Criar uma empresa em Cabo Verde nunca foi tão simples. Com o programa “Empresa no Dia”, é possível constituir a sua sociedade em menos de 24 horas, num processo totalmente desburocratizado através da Casa do Cidadão. No entanto, o sucesso do seu negócio depende de escolher a estrutura jurídica correta e cumprir todos os requisitos legais desde o primeiro dia
Neste guia completo, a S&D Consulting pretende explicar como criar uma empresa em Cabo Verde em 2026, detalhando os documentos necessários, custos envolvidos, tipos de sociedades disponíveis e os passos essenciais para legalizar o seu negócio, seja um empreendedor local, um investidor da diáspora ou um empresário estrangeiro.
Contents
Cabo Verde consolidou-se como um dos destinos mais estáveis para investimento na África Ocidental. O arquipélago oferece:
Antes de iniciar o processo, deve definir a forma jurídica mais adequada ao seu projeto. Em Cabo Verde, as opções mais comuns são:
A estrutura mais popular para pequenas e médias empresas.
Características:
Indicada para projetos de maior dimensão ou captação de investidores.
Características:
Para empreendedores que trabalham por conta própria.
Características:
Para empresas internacionais que querem operar em Cabo Verde sem criar entidade independente.
Características:
Existem duas vias para constituir a sua empresa: o regime “Empresa no Dia” (mais rápido) ou o processo tradicional na Conservatória do Registo Comercial.
Criado pelo Decreto-Lei n.º 9/2008, o regime Empresa no Dia (END) permite criar uma empresa em cerca de 1 hora, integrando registo comercial, fiscal e da segurança social num único balcão.
Onde realizar: Casa do Cidadão (presente em todos os concelhos e ilhas), balcões em Câmaras Municipais ou Casa do Cidadão Móvel.
Para casos que não se enquadram no END (constituição com bens imóveis no capital, autorizações especiais ou quando o serviço END está indisponível):
Prazo: 3 a 15 dias úteis
Before starting or expanding your business in Cape Verde, it is essential to know the main legal instruments that regulate business activity in the country. These provide a framework for the operation of companies, the types of company allowed and the tax benefits available to entrepreneurs.
O Commercial Companies Code is the legal basis for all forms of economic activity in Cape Verde, from a private law perspective. This instrument regulates the various legal forms that a company can take, ensuring a clear and transparent framework for those wishing to undertake or invest in the country.
See the Commercial Companies Code:
Para evitar contratempos, prepare antecipadamente:
| Item | Valor (CVE) | Valor (€) |
|---|---|---|
| Certificado de Admissibilidade de Firma | 600 – 5.000 | €5,50 – €45 |
| Company on the Day | 5.000 | ~€45 |
| Registo Comercial (via tradicional) | 10.000 – 20.000 | €90 – €180 |
| Criação Formal (taxa fixa) | 10.000 | €90 |
| Inscrição na Câmara de Comércio (opcional) | 1.000 | €9 |
| Alterações societárias (END) | 10.000 | €90 |
| Encerramento de empresa | 10.000 | €90 |
Valores sujeitos a atualização. Fonte: Como criar uma sociedade por quotas
Cape Verde's tax system includes various tax benefits designed to promote private investment, job creation and sustainable economic development. These incentives are provided for in the respective Tax Benefits Codeand complementary legislation.
The main benefits include:
These incentives apply to both domestic and foreign investment projects, provided they fulfil the criteria defined by Cape Verde's tax and economic authorities.
See Tax Benefits Code to find out more about the advantages applicable to your sector of activity.
Se a sua empresa terá:
Pode optar pelo Regime Especial para Micro e Pequenas Empresas (REMPE), que oferece:
Se é emigrante ou investidor internacional:
Via Empresa no Dia (Decreto-Lei n.º 11/2014), é possível alterar:
Prazo: 48 horas | Custo: 10.000$00 CVE
O Regime Especial de Encerramento (Decreto-Lei n.º 22/2022) permite dissolver a empresa em 48 horas, desde que não existam ativos ou passivos pendentes. Custo: 10.000$00 CVE
This procedure aims to reduce bureaucracy in the process of winding up companies and make it easier to formalise the cessation of activity quickly and legally.
See the Company Registration Code :
In order to operate legally in Cape Verde, companies must ensure that they have all the necessary licences and authorisations required by lawDepending on the sector of activity. From commerce to industry, construction to technology, each area requires specific procedures to guarantee legal compliance and the sustainability of operations.
In the Cape Verdean context, the commercial licences are compulsory for any company wishing to engage in economic activity. However, companies linked to manufacturing and industrial production need specific industrial licencesissued by Ministry of Industry, Trade and Energy.
This process may involve:
Approval is subject to verification of compliance with technical and environmental standards, ensuring that operations do not harm the environment.
Companies wishing to build their own facilities or operate in the construction sector must obtain the appropriate town planning licencesissued by town halls. This type of licence requires:
In denser urban areas, the requirements tend to be more stringent, making proper technical planning essential.
Companies in the food, pharmaceutical, hospital and other sectors with a direct impact on public health must obtain licences issued by the Ministry of Health. These requirements guarantee the safety of the products and services provided, including:
To do business in international trade, it is compulsory to obtain a export and import licencesmanaged by General Directorate of Customs. The process includes:
These procedures are designed to guarantee the legality and security of trade with foreign countries.
