Cabo Verde tem-se afirmado como um destino estratégico para investimentos na África Ocidental, destacando-se pela sua estabilidade política, localização geográfica privilegiada e compromisso com o desenvolvimento sustentável. Este relatório analisa o ambiente regulatório, identifica setores prioritários e explora os mecanismos de financiamento disponíveis para o período de 2024 a 2026, oferecendo uma visão abrangente das oportunidades e desafios no arquipélago.
Nos últimos anos, o país tem implementado políticas públicas e estratégias orientadas para a sustentabilidade e a inclusão, como o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) 2021-2026, que define as linhas orientadoras para o crescimento equilibrado e sustentável. Este plano, detalhado pelo Gouvernement du Cap-Vert, visa promover a eficiência energética, a transição para energias renováveis e a diversificação económica.
A parceria com instituições internacionais, como a União Europeia e o Banco Europeu de Investimento, tem sido crucial para financiar projetos estratégicos. Em setembro de 2024, foram assinados acordos de financiamento no valor de 300 milhões de euros, destinados a áreas como digitalização, portos e energias renováveis, alinhados com o Plano Diretor Nacional de Eletricidade de Cabo Verde (2018-2040). Estes investimentos reforçam o compromisso do país em reduzir a dependência de combustíveis fósseis e aumentar a capacidade de armazenamento de energia limpa.
Adicionalmente, o setor do turismo, que representa cerca de 25% do PIB nacional, continua a ser um pilar económico essencial. Iniciativas como o Programa Operacional do Turismo (POT) e a promoção de turismo sustentável têm impulsionado a diversificação e a inovação no setor, como destacado pela Cap-Vert TradeInvest. Paralelamente, setores emergentes como a agroindústria e a educação têm recebido atenção crescente, com foco na modernização tecnológica e na formação de recursos humanos.
Este contexto de transformação económica é complementado por incentivos fiscais e políticas de apoio à inovação, que visam atrair investidores estrangeiros e fomentar o crescimento de setores estratégicos. Com metas ambiciosas, como alcançar 50% de penetração de energias renováveis até 2030, Cabo Verde posiciona-se como um modelo de transição energética e desenvolvimento sustentável na região.
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Cabo Verde destaca-se na região por elevados índices de transparência e boa governança, elementos fundamentais para atrair investimentos estrangeiros. O governo tem implementado medidas para criar um ambiente económico mais competitivo, promovendo a livre concorrência e o comércio aberto. A legislação nacional exige que empresas locais e projetos de investimento estrangeiro realizem estudos de impacto ambiental antes de iniciar operações, assegurando a sustentabilidade das atividades económicas. Estas avaliações são supervisionadas por autoridades governamentais competentes, garantindo o cumprimento das normas ambientais. Além disso, as empresas são incentivadas a divulgar informações sobre a sua governação corporativa e práticas sociais, promovendo maior responsabilidade empresarial. Mais informações podem ser consultadas no site oficial do governo.
O regime fiscal de Cabo Verde foi desenhado para apoiar a atividade empreendedora e atrair investidores internacionais. O governo oferece incentivos fiscais específicos, como isenções de impostos para empresas que operam em setores estratégicos, incluindo turismo, energias renováveis e economia azul. Adicionalmente, programas de apoio ao empreendedorismo, como o Programa de Apoio ao Empreendedorismo e Inovação (PAEI), têm sido fundamentais para reduzir os riscos financeiros e fomentar a inovação empresarial. Este programa disponibiliza subsídios e garantias de crédito para pequenas e médias empresas (PMEs), facilitando o acesso ao financiamento. Detalhes adicionais sobre os incentivos podem ser encontrados no site da Cabo Verde TradeInvest.
