{"id":2753,"date":"2025-01-03T13:13:19","date_gmt":"2025-01-03T14:13:19","guid":{"rendered":"https:\/\/consultoria.cv\/em-cabo-verde-o-poder-local-goza-de-total-autonomia-administrativa-financeira-e-patrimonial-sendo-esta-autonomia-escrupulosamente-respeitada-pelo-governo-central-ministra\/"},"modified":"2025-02-20T19:19:09","modified_gmt":"2025-02-20T20:19:09","slug":"em-cabo-verde-o-poder-local-goza-de-total-autonomia-administrativa-financeira-e-patrimonial-sendo-esta-autonomia-escrupulosamente-respeitada-pelo-governo-central-ministra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/consultoria.cv\/en\/em-cabo-verde-o-poder-local-goza-de-total-autonomia-administrativa-financeira-e-patrimonial-sendo-esta-autonomia-escrupulosamente-respeitada-pelo-governo-central-ministra\/","title":{"rendered":"In Cape Verde, local authorities enjoy total administrative, financial and patrimonial autonomy, which is scrupulously respected by the central government\" - Minister Edna Oliveira"},"content":{"rendered":"
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A Ministra da Moderniza\u00e7\u00e3o do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica garantiu este s\u00e1bado, 21, durante o ato de empossamento dos \u00f3rg\u00e3os da C\u00e2mara Municipal de Ribeira Grande de Santiago (RGS), no qual esteve a representar o Governo, que \u201c\u00e9 certo e seguro que em Cabo Verde, desde da sua instala\u00e7\u00e3o, o Poder Local goza de total autonomia administrativa, financeira e patrimonial para implementar as medidas de pol\u00edticas locais que considerar mais assertivas, sendo esta autonomia escrupulosamente respeitada pelo Governo Central\u201d.<\/p>\n

Durante a sua interven\u00e7\u00e3o, na qual saudou os mun\u00edcipes pelo civismo e toler\u00e2ncia demostrados durante o per\u00edodo eleitoral, comprovando que \u201ca democracia est\u00e1 bem enraizada na nossa sociedade\u201d, Edna Oliveira destacou que a reelei\u00e7\u00e3o dos membros ora empossados reflete n\u00e3o apenas o reconhecimento pelos servi\u00e7os prestados, mas tamb\u00e9m a expectativa de que esta nova etapa seja marcada por uma gest\u00e3o eficiente, \u00e9tica e alinhada com as aspira\u00e7\u00f5es da comunidade.<\/p>\n

\u201c\u00c0queles que hoje assumem novamente a nobre miss\u00e3o de servir a popula\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, relembro que cada decis\u00e3o tomada para a execu\u00e7\u00e3o cabal das atribui\u00e7\u00f5es deve estar ancorada na lei e na busca incessante pelo bem-estar coletivo\u201d, sublinhou a Ministra, alertando para a import\u00e2ncia do princ\u00edpio da legalidade na gest\u00e3o aut\u00e1rquica como alicerce sobre o qual os atos administrativos devem estar fundamentados, os recursos p\u00fablicos devem ser utilizados, e as decis\u00f5es pol\u00edticas e administrativas devem respeitar.<\/p>\n

Por isso, e pela import\u00e2ncia da uni\u00e3o de esfor\u00e7os para o sucesso dos objetivos pretendidos, a governante exortou a equipa camar\u00e1ria a adotar um modelo de gest\u00e3o pautado pelo di\u00e1logo permanente entre o \u00f3rg\u00e3o executivo, a Assembleia Municipal, os cidad\u00e3os Ribeira-Grandenses.<\/p>\n

Da parte do Governo, \u201cpermita-me, senhor Presidente, reafirmar de forma contundente, que encontrar\u00e1 neste Governo um parceiro, cooperador e predisposto a caminhar consigo e com a equipa que doravante lidera para o bem do Munic\u00edpio de RGS e das suas gentes\u201d, afirmou a Ministra, dirigindo diretamente ao Presidente empossado, enquanto enaltecia o princ\u00edpio da complementaridade e o di\u00e1logo entre o poder local e o poder central, t\u00e3o necess\u00e1rios ao processo de desenvolvimento dos munic\u00edpios.<\/p>\n

\u00c9, na verdade, com esse mesmo esp\u00edrito que sustentou e alicer\u00e7ou a constru\u00e7\u00e3o do Poder Local em Cabo Verde, garantiu, que o Governo estabeleceu, desde a primeira legislatura iniciada em 2016, um modelo de rela\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios que lhes confere estatuto de interlocutor privilegiado e parceiro incontorn\u00e1vel na edifica\u00e7\u00e3o de um Cabo Verde onde o desenvolvimento \u00e9 poss\u00edvel e reinam a paz e a justi\u00e7a.<\/p>\n

\u201cMas esta miss\u00e3o, e isso deve ficar claro, n\u00e3o \u00e9 exclusiva do Governo. Ela \u00e9 tamb\u00e9m das autarquias pelo que, de entre v\u00e1rias outras medidas, o Governo continuar\u00e1, a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que visam consolidar a autonomia financeira dos munic\u00edpios, pois que o desenvolvimento do munic\u00edpio de RGS dever\u00e1 ser convergente com a estrat\u00e9gia nacional de desenvolvimento\u201d, finalizou a Ministra, augurando sucessos aos empossados e reiterando a disponibilidade do Governo para uma s\u00e3, leal e frutuosa colabora\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n

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