Apoios Governamentais para Empresas Afetadas pela Tempestade de 11 de Agosto de 2025 em Cabo Verde

A tempestade tropical que atingiu Cabo Verde na madrugada de 11 de agosto de 2025 causou danos significativos nas ilhas de São Vicente, Santo Antão e São Nicolau, afetando gravemente a atividade económica local. Reconhecendo a dimensão dos prejuízos, o Governo cabo-verdiano implementou um conjunto de medidas de apoio financeiro e operacional para ajudar as empresas a recuperar a sua capacidade produtiva e retomar as suas atividades. Estas iniciativas incluem subvenções a fundo perdido, linhas de crédito bonificadas e apoios específicos para operadores informais e microempresas.

A Resolução n.º 85/2025, aprovada pelo Conselho de Ministros e publicada no Boletim Oficial n.º 76, estabelece os mecanismos de apoio aos operadores económicos afetados, enquanto a Resolução n.º 82/2025 define o Plano Estratégico de Resposta e Recuperação para os municípios mais atingidos. Adicionalmente, o Banco Mundial aprovou um apoio de emergência de 8,5 milhões de euros para reforçar a resposta às consequências da tempestade, conforme anunciado pelo Primeiro-Ministro Ulisses Correia e Silva (DW).

Entre as medidas destacam-se a criação de linhas de crédito emergenciais, como as linhas “Lavanta” e “Stimula Empreenda +”, concebidas para atender diferentes perfis de beneficiários, com condições facilitadas de acesso e taxas de juro reduzidas (Island Express). Além disso, operadores informais, como feirantes e pequenos agricultores, podem aceder a subvenções únicas, enquanto microempresários formais têm acesso a apoios escalonados e específicos.

Este relatório tem como objetivo fornecer informações detalhadas e práticas sobre como as empresas afetadas pela tempestade podem aceder aos apoios disponibilizados pelo Governo de Cabo Verde. Através de uma análise clara e estruturada, serão apresentados os critérios de elegibilidade, os procedimentos para candidatura e os benefícios disponíveis, permitindo que os empresários e operadores económicos possam beneficiar plenamente destas iniciativas de recuperação.

Medidas de Apoio Financeiro para Empresas Afectadas

Subvenções a Fundo Perdido

O Governo de Cabo Verde implementou subvenções a fundo perdido para apoiar diferentes categorias de beneficiários afetados pela tempestade de 11 de agosto de 2025. Estas subvenções são distribuídas de forma escalonada, com base na dimensão e formalidade das atividades económicas:

• Operadores informais: Incluindo feirantes e pequenos agricultores, têm direito a uma subvenção única de 50.000 escudos cabo-verdianos (aproximadamente 720 dólares). Este apoio visa garantir a recuperação de atividades económicas de subsistência. (Island Express)
• Microempresas formais: Recebem até 150.000 escudos (cerca de 2.160 dólares), permitindo a continuidade das operações básicas.
• Pequenas empresas: São elegíveis para subvenções até 500.000 escudos (cerca de 7.200 dólares), com o objetivo de cobrir custos operacionais e perdas significativas.
• Médias empresas: Podem beneficiar de apoios até 11.000 dólares, conforme anunciado pelo Governo. (Journal officiel)

As subvenções são geridas pelo Ministério da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial em parceria com a Pro-Empresa e outras instituições financeiras locais.

Rendimento Solidário de Emergência

Para indivíduos e famílias diretamente afetados pela tempestade, foi criado um rendimento social de emergência. Este apoio financeiro destina-se a garantir a subsistência básica durante o período de recuperação:

• Valor mensal: 30.000 escudos cabo-verdianos (aproximadamente 430 dólares).
• Duração: Até um máximo de três meses.
• Objetivo: Suprir as necessidades básicas das famílias mais vulneráveis e permitir que estas retomem gradualmente as suas atividades económicas.

Este rendimento é particularmente relevante para trabalhadores informais que perderam a sua principal fonte de rendimento devido aos danos causados pela intempérie. (JTM)

Linhas de Crédito Bonificadas

Além das subvenções, o Governo disponibilizou linhas de crédito bonificadas para empresas formais que necessitam de financiamento adicional para retomar as suas operações. Estas linhas de crédito apresentam condições vantajosas, como taxas de juro reduzidas e períodos de carência alargados:

• Taxas de juro: Inferiores às praticadas no mercado, permitindo maior acessibilidade.
• Período de carência: Flexível, dependendo da dimensão da empresa e do impacto sofrido.
• Gestão: As linhas de crédito são geridas em colaboração com bancos parceiros e instituições de microcrédito.

