O Governo de Cabo Verde lançou recentemente o Portal de Registo de Garantias Mobiliárias (RGM), uma plataforma digital inovadora que visa impulsionar o acesso ao crédito e fomentar o crescimento económico do país.
Gerida pela empresa pública Pró-Garante, esta iniciativa permite que bens móveis sejam utilizados como garantia para financiamentos, simplificando os processos de registo, modificação, extinção e publicitação de garantias. O portal está acessível através do endereço rgm.gov.cv.
O programa é especialmente relevante para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), que representam mais de 90% do tecido empresarial cabo-verdiano.
Estas empresas, frequentemente limitadas pela falta de garantias tradicionais, poderão agora beneficiar de um mecanismo que facilita o acesso a recursos financeiros essenciais para a aquisição de equipamentos e outros factores produtivos. Além disso, a plataforma também se apresenta como uma oportunidade para jovens empreendedores e agricultores, permitindo-lhes utilizar bens da sua actividade, como plantações ou equipamentos, como garantias para obter crédito.
A candidatura ao RGM é simples e acessível, sendo realizada directamente através do portal online. Este avanço tecnológico não só promove a inclusão financeira, mas também reforça a competitividade das empresas locais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da economia cabo-verdiana.
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O Registo de Garantias Móveis (RGM) é uma plataforma digital inovadora lançada pelo Governo de Cabo Verde, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para empresários e empreendedores no país. Este sistema permite que os operadores económicos registem e utilizem os seus bens móveis como garantias para obtenção de financiamento junto de instituições bancárias e de microcrédito. A iniciativa insere-se no âmbito do regime jurídico aprovado pelo Governo para modernizar e democratizar o sistema financeiro cabo-verdiano, promovendo maior inclusão económica. (Gouvernement du Cap-Vert)
O programa RGM foi concebido para beneficiar, sobretudo, as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), que representam cerca de 90% do tecido empresarial de Cabo Verde. Estas empresas enfrentam frequentemente dificuldades no acesso ao crédito devido à falta de garantias patrimoniais consistentes. Adicionalmente, o programa visa apoiar jovens empreendedores e outros operadores económicos que necessitam de financiamento para impulsionar os seus negócios. (Forbes Afrique lusophone)
Um dos principais objetivos do RGM é universalizar o acesso ao crédito, eliminando barreiras tradicionais impostas por instituições financeiras, como a exigência de patrimónios elevados para a concessão de empréstimos. A plataforma permite que bens móveis, como equipamentos, veículos ou produtos agrícolas, sejam utilizados como garantias válidas. (Gouvernement du Cap-Vert)
O programa procura fomentar o empreendedorismo, criando uma “janela de oportunidades” para jovens e pequenos empresários. Ao reduzir os entraves financeiros, o RGM contribui para o crescimento de novos negócios e para a diversificação económica do país. (Gouvernement du Cap-Vert)
Outro objetivo fundamental é o fortalecimento do ecossistema financeiro cabo-verdiano. A plataforma RGM introduz um sistema mais transparente e acessível, promovendo a confiança entre instituições financeiras e empresários. (Forbes Afrique lusophone)
O RGM também visa integrar setores tradicionalmente excluídos do sistema financeiro formal. Por exemplo, agricultores podem registar as suas plantações como garantia para obter financiamento destinado à melhoria da produção. (Forbes Afrique lusophone)
A plataforma permite que os empresários registem os seus bens móveis de forma digital, criando uma certidão de garantia que pode ser apresentada às instituições financeiras. Este processo é gerido pela Pró-Garante, entidade responsável pela coordenação do sistema. (Gouvernement du Cap-Vert)
Após o registo, a certidão de garantia é emitida pela plataforma, garantindo a validade jurídica do bem como garantia. Esta certificação facilita a aceitação por parte das instituições de crédito, reduzindo a burocracia e os custos associados. (Gouvernement du Cap-Vert)
Com a certidão em mãos, os empresários podem negociar diretamente com bancos e instituições de microcrédito, utilizando os bens registados como colateral. Este mecanismo simplifica o processo de obtenção de financiamento e aumenta a probabilidade de aprovação. (Forbes Afrique lusophone)
O RGM tem o potencial de impulsionar o crescimento económico ao facilitar o acesso ao financiamento para um maior número de empresários. Estima-se que a iniciativa possa beneficiar diretamente mais de 80% do tecido empresarial cabo-verdiano. (Gouvernement du Cap-Vert)
Ao permitir que setores marginalizados, como a agricultura e o comércio informal, acedam a crédito, o programa contribui para a redução da exclusão financeira e para a promoção de uma economia mais inclusiva. (Forbes Afrique lusophone)
