O 5.º Fórum da Governança da Internet de Cabo Verde (IGF-CV), realizado nos dias 14 e 15 de maio de 2025, na ilha de São Vicente, surge como uma plataforma essencial para refletir e debater as políticas públicas da Internet numa sociedade cada vez mais dependente da conectividade digital. Promovido pela Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), o evento reúne especialistas, representantes governamentais, sociedade civil e academia para discutir estratégias que assegurem uma Internet segura, acessível e inclusiva para todos.
Sob o lema “Construindo Juntos a Governança Digital”, o fórum aborda temas globais como o Global Digital Compact (GDC) et WSIS+20, contextualizando-os para a realidade cabo-verdiana. A conferência de abertura destaca a importância de uma abordagem colaborativa para promover um futuro digital sustentável, alinhado com os princípios de inclusão e equidade.
O programa inclui painéis temáticos que exploram questões cruciais, como segurança digital, proteção de grupos vulneráveis, inovação sustentável e a inclusão de mulheres nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). Estes debates refletem o compromisso de Cabo Verde em alinhar-se com iniciativas internacionais e em implementar políticas que promovam a literacia digital, a cibersegurança e a democratização do acesso à Internet, conforme delineado na Estratégia Digital de Cabo Verde.
Este fórum não apenas reforça a posição de Cabo Verde como um hub digital na África Ocidental, mas também sublinha a importância de uma governança digital que priorize a sustentabilidade, a inovação responsável e os direitos digitais.
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A definição de políticas públicas para a governança digital em Cabo Verde tem sido amplamente baseada em plataformas de diálogo multissetorial, como o Fórum da Governança da Internet de Cabo Verde (IGF-CV). Este evento, realizado anualmente desde 2020, promove debates abertos e interativos entre representantes do setor público, privado, academia, sociedade civil e comunidade técnica. O formato híbrido do fórum permite maior inclusão, possibilitando a participação de stakeholders locais e internacionais. A edição de 2025, sob o lema “Construindo Juntos a Governança Digital”, destacou a importância de alinhar as discussões nacionais ao contexto global, como o Global Digital Compact (GDC), promovido pelas Nações Unidas.
Uma das principais diretrizes das políticas públicas discutidas no IGF-CV é a inclusão digital, com foco em grupos vulneráveis e na redução das desigualdades no acesso à tecnologia. No primeiro dia do fórum, foi abordada a proteção online para crianças e grupos vulneráveis, um tema essencial para garantir um ambiente digital seguro e acessível para todos. Além disso, debates sobre a inclusão de mulheres nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) destacaram a necessidade de políticas específicas para reduzir a disparidade de gênero no setor digital. Estas iniciativas estão alinhadas com a Estratégia Digital de Cabo Verde, que visa transformar o país em um “hub digital” para a África Ocidental (Ministério da Economia Digital).
Outro eixo fundamental das políticas públicas debatidas no fórum é a segurança digital e a resiliência das infraestruturas tecnológicas. Durante o evento, especialistas discutiram estratégias para proteger os sistemas digitais de Cabo Verde contra ameaças cibernéticas, garantindo a continuidade dos serviços essenciais. Este tema é particularmente relevante no contexto da Estratégia para a Governação Digital de Cabo Verde (EGDCV), que prioriza a implementação de medidas legislativas e tecnológicas para fortalecer a segurança digital do país (Gouvernement du Cap-Vert).
A promoção de direitos digitais e a garantia de uma democracia robusta na era digital também foram temas centrais do IGF-CV. Os debates exploraram como as políticas públicas podem assegurar a liberdade de expressão, privacidade e proteção de dados no ambiente online. Estas discussões são especialmente importantes em um contexto onde a transformação digital está redefinindo os direitos e deveres dos cidadãos e do Estado. A Estratégia de Governação Digital de Cabo Verde, aprovada em 2021, serve como uma “bússola” para alinhar as ações governamentais com os princípios de transparência e participação cidadã (Ministra Edna Oliveira).
Por fim, a inovação responsável e sustentável foi amplamente discutida como um pilar para o futuro digital de Cabo Verde. O fórum destacou a necessidade de políticas que incentivem o empreendedorismo digital e a adoção de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, de forma ética e inclusiva. A Estratégia Digital de Cabo Verde, cofinanciada pelo Banco Mundial, prevê investimentos de US$ 20 milhões em pilares como competitividade digital e infraestrutura de conectividade, reforçando o compromisso do país com o desenvolvimento sustentável (Ministério da Economia Digital).
O IGF-CV continua a ser uma plataforma essencial para moldar as políticas públicas de governança digital em Cabo Verde, promovendo um diálogo inclusivo e alinhado às melhores práticas globais.
A acessibilidade digital é uma prioridade no contexto das políticas públicas de governança da Internet em Cabo Verde, especialmente no que diz respeito aos grupos vulneráveis. Durante o V Fórum da Governança da Internet de Cabo Verde (IGF-CV), foram discutidas estratégias para assegurar que crianças, idosos, pessoas com deficiência e populações economicamente desfavorecidas tenham acesso igualitário às tecnologias digitais. Estas ações incluem a implementação de ferramentas de acessibilidade em plataformas digitais públicas e privadas, como leitores de tela, legendagem automática e interfaces simplificadas.
