Economia Azul: Oportunidades de Negócio nos Setores Marinho e Pesqueiro em Cabo Verde

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A economia azul emerge como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável em Cabo Verde, um arquipélago com uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) do mundo, abrangendo mais de 734.000 km² de águas territoriais. Este conceito, que promove a utilização responsável dos recursos marinhos para impulsionar o crescimento económico, a criação de empregos e a preservação ambiental, tem vindo a ganhar destaque no país. Cabo Verde, com a sua localização estratégica no Atlântico, entre Europa, África e Américas, posiciona-se como um exemplo global de inovação e sustentabilidade oceânica.

Nos últimos anos, o governo cabo-verdiano estabeleceu metas ambiciosas para que a economia azul contribua com 25% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2030, criando cerca de 35.000 postos de trabalho no processo. Este compromisso reflete-se em iniciativas que abrangem desde a pesca sustentável e a aquacultura até ao turismo marítimo e à economia circular. Projetos como o Wave2O™, que utiliza energia renovável oceânica para dessalinização, e o desenvolvimento de cadeias de valor na pesca de captura e aquacultura, destacam-se como exemplos de inovação.

O turismo marítimo, por sua vez, tem sido reimaginado através de projetos resilientes que integram a proteção ambiental e o envolvimento das comunidades locais. Iniciativas como o Projeto Maio 2025 demonstram como uma abordagem integrada pode transformar territórios, promovendo o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.

Além disso, a economia circular está a ganhar tração em Cabo Verde, com esforços para melhorar a gestão de resíduos e promover práticas regenerativas nos setores marinho e pesqueiro. Exemplos incluem a produção local de rações para aquacultura e a certificação ambiental de produtos pesqueiros, como o atum, para aceder a mercados exigentes e ambientalmente conscientes, como os da Europa do Norte e do Reino Unido.

Pesca Sustentável e Aquacultura: Desafios e Oportunidades

Gestão Eficiente dos Recursos Pesqueiros

A gestão sustentável dos recursos pesqueiros em Cabo Verde enfrenta desafios significativos, mas também apresenta oportunidades para a criação de um modelo de desenvolvimento económico alinhado com a conservação ambiental. A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) continua a ser um dos principais obstáculos, comprometendo os estoques de peixes e a biodiversidade marinha. Para mitigar este problema, Cabo Verde tem implementado medidas como o reforço da fiscalização marítima e a adoção de tecnologias de monitorização, como sistemas de rastreamento por satélite para embarcações pesqueiras. Estas ações são apoiadas por programas regionais, como o PESCAO, que visa melhorar a governança regional das pescas na África Ocidental.

Por outro lado, a diversificação das atividades pesqueiras, como a promoção da pesca artesanal, contribui para a segurança alimentar e a geração de rendimentos para comunidades costeiras. Mais de 90% das capturas da pesca artesanal na África Ocidental são consumidas localmente, destacando a sua importância para o desenvolvimento interno (Mayekoo).

Inovação Tecnológica na Aquacultura

A aquacultura em Cabo Verde apresenta um enorme potencial para complementar a pesca tradicional, especialmente no contexto da crescente procura global por produtos do mar. No entanto, o setor enfrenta desafios relacionados com a falta de infraestruturas adequadas, financiamento limitado e conhecimento técnico insuficiente. Para superar estas barreiras, iniciativas como o programa PROMEB II têm promovido a transferência de tecnologia e o fortalecimento das capacidades locais. Este programa, financiado pelo Banco Europeu de Investimento, apoia projetos que integram inovação tecnológica com práticas sustentáveis, como sistemas de recirculação de água e alimentação ecológica para peixes (PROMEB).

Além disso, o desenvolvimento de espécies de alto valor comercial, como o atum e o camarão, tem sido incentivado para aumentar a competitividade do setor. A implementação de zonas de aquacultura designadas, com regulamentações claras para minimizar impactos ambientais, também é uma prioridade.

Envolvimento das Comunidades Locais

O envolvimento das comunidades locais é crucial para o sucesso de iniciativas de pesca sustentável e aquacultura. Em Cabo Verde, as comunidades costeiras dependem fortemente dos recursos marinhos para a sua subsistência. Para garantir a sua participação ativa, programas como o West African Regional Fisheries Program (WARFP) têm promovido a capacitação de pescadores e a criação de cooperativas locais.