Este apoio é essencial para empresas que enfrentam dificuldades em aceder a crédito convencional devido a perdas financeiras significativas. (Journal officiel)

Apoios Diferenciados por Setor

O Governo reconheceu que os impactos da tempestade variaram significativamente entre setores económicos. Assim, foram criados apoios específicos para setores mais afetados, como agricultura, comércio e turismo:

• Agricultura: Pequenos agricultores têm acesso a subvenções a fundo perdido para compensar perdas de colheitas e reabilitar infraestruturas agrícolas danificadas.
• Comércio informal: Feirantes e pequenos comerciantes informais recebem apoio financeiro direto para reabastecer estoques e retomar as vendas.
• Turismo: Empresas do setor turístico, particularmente afetadas pela interrupção de atividades, podem aceder a linhas de crédito bonificadas e subvenções específicas para reabilitação de infraestruturas.

Estas medidas visam não apenas a recuperação imediata, mas também a resiliência a longo prazo dos setores económicos mais vulneráveis. (JTM)

Formação e Capacitação Empresarial

Como parte do pacote de apoio, o Governo incluiu iniciativas de formação e capacitação para empresários e empreendedores. O objetivo é reforçar a resiliência do tecido empresarial cabo-verdiano, promovendo a gestão eficiente e a inovação:

• Gestion d'entreprise: Cursos de curta duração para melhorar a administração financeira e operacional das empresas.
• Inovação e digitalização: Workshops e consultorias para incentivar a adoção de tecnologias digitais, aumentando a competitividade.
• Resiliência a desastres: Formação em estratégias de mitigação de riscos e adaptação a eventos climáticos extremos.

Estas iniciativas são implementadas em parceria com a Pro-Empresa e outras entidades de apoio ao empreendedorismo. (Island Express)

Processo de Acesso aos Benefícios Disponibilizados

Documentação Necessária para Solicitação de Apoios

Para aceder aos apoios disponibilizados pelo Governo de Cabo Verde, é imperativo que os beneficiários apresentem uma documentação específica que comprove os danos sofridos e a elegibilidade para os programas. Estes documentos incluem:

• Declaração de danos: Um relatório detalhado dos prejuízos sofridos, elaborado por técnicos municipais ou por entidades certificadas, como a Pro-Empresa ou outras instituições designadas pelo Governo.
• Comprovativo de atividade económica: Para empresas formais, é necessário apresentar o registo comercial ou licença de atividade. No caso de operadores informais, será exigido um comprovativo de inscrição em feiras ou mercados locais.
• Identificação pessoal: Cópia do bilhete de identidade ou passaporte válido.
• Comprovativo de residência: Documento que ateste a residência em uma das áreas afetadas, como São Vicente, Santo Antão ou São Nicolau.
• Comprovativos financeiros: Para empresas, é necessário apresentar declarações fiscais ou contábeis que demonstrem a perda de rendimento.

Estes documentos devem ser submetidos às delegações locais da Pro-Empresa ou aos balcões de atendimento criados especificamente para este fim. (Island Express)

Etapas do Processo de Candidatura

O processo de candidatura aos apoios financeiros e outros benefícios segue um conjunto de etapas claramente definidas:

1. Registo inicial: Os interessados devem realizar o registo nos balcões locais da Pro-Empresa ou através de plataformas digitais disponibilizadas pelo Governo.
2. Submissão de documentos: Após o registo, os beneficiários devem anexar toda a documentação necessária, conforme descrito acima.
3. Avaliação técnica: As equipas técnicas, compostas por representantes da Pro-Empresa e do Ministério da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial, analisam os pedidos para verificar a elegibilidade e a extensão dos danos.
4. Aprovação e comunicação: Os candidatos aprovados recebem uma notificação oficial, detalhando os apoios atribuídos e os próximos passos.
5. Desembolso dos apoios: Os fundos são transferidos diretamente para as contas bancárias dos beneficiários ou disponibilizados através de instituições financeiras parceiras.

O processo é projetado para ser rápido, com um prazo médio de resposta de 15 dias úteis após a submissão completa dos documentos. (Correio da Manhã)

Critérios de Elegibilidade

Os critérios de elegibilidade variam de acordo com o tipo de apoio solicitado:

• Subvenções a fundo perdido: Destinadas a operadores informais, microempresas e pequenas empresas que comprovem perdas significativas.
• Linhas de crédito bonificadas: Disponíveis para médias e grandes empresas, com taxas de juro reduzidas e prazos de amortização de até 60 meses.
• Rendimento social de emergência: Exclusivo para indivíduos e famílias que perderam a principal fonte de rendimento devido à tempestade.
• Apoios diferenciados por setor: Agricultores, pescadores e criadores de gado têm acesso a pacotes específicos, incluindo subsídios para a compra de equipamentos e insumos.