Além disso, foi destacado o papel das parcerias entre o governo e o setor privado para financiar iniciativas de inclusão digital, como a distribuição de dispositivos tecnológicos a comunidades carentes e a expansão de redes de internet para áreas rurais e remotas. Estas iniciativas estão alinhadas com a meta de Cabo Verde de digitalizar 60% dos serviços públicos até 2026 e 80% até 2030, conforme relatado pelo Banque mondiale.
A capacitação tecnológica foi um dos pilares debatidos no IGF-CV para promover a inclusão digital. Programas como o “Weblabs”, que já inscreveram cerca de 14.000 estudantes em áreas como desenvolvimento web, robótica e marketing digital, foram destacados como exemplos de boas práticas. Estes programas não apenas ampliam o acesso ao conhecimento técnico, mas também criam oportunidades de emprego e empreendedorismo digital para jovens e adultos.
Outro ponto central foi a necessidade de integrar a educação digital nos currículos escolares, garantindo que crianças e adolescentes adquiram competências digitais desde cedo. Este esforço é complementado por iniciativas como a promoção de oficinas de alfabetização digital para adultos e idosos, com o objetivo de reduzir a exclusão digital entre diferentes faixas etárias e classes sociais.
A expansão da infraestrutura de conectividade é um fator essencial para a inclusão digital em Cabo Verde. Durante o fórum, foi enfatizado que a falta de acesso à internet em áreas rurais e remotas continua sendo um obstáculo significativo. Para mitigar este problema, o governo cabo-verdiano, em parceria com organizações internacionais, tem investido na instalação de redes de fibra ótica e no aumento da cobertura de internet móvel.
Além disso, iniciativas como o programa “Sikabadu” visam atrair investimentos da diáspora cabo-verdiana para o desenvolvimento de startups e pequenas empresas tecnológicas, promovendo um ecossistema digital inclusivo. Estas ações estão alinhadas com a visão de Cabo Verde de se tornar um hub digital na África Ocidental, conforme detalhado na Estratégia Digital de Cabo Verde.
A redução de barreiras econômicas foi outro tema amplamente debatido no IGF-CV. A acessibilidade financeira é crucial para garantir que todos os cidadãos possam usufruir dos benefícios da transformação digital. Entre as medidas discutidas estão a redução dos custos de dispositivos tecnológicos e planos de internet, bem como a criação de subsídios governamentais para famílias de baixa renda.
Além disso, foi mencionada a importância de promover modelos de negócios inclusivos, como a oferta de pacotes de internet gratuitos ou de baixo custo para estudantes e trabalhadores em setores informais. Estas medidas são fundamentais para assegurar que a inclusão digital não seja limitada apenas a uma parcela privilegiada da população.
Embora a inclusão de mulheres nas TIC tenha sido abordada em relatórios anteriores, o IGF-CV trouxe novos dados e perspectivas sobre este tema. Foi enfatizado que, apesar dos avanços, as mulheres ainda enfrentam desafios significativos no acesso a oportunidades de formação e emprego no setor tecnológico. Para enfrentar esta disparidade, foram propostas políticas específicas, como programas de mentoria e capacitação voltados para mulheres, além de incentivos fiscais para empresas que promovam a igualdade de gênero em suas equipes.
Adicionalmente, o fórum destacou a importância de criar campanhas de sensibilização para combater estereótipos de gênero no setor tecnológico, incentivando mais mulheres a ingressarem em áreas como ciência da computação, engenharia de software e cibersegurança. Estas ações são vistas como essenciais para alcançar uma governança digital verdadeiramente inclusiva e equitativa.
A proteção online foi outro aspecto central discutido no IGF-CV, com foco na criação de um ambiente digital seguro e acessível para todos. Foram apresentadas propostas para fortalecer a legislação de proteção de dados e privacidade, bem como para implementar medidas de segurança cibernética que protejam usuários vulneráveis contra ameaças online, como fraudes e assédio.
Além disso, o fórum destacou a necessidade de educar a população sobre práticas seguras na internet, incluindo o uso de senhas fortes, a identificação de e-mails fraudulentos e a proteção de informações pessoais. Estas iniciativas são fundamentais para garantir que a inclusão digital seja acompanhada por um ambiente online seguro e confiável.
A promoção de inovação tecnológica e o fortalecimento do empreendedorismo digital foram pontos centrais no debate do 5.º Fórum da Governação da Internet de Cabo Verde (IGF-CV). A criação de ambientes favoráveis para startups e pequenas empresas tecnológicas foi destacada como essencial para impulsionar a economia digital do país. Iniciativas como o programa Cap-Vert numérique, que já atraiu dezenas de startups locais e internacionais, têm desempenhado um papel significativo no desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras. Este programa oferece apoio financeiro, mentoria e acesso a infraestruturas digitais modernas, criando um ecossistema propício à inovação. (ARME).
