Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Membros do Governo
Senhoras e Senhores Deputados
Cabo-verdianas e cabo-verdianos no país e na diáspora
Este é um Estado da Nação em que Cabo Verde se apresenta confiante no futuro.
O país está melhor; com economia a crescer, desemprego a descer e pobreza a descer.
Durante os anos de 2020, 2021 e 2022, o nosso Cabo Verde esteve exposto à mais grave crise sanitária e económica mundial registada desde a Segunda Guerra Mundial, provocada pela pandemia da COVID-19 e a uma grave crise inflacionista provocada pela guerra na UCR na Ucrânia que fez subir os preços da energia e dos produtos alimentares.
Enfrentamos essas crises de frente. Tomámos medidas acertadas, protegemos as pessoas, recuperamos e relançamos a economia com crescimento económico robusto, redução da inflação e da dívida pública e com redução do desemprego e da pobreza.
Depois da grande contração económica de 20.8% em 2020, a economia cresceu a uma taxa média anual de 9% no período 2021 a 2024.
Cabo Verde cresce mais do que a região da África Subsaariana e mais do que as economias emergentes e em desenvolvimento.
A inflação que era menor do que 1%, disparou para cerca de 8% em 2022 devido à crise inflacionista provocada pela guerra na Ucrânia. Conseguimos ter hoje, novamente, inflação baixa, na ordem dos 1%. E isto é importante para o rendimento e o poder de compra das pessoas.
A dívida pública que em 2015 era de 123% do PIB, é hoje de 109% do PIB, com projeção para ficar abaixo dos 100% em 2026.
O número de turistas quase que duplicou, passando de 644 mil em 2016 to mais de um milhão em 2024.
O país tem hoje mais empresas, com mais empregos e maiores volumes de negócios: 18.204 empresas, 90.104 empregos e 365 milhões de contos de faturação em 2023, contra 9.442 empresas, 55.892 empregos e 262 milhões de contos de faturação em 2016.
Empresas de todas as dimensões beneficiam de incentivos fiscais ao investimento que foram reforçados.
Baixamos o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas of 25% to 21%. Passará progressivamente para 15%.
Empresas de todas as dimensões passaram a ter disponíveis linhas de crédito contratualizadas com bonificação de taxas de juro e garantias e possibilidade de acesso a capital de risco.
A criação do Fundo de Garantias de Investimentos Privados tem permitido empresas nacionais fazerem investimentos superiores a 10 milhões de euros, o que era impeditivo antes.
Criamos a Garantia de Bens Móveis, aumentando a disponibilidade de instrumentos para o acesso ao crédito para investimentos, nomeadamente para micro, pequenas e médias empresas.
A taxa de desemprego vem reduzindo de forma consistente deste 2017, com exceção do ano de 2020 em que se registou a pandemia. Em 2016 o desemprego era de 15%, em 2024 atingiu 8%, o valor mais baixo registado em Cabo Verde.
O desemprego jovem reduziu of 41% em 2016 to 20% em 2024.
A taxa da pobreza absoluta que em 2015 era de 35,5% caiu para 25% em 2023.
A taxa da pobreza extrema reduziu para metade. Era de 4,5% em 2015, passou para 2,3% em 2023, em linha com a meta de eliminá-la no próximo ano.
A redução do desemprego e da pobreza beneficia pessoas, jovens e famílias cabo-verdianas. É o resultado do crescimento económico e de políticas de ativas de emprego e políticas de proteção e inclusão social.
Cabo Verde é hoje um País de Rendimento Médio Alto, graças ao crescimento económico robusto e consistente.
A nossa ambição é atingir o patamar de País de Rendimento Alto, com um crescimento económico de dois dígitos, consistente no tempo, nos próximos 10 anos. É para isso que estamos a trabalhar!
Ainda temos mais de 17 mil pessoas desempregadas em Cabo Verde, 126 mil pessoas em pobreza absoluta e mais de 11 mil em pobreza extrema. Em 2015, eram muito mais.
