Cabo Verde consolidou-se como uma das jurisdições mais estáveis e acolhedoras para o investimento estrangeiro em África. Com um crescimento económico de 6% em 2024, 1,25 milhões de turistas em 2025 e um quadro jurídico inspirado no modelo europeu, o arquipélago oferece condições únicas para quem pretende expandir ou iniciar uma atividade empresarial. A liberdade de investimento é quase total, é possível deter 100% do capital em quase todos os setores, e o processo de constituição pode ser concluído em less than 24 hours. No entanto, o sucesso do investimento depende de conhecer, desde o primeiro dia, as regras do jogo: a estrutura societária correta, a documentação exigida, o enquadramento fiscal e os incentivos disponíveis. Este guia prático reúne tudo o que um investidor estrangeiro ou empreendedor da diáspora precisa de saber antes de abrir empresa em Cabo Verde.
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A escolha da forma societária é a decisão mais estratégica do processo. O Código das Sociedades Comerciais de 2019 oferece flexibilidade sem precedentes, mas essa liberdade exige discernimento . Para a maioria dos projetos, recomenda-se a Private Limited Company (Lda.): requer apenas 1 sócio (permitida a modalidade unipessoal), tem capital social mínimo de 1 shield (aproximadamente €0,01), oferece responsabilidade limitada ao capital social e dispensa auditoria se o faturamento for inferior a 10 milhões de CVE ou tiver menos de 10 trabalhadores . A Public Limited Company (SA) é indicada para projetos de maior dimensão ou captação futura de investidores, exigindo um mínimo de 2 acionistas e uma estrutura de governação mais complexa . O Empresário em Nome Individual (ENI) é a forma mais simples, mas implica responsabilidade ilimitada, o património pessoal fica exposto a riscos do negócio .
Cabo Verde oferece duas vias legalmente aceites. A Company on the Day (END), criada pelo Decreto-Lei n.º 9/2008, é a via recomendada: em cerca de 1 hora, na Casa do Cidadão, integra o registo comercial, fiscal e da segurança social num único balcão, com uma taxa de apenas 5.000$00 CVE (aproximadamente €45) . O requerente recebe imediatamente o Certificado de Registo Comercial, o NIF da empresa e o número de empregador na INPS. A via tradicional, através da Commercial Registry Office, é necessária para casos mais complexos, como constituição com bens imóveis no capital, estatutos personalizados ou autorizações especiais, e tem um prazo de 3 to 15 working days.
O processo via END é desburocratizado e acessível em todos os concelhos e ilhas, incluindo através da Casa do Cidadão Móvel, um veículo equipado para prestar serviços em zonas mais remotas . Para investidores estrangeiros que não podem deslocar-se pessoalmente, é possível constituir a empresa por procuração, devendo esta mencionar expressamente os poderes para constituição de sociedades, subscrição de quotas e abertura de conta bancária .
A documentação varia consoante a forma jurídica e a nacionalidade dos sócios. Para todos os casos, são exigidos: Valid identity card or passport, NIF individual (atribuído no ato se não existir), Certificado de Admissibilidade de Firma (CAF), a reserva do nome comercial, e comprovativo de morada da sede social. Para uma Lda., deve ainda apresentar-se o comprovativo de depósito bancário de 50% do capital social (prática comum, embora o mínimo legal seja simbólico) e a aceitação de mandatos dos gerentes .
The investidores estrangeiros devem acrescentar: tradução juramentada para português de todos os documentos, Apostila de Haia (ou legalização consular se o país não for signatário da Convenção), certidão comercial atualizada se for pessoa coletiva, e procuração com assinatura reconhecida se representado por terceiro . A validade do CAF é limitada (normalmente 60 dias), pelo que se recomenda agendar a constituição logo após a reserva do nome para evitar custos de renovação .
O sistema fiscal cabo-verdiano é transparente e em trajetória de redução. O Corporate Income Tax (IRPC) desceu para 20% em 2026 (era 22% em 2024), com previsão de atingir 17% em 2028. As PME beneficiam de uma taxa reduzida de 15% sobre os primeiros 50.000 euros de lucro tributável . O Value Added Tax (VAT) tem uma taxa normal de 15%, com redução para 10% no setor turístico em períodos específicos .
Para micro e pequenas empresas (até 10 trabalhadores e faturação até 10 milhões de CVE), o Special Regime for Micro and Small Enterprises (REMPE) substitui o IVA e o IRPC por um Tributo Especial Único (TEU) de 4% sobre o volume de negócios, com obrigações contabilísticas significativamente reduzidas . Em 2026, as microempresas com faturação até 5 mil contos passarão a pagar apenas 2,8% de contribuição para a segurança social, em vez dos 4% atuais .
