O 5.º Fórum da Governança da Internet de Cabo Verde (IGF-CV), realizado nos dias 14 e 15 de maio de 2025, na ilha de São Vicente, surge como uma plataforma essencial para refletir e debater as políticas públicas da Internet numa sociedade cada vez mais dependente da conectividade digital. Promovido pela Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), o evento reúne especialistas, representantes governamentais, sociedade civil e academia para discutir estratégias que assegurem uma Internet segura, acessível e inclusiva para todos.
Sob o lema “Construindo Juntos a Governança Digital”, o fórum aborda temas globais como o Global Digital Compact (GDC) and WSIS+20, contextualizando-os para a realidade cabo-verdiana. A conferência de abertura destaca a importância de uma abordagem colaborativa para promover um futuro digital sustentável, alinhado com os princípios de inclusão e equidade.
O programa inclui painéis temáticos que exploram questões cruciais, como segurança digital, proteção de grupos vulneráveis, inovação sustentável e a inclusão de mulheres nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). Estes debates refletem o compromisso de Cabo Verde em alinhar-se com iniciativas internacionais e em implementar políticas que promovam a literacia digital, a cibersegurança e a democratização do acesso à Internet, conforme delineado na Cape Verde's Digital Strategy.
Este fórum não apenas reforça a posição de Cabo Verde como um hub digital na África Ocidental, mas também sublinha a importância de uma governança digital que priorize a sustentabilidade, a inovação responsável e os direitos digitais.
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A definição de políticas públicas para a governança digital em Cabo Verde tem sido amplamente baseada em plataformas de diálogo multissetorial, como o Fórum da Governança da Internet de Cabo Verde (IGF-CV). Este evento, realizado anualmente desde 2020, promove debates abertos e interativos entre representantes do setor público, privado, academia, sociedade civil e comunidade técnica. O formato híbrido do fórum permite maior inclusão, possibilitando a participação de stakeholders locais e internacionais. A edição de 2025, sob o lema “Construindo Juntos a Governança Digital”, destacou a importância de alinhar as discussões nacionais ao contexto global, como o Global Digital Compact (GDC), promovido pelas Nações Unidas.
Uma das principais diretrizes das políticas públicas discutidas no IGF-CV é a inclusão digital, com foco em grupos vulneráveis e na redução das desigualdades no acesso à tecnologia. No primeiro dia do fórum, foi abordada a proteção online para crianças e grupos vulneráveis, um tema essencial para garantir um ambiente digital seguro e acessível para todos. Além disso, debates sobre a inclusão de mulheres nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) destacaram a necessidade de políticas específicas para reduzir a disparidade de gênero no setor digital. Estas iniciativas estão alinhadas com a Estratégia Digital de Cabo Verde, que visa transformar o país em um “hub digital” para a África Ocidental (Ministry of Digital Economy).
Outro eixo fundamental das políticas públicas debatidas no fórum é a segurança digital e a resiliência das infraestruturas tecnológicas. Durante o evento, especialistas discutiram estratégias para proteger os sistemas digitais de Cabo Verde contra ameaças cibernéticas, garantindo a continuidade dos serviços essenciais. Este tema é particularmente relevante no contexto da Estratégia para a Governação Digital de Cabo Verde (EGDCV), que prioriza a implementação de medidas legislativas e tecnológicas para fortalecer a segurança digital do país (Government of Cape Verde).
A promoção de direitos digitais e a garantia de uma democracia robusta na era digital também foram temas centrais do IGF-CV. Os debates exploraram como as políticas públicas podem assegurar a liberdade de expressão, privacidade e proteção de dados no ambiente online. Estas discussões são especialmente importantes em um contexto onde a transformação digital está redefinindo os direitos e deveres dos cidadãos e do Estado. A Estratégia de Governação Digital de Cabo Verde, aprovada em 2021, serve como uma “bússola” para alinhar as ações governamentais com os princípios de transparência e participação cidadã (Ministra Edna Oliveira).
Por fim, a inovação responsável e sustentável foi amplamente discutida como um pilar para o futuro digital de Cabo Verde. O fórum destacou a necessidade de políticas que incentivem o empreendedorismo digital e a adoção de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, de forma ética e inclusiva. A Estratégia Digital de Cabo Verde, cofinanciada pelo Banco Mundial, prevê investimentos de US$ 20 milhões em pilares como competitividade digital e infraestrutura de conectividade, reforçando o compromisso do país com o desenvolvimento sustentável (Ministry of Digital Economy).
O IGF-CV continua a ser uma plataforma essencial para moldar as políticas públicas de governança digital em Cabo Verde, promovendo um diálogo inclusivo e alinhado às melhores práticas globais.
A acessibilidade digital é uma prioridade no contexto das políticas públicas de governança da Internet em Cabo Verde, especialmente no que diz respeito aos grupos vulneráveis. Durante o V Fórum da Governança da Internet de Cabo Verde (IGF-CV), foram discutidas estratégias para assegurar que crianças, idosos, pessoas com deficiência e populações economicamente desfavorecidas tenham acesso igualitário às tecnologias digitais. Estas ações incluem a implementação de ferramentas de acessibilidade em plataformas digitais públicas e privadas, como leitores de tela, legendagem automática e interfaces simplificadas.
