Comunicado Conjunto do Ministério da Saúde de Cabo Verde e do Ministério da Saúde de Portugal

O Ministério da Saúde da República Portuguesa e o Ministério da Saúde da República de Cabo Verde, reafirmando os laços históricos, institucionais e de cooperação existentes no domínio da saúde, reconhecem a importância estratégica do aprofundamento contínuo da cooperação bilateral para a promoção da saúde e do bem-estar das populações, bem como para o reforço da capacidade, resiliência e sustentabilidade dos respetivos sistemas de saúde.

A presente de visita enquadra-se no âmbito do Programa de Cooperação em Saúde e dos Memorandos de Entendimento celebrados entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa na VII Cimeira Bilateral realizada em Lisboa, em janeiro de 2025, que estabeleceram as bases para o desenvolvimento de linhas de trabalho conjuntas.

Neste contexto, identificaram como áreas prioritárias de colaboração, entre outras a definir futuramente de comum acordo, as seguintes:

1. Formação e capacitação de recursos humanos em saúde, com especial enfoque no setor farmacêutico, incluindo a Avaliação de Tecnologias da Saúde, bem como noutras áreas clínicas estratégicas, designadamente oncologia, ortotraumatologia, cardiologia e oftalmologia, através de modalidades de formação a definir entre as Partes, incluindo formação graduada e especializada, estágios, missões técnicas, teleformação e intercâmbio institucional.

2. Vigilância epidemiológica e saúde pública, através da promoção da cooperação no domínio da prevenção, deteção precoce, monitorização e resposta a eventos de saúde pública,   incluindo vigilância genómica, implementação de sistemas abrangentes de vigilância de doenças transmissíveis e doenças crónicas não transmissíveis, monitorização da resistência aos antimicrobianos, capacitação em biossegurança e transporte de amostras, bem como o desenvolvimento de projeto piloto de rastreio neonatal.

3. Emergência médica e resposta a situações de crise, incluindo o reforço da emergência médica pré-hospitalar e hospitalar, medicina de catástrofe, desenvolvimento e capacitação de Emergency Medical Teams (EMT), bem como apoio à coordenação operacional e às comunicações em contexto de emergência.

4. Evacuações médicas, através da estruturação de um modelo mais integrado e clinicamente orientado, com recurso à tele-saúde na fase de pré-evacuação e na preparação do regresso dos doentes ao país de origem, promovendo maior eficiência, racionalidade na utilização de recursos e melhores ganhos clínicos, económicos e sociais.

5. Apoio a missões médicas, contribuindo para a prestação de cuidados de saúde especializados, partilha de boas práticas, transferência de conhecimento e capacitação de profissionais de saúde.

A cooperação bilateral nestas matérias será coordenada pela Sub-Comissão de Saúde da Comissão Permanente Bilateral, assegurando o acompanhamento técnico, a definição de planos de ação, a monitorização dos resultados e a articulação interinstitucional necessária à execução das iniciativas acordadas. Neste sentido, ambos os Ministérios acordam em realizar uma primeira reunião da Sub-Comissão de Saúde até ao final do mês de março do presente ano.

O Ministério da Saúde da República de Cabo Verde e o Ministério da Saúde da República de Portugal reiteram, assim, o seu compromisso de aprofundar uma cooperação técnica estruturada, orientada para resultados e baseada em evidência, envolvendo instituições públicas, setores privado e social e demais entidades relevantes de ambos os países, com vista à melhoria dos desfechos em saúde, à redução de vulnerabilidades e ao reforço da resiliência dos respetivos sistemas de saúde.

Cidade da Praia, aos 30 de janeiro de 2026

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