{"id":3495,"date":"2025-08-01T00:01:18","date_gmt":"2025-08-01T01:01:18","guid":{"rendered":"https:\/\/consultoria.cv\/parlamento-aprova-para-ratificacao-o-acordo-bbnj-tratado-do-alto-mar\/"},"modified":"2025-08-01T00:01:18","modified_gmt":"2025-08-01T01:01:18","slug":"parlamento-aprova-para-ratificacao-o-acordo-bbnj-tratado-do-alto-mar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/consultoria.cv\/en\/parlamento-aprova-para-ratificacao-o-acordo-bbnj-tratado-do-alto-mar\/","title":{"rendered":"Parlamento aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Acordo BBNJ (Tratado do Alto Mar)"},"content":{"rendered":"
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A Assembleia Nacional aprovou, esta ter\u00e7a-feira, em sess\u00e3o plen\u00e1ria e por unanimidade, em vota\u00e7\u00e3o final global, o Acordo BBNJ, relativo \u00e0 Conserva\u00e7\u00e3o e Utiliza\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel da Biodiversidade Marinha em \u00c1reas Al\u00e9m da Jurisdi\u00e7\u00e3o Nacional.<\/p>\n

O diploma foi apresentado ao Parlamento pelo Ministro do Mar, Eng.\u00ba Jorge Santos, que destacou a import\u00e2ncia do chamado Acordo BBNJ<\/em>, tamb\u00e9m conhecido como o Tratado do Alto Mar,<\/em> no quadro da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito do Mar.<\/p>\n

Durante a sua interven\u00e7\u00e3o, o Ministro recordou que, em 2023, a comunidade internacional alcan\u00e7ou um acordo hist\u00f3rico, ap\u00f3s quase duas d\u00e9cadas de negocia\u00e7\u00f5es. O BBNJ \u00e9 considerado um marco sem precedentes no Direito Internacional do Mar, ao reconhecer os oceanos como patrim\u00f3nio comum da humanidade e ao estabelecer medidas concretas para a prote\u00e7\u00e3o equitativa, inclusiva e sustent\u00e1vel da biodiversidade em alto mar.<\/p>\n

\u201cTrata-se de um avan\u00e7o jur\u00eddico, cient\u00edfico e ambiental sem precedentes no Direito Internacional do Mar\u201d, sublinhou o governante, para quem o Acordo BBNJ responde a uma necessidade urgente que \u00e9 a de preservar os ecossistemas marinhos situados no alto mar e na chamada \u201c\u00c1rea\u201d, regi\u00f5es que representam quase metade da superf\u00edcie do planeta e que s\u00e3o vitais para o equil\u00edbrio clim\u00e1tico, para a seguran\u00e7a alimentar e para a pr\u00f3pria resili\u00eancia da vida marinha. O alto mar abriga esp\u00e9cies migrat\u00f3rias essenciais para as pescas de Cabo Verde, e influ\u00eancia diretamente fen\u00f3menos oceanogr\u00e1ficos que moldam os nossos ecossistemas costeiros.<\/p>\n

Ao dirigir-se aos Deputados, o Ministro do Mar sublinhou que a aprova\u00e7\u00e3o deste acordo para ratifica\u00e7\u00e3o pelo Senhor Presidente da Rep\u00fablica \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para Cabo Verde, tendo em conta que se trata de um Estado insular, localizado no meio do Atl\u00e2ntico, cuja identidade, economia e seguran\u00e7a est\u00e3o profundamente ligadas ao oceano, observando que a Zona Econ\u00f3mica Exclusiva de Cabo Verde \u00e9 vasta, rica em biodiversidade e recursos, mas tamb\u00e9m vulner\u00e1vel \u00e0 explora\u00e7\u00e3o desregulada, \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e \u00e0 polui\u00e7\u00e3o marinha.<\/p>\n

Com a ratifica\u00e7\u00e3o do Acordo, Cabo Verde poder\u00e1 participar ativamente nas decis\u00f5es multilaterais sobre conserva\u00e7\u00e3o marinha em \u00e1reas al\u00e9m da sua jurisdi\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando o seu papel na prote\u00e7\u00e3o de habitats marinhos e no uso sustent\u00e1vel dos recursos gen\u00e9ticos marinhos.<\/p>\n

O Acordo BBNJ assenta em quatro pilares fundamentais, nomeadamente, a partilha justa e equitativa dos benef\u00edcios provenientes dos recursos gen\u00e9ticos marinhos; a cria\u00e7\u00e3o de zonas<\/p>\n

marinhas protegidas e outros instrumentos de gest\u00e3o por \u00e1rea; a realiza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de avalia\u00e7\u00f5es de impacto ambiental; e o refor\u00e7o das capacidades e a transfer\u00eancia de tecnologia marinha.<\/p>\n

Cabo Verde poder\u00e1 tirar benef\u00edcios concretos deste acordo, nomeadamente atrav\u00e9s do acesso a recursos financeiros e tecnol\u00f3gicos, que permitir\u00e3o o mapeamento gen\u00e9tico de esp\u00e9cies associadas a ecossistemas sens\u00edveis, como os montes submarinos e outras \u00e1reas de elevado valor ecol\u00f3gico e cient\u00edfico. Os dados recolhidos durante campanhas oceanogr\u00e1ficas realizadas pelos navios OceanXplorer e METEOR, com participa\u00e7\u00e3o de cientistas cabo-verdianos, poder\u00e3o integrar o sistema internacional de partilha de benef\u00edcios previsto no Acordo.<\/p>\n

Para o Ministro do Mar, a aprova\u00e7\u00e3o deste instrumento reafirma o compromisso de Cabo Verde com uma governan\u00e7a global dos oceanos inclusiva, moderna e respons\u00e1vel, permitindo ao Pa\u00eds assumir uma posi\u00e7\u00e3o ativa na defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas internacionais sobre biodiversidade marinha. Cabo Verde passar\u00e1 a estar representado na Confer\u00eancia das Partes e nos respetivos \u00f3rg\u00e3os subsidi\u00e1rios, contribuindo com a sua vis\u00e3o enquanto na\u00e7\u00e3o insular resiliente e comprometida com a coopera\u00e7\u00e3o internacional sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pela Assembleia Nacional, o Acordo segue agora para Ratifica\u00e7\u00e3o pelo Presidente da Rep\u00fablica, marcando mais um passo significativo para a consolida\u00e7\u00e3o do papel de Cabo Verde como parceiro ativo na prote\u00e7\u00e3o dos oceanos a n\u00edvel global.<\/p>\n

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