Além disso, foi destacado o papel das parcerias entre o governo e o setor privado para financiar iniciativas de inclusão digital, como a distribuição de dispositivos tecnológicos a comunidades carentes e a expansão de redes de internet para áreas rurais e remotas. Estas iniciativas estão alinhadas com a meta de Cabo Verde de digitalizar 60% dos serviços públicos até 2026 e 80% até 2030, conforme relatado pelo World Bank.
A capacitação tecnológica foi um dos pilares debatidos no IGF-CV para promover a inclusão digital. Programas como o “Weblabs”, que já inscreveram cerca de 14.000 estudantes em áreas como desenvolvimento web, robótica e marketing digital, foram destacados como exemplos de boas práticas. Estes programas não apenas ampliam o acesso ao conhecimento técnico, mas também criam oportunidades de emprego e empreendedorismo digital para jovens e adultos.
Outro ponto central foi a necessidade de integrar a educação digital nos currículos escolares, garantindo que crianças e adolescentes adquiram competências digitais desde cedo. Este esforço é complementado por iniciativas como a promoção de oficinas de alfabetização digital para adultos e idosos, com o objetivo de reduzir a exclusão digital entre diferentes faixas etárias e classes sociais.
A expansão da infraestrutura de conectividade é um fator essencial para a inclusão digital em Cabo Verde. Durante o fórum, foi enfatizado que a falta de acesso à internet em áreas rurais e remotas continua sendo um obstáculo significativo. Para mitigar este problema, o governo cabo-verdiano, em parceria com organizações internacionais, tem investido na instalação de redes de fibra ótica e no aumento da cobertura de internet móvel.
Além disso, iniciativas como o programa “Sikabadu” visam atrair investimentos da diáspora cabo-verdiana para o desenvolvimento de startups e pequenas empresas tecnológicas, promovendo um ecossistema digital inclusivo. Estas ações estão alinhadas com a visão de Cabo Verde de se tornar um hub digital na África Ocidental, conforme detalhado na Cape Verde's Digital Strategy.
A redução de barreiras econômicas foi outro tema amplamente debatido no IGF-CV. A acessibilidade financeira é crucial para garantir que todos os cidadãos possam usufruir dos benefícios da transformação digital. Entre as medidas discutidas estão a redução dos custos de dispositivos tecnológicos e planos de internet, bem como a criação de subsídios governamentais para famílias de baixa renda.
Além disso, foi mencionada a importância de promover modelos de negócios inclusivos, como a oferta de pacotes de internet gratuitos ou de baixo custo para estudantes e trabalhadores em setores informais. Estas medidas são fundamentais para assegurar que a inclusão digital não seja limitada apenas a uma parcela privilegiada da população.
Embora a inclusão de mulheres nas TIC tenha sido abordada em relatórios anteriores, o IGF-CV trouxe novos dados e perspectivas sobre este tema. Foi enfatizado que, apesar dos avanços, as mulheres ainda enfrentam desafios significativos no acesso a oportunidades de formação e emprego no setor tecnológico. Para enfrentar esta disparidade, foram propostas políticas específicas, como programas de mentoria e capacitação voltados para mulheres, além de incentivos fiscais para empresas que promovam a igualdade de gênero em suas equipes.
Adicionalmente, o fórum destacou a importância de criar campanhas de sensibilização para combater estereótipos de gênero no setor tecnológico, incentivando mais mulheres a ingressarem em áreas como ciência da computação, engenharia de software e cibersegurança. Estas ações são vistas como essenciais para alcançar uma governança digital verdadeiramente inclusiva e equitativa.
A proteção online foi outro aspecto central discutido no IGF-CV, com foco na criação de um ambiente digital seguro e acessível para todos. Foram apresentadas propostas para fortalecer a legislação de proteção de dados e privacidade, bem como para implementar medidas de segurança cibernética que protejam usuários vulneráveis contra ameaças online, como fraudes e assédio.
Além disso, o fórum destacou a necessidade de educar a população sobre práticas seguras na internet, incluindo o uso de senhas fortes, a identificação de e-mails fraudulentos e a proteção de informações pessoais. Estas iniciativas são fundamentais para garantir que a inclusão digital seja acompanhada por um ambiente online seguro e confiável.
A promoção de inovação tecnológica e o fortalecimento do empreendedorismo digital foram pontos centrais no debate do 5.º Fórum da Governação da Internet de Cabo Verde (IGF-CV). A criação de ambientes favoráveis para startups e pequenas empresas tecnológicas foi destacada como essencial para impulsionar a economia digital do país. Iniciativas como o programa Digital Cape Verde, que já atraiu dezenas de startups locais e internacionais, têm desempenhado um papel significativo no desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras. Este programa oferece apoio financeiro, mentoria e acesso a infraestruturas digitais modernas, criando um ecossistema propício à inovação. (ARME).