Essas pessoas na situação de desemprego e de pobreza, vivem dificuldades.
Para elas, a minha mensagem é clara: em nove anos conseguimos tirar mais de 48 mil pessoas da pobreza absoluta e cerca de 11 mil pessoas da pobreza extrema e reduzir em mais de 10 mil o número de pessoas desempregadas.
Conseguimos isso em contexto difícil de secas severas, de pandemia e de guerras.
Com a continuação e reforço do crescimento económico, de políticas de Inclusão e proteção social e políticas ativas de emprego, iremos reduzir ainda mais o desemprego e a pobreza e muito mais pessoas irão sentir os benefícios do crescimento económico.
Há um Cabo Verde positivo que também se manifesta no desporto e na cultura.
As políticas de desporto e os investimentos têm contribuído para um desempenho impressionante de Cabo Verde no futebol, basquetebol, andebol, artes marciais, ginástica e na participação competitiva em copas do mundo, CAN, jogos olímpicos e mais recentemente nos jogos da CPLP. Os nossos campeões destes jogos na sua maioria foram selecionados nas olimpíadas dos jogos escolares.
A morna foi declarada património mundial da humanidade. Um orgulho para o país.
Preparamos o campo de concentração do Tarrafal para ser o próximo património mundial da humanidade. Será mais um momento de orgulho nacional.
Nunca se investiu tanto e bem na requalificação, reabilitação e restauro de património histórico, cultural e religioso.
Os investimentos realizados e em curso em Ribeira Grande colocarão Cidade Velha nos próximos dois anos como uma centralidade turística dinâmica e atrativa à altura do seu estatuto de património mundial da humanidade.
Cabo Verde tem hoje um estado social forte, estruturado, com políticas orientadas para a eliminação da pobreza extrema, redução da pobreza absoluta e para a autonomia das famílias e sua ascensão social e económica.
Disponibilizamos rendimentos a milhares de famílias através do Rendimento Social de Inclusão. De 2020 a 2025, 46 mil famílias foram contempladas com o Rendimento Social de Inclusão.
Aumentamos o valor da Pensão Social of 5.000$00 to 6.000$00 (em 2019), alargamos a cobertura para abranger todos os idosos e pessoas com deficiência de famílias pobres não cobertas pelo regime contributivo e eliminamos pendências na atribuição da pensão social.
Criamos o Programa de Inclusão Produtiva para promover a inclusão social e produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade económica.
Aumentamos o Salário Mínimo Nacional no setor privado para 17.000$00 e na Administração Pública para 19.000$00.
Até 2027, iremos convergir o Salário Mínimo Nacional do setor privado e do setor publico no valor de 20.000$00, conforme Acordo de Concertação Estratégica do Conselho de Concertação Social.
Reduzimos os encargos e facilitamos o acesso à educação, à formação profissional, à cultura, à saúde, à água e à energia a milhares de famílias, jovens e crianças.
Subsidiamos mais de 6.000 crianças dos 4 aos 6 anos de idade, de famílias mais pobres, para a frequência do Ensino Pré-Escola, para além de transferências anuais às Câmaras Municipais no quadro da “Garantia do Acesso ao Pré-Escolar”.
No quadro da reforma do sistema de ensino, instituímos a gratuitidade do pagamento de inscrição e propinas no ensino básico e secundário, beneficiando anualmente milhares de alunos.
Reforçamos a Ação Social Escolar. Milhares de alunos beneficiam de alimentação, saúde, transporte e kits escolares com mochilas, cadernos, batas e manuais.
Mais de 53 mil famílias beneficiam do subsídio para a aquisição de materiais escolares no regresso às aulas, aplicável aos beneficiários do sistema de proteção social obrigatória que recebem abono de família.
Em nome da igualdade e equidade, isentamos o pagamento de inscrição e propinas para pessoas com deficiência no ensino básico, ensino secundário, ensino superior e formação profissional.
Aprovámos, em 2024, princípios e normas que garantem a inclusão das crianças e jovens com Necessidades Educativas Especiais no sistema de ensino.