Cabo Verde dispõe de um dos regimes de incentivos mais atrativos da região. Os Projetos de Mérito Diferenciado (PMD) oferecem crédito fiscal de 30% a 40% dos investimentos efetivamente realizados, isenção do imposto sobre o património (IPI) na aquisição de imóveis para o projeto, taxa reduzida de 5% de direitos aduaneiros na importação de equipamentos, e acesso a imóveis do Estado por até 50 anos. O Estatuto do Investidor Emigrante, ao abrigo da Law no. 73/IX/2020, concede isenção de tributação sobre dividendos e lucros distribuídos e isenção de direitos aduaneiros na importação de bens de equipamento e materiais de construção .
A Cape Verde TradeInvest (CVTI) funciona como balcão único do investidor, reduzindo a burocracia e o tempo de resposta. O prazo de avaliação de projetos de investimento é de 75 days, e o investimento mínimo exigido é de 50 milhões de CVE (aproximadamente €453.000) . Os setores prioritários para investimento incluem TIC, energias renováveis, turismo, pescas, transporte marítimo e parcerias público-privadas .
Após a constituição da empresa, é necessário obter o alvará de funcionamento municipal, cujo custo varia consoante a atividade e o município. Para escritórios e serviços, o valor situa-se entre 5.000$00 e 20.000$00 CVE; para comércio a retalho, entre 15.000$00 e 40.000$00 CVE; para restauração, entre 30.000$00 e 60.000$00 CVE; e para atividades turísticas de alojamento, entre 40.000$00 e 60.000$00 CVE. Atividades específicas como turismo, saúde, educação e serviços financeiros podem requerer licenças setoriais adicionais junto dos ministérios competentes .
Importante notar que existem restrições setoriais ao investimento estrangeiro: as atividades de pescas e transporte marítimo inter-ilhas não permitem a detenção de 100% do capital por investidores estrangeiros . Em todos os outros setores, a propriedade estrangeira é plenamente permitida e incentivada.
A abertura de conta bancária para uma empresa com sócios ou administradores não residentes é, na prática, o maior desafio do processo . Os bancos cabo-verdianos exigem um dossiê completo de conformidade: identificação dos beneficiários finais, origem dos fundos, justificação da atividade comercial, fluxos de caixa esperados, contratos ou cartas de intenção com clientes/fornecedores, e demonstração de substância económica local . A S&D Consultoria acompanha na preparação deste dossiê em conformidade com as normas KYC/KYB (Conheça o Seu Cliente/Conheça o Seu Negócio) e AML (Anti-Lavagem de Dinheiro), aumentando significativamente a probabilidade de aprovação bancária e evitando recusas ou pedidos adicionais de documentação que podem atrasar o projeto em meses.
Constituir uma empresa em Cabo Verde é um processo acessível, mas a aparente simplicidade esconde detalhes técnicos que podem gerar custos imprevistos e atrasos significativos . A diferença entre um processo fluido e uma burocracia demorada reside na preparação correta da documentação, na escolha da forma jurídica adequada e no alinhamento entre estatutos, licenciamento municipal e enquadramento fiscal.
A S&D Consultancy, com sede em Mindelo, São Vicente, acompanha investidores estrangeiros e empreendedores da diáspora em todas as fases: escolha da estrutura societária, elaboração de estatutos e pactos parassociais, gestão da constituição via Empresa no Dia, preparação do dossiê bancário KYC/KYB, licenciamentos municipais e setoriais, enquadramento fiscal otimizado (incluindo acesso ao REMPE ou a incentivos do Estatuto do Investidor Emigrante), e contabilidade e gestão fiscal contínua. O conhecimento profundo do tecido empresarial cabo-verdiano e a experiência em parcerias público-privadas permitem à S&D acelerar o tempo de entrada no mercado e minimizar riscos regulamentares.
Cabo Verde nunca foi tão atrativo para o investimento estrangeiro. Com um processo de constituição que pode ser concluído em 1 hora, um capital social mínimo de 1 shield, um IRPC em descida para 17% até 2028, e um pacote de incentivos fiscais entre os mais competitivos de África, o arquipélago oferece uma plataforma estável e acolhedora para projetos de todos os tamanhos. A participação histórica no Mundial 2026 acrescenta uma visibilidade internacional sem precedentes, criando uma janela temporal única para posicionar o seu negócio. A S&D Consultancy convida-o a iniciar, desde já, o planeamento do seu investimento. O momento é agora e a preparação é a chave do sucesso.
S&D Consultoria – Mindelo, Cabo Verde. Consultoria empresarial, constituição de empresas, planos de negócio, estudos de viabilidade e gestão fiscal para investidores estrangeiros e empreendedores da diáspora.
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