Além disso, foi enfatizada a necessidade de expandir os investimentos em tecnologias emergentes, como inteligência artificial (IA) e blockchain, para resolver desafios locais em setores como saúde, educação e agricultura. Por exemplo, a utilização de IA para monitoramento climático e gestão de recursos hídricos foi apontada como uma solução sustentável para os desafios ambientais enfrentados por Cabo Verde.
O impacto ambiental das tecnologias digitais foi amplamente discutido, com foco na necessidade de adotar práticas sustentáveis no setor. Durante o fórum, especialistas destacaram a importância de implementar infraestruturas digitais energeticamente eficientes e de promover o uso de energias renováveis em data centers e redes de telecomunicações. A Estratégia da Economia Digital de Cabo Verde (EEDCV) já inclui metas específicas para a sustentabilidade ambiental, como a integração de energia solar em instalações de TIC. (Ministère des finances).
Outro ponto abordado foi a gestão de resíduos eletrónicos, um problema crescente em países em desenvolvimento. Cabo Verde está a explorar parcerias internacionais para implementar programas de reciclagem e reutilização de equipamentos tecnológicos, promovendo uma economia circular no setor digital.
Embora a capacitação tecnológica já tenha sido debatida em relatórios anteriores, este tópico foca especificamente na formação em tecnologias sustentáveis. O IGF-CV sublinhou a necessidade de incluir disciplinas relacionadas à sustentabilidade digital nos currículos educacionais e em programas de formação profissional. A criação de cursos especializados em áreas como eficiência energética em TIC e design sustentável de software foi identificada como uma prioridade. Estas iniciativas complementam programas existentes, como os Weblabs, mas com foco específico em práticas sustentáveis. (Inforpress).
Além disso, foi sugerida a criação de parcerias entre universidades e o setor privado para desenvolver soluções tecnológicas que promovam a sustentabilidade, como sensores IoT para monitoramento ambiental e plataformas digitais para educação em sustentabilidade.
A inclusão digital de comunidades rurais foi abordada sob a ótica da sustentabilidade, destacando a importância de levar tecnologias verdes a áreas remotas. O IGF-CV discutiu o uso de redes móveis alimentadas por energia solar para conectar comunidades sem acesso à internet. Estas redes não apenas promovem a inclusão digital, mas também reduzem a dependência de combustíveis fósseis. (Island Express).
Outro aspecto debatido foi a capacitação de agricultores e pescadores em tecnologias digitais, como aplicativos de previsão climática e gestão de recursos naturais. Estas ferramentas não apenas aumentam a produtividade, mas também promovem práticas sustentáveis no setor agrícola e pesqueiro.
A criação de um quadro regulatório que incentive a inovação sustentável foi outro tema central. O fórum destacou a necessidade de políticas públicas que promovam a adoção de tecnologias limpas e a redução da pegada de carbono no setor digital. A Estratégia para a Governação Digital de Cabo Verde (EGDCV) já contempla medidas para garantir que a transformação digital do país seja alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). (Gouvernement du Cap-Vert).
Entre as propostas discutidas estão incentivos fiscais para empresas que adotem práticas sustentáveis, como o uso de energias renováveis e a implementação de processos de economia circular. Além disso, foi sugerida a criação de um fundo nacional para financiar projetos de inovação sustentável no setor digital.
Este relatório apresenta uma análise detalhada de como a inovação e a sustentabilidade estão a ser integradas no futuro digital de Cabo Verde, complementando mas não repetindo os tópicos abordados em relatórios anteriores.
O V Fórum da Governança da Internet de Cabo Verde destacou a relevância de um diálogo multissetorial para a definição de políticas públicas que promovam uma governança digital inclusiva, segura e sustentável. Entre os principais temas abordados, sobressaíram a inclusão digital, com foco em grupos vulneráveis, a segurança cibernética e a promoção de direitos digitais, alinhando as iniciativas nacionais a marcos globais como o Global Digital Compact. A Estratégia Digital de Cabo Verde, que visa transformar o país num hub tecnológico na África Ocidental, foi reiterada como um pilar essencial para alcançar esses objetivos.
Os debates enfatizaram a necessidade de reduzir desigualdades no acesso à tecnologia, expandir a conectividade em áreas rurais e investir em capacitação tecnológica para jovens, mulheres e grupos desfavorecidos. Além disso, foram discutidas medidas para fortalecer a resiliência digital e proteger os cidadãos contra ameaças cibernéticas, bem como a importância de incentivar a inovação tecnológica e o empreendedorismo digital de forma ética e sustentável. A integração de práticas ambientais no setor digital, como o uso de energias renováveis e a gestão de resíduos eletrónicos, foi apontada como crucial para garantir um futuro digital sustentável.
Os resultados do fórum sublinham o compromisso de Cabo Verde em consolidar-se como referência regional em governança digital, promovendo políticas públicas inclusivas e alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Para avançar, será essencial intensificar os investimentos em infraestrutura, fomentar parcerias internacionais e assegurar que a transformação digital seja acompanhada por um quadro regulatório robusto e adaptado às dinâmicas globais.
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