Discurso do Primeiro Ministro no debate parlamentar sobre “Sustentabilidade Energética: Perspetivas para a Reconstrução de um Cabo Verde para Todos”

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhores Membros do Governo

Senhoras e Senhores Deputados

Desde 2016, o país tem sido exposto a graves crises derivados de choques externos climáticos, sanitários e económicos.

Durante este percurso, registamos também momentos críticos nos serviços de transportes inter-ilhas e de eletricidade.

Em todas essas situações, soubemos reagir, gerir e implementar soluções.

Perante graves crises, protegemos as pessoas, recuperamos e relançamos a economia.

Perante situações críticas registadas nos transportes inter-ilhas, estabilizamos os transportes marítimos e os transportes aéreos.

Perante situações críticas registadas nos serviços de eletricidade na Cidade da Praia, estabilizamos a oferta de eletricidade sem ocorrência de cortes nas últimas semanas.

A capacidade nominal instalada na Central de Palmarejo (8 grupos geradores) é de 70 MW, superior à demanda máxima atual, que é de 40 MW.

Os cortes de fornecimento de eletricidade registados derivam de sistemáticas avarias em grupos de geradores e não de défice de capacidade instalada face à procura.

Estamos cientes dos elevados prejuízos e incómodos que os cortes de eletricidade provocam nas pessoas, nas empresas e em outras organizações.

Medidas foram tomadas e continuam a ser tomadas para a estabilizar e normalizar o serviço de eletricidade.

Concomitantemente com os trabalhos de recuperação dos grupos geradores, estão em curso ações de investigação das avarias na Central de Palmarejo: investigação técnica, investigação criminal e investigação cibernética, face à situação anormal de ocorrências e de tipologia das avarias registadas.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhoras e Senhores Deputados

Definimos como objetivo aumentar a produção de eletricidade através de Energia Renovável, limpa, segura e a preços acessíveis: superior a 30% em 2026, mais de 50% em 2030 e mais de 80% em 2040.

Este é um grande compromisso do país para com a sustentabilidade energética, com impactos económicos, sociais e climáticos importantes.

No próximo ano atingiremos mais de 35% de penetração de energia renovável.

Investimentos realizados e em execução vão dotar todas as ilhas de parques solares. Irão reforçar a capacidade de produção e de armazenagem de energia.

Em Santiago, com a substituição dos painéis do parque solar de Palmarejo por outros mais eficientes, com o parque solar de Ribeira Grande, com as baterias, e com o aumento da capacidade de produção e armazenagem de energia eólica, a capacidade de produção de energia renovável passará de 13.8 MW à 42 MW. A taxa de penetração passará de 14% à 40%.

Com a Central de Bombagem Hídrica de Santiago, um investimento de 79 milhões de euros, aumentará significativamente a capacidade de armazenamento de energia para viabilizar maior penetração de energias renováveis na rede elétrica.

Estes investimentos são estruturantes para a sustentabilidade energética do país.

Assim como são estruturantes os investimentos na eficiência energética com a implementação de Sistemas de Gestão e Tecnologias Eficientes, a iniciativa 100% LED na iluminação pública e a necessidade de redução substancial das perdas comerciais derivadas do roubo de energia.

Graças aos incentivos fiscais e financeiros às empresas e às famílias, a micro produção e a auto produção de energia renovável aumentaram significativamente nos últimos 7 anos.

Definimos como objetivo, reforçar o nexo entre a água e as energias renováveis, com impacto na sustentabilidade, eficiência e redução dos custos de energia associados à produção e distribuição de água.

É o que está a acontecer com os projetos de dessalinização da água para a agricultura com suporte de parques solares; com o equipamento de furos de água para rega com sistemas fotovoltaicos; com a central dessalinizadora de água para consumo humano a Brava, 100% alimentada por energia renovável.

Até à transição energética completa, continuamos a investir na energia convencional para evitar défices de capacidade instalada de produção face ao aumento da procura e evitar disrupções no fornecimento do serviço de eletricidade.

É o que acontece com:

• a Nova Central Elétrica Palmeira, do Sal, um investimento de 3.3 milhões de contos;
• a reabilitação e expansão da Central Elétrica da Brava, um investimento de 50 mil contos;
• a reabilitação da Rede Media Tensão Nova Sintra;
• a adjudicação de contrato para o reforço capacidade térmica ilha do Maio, um investimento de 50 mil contos;
• a adjudicação de contrato para o reforço capacidade térmica ilha do Fogo, um investimento de 110 mil contos;
• reforço da capacidade térmica ilha S. Nicolau, investimento de 80 mil contos (em curso);
• recuperação de grupos geradores inoperacionais em todas as ilhas, num investimento de 340 mil contos, em curso.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhoras e Senhores Deputados

Definimos como objetivo atingir 100% no acesso domiciliário a eletricidade, até 2026.

Em 2015, a taxa de acesso à eletricidade era de 86%. Em 2024, essa taxa situou-se em 98%. Estamos próximos de atingir o objetivo!

É para todos terem acesso à eletricidade que:

• Investimos 400 mil contos em eletrificação rural, levando luz a localidades que nunca antes tiveram.
• Investimos e temos em execução, 300 mil contos em extensão de redes, micro redes e kits solares para beneficiar famílias que vivem em zonas isoladas e dispersas.
• Criamos a tarifa social de eletricidade que beneficia mais de 17.000 famílias com um desconto de 50% sobre o valor da fatura de eletricidade.
• Reduzimos o IVA sobre a eletricidade de 15 para 8%, beneficiando mais de 148.000 pessoas.
• Afetamos avultados recursos do Fundo do Ambiente em redes de água, esgoto e eletricidade e ligações a casas de milhares de famílias de baixo rendimento para terem acesso a esses bens básicos.

O país foi dotado de um Plano Diretor do Setor Elétrico 2018-2040 e do Programa Nacional de Sustentabilidade Energética 2021/2026 que orienta as reformas, as políticas e os investimentos, numa perspetiva consistente de médio e longo prazo, e dá credibilidade e confiança junto dos parceiros de desenvolvimento e dos investidores. É por isso que os investimentos acontecem e vão continuar a acontecer.

Gerimos as contingências e os momentos críticos, resolvemos problemas, sem perder de vista os objetivos do desenvolvimento sustentável e os caminhos para lá chegar.

Muito obrigado.

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