As empresas e indivíduos que não cumprirem os requisitos mínimos de documentação ou que não comprovarem os danos sofridos não serão elegíveis para os apoios. (Gouvernement du Cap-Vert)

Entidades Responsáveis pela Implementação

A implementação dos apoios é coordenada por várias entidades governamentais e parceiros:

• Pro-Empresa: Responsável pelo registo, avaliação técnica e assistência técnica aos beneficiários.
• Ministério da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial: Coordena a execução geral dos programas e a articulação com instituições financeiras.
• Bancos parceiros e instituições de microcrédito: Realizam o desembolso dos fundos e gerem as linhas de crédito emergenciais.
• Câmaras Municipais: Fornecem apoio logístico e ajudam na identificação de beneficiários em zonas remotas.

Esta articulação entre diferentes entidades visa garantir que os apoios cheguem de forma eficiente e transparente aos mais necessitados. (DW)

Monitorização e Prestação de Contas

Para assegurar a transparência e a eficácia dos apoios, o Governo implementou mecanismos de monitorização e prestação de contas:

• Relatórios periódicos: As entidades responsáveis devem apresentar relatórios trimestrais detalhando o número de beneficiários, os montantes desembolsados e os impactos dos apoios.
• Auditorias externas: Organizações independentes, como o Banco Mundial, realizam auditorias para verificar a conformidade com as normas estabelecidas.
• Plataforma de transparência: O Governo disponibilizou uma plataforma online onde os cidadãos podem acompanhar a execução dos programas e denunciar irregularidades.

Estes mecanismos são essenciais para garantir que os recursos sejam utilizados de forma responsável e que os objetivos dos programas sejam alcançados. (ECO)

Estratégias de Retoma e Recuperação Económica

Reabilitação de Infraestruturas Produtivas

A tempestade de 11 de agosto de 2025 causou danos significativos em infraestruturas essenciais para a atividade económica, como estradas, mercados, armazéns e instalações de empresas. Para garantir a retoma das atividades económicas, o Governo de Cabo Verde priorizou a reabilitação de infraestruturas produtivas nas áreas mais afetadas, como São Vicente, Santo Antão e São Nicolau. Este esforço inclui:

• Reconstrução de Mercados e Feiras Municipais: Espaços onde pequenos comerciantes e feirantes operam foram severamente danificados. A reabilitação desses locais está a ser financiada com recursos do Fundo Nacional de Emergência e apoio do Banco Mundial, que disponibilizou 10 milhões de dólares para a recuperação de infraestruturas essenciais (Revista Tempo).
• Reparação de Estradas e Pontes: A tempestade destruiu vias de acesso fundamentais para o transporte de mercadorias e pessoas. O Governo está a trabalhar em parceria com instituições internacionais para acelerar a reconstrução, garantindo a conectividade entre os principais centros económicos.
• Reabilitação de Infraestruturas Agrícolas: Pequenos agricultores, que dependem de sistemas de irrigação e armazenamento, estão a receber apoio técnico e financeiro para a reconstrução dessas infraestruturas, assegurando a continuidade da produção agrícola.

Incentivo à Digitalização e Inovação Empresarial

Como parte das estratégias de recuperação económica, o Governo está a promover a digitalização e inovação nas empresas afetadas pela tempestade. Esta abordagem visa aumentar a resiliência e competitividade do tecido empresarial cabo-verdiano. As medidas incluem:

• Formação em Tecnologias Digitais: Micro e pequenas empresas estão a ser incentivadas a adotar ferramentas digitais para melhorar a gestão e expandir o alcance dos seus negócios. O Ministério da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial, em articulação com a Pro-Empresa, está a oferecer programas de capacitação em áreas como e-commerce, marketing digital e gestão financeira (Island Express).
• Subvenções para Inovação: Empresas que apresentem projetos inovadores para a recuperação das suas atividades podem candidatar-se a subvenções específicas, destinadas a financiar soluções tecnológicas e processos inovadores.
• Criação de Plataformas de Comércio Online: Pequenos comerciantes, especialmente aqueles que perderam os seus pontos de venda físicos, estão a ser apoiados na criação de lojas online, permitindo-lhes alcançar novos mercados.