A digitalização do sistema regulatório em Cabo Verde tem sido uma prioridade, com o objetivo de aumentar a acessibilidade e eficiência do ambiente de negócios. Todas as leis e regulamentos estão disponíveis online no registo oficial do governo (kiosk.incv.cv), permitindo que investidores e empresários acedam facilmente às informações necessárias. Além disso, o portal da Cabo Verde TradeInvest fornece atualizações sobre políticas económicas e oportunidades de investimento. Apesar destas iniciativas, as agências regulatórias do país ainda não solicitam comentários públicos sobre regulamentos propostos, o que representa uma área de melhoria para promover maior participação dos stakeholders.
Cabo Verde tem integrado questões ambientais no seu planeamento estratégico de desenvolvimento sustentável. A legislação nacional exige que as empresas promovam um ambiente ecologicamente equilibrado, com foco na preservação dos recursos naturais. O governo tem investido em energias renováveis, como solar e eólica, para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e alcançar a neutralidade carbónica até 2050. Além disso, a economia azul, que inclui pesca sustentável e exploração responsável dos recursos marinhos, tem recebido atenção significativa como um setor prioritário para o crescimento económico. Informações detalhadas sobre as iniciativas de sustentabilidade podem ser encontradas no relatório da ONU.
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) têm desempenhado um papel crucial no desenvolvimento de infraestruturas e serviços em Cabo Verde. Estas parcerias têm permitido a mobilização de recursos financeiros significativos, especialmente em áreas como transporte, energia e turismo. Além disso, o país tem beneficiado de financiamento internacional e assistência técnica de organizações como o Banco Mundial e a União Europeia, que apoiam projetos de diversificação económica e modernização de infraestruturas. Um exemplo é a iniciativa de modernização portuária, que visa melhorar a conectividade inter-ilhas e aumentar a competitividade do comércio marítimo. Mais informações sobre as PPPs estão disponíveis no site da S&D Consultoria.
Cabo Verde tem demonstrado um compromisso significativo com a transição energética, estabelecendo metas ambiciosas para a incorporação de energias renováveis na matriz energética do país. O objetivo de alcançar 50% de eletricidade gerada a partir de fontes renováveis até 2030 está em linha com o Plano Diretor Nacional de Eletricidade (2018-2040). Este plano visa reduzir a dependência de combustíveis fósseis, promovendo a energia solar e eólica como principais fontes. (Island Express).
O financiamento internacional desempenha um papel crucial neste setor. A iniciativa Global Gateway, por exemplo, disponibilizou 159 milhões de euros para projetos de produção, armazenamento e distribuição de energia renovável até 2029. Este investimento inclui a implementação de sistemas de armazenamento de energia e a digitalização das redes elétricas, permitindo maior eficiência e sustentabilidade. (EEAS).
Adicionalmente, a legislação cabo-verdiana, como a Lei n.º 52/X/2025, introduzida em abril de 2025, estabelece condições específicas para a produção e distribuição de energia elétrica, incluindo mecanismos de compensação financeira para os municípios e regras para a gestão de custos de iluminação pública. Estas regulamentações criam um ambiente favorável para investidores interessados em projetos de energia limpa. (Conseil en CV).
O turismo sustentável é outro setor prioritário, com Cabo Verde a posicionar-se como um destino global de turismo ecológico e inclusivo. Em 2024, o país registou um recorde de 1,1 milhões de hóspedes, refletindo o crescimento contínuo do setor. A diversificação da oferta turística, promovida pelo Programa Operacional do Turismo (POT 2022–2026), inclui investimentos superiores a 4,7 milhões de contos para valorizar o turismo rural, cultural e de natureza. (Voz do Archipelago).
Os nichos de ecoturismo e alojamento local apresentam oportunidades significativas para investidores. Entre 2022 e 2025, a oferta de camas em alojamento local cresceu 182%, representando mais de 25% da capacidade hoteleira em algumas regiões. Este crescimento é impulsionado pela procura por experiências autênticas e ecológicas, bem como por incentivos fiscais e políticas públicas alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2030. (Conseil en CV).
Além disso, a integração de tecnologia no setor turístico, como a digitalização de serviços e a promoção online, tem potencial para aumentar a competitividade do país no mercado global. O governo tem incentivado iniciativas que combinem sustentabilidade com inovação tecnológica, criando um ecossistema favorável para novos negócios.