Estas iniciativas não só melhoram a gestão dos recursos, mas também fortalecem a resiliência económica das comunidades. Por exemplo, a formação em práticas de pesca sustentável e a introdução de tecnologias simples, como redes seletivas, ajudam a reduzir a captura de espécies juvenis e a preservar os estoques pesqueiros a longo prazo.

Economia Circular no Setor Pesqueiro

A integração de práticas de economia circular no setor pesqueiro é uma oportunidade emergente para Cabo Verde. A reutilização de resíduos de pescado para a produção de fertilizantes e rações animais é um exemplo de como os subprodutos podem ser transformados em recursos valiosos. Esta abordagem não só reduz o desperdício, mas também cria novas fontes de rendimento para os pescadores e empresas locais.

Projetos como o “Cabo Verde, Portos Sustentáveis e Economia Azul” têm incentivado a implementação de infraestruturas que suportem a economia circular, como instalações de processamento de resíduos e sistemas de gestão de água. Estas iniciativas são financiadas por organizações internacionais e alinham-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (PROMEB).

Políticas Públicas e Financiamento Sustentável

O sucesso da pesca sustentável e da aquacultura em Cabo Verde depende de políticas públicas eficazes e de um financiamento adequado. O governo cabo-verdiano tem trabalhado em parceria com organizações internacionais para desenvolver um quadro regulatório robusto que promova a sustentabilidade. A adoção do Código de Conduta para a Pesca Responsável, apoiado pela FAO, é um exemplo de como as normas internacionais estão a ser integradas nas políticas nacionais (FAO (ORGANISATION DES NATIONS UNIES POUR L'ALIMENTATION ET L'AGRICULTURE)).

Além disso, o acesso a financiamento sustentável é essencial para apoiar projetos inovadores. Bancos de desenvolvimento e fundos internacionais têm desempenhado um papel crucial ao fornecer capital para iniciativas de pesca sustentável e aquacultura. Por exemplo, o Banco Mundial tem financiado projetos que visam melhorar as infraestruturas portuárias e fortalecer a cadeia de valor das pescas em Cabo Verde (Banque mondiale).

Educação e Sensibilização Ambiental

A educação e a sensibilização ambiental são componentes fundamentais para a transição para práticas de pesca e aquacultura mais sustentáveis. Em Cabo Verde, campanhas de sensibilização têm sido realizadas para informar as comunidades sobre a importância da conservação dos recursos marinhos. Estas campanhas são frequentemente complementadas por programas educativos em escolas e centros comunitários, que ensinam as gerações mais jovens sobre a biodiversidade marinha e as práticas de pesca responsável.

A colaboração entre o governo, ONGs e o setor privado tem sido essencial para o sucesso destas iniciativas. Por exemplo, a Semana dos Oceanos, realizada anualmente em Mindelo, reúne especialistas, pescadores e estudantes para discutir questões relacionadas com a economia azul e a sustentabilidade (Semana dos Oceanos).

Este artigo aborda aspetos cruciais da pesca sustentável e da aquacultura em Cabo Verde, destacando desafios e oportunidades que podem ser explorados para promover um modelo de desenvolvimento económico sustentável. As iniciativas mencionadas refletem o compromisso do país em alinhar o crescimento económico com a conservação ambiental, criando um futuro mais resiliente para as suas comunidades costeiras e recursos marinhos.

Turismo Marítimo Sustentável: Projetos e Impactos Locais

Desenvolvimento de Infraestruturas para Turismo Marítimo Sustentável

O investimento em infraestruturas sustentáveis tem sido um dos pilares para o crescimento do turismo marítimo em Cabo Verde. Projetos como o “Cabo Verde Ocean Week” têm promovido a construção de marinas ecológicas e centros de apoio ao turismo náutico, que respeitam os padrões ambientais e minimizam o impacto sobre os ecossistemas costeiros. Estas infraestruturas não apenas atraem visitantes internacionais, mas também criam oportunidades de emprego para as comunidades locais. Além disso, o país tem investido em tecnologias verdes, como sistemas de energia solar para alimentar estas instalações, alinhando-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). (Cabo Verde Ocean Week)