Protegemos a maternidade e a paternidade a nível da educação com a eliminação da medida que proibia meninas grávidas de frequentarem as escolas e estabelecimento de medidas de apoio social e escolar que garantem o acesso e permanência com qualidade das jovens mães e pais no sistema de ensino.
Criamos o Projeto “Cuidar para Incluir” para apoiar mães estudantes. Passam a poder deixar os filhos em Centros de Cuidados e assim poderem prosseguir os estudos e formação profissional.
Criamos o Programa de Superação Educativa Técnico-Profissional de Jovens e Adultos que se encontram fora do sistema educativo.
Isentamos de pagamento de formação profissional jovens cujos agregados familiares estão inscritos nos G1 a G4 do CSU, beneficiando mais de 10 mil jovens.
Atribuímos Bolsas de Estudos a mais de 3.500 estudantes bolseiros.
Criamos o Programa Extraordinário de Regularização de Dividas de Estudantes Universitários destinado a finalistas de cursos de licenciatura com dívidas de propinas em Instituições de Ensino Superior. De 2018 a 2024, o Programa contemplou 1.045 estudantes. Para 2025, prevê contemplar 500 estudantes.
Criamos a Bolsa BA CULTURA dando possibilidade a mais de 4.300 crianças e jovens terem acesso a formação em artes e cultura.
Alargamos a isenção das Taxas Moderadoras de Saúde a consultas, cirurgias e internamentos, beneficiando crianças até 5 anos de idade, pessoas com deficiência, grávidas, pessoas em situação de vulnerabilidade económica inscritas no CSU, pensionistas do regime não contributivo, e doadores de sangue, e combatentes da liberdade da Pátria.
Melhoramos as condições dos doentes evacuados do regime não contributivo.
Aumentamos o plafond anual para a aquisição de medicamentos nas farmácias privadas por parte de idosos do regime não contributivo, de 2.500$00 para 3.750$00, beneficiando 26.000 idosos.
Criamos a tarifa social de água e eletricidade com desconto atual de 50% sobre o valor da fatura, contemplando milhares de famílias mais pobres.
Reduzimos o IVA sobre água e eletricidade de 15 para 8%, beneficiando mais de 148.000 pessoas.
Facilitamos o acesso à água e ao saneamento através da afetação plurianual de recursos financiados pelo Fundo do Ambiente, em parceria com os municípios.
Reabilitamos milhares de casas de famílias mais pobres em todos os concelhos do país, realojamos famílias que viviam em barracas, construímos e temos em construção 1.692 casas sociais em vários concelhos do país.
Reativamos a bonificação dos juros de créditos dos jovens à habitação que estavam suspensos em 2016.
Com o OE 2026, iremos aumentar a bonificação, dos atuais 2% to 50%, e garantir a comparticipação do jovem no crédito bancário.
Uma parcela do número de casas sociais construídas na Praia e em S. Vicente está a ser destinada a residências universitárias, com impacto na redução de encargos com os estudos por parte de jovens que se deslocam das suas ilhas e concelhos de residência para estudar em Instituições de Ensino Superior. 233 casas já foram afetadas.
Criamos o Plano Nacional de Cuidados com medidas e investimentos que abrangem proteção e cuidados a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência através de instituições públicas e privadas e organizações da sociedade civil.
Reforçamos o combate à violência contra mulheres e meninas.
Saúde é uma prioridade do Estado Social.
Na Saúde da Mulher e da Criança, medidas de políticas têm sido adotadas com impacto em:
Na luta antivectorial, Cabo Verde foi certificado em 2024 como país livre de paludismo. É o resultado de um percurso e ao mesmo tempo uma grande responsabilidade para manter o trabalho contínuo de prevenção e vigilância para evitar a reintrodução da doença no país.
Respostas às doenças oncológicas e cardiovasculares estão no centro das prioridades. Constituem as principais causas de morte em Cabo Verde e os principais motivos de evacuação de pacientes para o estrangeiro.
