passo<\/h2>\n\n\n\n<p>Existem duas vias de constitui\u00e7\u00e3o: o regime <strong>Entreprise du jour (END)<\/strong>, criado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 9\/2008, e a via tradicional na <strong>Conservat\u00f3ria do Registo Comercial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Via 1: Empresa no Dia (recomendada para casos simples)<\/h3>\n\n\n\n<p>O END permite constituir sociedades por quotas e an\u00f3nimas num \u00fanico balc\u00e3o da <strong>Centre des citoyens<\/strong>, de forma significativamente mais c\u00e9lere do que a via tradicional \u2014 frequentemente no pr\u00f3prio dia, quando os requisitos e a documenta\u00e7\u00e3o estejam regulares.<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Reservar o nome<\/strong> \u2014 pedir o Certificado de Admissibilidade de Firma (CAF) na Casa do Cidad\u00e3o ou balc\u00e3o municipal;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Preparar os documentos<\/strong> \u2014 identifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lida e NIF de todos os s\u00f3cios; procura\u00e7\u00e3o, se o requerente n\u00e3o for s\u00f3cio;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>No balc\u00e3o<\/strong> \u2014 escolher estatutos-tipo ou entregar estatutos pr\u00f3prios, assinar e pagar a taxa \u00fanica;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Centraliza\u00e7\u00e3o dos atos<\/strong> \u2014 o balc\u00e3o centraliza o registo e os elementos fiscais e do INPS (Certificado de Registo Comercial, NIF e n\u00famero de empregador), devendo a emiss\u00e3o no ato ser confirmada no balc\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Via 2: Conservat\u00f3ria do Registo Comercial (casos especiais)<\/h3>\n\n\n\n<p>A via tradicional aplica-se quando a constitui\u00e7\u00e3o depende de <strong>autoriza\u00e7\u00e3o especial<\/strong> ou quando o capital \u00e9 realizado com <strong>entradas em esp\u00e9cie<\/strong> (por exemplo, bens im\u00f3veis, caso em que \u00e9 exigida escritura p\u00fablica). O processo inclui CAF, contrato de sociedade, registo comercial e inscri\u00e7\u00e3o na DNRE e no INPS, com prazo indicativo de 3 a 15 dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Crit\u00e9rio<\/th><th>Entreprise du jour<\/th><th>Conservat\u00f3ria<\/th><\/tr><tr><td><strong>D\u00e9lai<\/strong><\/td><td>Frequentemente no pr\u00f3prio dia, com requisitos e documenta\u00e7\u00e3o regulares<\/td><td>3 \u00e0 15 jours ouvrables<\/td><\/tr><tr><td><strong>Onde<\/strong><\/td><td>Centre des citoyens<\/td><td>Conservat\u00f3ria do Registo Comercial<\/td><\/tr><tr><td><strong>Quando usar<\/strong><\/td><td>Constitui\u00e7\u00f5es simples, sem autoriza\u00e7\u00f5es especiais<\/td><td>Autoriza\u00e7\u00f5es especiais ou entradas em esp\u00e9cie (im\u00f3veis)<\/td><\/tr><tr><td><strong>Escritura p\u00fablica<\/strong><\/td><td>N\u00e3o<\/td><td>Apenas se houver im\u00f3veis no capital<\/td><\/tr><tr><td><strong>Documentos emitidos<\/strong><\/td><td>Centraliza o registo e os elementos fiscais\/INPS (confirmar a emiss\u00e3o no ato)<\/td><td>Registo, NIF e INPS em etapas separadas<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Nota: a constitui\u00e7\u00e3o 100% online est\u00e1 prevista na lei; confirme se j\u00e1 est\u00e1 operacional no seu concelho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Documentos necess\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n<p>Os documentos variam consoante o perfil dos s\u00f3cios:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Profil<\/th><th>Documentos necess\u00e1rios<\/th><\/tr><tr><td><strong>Todos os s\u00f3cios<\/strong><\/td><td>Documento de identifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lido (CNI\/BI ou passaporte) + NIF + CAF (reserva de nome)<\/td><\/tr><tr><td><strong>R\u00e9sidant au Cap-Vert<\/strong><\/td><td>NIF emitido na hora nas Finan\u00e7as ou na Casa do Cidad\u00e3o (gratuito)<\/td><\/tr><tr><td><strong>Di\u00e1spora \/ estrangeiro n\u00e3o residente<\/strong><\/td><td>Passaporte v\u00e1lido + NIF mediante <strong>representante legal domiciliado em Cabo Verde<\/strong>; pedido presencial, via consulado ou por representante<\/td><\/tr><tr><td><strong>S\u00f3cio pessoa coletiva<\/strong><\/td><td>Ata de delibera\u00e7\u00e3o + certid\u00e3o de registo comercial; se estrangeira, traduzida e autenticada\/apostilada<\/td><\/tr><tr><td><strong>Representa\u00e7\u00e3o por terceiros<\/strong><\/td><td>Procura\u00e7\u00e3o com assinatura reconhecida<\/td><\/tr><tr><td><strong>S\u00f3cio menor<\/strong><\/td><td>Declara\u00e7\u00e3o dos pais com assinatura reconhecida + certid\u00e3o de nascimento ou BI do menor<\/td><\/tr><tr><td><strong>Sucursal<\/strong><\/td><td>Documenta\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria da empresa-m\u00e3e exigida para o registo (certid\u00e3o, estatutos e delibera\u00e7\u00e3o de abertura, autenticados\/apostilados) + representante da sucursal com poderes adequados<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Se vive no estrangeiro, consulte o nosso guia sobre <a href=\"\/fr\/comment-obtenir-un-nif-en-vivant-a-letranger\/\">como obter o NIF vivendo no estrangeiro<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa abrir uma empresa em Cabo Verde?<\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00e3o existe um valor \u00fanico: os emolumentos variam consoante o procedimento, o tipo societ\u00e1rio e os atos requeridos, e devem ser confirmados na Casa do Cidad\u00e3o ou na Conservat\u00f3ria no momento da constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Os componentes de custo a prever s\u00e3o, em regra:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>CAF<\/strong> (reserva de nome) e <strong>emolumentos de registo<\/strong> (Empresa no Dia ou Conservat\u00f3ria, conforme a via e o tipo societ\u00e1rio);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Certid\u00f5es<\/strong>, <strong>procura\u00e7\u00f5es<\/strong> e reconhecimentos de assinatura;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Tradu\u00e7\u00f5es, autentica\u00e7\u00f5es e legaliza\u00e7\u00f5es\/apostilas<\/strong> de documentos estrangeiros;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es setoriais<\/strong>, conforme a atividade;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Honor\u00e1rios profissionais<\/strong> (consultoria, contabilidade e acompanhamento jur\u00eddico).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Dois pontos permanecem est\u00e1veis: o <strong>NIF \u00e9 gratuito<\/strong> e as empresas eleg\u00edveis no <strong>REMPE<\/strong> est\u00e3o isentas de emolumentos e de Imposto de Selo na constitui\u00e7\u00e3o. Distinga sempre emolumentos oficiais de honor\u00e1rios profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Para valores atualizados, leia o nosso artigo sobre <a href=\"\/fr\/constituir-empresa-em-cabo-verde-documentos-necessarios-e-os-custos-reais\/\">constituir empresa em Cabo Verde: documentos necess\u00e1rios e os custos reais<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Obriga\u00e7\u00f5es depois de abrir a empresa<\/h2>\n\n\n\n<p>Abrir a empresa \u00e9 apenas o primeiro passo. Para operar legalmente, h\u00e1 obriga\u00e7\u00f5es fiscais, contributivas e municipais a cumprir:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Obligation<\/th><th>Entit\u00e9<\/th><th>Periodicidade<\/th><\/tr><tr><td>Declara\u00e7\u00e3o de in\u00edcio de atividade e enquadramento fiscal<\/td><td>DNRE<\/td><td>No in\u00edcio da atividade<\/td><\/tr><tr><td>IRPC (20% sobre o lucro, desde 2026)<\/td><td>DNRE<\/td><td>Anual (at\u00e9 31 de maio) + pagamentos por conta em mar\u00e7o, julho e novembro<\/td><\/tr><tr><td>IVA (taxa normal de 15%)<\/td><td>DNRE<\/td><td>Mensuel<\/td><\/tr><tr><td>IRPS \u2014 reten\u00e7\u00e3o na fonte sobre sal\u00e1rios (taxas progressivas)<\/td><td>DNRE<\/td><td>Mensuel<\/td><\/tr><tr><td>Contribui\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a social (se houver trabalhadores)<\/td><td>INPS<\/td><td>Mensuel<\/td><\/tr><tr><td>TEU (apenas se optar pelo REMPE)<\/td><td>DNRE<\/td><td>Trimestral<\/td><\/tr><tr><td>Comunica\u00e7\u00e3o de in\u00edcio de atividade e taxa municipal<\/td><td>Conseil municipal<\/td><td>Antes de iniciar a atividade<\/td><\/tr><tr><td>Contabilidade organizada (regime geral) ou livros de registo (REMPE)<\/td><td>\u2014<\/td><td>Cont\u00ednua<\/td><\/tr><tr><td>Licen\u00e7as setoriais<\/td><td>Entidade setorial competente<\/td><td>Antes de operar<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">REMPE: quando pode compensar?<\/h2>\n\n\n\n<p>O Regime Especial para Micro e Pequenas Empresas (REMPE, Lei n.\u00ba 70\/VIII\/2014) pode ser vantajoso para neg\u00f3cios de pequena dimens\u00e3o. Os limites de refer\u00eancia s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Microempresas:<\/strong> at\u00e9 5 trabalhadores e\/ou volume de neg\u00f3cios at\u00e9 5.000.000$00;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Pequenas empresas:<\/strong> 6 a 10 trabalhadores e\/ou volume de neg\u00f3cios at\u00e9 10.000.000$00.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Quem adere ao REMPE fica sujeito ao <strong>Tributo Especial Unificado (TEU) de 4% sobre o volume de neg\u00f3cios<\/strong>, pago trimestralmente, que substitui o IRPC, o IVA e o Imposto de Selo, com obriga\u00e7\u00f5es contabil\u00edsticas simplificadas e isen\u00e7\u00e3o de emolumentos na constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> no REMPE perde-se o direito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o do IVA, o que pode ser desvantajoso em neg\u00f3cios B2B. A ades\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1ria; a elegibilidade e os limites indicados devem ser confirmados \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e do caso concreto, com simula\u00e7\u00e3o junto da DNRE ou de um contabilista.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estrangeiros e di\u00e1spora: o que muda?<\/h2>\n\n\n\n<p>Estrangeiros e cabo-verdianos da di\u00e1spora podem deter <strong>100% do capital<\/strong> em quase todos os setores; as exce\u00e7\u00f5es relevantes s\u00e3o as <strong>pescas<\/strong> et <strong>transporte mar\u00edtimo inter-ilhas<\/strong>, que exigem participa\u00e7\u00e3o cabo-verdiana.<\/p>\n\n\n\n<p>Pontos pr\u00e1ticos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>NIF de n\u00e3o residente:<\/strong> n\u00e3o existe &#8220;NIF provis\u00f3rio&#8221;; \u00e9 obtido mediante <strong>representante legal domiciliado em Cabo Verde<\/strong> (Decreto-Lei n.\u00ba 89\/2005 e Circular DNRE n.\u00ba 1\/2021). O pedido \u00e9 gratuito, presencial, via consulado ou pelo representante;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Documentos estrangeiros:<\/strong> atas e certid\u00f5es de pessoas coletivas estrangeiras devem ser traduzidos e autenticados ou apostilados;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Representa\u00e7\u00e3o:<\/strong> todo o processo pode ser conduzido por procura\u00e7\u00e3o, sem desloca\u00e7\u00e3o a Cabo Verde;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Capital social:<\/strong> em regra, livremente fixado no contrato, observadas as regras do tipo societ\u00e1rio; nas SA, as entradas em dinheiro podem ser diferidas at\u00e9 70% do valor nominal das a\u00e7\u00f5es subscritas. Confirme os procedimentos banc\u00e1rios antes de constituir.