Parlamento aprova Orçamento Retificativo para 2026 sem aumentar a despesa pública

A Assembleia Nacional aprovou, esta sexta-feira, 31 de julho, o Orçamento Retificativo do Estado para 2026, apresentado pelo Governo de Cabo Verde. A proposta reorganiza a aplicação dos recursos públicos para responder às prioridades identificadas pelo novo Executivo, reforçando áreas como a educação, a saúde, a proteção social e a coesão territorial, sem aumentar a despesa pública, nem comprometer a sustentabilidade das finanças do Estado.

Ao apresentar a proposta do Orçamento Retificativo, o Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Francisco Carvalho, explicou que, quando o novo Governo tomou posse, encontrou um orçamento elaborado antes de ser possível conhecer, em profundidade, a realidade financeira do Estado e as necessidades efetivas de cada Ministério.

Segundo o chefe do Governo, o Executivo realizou um levantamento rigoroso da situação financeira do país, ouviu todos os Ministérios e avaliou se a distribuição dos recursos correspondia às prioridades nacionais. Esse diagnóstico revelou que existiam áreas com recursos subutilizados e outras com necessidades urgentes de financiamento.

“Os governos não existem para servir os orçamentos. Os orçamentos existem para servir o país”, afirmou Francisco Carvalho, justificando que um Governo responsável deve ajustar o orçamento sempre que isso permita utilizar melhor os recursos públicos e produzir mais benefícios para a população.

Reorganização dos recursos sem aumentar a despesa

Francisco Carvalho esclareceu que o Orçamento Retificativo não representa um aumento da despesa pública. Pelo contrário, disse, prevê uma redução de cerca de 123 milhões de escudos.

A execução orçamental projetada, que ascendia a 104.011 milhões de escudos, passa para 103.888 milhões de escudos, uma redução de aproximadamente 0,1%.

Segundo Francisco Carvalho, o aspeto mais relevante não é a dimensão da redução, mas sim a forma como os recursos passam a ser aplicados, o que reflete as escolhas políticas do Governo.

As prioridades da governação em setores prioritários

Os setores da educação, da saúde, da proteção social e da conectividade do país são as prioridades da reorganização das verbas neste orçamento retificativo.

Assim sendo, a educação terá um reforço de 139 milhões de escudos. A medida permitirá assegurar o acesso universal desde o ensino pré-escolar até ao ensino superior, incluindo o avanço da gratuitidade do primeiro ciclo nas universidades públicas.

Os apoios sociais destinados às famílias mais vulneráveis aumentam em 50 milhões de escudos, reforçando a capacidade do Estado de apoiar quem mais necessita.

Na área da saúde, o Governo cria o programa “Saúde para Todos”, dotado de 100 milhões de escudos, com o objetivo de ampliar o acesso universal aos cuidados de saúde.

O orçamento destinado à aquisição de medicamentos é igualmente reforçado em 300 milhões de escudos, permitindo melhorar a resposta em áreas como oncologia, transplantes renais e outras necessidades clínicas, reduzindo as evacuações e acelerando o acesso aos tratamentos.

Apoio às ligações aéreas e aos combustíveis

O Orçamento Retificativo mantém os 450 milhões de escudos destinados ao subsídio das ligações aéreas com os Estados Unidos da América e o Brasil, consideradas estratégicas para fortalecer a ligação com a diáspora, apoiar o turismo e promover a integração económica.

Também é preservado o pacote de apoio aos combustíveis, num montante de cerca de 1.700 milhões de escudos, destinado às empresas públicas e privadas não financeiras, incluindo as petrolíferas, com o objetivo de proteger a atividade económica, o emprego e a estabilidade do país.

A necessidade da revisão orçamental

Francisco Carvalho explicou ainda que o Orçamento do Estado aprovado para 2026 previa inicialmente despesas de 95.675 milhões de escudos. No entanto, quando o atual Governo assumiu funções, a execução orçamental já estava projetada em 104.011 milhões de escudos, ou seja, mais 8.336 milhões de escudos do que o montante aprovado pelo Parlamento.

Segundo o Primeiro-Ministro, esse aumento resultou da execução orçamental realizada antes da tomada de posse do atual Executivo, período em que foram aceleradas despesas e consumidas dotações que, em vários casos, ficaram praticamente esgotadas ainda antes do final do primeiro semestre.

Perante esse cenário, o Governo decidiu rever o orçamento para garantir o rigor das contas públicas e reorganizar os recursos de acordo com as necessidades mais urgentes do país.

Na conclusão da sua intervenção, Francisco Carvalho reafirmou que o Executivo continuará a governar com rigor, transparência e responsabilidade.

“O nosso compromisso é utilizar cada escudo público da forma mais eficiente possível, corrigindo o que for necessário e direcionando os recursos para onde produzem maior impacto na vida dos cabo-verdianos. Sempre que identificarmos uma forma de responder melhor às necessidades do país, agiremos. Foi para isso que fomos eleitos”, afirmou.

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