No passado, o diagnóstico oncológico era praticamente inexistente no nosso Sistema Nacional de Saúde.
Hoje, graças a um investimento consistente e coordenado, o país dispõe de novos serviços e tecnologias que transformaram radicalmente a capacidade de resposta, com intervenções estruturantes ao nível da investigação e formação, do diagnóstico, tratamento, acompanhamento e controlo de cada caso.
Graças à construção e instalação do Centro de Diálise do Hospital Batista de Sousa e ao reforço substancial do financiamento dos Centros do HAN e do HBS, já não há evacuação de pacientes com doenças renais crónicas.
A resposta a nível das doenças cardiovasculares tem sido reforçada com a construção do Centro de Cardiologia de Intervenção, com impacto direto na sobrevida dos pacientes afetados e na redução das evacuações para o exterior.
Há poucos dias, inaugurámos a Maternidade e Pediatria do Hospital Batista de Sousa, o maior empreendimento de saúde construído de raiz em Cabo Verde desde a independência do país.
É neste caminho para a melhoria da qualidade do Serviço Nacional de Saúde e redução das evacuações externas que o novo Hospital Nacional de Cabo Verde na cidade da Praia vai ser construído. Um Hospital especializado, moderno, equipado com tecnologia avançada e recursos humanos qualificados e especializados, integrado no SNS.
Equipamentos de todos os centros de saúde realizados, quatro centros de saúde construídos, quatro em execução e cinco com processos em curso, melhoram as condições e aumentam de forma significativa a rede de serviços primários de saúde.
Importantes investimentos foram realizados nos hospitais regionais e centrais, em serviços e equipamentos de imagiologia, equipamentos de urgência e emergência, segurança transfusional e serviços de cuidados intensivos.
Em curso, a construção e instalação de um Centro Técnico de Instalação e Manutenção de Equipamentos de Saúde e a construção e instalação de um Centro de Simulação Clínica, fundamentais para a melhoria da gestão das estruturas de saúde e para a qualificação dos profissionais de saúde.
Os profissionais de saúde vêm melhorado o quadro remuneratório e a carreira com o PCFR e o novo remuneratório de médicos, enfermeiros, técnicos auxiliares de diagnóstico e terapêutica e pessoal do regime geral da saúde.
One Plano Estratégico de Formação Médica Graduada e Especializada (2026–2045) será implementado para garantir formação médica e especializada de elevada qualidade, sustentável e alinhada com as reais necessidades do SNS.
Continuaremos a investir na saúde dos cabo-verdianos, no acesso, cobertura da segurança social e na qualidade da prestação de serviços a nível das ilhas e dos concelhos e a nível nacional.
Temos hoje um sistema educativo mais inclusivo que reduz de forma significativa barreiras financeiras no acesso e frequência, alivia encargos financeiros às famílias, facilitação o acesso e frequência de pessoas com deficiência, reforça a ação social escolar.
No Ensino Pré-Escolar famílias mais pobres são subvencionadas para poderem colocar as suas crianças nos jardins infantis.
Como processo para a universalização da Educação Pré-escolar como fase propedêutica, foi instituído guia de orientação curricular, realizadas ações de capacitação aos educadores de infância e incluídos Educadores de Infância no PCFR do Pessoal Docente.
Cinco milhões de dólares de investimentos estão em curso para melhorar a inclusão e a qualidade da aprendizagem na educação pré-escolar e no primeiro ciclo do Ensino Básico Obrigatório.
O Ensino Básico Obrigatório foi alargado de 6 para 8 anos, com isenção de propinas, taxas e emolumentos relacionados com a matrícula, inscrições e certificação do aproveitamento através da Lei de Bases do Ensino.
A gratuitidade foi estendida ao Ensino Secundário na perspetiva do alargamento do ensino obrigatório a 12 anos de escolaridade.
São milhares de crianças, adolescentes e jovens beneficiados anualmente.
A reforma do Ensino Básico e do Ensino Secundário está alinhada para a construção de um perfil do aluno cabo-verdiano no contexto do sec. XXI, com o:
Com a aprovação do PCFR do Pessoal Docente e Novo Estatuto, a Regularização de Vínculos Precários e resolução de pendências laborais, o quadro remuneratório e de desenvolvimento na carreira melhorou substancialmente e valorizou a função docente.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Deputados
Políticas de Qualificação Profissional e de Empreendedorismo e investimentos realizados têm permitido:
São estas políticas e investimentos que têm permitido:
Reforçamos estas políticas com a aprovação esta semana no Conselho de Ministros do Estatuto do Artista. O Estatuto visa formalizar a atividade económica no domínio das artes e cultura, dando acesso a segurança social, a linhas de crédito ou financiamentos de projetos culturais e artísticos, acesso a programas de formação e capacitação artística e a incentivos fiscais aduaneiros.
Esta é uma boa iniciativa para os empreendedores das indústrias criativas!
Dotámos o país de Estratégia Nacional para a Economia Digital pensando na diversificação da economia e no talento dos nossos jovens.
Definimos e implementámos políticas de Qualificação Profissional orientadas para o desenvolvimento de competências digitais.
Criamos um Ecossistema de Inovação e Fomento Empresarial e Startups com:
Vamos reforçar o Ecossistema com um Centro de Excelência Digital e de Inteligência Artificial para qualificar os nossos jovens, atrair talentos e empreendedores da diáspora e posicionar Cabo Verde como um destino seguro e estável para talentos africanos altamente qualificados.
Com o Fundo Morabeza, em parceria com o Banco Africano de Desenvolvimento, teremos 24 milhões de dólares dedicados ao ecossistema nacional de capacitação digital e inserção de jovens no mercado de trabalho e de empreendedorismo.
Criamos incentivos especiais para atrair empresas de base tecnológica com a Zona Económica Especial para Tecnologias concebida para atrair e sedear empresas com capacidade de exportação de serviços de base tecnológica e de empregos bem remunerados.
Investimos em infraestruturas e na conectividade digital com:
Os resultados são evidentes:
A dinamização do mercado das telecomunicações e de internet permitiu a redução do custo da internet ilimitada e fixa. O custo médio da internet ilimitado é hoje de 4.500$00. Em 2016 era de 14.230$00, uma redução de quase 10 mil escudos.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Deputados
A energia, água e transportes são fatores com um peso importante no reforço da resiliência e desenvolvimento sustentável de um país arquipelágico como Cabo Verde, exposto à proximidade do Sahel.
Na energia acelerar a transição para reduzir a dependência de combustíveis fosseis, reduzir a exposição a choques de aumentos de preços internacionais de combustíveis e reduzir a fatura energética tem sido a nossa prioridade.
Investimentos no reforço da capacidade de produção e de armazenamento de energias renováveis foram realizados e estão em execução em todas as ilhas e vão permitir atingir um nível de penetração de energias renováveis de 35% em 2026 e, simultaneamente, lançar as bases para ultrapassar 50% até 2030.
A substituição de todas lâmpadas convencionais por LED e o reforço da cobertura de IP, em todas as ilhas, através do projeto IP 100% LED, vai impactar positivamente a qualidade da iluminação publica, o reforço da segurança pública e redução de 41% do consumo de energia na IP, gerando uma poupança anual de cerca de 130 mil contos na fatura energética.
Com a Lei sobre o custeio da Iluminação Pública já aprovada, os consumidores deixam de pagar taxa de IP, gerando redução da fatura energética familiar.
Investimentos realizados aumentou a taxa de acesso domiciliário a eletricidade of 86% em 2015 to 97% em 2024, alinhado com o objetivo de atingir 100% em 2026.
Na água, apesar da ocorrência de problemas com o fornecimento em alguns concelhos, há um claro aumento do acesso à água potável: 2015, 64% das famílias; 2023, 74% e aumento da quantidade de água por pessoa, por dia. 2015 = 38 lt; 2024 = 75 lt.
Para a agricultura, é boa a opção pela dessalinização da água, reutilização de águas residuais tratadas, a massificação da rega gota a gota e reforço do uso de energias renováveis na mobilização da água para a rega.
Investimentos têm sido realizados nesse sentido, incluindo incentivos fiscais e financeiros aos agricultores.
Os transportes aéreos e marítimos inter-ilhas apesar de momentos turbulentos têm sido assegurados. A melhoria das conectividades vai ser melhorada com a nova frota de aviões em curso e com a introdução de novos barcos, também com processos em curso.
A TACV foi salva de morte, recuperada, estabilizada e está a realizar voos internacionais.
Companhias low cost estão a descobrir Cabo Verde graças à dinâmica de crescimento do turismo, ao bom posicionamento de Cabo Verde como destino atrativo e seguro e à confiança na parceria estabelecida com a concessão da gestão dos aeroportos.
Nas infraestruturas aeroportuárias, a remodelação e modernização do terminal de passageiros e iluminação da pista do aerodromo S. Filipe estará pronta em breve, em setembro vamos inaugurar.
A iluminação e expansão da pista e remodelação do aeroporto Aristides Pereira, Boavista está garantida e acontecerá.
A Construção do Aeroporto de Santo Antão em Porto Novo irá avançar.
Nas infraestruturas portuárias, o terminal de cruzeiros é uma grande obra que irá ter um impacto positivo no turismo em S. Vicente.
Estão certos e garantidos a expansão do Porto da Palmeira, no Sal, a expansão e adaptação do porto marítimo do Porto Novo para acolher navios de cruzeiros e outros de grande porte, a expansão do Porto Grande de Mindelo, para operações de transhipment, a reabilitação e modernização da CABNAVE, a construção de gares marítimas, investimentos com impacto no crescimento da economia azul.
O desenvolvimento local é hoje uma realidade que toca mais de perto as pessoas. Nunca se investiu tanto na requalificação urbana e ambiental em todos os concelhos do país, tornando as cidades, as vilas e as aldeias onde as pessoas vivem mais atrativas e com mais qualidade.
Nunca se investiu tanto no desencravamento de localidades rurais, tornando a vida das pessoas mais fáceis na circulação e na economia
Demos centralidade à diáspora.
Os serviços consulares estão muito melhores no atendimento, na emissão e renovação de documentos de identificação, atos notariais e de registos
Os investidores dispõem de um estatuto do investidor emigrante com vários incentivos fiscais e financeiros
É hoje mais fácil, mais barato e mais seguro enviar e receber remessas devido ao novo modelo de gestão de pequenas encomendas
Há uma clara aposta na atração e colaboração de recursos humanos qualificados da diáspora na medicina, TIC, academia, desporto, amplificando o capital humano do país.
Aumentamos a solidariedade com os nossos compatriotas da diáspora Africana através da duplicação da pensão. Iremos proceder a um novo aumento.
Facilitamos a nossa diáspora Africana com redução de custos e de tempo na obtenção da nacionalidade
Iremos continuar a reforçar a centralidade dada à diáspora.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Deputados
Com uma conjuntura internacional marcada por incertezas geopolíticas e económicas e por alterações climáticas, os desafios de Cabo Verde exigem:
Cabo Verde é um país com boa reputação nos rankings internacionais no Indice de Percepção da Corrupção com a posição 35 em 180 países; país mais estável de África; país com boa governação, com posição 27 em 138 países; país bem posicionado em termos de liberdade de imprensa, com posição 30 em 180 países.
A nossa política interna e externa tem garantido essa boa reputação.
Existe confiança no país, que não pode ser colocado em causa pelo populismo e o extremismo.
É o futuro de Cabo Verde em contexto internacional difícil e desafiante que está em causa.
Muito obrigado.
The post Discurso do Primeiro Ministro no Debate sobre o Estado da Nação 2025 no Parlamento appeared first on Government of Cape Verde.
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