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es setoriais<\/h2>\n\n\n\n<p>Constituir a sociedade n\u00e3o significa estar pronta a operar: determinadas atividades exigem licen\u00e7a, autoriza\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ou outros requisitos administrativos espec\u00edficos, consoante o setor. As situa\u00e7\u00f5es mais comuns:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Secteur<\/th><th>Entidade competente<\/th><th>Observa\u00e7\u00e3o<\/th><\/tr><tr><td>Com\u00e9rcio e servi\u00e7os em geral<\/td><td>Conseil municipal<\/td><td>Comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e taxa municipal<\/td><\/tr><tr><td>Ind\u00fastria<\/td><td>Minist\u00e8re de l'industrie, du commerce et de l'\u00e9nergie<\/td><td>Pode exigir avalia\u00e7\u00e3o ambiental<\/td><\/tr><tr><td>Constru\u00e7\u00e3o civil e urbanismo<\/td><td>Conseil municipal<\/td><td>Licen\u00e7a de constru\u00e7\u00e3o e cumprimento do zoneamento<\/td><\/tr><tr><td>Turismo e alojamento<\/td><td>Dire\u00e7\u00e3o Geral do Turismo \/ C\u00e2mara Municipal<\/td><td>Regime espec\u00edfico de licenciamento tur\u00edstico<\/td><\/tr><tr><td>Restaura\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e farm\u00e1cias<\/td><td>Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \/ entidades reguladoras<\/td><td>Requisitos de higiene e inspe\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas<\/td><\/tr><tr><td>Importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o<\/td><td>Direction g\u00e9n\u00e9rale des douanes<\/td><td>Registo de operador; licen\u00e7as espec\u00edficas dependem da mercadoria e do regime aplic\u00e1vel<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Se o seu projeto passa por explorar um im\u00f3vel no turismo, veja o que diz a lei sobre <a href=\"\/fr\/vous-souhaitez-louer-votre-propriete-au-cap-vert-en-tant-quhebergement-complementaire-verifiez-ce-que-dit-la-loi\/\">alojamento complementar em Cabo Verde<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Alterar ou encerrar uma empresa<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Altera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias<\/strong> (nome, objeto social, sede, capital, cess\u00e3o de quotas, \u00f3rg\u00e3os sociais): tratadas na Casa do Cidad\u00e3o ao abrigo do Decreto-Lei n.\u00ba 11\/2014, com efeitos em 48 horas; emolumentos a confirmar no balc\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Encerramento:<\/strong> o Regime Especial de Encerramento (Decreto-Lei n.\u00ba 22\/2022) permite dissolver a empresa em 48 horas, desde que n\u00e3o existam ativos nem passivos pendentes; custos a confirmar no servi\u00e7o competente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Erros comuns ao abrir empresa em Cabo Verde<\/h2>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Escolher o ENI para poupar, expondo o patrim\u00f3nio pessoal<\/strong> \u2014 por um custo adicional reduzido, uma sociedade por quotas protege, em regra, os bens pessoais;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Assumir que a atividade n\u00e3o precisa de licen\u00e7a<\/strong> \u2014 confirme junto da c\u00e2mara municipal e da entidade setorial antes de investir;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>N\u00e3o pedir o NIF com