Apoio à Diversificação Económica

A diversificação económica é uma prioridade para evitar a dependência excessiva de setores vulneráveis a desastres naturais. Nesse sentido, o Governo está a implementar ações para estimular novas áreas de atividade económica:

• Promoção de Novos Setores: Incentivos fiscais e financeiros estão a ser oferecidos a empresas que desejem investir em setores como energias renováveis, tecnologia da informação e turismo sustentável.
• Requalificação Profissional: Trabalhadores afetados pela tempestade estão a ser integrados em programas de requalificação para adquirir competências em áreas emergentes, como tecnologia e serviços ambientais.
• Apoio a Cooperativas Locais: As cooperativas de pequenos agricultores e pescadores estão a receber assistência técnica e financeira para diversificar as suas atividades e aumentar a resiliência económica.

Estímulo ao Empreendedorismo Local

Para fomentar a recuperação económica, o Governo está a incentivar o empreendedorismo local, com foco em pequenas e médias empresas (PMEs) e operadores informais. As ações incluem:

• Linhas de Crédito Bonificadas: Além das subvenções a fundo perdido, foram criadas linhas de crédito com taxas de juro bonificadas, nunca superiores a 5,5%, para apoiar a criação e expansão de negócios locais (Gouvernement du Cap-Vert).
• Apoio a Startups: Startups que apresentem soluções inovadoras para problemas locais estão a ser priorizadas em programas de financiamento e mentoria, promovendo o desenvolvimento de novos negócios.
• Formalização de Negócios Informais: Operadores informais, como feirantes e pequenos agricultores, estão a ser incentivados a formalizar os seus negócios, com acesso a benefícios como formação em gestão e acesso a crédito.

Parcerias Público-Privadas para Recuperação

A colaboração entre o setor público e privado tem sido fundamental para a implementação das estratégias de recuperação económica. As principais iniciativas incluem:

• Parcerias com Bancos Locais: Instituições financeiras estão a trabalhar com o Governo para oferecer condições especiais de crédito às empresas afetadas, incluindo períodos de carência e prazos de pagamento alargados.
• Investimento Internacional: O Governo está a atrair investimentos internacionais para financiar projetos de reconstrução e estimular setores estratégicos, como turismo e agricultura.
• Colaboração com ONGs e Organizações Internacionais: Organizações como o Banco Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) estão a fornecer assistência técnica e financeira para a implementação das medidas de recuperação.

Estas estratégias visam não apenas a recuperação imediata das atividades económicas, mas também a construção de uma economia mais resiliente e diversificada em Cabo Verde.

Conclusion

O Governo de Cabo Verde implementou um conjunto abrangente de medidas para apoiar empresas e indivíduos afetados pela tempestade de 11 de agosto de 2025, com destaque para subvenções a fundo perdido, linhas de crédito bonificadas e um rendimento social de emergência. As subvenções variam conforme a dimensão e formalidade das atividades económicas, beneficiando desde operadores informais até médias empresas, enquanto as linhas de crédito oferecem condições vantajosas, como taxas de juro reduzidas e períodos de carência alargados. Adicionalmente, foram criados apoios específicos para setores mais impactados, como agricultura, comércio e turismo, e iniciativas de formação e capacitação empresarial para promover a resiliência e inovação no tecido económico. Estas medidas são operacionalizadas por entidades como a Pro-Empresa e o Ministério da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial.

O processo de acesso aos apoios exige a apresentação de documentação específica, como declarações de danos e comprovativos de atividade económica, e segue etapas claras, desde o registo inicial até ao desembolso dos fundos. A transparência é assegurada por mecanismos de monitorização, auditorias externas e uma plataforma online para acompanhamento público. Estas iniciativas não só visam a recuperação imediata das empresas e infraestruturas produtivas, mas também a construção de uma economia mais diversificada e resiliente, com incentivos à digitalização, inovação e empreendedorismo. A articulação entre o setor público, privado e parceiros internacionais, como o Banque mondiale, é fundamental para o sucesso destas estratégias.

Os próximos passos incluem a continuidade na execução dos apoios financeiros, a reabilitação de infraestruturas essenciais e o fortalecimento de setores estratégicos, como energias renováveis e turismo sustentável. A implementação eficaz destas medidas será crucial para garantir a recuperação económica das áreas afetadas e preparar Cabo Verde para enfrentar futuros desafios climáticos.

Confira o Boletim Oficial n.º 157, 1.º Suplemento, II Série de 22-08-2025: