A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública garantiu este sábado, 21, durante o ato de empossamento dos órgãos da Câmara Municipal de Ribeira Grande de Santiago (RGS), no qual esteve a representar o Governo, que “é certo e seguro que em Cabo Verde, desde da sua instalação, o Poder Local goza de total autonomia administrativa, financeira e patrimonial para implementar as medidas de políticas locais que considerar mais assertivas, sendo esta autonomia escrupulosamente respeitada pelo Governo Central”.
Durante a sua intervenção, na qual saudou os munícipes pelo civismo e tolerância demostrados durante o período eleitoral, comprovando que “a democracia está bem enraizada na nossa sociedade”, Edna Oliveira destacou que a reeleição dos membros ora empossados reflete não apenas o reconhecimento pelos serviços prestados, mas também a expectativa de que esta nova etapa seja marcada por uma gestão eficiente, ética e alinhada com as aspirações da comunidade.
“Àqueles que hoje assumem novamente a nobre missão de servir a população do Município, relembro que cada decisão tomada para a execução cabal das atribuições deve estar ancorada na lei e na busca incessante pelo bem-estar coletivo”, sublinhou a Ministra, alertando para a importância do princípio da legalidade na gestão autárquica como alicerce sobre o qual os atos administrativos devem estar fundamentados, os recursos públicos devem ser utilizados, e as decisões políticas e administrativas devem respeitar.
Por isso, e pela importância da união de esforços para o sucesso dos objetivos pretendidos, a governante exortou a equipa camarária a adotar um modelo de gestão pautado pelo diálogo permanente entre o órgão executivo, a Assembleia Municipal, os cidadãos Ribeira-Grandenses.
Da parte do Governo, “permita-me, senhor Presidente, reafirmar de forma contundente, que encontrará neste Governo um parceiro, cooperador e predisposto a caminhar consigo e com a equipa que doravante lidera para o bem do Município de RGS e das suas gentes”, afirmou a Ministra, dirigindo diretamente ao Presidente empossado, enquanto enaltecia o princípio da complementaridade e o diálogo entre o poder local e o poder central, tão necessários ao processo de desenvolvimento dos municípios.
É, na verdade, com esse mesmo espírito que sustentou e alicerçou a construção do Poder Local em Cabo Verde, garantiu, que o Governo estabeleceu, desde a primeira legislatura iniciada em 2016, um modelo de relação com os municípios que lhes confere estatuto de interlocutor privilegiado e parceiro incontornável na edificação de um Cabo Verde onde o desenvolvimento é possível e reinam a paz e a justiça.
“Mas esta missão, e isso deve ficar claro, não é exclusiva do Governo. Ela é também das autarquias pelo que, de entre várias outras medidas, o Governo continuará, a execução de políticas que visam consolidar a autonomia financeira dos municípios, pois que o desenvolvimento do município de RGS deverá ser convergente com a estratégia nacional de desenvolvimento”, finalizou a Ministra, augurando sucessos aos empossados e reiterando a disponibilidade do Governo para uma sã, leal e frutuosa colaboração institucional.
O post "Au Cap-Vert, les autorités locales jouissent d'une totale autonomie administrative, financière et patrimoniale, qui est scrupuleusement respectée par le gouvernement central" - Ministre Edna Oliveira apareceu primeiro em Gouvernement du Cap-Vert.
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