anteced\u00eancia<\/strong> (sobretudo n\u00e3o residentes, que precisam de representante legal);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fixar um capital social irrealista<\/strong> \u2014 um capital demasiado baixo prejudica a credibilidade junto de bancos e clientes;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ignorar as obriga\u00e7\u00f5es p\u00f3s-constitui\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2014 in\u00edcio de atividade, enquadramento fiscal e comunica\u00e7\u00e3o municipal t\u00eam prazos e coimas;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Aderir ao REMPE sem simular<\/strong> \u2014 a perda da dedu\u00e7\u00e3o do IVA pode tornar o regime mais caro em neg\u00f3cios B2B;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Usar legisla\u00e7\u00e3o desatualizada<\/strong> \u2014 o C\u00f3digo das Empresas Comerciais de 1999 foi revogado; vigoram o C\u00f3digo Comercial (Decreto-Legislativo n.\u00ba 1\/2019) e o C\u00f3digo das Sociedades Comerciais (Decreto-Legislativo n.\u00ba 2\/2019).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre abrir uma empresa em Cabo Verde<\/h2>\n\n\n<div id=\"rank-math-faq\" class=\"rank-math-block\">\n<div class=\"rank-math-list\">\n<div id=\"faq-question-1789772906413\" class=\"rank-math-list-item\">\n<h3 class=\"rank-math-question\"><strong>Quanto tempo demora a abrir uma empresa em Cabo Verde?<\/strong><\/h3>\n<div class=\"rank-math-answer\">\n\n<p>Nos casos simples, o Empresa no Dia torna a constitui\u00e7\u00e3o significativamente mais c\u00e9lere, frequentemente no pr\u00f3prio dia, com requisitos e documenta\u00e7\u00e3o regulares. A via tradicional na Conservat\u00f3ria demora, em regra, 3 a 15 dias \u00fateis<\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"faq-question-1789772938971\" class=\"rank-math-list-item\">\n<h3 class=\"rank-math-question\"><strong>Quanto custa abrir uma empresa em Cabo Verde?<\/strong><\/h3>\n<div class=\"rank-math-answer\">\n\n<p>N\u00e3o h\u00e1 um valor \u00fanico: some o CAF, os emolumentos de registo, certid\u00f5es, eventuais procura\u00e7\u00f5es, tradu\u00e7\u00f5es e legaliza\u00e7\u00f5es, licen\u00e7as setoriais e honor\u00e1rios profissionais. Os emolumentos variam e devem ser confirmados na Casa do Cidad\u00e3o ou na Conservat\u00f3ria. O NIF \u00e9 gratuito e as empresas eleg\u00edveis no REMPE est\u00e3o isentas de emolumentos e de Imposto de Selo na constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"faq-question-1789772971042\" class=\"rank-math-list-item\">\n<h3 class=\"rank-math-question\"><strong>Um estrangeiro pode abrir uma empresa em Cabo Verde com 100% do capital?<\/strong><\/h3>\n<div class=\"rank-math-answer\">\n\n<p>Sim, na quase totalidade dos setores. As principais exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o as pescas e o transporte mar\u00edtimo inter-ilhas, que exigem participa\u00e7\u00e3o cabo-verdiana.<\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"faq-question-1789773017426\" class=\"rank-math-list-item\">\n<h3 class=\"rank-math-question\"><strong>Preciso de NIF para abrir empresa em Cabo Verde?<\/strong><\/h3>\n<div class=\"rank-math-answer\">\n\n<p>Sim, todos os s\u00f3cios precisam de NIF. Os residentes obt\u00eam-no gratuitamente nas Finan\u00e7as ou na Casa do Cidad\u00e3o; os n\u00e3o residentes nomeiam um representante legal domiciliado em Cabo Verde.<\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"faq-question-1789773027894\" class=\"rank-math-list-item\">\n<h3 class=\"rank-math-question\"><strong>Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre o REMPE e o regime geral?