A digitalização é um pilar estratégico para o desenvolvimento económico de Cabo Verde, com a meta de que a economia digital represente 25% do PIB até 2030. Para alcançar este objetivo, o governo está a investir no reforço das competências digitais da população e na modernização tecnológica das empresas. (Forbes Afrique lusophone).
Um estudo recente revelou que Cabo Verde ainda se encontra num nível intermédio de preparação digital, mas identificou áreas prioritárias para intervenção, como a acessibilidade e a literacia digital. As próximas fases incluem a implementação de estratégias para garantir que todos os atores económicos estejam capacitados para participar na transformação digital. (Sapo).
A digitalização também está a ser integrada em setores estratégicos, como o turismo e as energias renováveis. Por exemplo, a substituição de contadores analógicos por contadores inteligentes nas redes de energia e a automação de processos no setor turístico são exemplos de como a tecnologia pode aumentar a eficiência e a sustentabilidade. (Island Express).
O financiamento internacional e as parcerias público-privadas (PPP) têm sido fundamentais para o desenvolvimento dos setores prioritários. A Global Gateway, por exemplo, disponibilizou mais de 240 milhões de euros para projetos em Cabo Verde, incluindo 60 milhões especificamente para a digitalização e automação das redes de energia. (EEAS).
No setor do turismo, o Programa Operacional do Turismo (POT 2022–2026) prevê investimentos significativos para diversificar a oferta e promover o turismo sustentável. Estas iniciativas são complementadas por incentivos fiscais e apoios financeiros direcionados a empreendedores e empresas que adotem práticas sustentáveis. (Voz do Archipelago).
As PPP também têm desempenhado um papel crucial no setor das energias renováveis. Projetos como o Santiago Pumped Storage e a expansão do Parque Eólico da Cabeólica são exemplos de como a colaboração entre o governo e o setor privado pode acelerar a transição energética. (ALER).
Os setores de energias renováveis, turismo sustentável e digitalização oferecem perspetivas promissoras para o crescimento económico de Cabo Verde. A combinação de políticas públicas favoráveis, financiamento internacional e parcerias estratégicas cria um ambiente propício para investimentos. No entanto, é essencial continuar a monitorizar e adaptar as estratégias para garantir que os objetivos de sustentabilidade e inclusão sejam alcançados.
O compromisso de Cabo Verde com a sustentabilidade e a inovação posiciona o país como um destino atrativo para investidores que procuram oportunidades em setores emergentes. A implementação bem-sucedida das metas estabelecidas dependerá da capacidade de alinhar os interesses dos diferentes stakeholders e de promover uma colaboração eficaz entre o setor público e o privado.
Cabo Verde tem apostado em mecanismos de financiamento inovadores para impulsionar o crescimento económico e atrair investimentos estratégicos. Entre as iniciativas destacam-se os fundos de capital de risco e as plataformas de crowdfunding, que têm vindo a ganhar relevância como alternativas ao financiamento bancário tradicional. Estas ferramentas permitem que startups e pequenas empresas acedam a capital de forma mais ágil, reduzindo a dependência de empréstimos com taxas de juro elevadas.
Além disso, o governo cabo-verdiano tem implementado incentivos fiscais direcionados a setores prioritários, como as energias renováveis e o turismo sustentável. Estes incentivos incluem isenções fiscais para empresas que utilizem tecnologias verdes ou que promovam práticas de sustentabilidade. A combinação de financiamento inovador e benefícios fiscais tem contribuído para aumentar a competitividade do país enquanto destino de investimento. (Cap-Vert numérique).
O microfinanciamento desempenha um papel essencial na inclusão financeira em Cabo Verde, especialmente em áreas rurais e comunidades sub-bancarizadas. Instituições de microfinanciamento oferecem pequenos empréstimos a empreendedores que, de outra forma, não teriam acesso ao crédito bancário tradicional. Este modelo tem sido eficaz para apoiar pequenos negócios, promovendo o desenvolvimento económico local.