A introdução de um sistema digital para o registo de garantias móveis representa um avanço tecnológico significativo, posicionando Cabo Verde como um exemplo de inovação financeira na região. (Gouvernement du Cap-Vert)
Após o lançamento inicial na cidade da Praia, a plataforma foi expandida para outras regiões, incluindo Mindelo e a ilha do Fogo. Esta estratégia visa garantir que o programa alcance todas as áreas do país, promovendo uma implementação equitativa. (Gouvernement du Cap-Vert)
O sucesso do RGM depende de parcerias eficazes entre o Governo, instituições financeiras e entidades reguladoras. Estas colaborações são essenciais para garantir a sustentabilidade e a eficácia do programa. (Forbes Afrique lusophone)
O programa RGM foi desenhado para atender prioritariamente as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), que constituem a maioria do tecido empresarial em Cabo Verde. Estas empresas enfrentam barreiras significativas no acesso a financiamento devido à ausência de garantias patrimoniais robustas. O RGM permite que estas empresas utilizem bens móveis, como equipamentos ou veículos, como garantias para obter crédito. Esta abordagem reduz as exigências tradicionais impostas pelas instituições financeiras e promove a inclusão financeira de pequenos negócios. (Gouvernement du Cap-Vert)
Outro grupo beneficiado pelo programa são os jovens empreendedores. Estes indivíduos, muitas vezes com ideias inovadoras mas sem acesso a capital inicial, encontram no RGM uma oportunidade para financiar os seus projetos. A plataforma facilita o acesso ao crédito ao permitir que ativos não tradicionais sejam registados como garantias, democratizando o financiamento para este segmento. Esta medida é essencial para fomentar o empreendedorismo jovem e estimular a criação de novas empresas, contribuindo para a diversificação económica do país. (Gouvernement du Cap-Vert)
O programa também beneficia agricultores e produtores rurais, que frequentemente enfrentam exclusão do sistema financeiro formal. O RGM permite que estes registrem bens móveis, como colheitas ou equipamentos agrícolas, como garantias para obter financiamento. Esta iniciativa visa melhorar a capacidade produtiva no setor agrícola, promovendo a modernização e o aumento da produtividade. Além disso, ao facilitar o acesso ao crédito, o programa contribui para a redução das desigualdades regionais e para o fortalecimento das economias locais. (Forbes Afrique lusophone)
As mulheres empreendedoras constituem um grupo prioritário no âmbito do RGM. Historicamente, este segmento enfrenta desafios adicionais no acesso ao crédito devido a desigualdades de género e à falta de bens patrimoniais em seu nome. O programa procura corrigir essa disparidade, permitindo que mulheres utilizem bens móveis como garantias para financiamento. Esta abordagem promove a igualdade de género no acesso a recursos financeiros e fortalece o papel das mulheres na economia cabo-verdiana. (Gouvernement du Cap-Vert)
Por fim, o RGM visa integrar setores informais e marginalizados no sistema financeiro formal. Trabalhadores informais, como artesãos e pequenos comerciantes, podem registar os seus bens móveis como garantias, permitindo-lhes aceder a crédito para expandir as suas atividades. Esta inclusão é fundamental para reduzir a exclusão financeira e promover o crescimento económico sustentável em Cabo Verde. Além disso, o programa fortalece a resiliência económica destes grupos, proporcionando-lhes maior estabilidade e oportunidades de desenvolvimento. (Forbes Afrique lusophone)
Para se candidatar ao programa Registo de Garantias Mobiliárias (RGM), é necessário cumprir determinados requisitos básicos. O acesso à plataforma está disponível para qualquer utilizador devidamente autenticado. Para tal, é imprescindível que os candidatos possuam credenciais de acesso, fornecidas através do sistema de autenticação digital Autentika. Este sistema garante a segurança e a integridade dos dados dos utilizadores, alinhando-se com as melhores práticas internacionais de proteção de informações. (FAQ RGM)
Além disso, os candidatos devem apresentar documentação que comprove a propriedade dos bens móveis que pretendem registar como garantia. Estes bens podem incluir equipamentos, colheitas, veículos ou outros ativos móveis que sejam aceites pelo sistema. A documentação necessária varia de acordo com o tipo de bem, mas geralmente inclui comprovativos de compra, registos oficiais ou declarações autenticadas. (FAQ RGM)
O registo de garantias mobiliárias na plataforma RGM é um processo simples e acessível, desenhado para reduzir a burocracia e facilitar o acesso ao crédito. O primeiro passo consiste em aceder ao portal oficial do RGM (rgm.gov.cv) e autenticar-se com as credenciais fornecidas. Após o login, o utilizador deve selecionar a opção de registo de garantias e preencher os formulários eletrónicos disponíveis.