Turismo Subaquático e Conservação dos Ecossistemas Marinhos

O turismo subaquático tem emergido como uma área de destaque no arquipélago, com iniciativas que promovem a exploração sustentável dos recifes de coral e da biodiversidade marinha. Projetos como o “Turismo Subaquático Sustentável e Ecossistemas Marinhos Saudáveis” são exemplos de sucesso, integrando atividades como mergulho e snorkeling com programas de educação ambiental. Estas iniciativas não apenas geram receitas significativas para a economia local, mas também sensibilizam os visitantes para a importância da conservação dos habitats marinhos. A implementação de áreas marinhas protegidas, como a Baía do Inferno e Monte Angra (PNBIMA), reforça a proteção da biodiversidade e atrai um público interessado em experiências autênticas e ecológicas. (PNBIMA)

Eco-Turismo e Envolvimento Comunitário

O eco-turismo tem desempenhado um papel crucial no desenvolvimento do turismo marítimo sustentável em Cabo Verde. O projeto “ECO-VILA” na ilha de Santiago é um exemplo notável, envolvendo quatro comunidades costeiras (São Francisco, Gouveia, Porto Rincão e Porto Mosquito) na criação de uma eco-rede. Este projeto promove atividades como visitas guiadas, pesca tradicional e workshops de conservação ambiental, proporcionando benefícios económicos diretos às comunidades locais. Além disso, o projeto inclui a instalação de infraestruturas como máquinas de reciclagem de vidro, que contribuem para a gestão de resíduos e reforçam a economia circular. (ECO-VILA)

Parcerias Público-Privadas e Financiamento Sustentável

As parcerias público-privadas têm sido fundamentais para o financiamento de projetos de turismo marítimo sustentável. Um exemplo é o programa “Blue Hack”, que promove a inovação aberta e soluções baseadas na natureza para o desenvolvimento da economia azul. Este hackathon reúne comunidades locais, agências da ONU e investidores privados para criar projetos inovadores, como sistemas de monitorização marinha e iniciativas de turismo azul. Além disso, o programa “PROMEB” introduziu métodos de financiamento inovadores, como os Títulos Azuis, que atraem investidores interessados em projetos sustentáveis. (Blue Hack)

Capacitação e Educação para o Turismo Sustentável

A formação e a capacitação das comunidades locais são elementos centrais para o sucesso do turismo marítimo sustentável. Iniciativas como o “Projeto de Desenvolvimento do Turismo Resiliente e Economia Azul”, financiado pelo Banco Mundial, incluem programas de formação para pequenos empresários e operadores turísticos. Estas formações abrangem temas como gestão sustentável de recursos, marketing digital e atendimento ao cliente, permitindo que as comunidades locais participem ativamente nas cadeias de valor do turismo. Este projeto, com um orçamento de 45 milhões de dólares, tem como objetivo aumentar a diversidade da oferta turística e fortalecer a economia local. (Banque mondiale)

Economia Circular e Inovação no Setor Marinho

Aproveitamento de Resíduos Marinhos para Novos Produtos

A economia circular no setor marinho em Cabo Verde tem promovido a transformação de resíduos em recursos valiosos. Uma das iniciativas recentes é a reutilização de resíduos de pescado, como escamas e carapaças, para a produção de bioplásticos e fertilizantes orgânicos. Este processo não só reduz a quantidade de resíduos descartados nos oceanos, mas também cria novas oportunidades económicas para pequenas e médias empresas locais. Diferentemente de práticas mencionadas anteriormente, como a produção de fertilizantes e rações animais, esta abordagem foca em materiais de maior valor agregado, como bioplásticos biodegradáveis, que têm uma procura crescente no mercado global. Este tipo de inovação é apoiado por programas como o “Blue Circular Economy” financiado pela União Europeia (EEAS).

Tecnologias Emergentes na Gestão de Resíduos Marinhos

A adoção de tecnologias avançadas tem sido essencial para melhorar a gestão de resíduos no setor marítimo. Em Cabo Verde, projetos como o “Marine Waste Tech” utilizam sensores inteligentes para monitorizar a acumulação de resíduos em áreas costeiras e identificar pontos críticos para intervenção. Além disso, tecnologias de reciclagem química estão a ser implementadas para transformar plásticos marinhos em combustíveis alternativos. Esta abordagem vai além das práticas tradicionais de reciclagem mencionadas em relatórios anteriores, introduzindo soluções tecnológicas que aumentam a eficiência e reduzem os custos operacionais. O projeto conta com o apoio de organizações como a Ellen MacArthur Foundation (Fondation Ellen MacArthur).