Além disso, foi enfatizada a necessidade de expandir os investimentos em tecnologias emergentes, como inteligência artificial (IA) e blockchain, para resolver desafios locais em setores como saúde, educação e agricultura. Por exemplo, a utilização de IA para monitoramento climático e gestão de recursos hídricos foi apontada como uma solução sustentável para os desafios ambientais enfrentados por Cabo Verde.
O impacto ambiental das tecnologias digitais foi amplamente discutido, com foco na necessidade de adotar práticas sustentáveis no setor. Durante o fórum, especialistas destacaram a importância de implementar infraestruturas digitais energeticamente eficientes e de promover o uso de energias renováveis em data centers e redes de telecomunicações. A Estratégia da Economia Digital de Cabo Verde (EEDCV) já inclui metas específicas para a sustentabilidade ambiental, como a integração de energia solar em instalações de TIC. (Ministry of Finance).
Outro ponto abordado foi a gestão de resíduos eletrónicos, um problema crescente em países em desenvolvimento. Cabo Verde está a explorar parcerias internacionais para implementar programas de reciclagem e reutilização de equipamentos tecnológicos, promovendo uma economia circular no setor digital.
Embora a capacitação tecnológica já tenha sido debatida em relatórios anteriores, este tópico foca especificamente na formação em tecnologias sustentáveis. O IGF-CV sublinhou a necessidade de incluir disciplinas relacionadas à sustentabilidade digital nos currículos educacionais e em programas de formação profissional. A criação de cursos especializados em áreas como eficiência energética em TIC e design sustentável de software foi identificada como uma prioridade. Estas iniciativas complementam programas existentes, como os Weblabs, mas com foco específico em práticas sustentáveis. (Inforpress).
Além disso, foi sugerida a criação de parcerias entre universidades e o setor privado para desenvolver soluções tecnológicas que promovam a sustentabilidade, como sensores IoT para monitoramento ambiental e plataformas digitais para educação em sustentabilidade.
A inclusão digital de comunidades rurais foi abordada sob a ótica da sustentabilidade, destacando a importância de levar tecnologias verdes a áreas remotas. O IGF-CV discutiu o uso de redes móveis alimentadas por energia solar para conectar comunidades sem acesso à internet. Estas redes não apenas promovem a inclusão digital, mas também reduzem a dependência de combustíveis fósseis. (Island Express).
Outro aspecto debatido foi a capacitação de agricultores e pescadores em tecnologias digitais, como aplicativos de previsão climática e gestão de recursos naturais. Estas ferramentas não apenas aumentam a produtividade, mas também promovem práticas sustentáveis no setor agrícola e pesqueiro.
A criação de um quadro regulatório que incentive a inovação sustentável foi outro tema central. O fórum destacou a necessidade de políticas públicas que promovam a adoção de tecnologias limpas e a redução da pegada de carbono no setor digital. A Estratégia para a Governação Digital de Cabo Verde (EGDCV) já contempla medidas para garantir que a transformação digital do país seja alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). (Government of Cape Verde).
Entre as propostas discutidas estão incentivos fiscais para empresas que adotem práticas sustentáveis, como o uso de energias renováveis e a implementação de processos de economia circular. Além disso, foi sugerida a criação de um fundo nacional para financiar projetos de inovação sustentável no setor digital.
Este relatório apresenta uma análise detalhada de como a inovação e a sustentabilidade estão a ser integradas no futuro digital de Cabo Verde, complementando mas não repetindo os tópicos abordados em relatórios anteriores.
O V Fórum da Governança da Internet de Cabo Verde destacou a relevância de um diálogo multissetorial para a definição de políticas públicas que promovam uma governança digital inclusiva, segura e sustentável. Entre os principais temas abordados, sobressaíram a inclusão digital, com foco em grupos vulneráveis, a segurança cibernética e a promoção de direitos digitais, alinhando as iniciativas nacionais a marcos globais como o Global Digital Compact. A Estratégia Digital de Cabo Verde, que visa transformar o país num hub tecnológico na África Ocidental, foi reiterada como um pilar essencial para alcançar esses objetivos.
Os debates enfatizaram a necessidade de reduzir desigualdades no acesso à tecnologia, expandir a conectividade em áreas rurais e investir em capacitação tecnológica para jovens, mulheres e grupos desfavorecidos. Além disso, foram discutidas medidas para fortalecer a resiliência digital e proteger os cidadãos contra ameaças cibernéticas, bem como a importância de incentivar a inovação tecnológica e o empreendedorismo digital de forma ética e sustentável. A integração de práticas ambientais no setor digital, como o uso de energias renováveis e a gestão de resíduos eletrónicos, foi apontada como crucial para garantir um futuro digital sustentável.
Os resultados do fórum sublinham o compromisso de Cabo Verde em consolidar-se como referência regional em governança digital, promovendo políticas públicas inclusivas e alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Para avançar, será essencial intensificar os investimentos em infraestrutura, fomentar parcerias internacionais e assegurar que a transformação digital seja acompanhada por um quadro regulatório robusto e adaptado às dinâmicas globais.
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