A transparência organizacional é um pilar fundamental para a boa governação e desempenha um papel crucial no fortalecimento da confiança entre as instituições e os cidadãos. Em Cabo Verde, a transparência tem sido reconhecida como um dos principais diferenciadores em relação a outros países da África subsaariana, funcionando como uma vantagem comparativa significativa. Este relatório explora as estratégias e práticas que podem ser adotadas para aumentar a transparência em organizações cabo-verdianas, promovendo uma gestão mais aberta, responsável e participativa.
Cabo Verde tem dado passos consistentes para alinhar-se com padrões internacionais de transparência, como o Código de Boas Práticas para a Transparência Fiscal do FMI. A implementação destas normas não só torna as contas públicas mais transparentes, mas também aumenta a confiança social nas instituições, facilitando o acesso dos cidadãos a serviços públicos de qualidade.
O Governo de Cabo Verde, através da Agenda Reforma do Estado, tem procurado reduzir os fatores legais e sistémicos que promovem o secretismo oficial, promovendo a divulgação pública da informação. A capacitação das agências públicas e privadas para a implementação de Revisões da Despesa Pública (RDP) é uma das medidas adotadas para garantir uma maior transparência nos processos de decisão.
Além disso, iniciativas como a plataforma eletrónica de contratação pública e o acesso direto dos juízes do Tribunal de Contas ao Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF) são exemplos de mecanismos que garantem a transparência e a acessibilidade das informações financeiras.
A sociedade civil cabo-verdiana também desempenha um papel vital na promoção da transparência. A formação de cerca de 40 atores da sociedade civil e da comunicação social para monitorizar as despesas públicas, cofinanciada pela União Europeia e executada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é uma iniciativa que visa garantir que os relatórios sejam do conhecimento público e que haja participação cidadã nas diretrizes que conduzem à formulação dos Orçamentos Gerais do Estado (Magazine Santiago).
Este relatório pretende fornecer uma análise abrangente das práticas atuais e propor recomendações para fortalecer ainda mais a transparência organizacional em Cabo Verde, assegurando que os recursos sejam utilizados de forma justa e responsável, em benefício de todos os cidadãos.
A transparência organizacional é um elemento essencial para a boa governação, especialmente em Cabo Verde, onde tem sido um diferenciador significativo em relação a outros países da África subsaariana. A transparência não só promove a confiança entre o governo e os cidadãos, mas também estimula a participação ativa dos cidadãos e a competitividade do país. A implementação de políticas que garantem a transparência, como a publicação de atos legislativos no Boletim Oficial, é um exemplo de como Cabo Verde tem adotado medidas para assegurar a abertura governamental.
Cabo Verde tem implementado várias iniciativas para melhorar a transparência no setor público. Uma dessas iniciativas é a criação do Portal da Transparência das Finanças Públicas, que visa fornecer informações detalhadas sobre as operações financeiras do Estado. Este portal, desenvolvido com assistência técnica do FMI, é parte de uma estratégia mais ampla para garantir que todas as entidades do setor público, incluindo o governo central e órgãos de soberania, sejam transparentes nas suas operações financeiras.
Apesar dos avanços significativos, Cabo Verde enfrenta desafios na implementação de práticas de transparência. Um dos principais desafios é a assimetria entre o governo, a oposição e a sociedade no que diz respeito à ética e à transparência na administração pública. Esta assimetria pode ser vista na falta de cumprimento de alguns titulares de cargos públicos em declarar os seus bens pessoais e rendimentos, conforme destacado no Relatório Freedom House.
A tecnologia desempenha um papel crucial na promoção da transparência organizacional. Em Cabo Verde, a transformação digital e a modernização da administração pública estão em curso para permitir um serviço público de maior qualidade e um estado mais transparente. A Plataforma Eletrónica de Contratação Pública é um exemplo de como a tecnologia pode ser utilizada para garantir a transparência nos processos de aquisição de bens e serviços, oferecendo celeridade e segurança nas operações.
A transparência organizacional não só promove a boa governação, mas também tem um impacto direto na competitividade económica de Cabo Verde. A transparência é vista como um valor fundamental que contribui para a modernização económica e o fomento da competitividade da economia nacional. A adoção de políticas que reduzem o secretismo oficial e promovem a divulgação pública de informações, como as Revisões da Despesa Pública, são exemplos de como Cabo Verde está a alinhar-se com os padrões internacionais de boas práticas de transparência.
Embora Cabo Verde tenha feito progressos significativos na promoção da transparência organizacional, ainda existem desafios a serem enfrentados. A implementação contínua de tecnologias e políticas que promovem a transparência é crucial para garantir a confiança pública e melhorar a competitividade económica do país. A transparência organizacional em Cabo Verde não é apenas uma questão de conformidade legal, mas uma estratégia essencial para o desenvolvimento sustentável e a boa governação.
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