Desenvolvimento de Cadeias de Valor Locais no Setor Marinho

O fortalecimento das cadeias de valor locais é um elemento crucial para a economia circular no setor marinho. Em Cabo Verde, iniciativas como o “Projeto Cadeias Azuis” têm incentivado a criação de redes de fornecedores locais para a produção de produtos sustentáveis, como artesanato feito a partir de resíduos marinhos e alimentos processados de forma ecológica. Este projeto distingue-se de iniciativas anteriores ao focar-se na integração de comunidades costeiras em cadeias de valor globais, permitindo-lhes aceder a mercados internacionais através de plataformas digitais. Além disso, o projeto promove a capacitação de pequenos empresários locais, oferecendo formação em marketing e gestão de negócios sustentáveis (Conseil en CV).

Parcerias Público-Privadas para Inovação no Setor Marinho

As parcerias público-privadas têm desempenhado um papel vital na implementação de práticas de economia circular no setor marinho. Um exemplo recente é a colaboração entre o governo de Cabo Verde e empresas privadas através do programa “Blue Synergy”. Este programa visa financiar startups que desenvolvem tecnologias inovadoras para a reutilização de resíduos marinhos, como drones para recolha de lixo oceânico e sistemas de filtragem de microplásticos. Diferentemente de iniciativas como o “Blue Hack”, que se concentra em hackathons e inovação aberta, o “Blue Synergy” foca-se no financiamento direto e na incubação de empresas emergentes. O programa também promove a partilha de conhecimento entre universidades e o setor privado (Gouvernement du Cap-Vert).

Inovação em Biotecnologia Marinha

A biotecnologia marinha tem emergido como uma área promissora para a economia circular em Cabo Verde. Projetos como o “BioMarine Cabo Verde” estão a explorar o potencial de algas marinhas para a produção de biocombustíveis e cosméticos naturais. Este tipo de inovação não foi abordado em relatórios anteriores, que se concentraram principalmente na reutilização de resíduos de pescado. O projeto também inclui a criação de biofiltros feitos de algas para purificar a água em áreas costeiras, contribuindo para a conservação dos ecossistemas marinhos. A iniciativa é financiada por parcerias internacionais, incluindo a FAO e o Banco Mundial (Banque mondiale).

O artigo evidencia que Cabo Verde tem feito progressos significativos na promoção da economia azul, explorando oportunidades nos setores da pesca sustentável, turismo marítimo e economia circular. No âmbito da pesca sustentável, destacam-se iniciativas como o reforço da fiscalização marítima e a adoção de tecnologias de monitorização para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (PESCAO). A diversificação das atividades pesqueiras e o desenvolvimento da aquacultura, com foco em espécies de alto valor comercial e práticas inovadoras, como sistemas de recirculação de água, mostram-se promissores para a segurança alimentar e o crescimento económico sustentável (PROMEB).

No setor do turismo marítimo, o investimento em infraestruturas ecológicas, como marinas sustentáveis e áreas marinhas protegidas, tem impulsionado o turismo subaquático e o eco-turismo, gerando benefícios económicos e sensibilizando para a conservação dos ecossistemas marinhos (Cabo Verde Ocean Week). Projetos como o ECO-VILA demonstram o impacto positivo do envolvimento comunitário, promovendo atividades económicas locais e a gestão sustentável de recursos. Por outro lado, a economia circular no setor marinho tem sido impulsionada pela reutilização de resíduos, como a produção de bioplásticos e fertilizantes, e pela adoção de tecnologias emergentes para a gestão de resíduos, como sensores inteligentes e reciclagem química (Blue Circular Economy).

As implicações destes avanços são claras: Cabo Verde está a posicionar-se como um modelo de desenvolvimento sustentável na economia azul, alinhando crescimento económico com conservação ambiental. Contudo, para maximizar o impacto destas iniciativas, é essencial fortalecer o financiamento sustentável, expandir a capacitação técnica e fomentar parcerias público-privadas que promovam a inovação tecnológica e a inclusão das comunidades locais. A continuidade destes esforços poderá consolidar Cabo Verde como um líder regional na economia azul, contribuindo para a resiliência económica e ambiental do arquipélago.

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