<\/strong><\/h3>\n<div class=\"rank-math-answer\">\n\n<p>No REMPE, micro e pequenas empresas eleg\u00edveis pagam um tributo \u00fanico de 4% sobre o volume de neg\u00f3cios, em substitui\u00e7\u00e3o do IRPC, do IVA e do Imposto de Selo, com contabilidade simplificada. No regime geral, aplica-se o IRPC de 20% sobre o lucro e o IVA de 15%, com direito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o do IVA suportado.<\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"faq-question-1789773064545\" class=\"rank-math-list-item\">\n<h3 class=\"rank-math-question\"><strong>Posso alterar ou fechar a empresa mais tarde?<\/strong><\/h3>\n<div class=\"rank-math-answer\">\n\n<p>Sim. Altera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e encerramento simplificado tratam-se na Casa do Cidad\u00e3o, com efeitos em 48 horas; emolumentos a confirmar no balc\u00e3o.<\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Comment S&amp;D Consultoria peut vous aider<\/h2>\n\n\n\n<p>Abrir uma empresa em Cabo Verde \u00e9 simples quando cada etapa \u00e9 preparada com rigor: forma jur\u00eddica, documentos corretos, enquadramento fiscal e licen\u00e7as do setor.<\/p>\n\n\n\n<p>A S&amp;D Consultoria acompanha todo o processo \u2014 da reserva do nome ao registo, NIF de n\u00e3o residentes, enquadramento na DNRE, INPS e licenciamento setorial \u2014 para que o seu neg\u00f3cio comece legalizado e sem surpresas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Marque uma reuni\u00e3o gratuita de 30 minutos com a nossa equipa:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Telefone: <strong>+238 582 56 61<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>E-mail: <strong>info@consultoria.cv<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Fontes oficiais consultadas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Casa do Cidad\u00e3o \/ Porton di Nos Ilhas \u2014 www.portondinosilha.cv<\/li>\n\n\n\n<li>Dire\u00e7\u00e3o Nacional de Receitas do Estado (DNRE) \u2014 www.mf.gov.cv\/web\/dnre<\/li>\n\n\n\n<li>Boletim Oficial da Rep\u00fablica de Cabo Verde \u2014 boe.incv.cv<\/li>\n\n\n\n<li>C\u00f3digo das Sociedades Comerciais \u2014 Decreto-Legislativo n.\u00ba 2\/2019, de 23 de julho<\/li>\n\n\n\n<li>C\u00f3digo Comercial \u2014 Decreto-Legislativo n.\u00ba 1\/2019, de 23 de julho<\/li>\n\n\n\n<li>Regime Especial para Micro e Pequenas Empresas (REMPE) \u2014 Lei n.\u00ba 70\/VIII\/2014, de 26 de agosto<\/li>\n\n\n\n<li>Empresa no Dia \u2014 Decreto-Lei n.\u00ba 9\/2008; altera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias \u2014 Decreto-Lei n.\u00ba 11\/2014; encerramento \u2014 Decreto-Lei n.\u00ba 22\/2022<\/li>\n\n\n\n<li>C\u00f3digo de Benef\u00edcios Fiscais \u2014 Lei n.\u00ba 26\/VIII\/2013, de 21 de janeiro<\/li>\n\n\n\n<li>NIF para n\u00e3o residentes \u2014 Decreto-Lei n.\u00ba 89\/2005 e Circular DNRE n.\u00ba 1\/2021; INPS \u2014 www.inps.gov.cv<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><em>Artigo atualizado em setembro de 2026 com base na legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Este conte\u00fado tem car\u00e1ter informativo e n\u00e3o substitui aconselhamento jur\u00eddico ou fiscal personalizado; os valores e prazos indicados devem ser confirmados junto das entidades oficiais.<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Abrir uma empresa em Cabo Verde \u00e9 hoje um processo significativamente mais c\u00e9lere: nos casos simples, o regime Empresa no Dia permite constituir a sociedade num \u00fanico balc\u00e3o, frequentemente no pr\u00f3prio dia quando os requisitos e a documenta\u00e7\u00e3o estejam regulares, centralizando o registo e os elementos fiscais e da seguran\u00e7a social. 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