Os formulários requerem informações detalhadas sobre o bem móvel a ser registado, incluindo a sua descrição, valor estimado e localização. Além disso, é necessário anexar os documentos comprovativos da propriedade e outros requisitos específicos, como contratos de penhor ou declarações de intenção de garantia. A plataforma oferece tutoriais em vídeo para auxiliar os utilizadores em cada etapa do processo, garantindo que mesmo aqueles com pouca experiência digital possam completar o registo com facilidade. (FAQ RGM)
Embora o programa RGM tenha como objetivo democratizar o acesso ao crédito, existem taxas associadas ao registo de garantias mobiliárias. Estas taxas são calculadas com base no valor do bem móvel registado e na complexidade do processo. Os custos incluem taxas administrativas e, em alguns casos, custos adicionais para a emissão de certidões ou validações legais.
Os utilizadores podem consultar a tabela de preços disponível no portal do RGM antes de iniciar o processo de registo. Este nível de transparência é fundamental para garantir que os candidatos compreendam os custos envolvidos e possam planear adequadamente. (FAQ RGM)
Após o registo inicial, o sistema RGM realiza uma validação automática para verificar a conformidade dos dados submetidos. Em casos onde sejam necessários esclarecimentos adicionais, os candidatos podem ser contactados pela equipa técnica do RGM para fornecer informações complementares. Uma vez concluída a validação, a garantia é certificada e registada oficialmente na base de dados pública do RGM.
A certificação confere segurança jurídica ao processo, permitindo que as instituições financeiras reconheçam os bens registados como garantias válidas para concessão de crédito. Este processo é essencial para garantir a eficácia do programa e promover a confiança entre os utilizadores e os parceiros financeiros. (Gouvernement du Cap-Vert)
O programa RGM oferece suporte técnico contínuo para os utilizadores, garantindo que qualquer dificuldade encontrada durante o processo de candidatura possa ser resolvida rapidamente. O portal disponibiliza uma linha verde de atendimento (+238 800 2008) e um endereço de e-mail de contacto (geral.progarante@progarante.cv) para esclarecer dúvidas ou resolver problemas técnicos. (FAQ RGM)
Além disso, a plataforma inclui uma secção de perguntas frequentes e tutoriais detalhados para orientar os utilizadores em cada etapa do processo. Estes recursos são especialmente úteis para micro e pequenos empresários, que podem não estar familiarizados com os procedimentos de registo de garantias. A combinação de suporte técnico e recursos educativos reforça o compromisso do programa em promover a inclusão financeira e reduzir as barreiras ao acesso ao crédito. (Journal PT50)
O programa Registo de Garantias Móveis (RGM), lançado pelo Governo de Cabo Verde, representa uma iniciativa pioneira para democratizar o acesso ao crédito e promover a inclusão financeira no país. Através de uma plataforma digital inovadora, o RGM permite que empresários, agricultores, jovens empreendedores e mulheres utilizem bens móveis, como equipamentos, veículos ou colheitas, como garantias para obtenção de financiamento. Este sistema visa eliminar barreiras tradicionais no acesso ao crédito, especialmente para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), que constituem a maioria do tecido empresarial cabo-verdiano. Além disso, o programa reforça o ecossistema financeiro nacional, promovendo transparência, confiança e modernização no setor. (Gouvernement du Cap-Vert)
Os impactos esperados do RGM incluem o crescimento económico, a redução da exclusão financeira e o estímulo ao empreendedorismo, com benefícios diretos para setores marginalizados, como a agricultura e o comércio informal. A implementação do programa, que inclui suporte técnico contínuo e recursos educativos, assegura que os utilizadores possam registar os seus bens de forma acessível e segura. Contudo, o sucesso do RGM dependerá de parcerias estratégicas entre o Governo, instituições financeiras e reguladoras, bem como da expansão equitativa da plataforma a todas as regiões do país. Este modelo inovador posiciona Cabo Verde como um exemplo de modernização financeira na região, com potencial para transformar o acesso ao crédito e fomentar o desenvolvimento sustentável. (Forbes Afrique lusophone)
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