Paralelamente, o setor das fintechs está a transformar o panorama financeiro do país. O Banco de Cabo Verde tem conduzido estudos para mapear o ecossistema fintech e identificar oportunidades para regulamentação e inovação. Estas iniciativas visam criar um ambiente mais inclusivo e eficiente, permitindo que as tecnologias financeiras facilitem o acesso ao crédito e outros serviços financeiros. (Banque du Cap-Vert).
As Parcerias Público-Privadas (PPP) têm sido um mecanismo crucial para o desenvolvimento de infraestruturas tecnológicas em Cabo Verde. Estas colaborações entre o governo e o setor privado têm permitido a implementação de projetos de grande escala, como a expansão da conectividade à internet e a modernização de redes de telecomunicações.
Um exemplo notável é o projeto de digitalização das redes de energia, financiado em parte pela iniciativa Global Gateway, que alocou 60 milhões de euros para este fim. Este tipo de parceria não só melhora a infraestrutura tecnológica, mas também posiciona Cabo Verde como um hub digital na África Ocidental. (EEAS).
A diáspora cabo-verdiana tem um papel significativo no financiamento de projetos empresariais no arquipélago. Investimentos da diáspora são frequentemente canalizados para setores como o turismo, a educação e a agroindústria, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país.
O governo tem promovido programas específicos para atrair este tipo de investimento, oferecendo incentivos fiscais e linhas de crédito direcionadas. Além disso, iniciativas como os fundos de co-investimento permitem que os recursos da diáspora sejam combinados com capital local e internacional, maximizando o impacto económico.
Cabo Verde tem estabelecido parcerias estratégicas com organizações internacionais e países parceiros para alavancar o seu desenvolvimento económico. Estas colaborações têm sido fundamentais para a implementação de projetos em setores como as energias renováveis e o turismo sustentável.
Por exemplo, o projeto Santiago Pumped Storage, desenvolvido em parceria com entidades internacionais, é um exemplo de como estas alianças podem acelerar a transição energética. Além disso, programas como o Tourism Operational Programme (POT 2022–2026) têm beneficiado de parcerias internacionais para diversificar a oferta turística e promover práticas sustentáveis. (ALER).
O estudo sobre o roteiro estratégico de investimento em Cabo Verde (2024-2026) evidencia um ambiente regulatório favorável, sustentado por elevados níveis de transparência, boa governança e políticas públicas orientadas para a sustentabilidade e inovação. A implementação de incentivos fiscais, programas de apoio ao empreendedorismo e a digitalização do sistema regulatório têm contribuído para atrair investimentos e fomentar o crescimento económico. Contudo, a ausência de mecanismos de consulta pública sobre regulamentos propostos representa uma oportunidade de melhoria para reforçar a participação dos stakeholders no processo decisório (kiosk.incv.cv).
Os setores prioritários identificados – energias renováveis, turismo sustentável e digitalização – apresentam perspetivas promissoras. O compromisso de Cabo Verde com a transição energética, incluindo a meta de 50% de eletricidade proveniente de fontes renováveis até 2030, é apoiado por investimentos internacionais e parcerias público-privadas, como o projeto Santiago Pumped Storage (ALER). No turismo, a diversificação da oferta e o foco em práticas sustentáveis têm posicionado o país como um destino atrativo, enquanto a digitalização emerge como um motor estratégico para modernizar a economia e aumentar a competitividade global (Forbes Afrique lusophone).
Para maximizar o impacto destas iniciativas, é crucial reforçar a inclusão financeira, expandir o acesso ao microfinanciamento e alavancar o potencial da diáspora cabo-verdiana como fonte de investimento. Além disso, a continuidade das parcerias estratégicas internacionais e a adaptação contínua das políticas públicas serão determinantes para garantir que os objetivos de sustentabilidade, inovação e crescimento económico sejam alcançados de forma inclusiva e eficaz.
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