With the growth of the technology sector in Cape Verde, companies operating in this segment must obtain specific authorisations, particularly from the communications regulatory authorities. These licences may cover:
Obtaining licences and authorisations in Cape Verde is a fundamental and often complex process. It requires in-depth knowledge of the applicable legislation and adequate technical preparation to fulfil all the legal requirements. In S&D Consultancywe provide complete and personalised support throughout the business licensing process, ensuring that your business is legalised, secure and ready to operate with confidence.
Criar uma empresa em Cabo Verde é um processo acessível e rápido, especialmente através do regime Company on the Day. No entanto, o sucesso do seu negócio depende de uma the right choice of legal structure e do cumprimento rigoroso das obrigações fiscais e laborais.
Se pretende constituir uma Private limited companies, uma SA ou explorar o mercado como Sole proprietor, a chave está na preparação: tenha os documentos em ordem, defina claramente o objeto social e verifique se a sua atividade requer licenciamentos específicos.
Pronto a começar? O ecossistema empresarial de Cabo Verde está preparado para receber o seu projeto. Com a estrutura correta e o apoio especializado adequado, o seu negócio estará legalizado e pronto a operar em menos de 24 horas.
In this context, it is highly recommended to rely on the support of qualified professionals. A S&D Consultancy offers a complete business consultancy e managementensuring that each stage of the process runs smoothly, efficiently and safely. With a good financial planningknowledge of current legal framework and specialised support, the first step has been taken towards a solid, competitive business that is ready to grow in the Cape Verdean market.
Tem dúvidas sobre como criar a sua empresa em Cabo Verde? Contacte a nossa equipa de consultoria para um acompanhamento personalizado em todo o processo — desde a escolha da estrutura jurídica até ao licenciamento final.
Artigo atualizado em março de 2026. Para mais informações sobre investimento e constituição de empresas, consulte o portal da Citizen's Centre e da Direção Geral dos Registos e Notariado.
International Business Centre
Cape Verde
Special Legal Regime for Micro-Small Companies
Com o regime “Empresa no Dia”, é possível constituir a sua empresa em cerca de 1 hora na Casa do Cidadão. O processo integra o registo comercial, a atribuição do NIF e a inscrição na Segurança Social num único ato. Se optar pelo processo tradicional na Conservatória do Registo Comercial, o prazo estende-se entre 3 a 15 dias úteis, dependendo da complexidade da documentação.
O “Empresa no Dia” (Decreto-Lei n.º 9/2008) é um procedimento desburocratizado que permite criar sociedades comerciais em tempo record. Disponível em todos os balcões da Casa do Cidadão (incluindo Câmaras Municipais e unidades móveis), este regime unifica três serviços: registo na Conservatória do Registo Comercial, inscrição na Direção Nacional de Receitas do Estado (NIF) e inscrição no INPS (Segurança Social).
Os custos variam conforme a via escolhida:
Empresa no Dia: 5.000$00 CVE (aproximadamente €45)
Processo tradicional: 10.000$00 a 20.000$00 CVE
Reserva de nome (CAF): 600$00 a 5.000$00 CVE (conforme urgência)
Capital social mínimo: Apenas 1 escudo (aproximadamente €0,01) para Sociedade por Quotas
To Sociedades por Quotas (Lda.), o capital social mínimo é de apenas 1 escudo (cerca de €0,01), sendo necessário depositar 50% em conta bancária no ato da constituição. Para Sociedades Anónimas (SA), o capital mínimo é também de 1 escudo, mas deve ser totalmente subscrito e 30% depositado.
Os documentos essenciais são:
– Bilhete de Identidade, Cartão Nacional de Identificação ou Passaporte válido
– NIF (Número de Identificação Fiscal) de todos os sócios
– Certificado de Reserva de Nome (CAF)
– Procuração reconhecida (se o requerente não for sócio)
– Para sócios menores: declaração dos pais com assinatura reconhecida
Sim. Os estrangeiros podem deter 100% do capital em quase todos os setores (exceto pescas e transporte marítimo inter-ilhas). Para emigrantes, o Orçamento do Estado 2026 prevê benefícios fiscais específicos através do programa “Investidor Emigrante”, a partir de investimentos de €50 mil.
A Lda. (Sociedade por Quotas) oferece responsabilidade limitada ao capital social, requer pelo menos 1 sócio (permitida Lda. Unipessoal) e é ideal para negócios com risco empresarial. O EI não tem capital mínimo nem sócios obrigatórios, mas apresenta responsabilidade ilimitada — o património pessoal responde pelas dívidas da empresa. O EI é mais adequado para profissionais liberais e pequenos comerciantes.
A SA é recomendada para projetos de maior dimensão, captação de investidores externos ou quando se prevê entrada em bolsa futura. Requer estrutura de governação mais complexa (Conselho de Administração e Assembleia Geral) e é obrigatória para certos setores regulados ou quando o capital social excede limites específicos definidos por lei.
Após a constituição, deve:
1. Apresentar Declaração de Início de Atividade às Finanças (indicando CAE e regime fiscal)
2. Inscrever trabalhadores no INPS (Segurança Social)
3. Obter Alvará de Licença (Câmara Municipal para comércio/indústria)
4. Licenciamentos específicos conforme a atividade (turismo, saúde, importação/exportação)
5. Manter contabilidade organizada ( obrigatória mesmo para empresas em REMPE)
O REMPE aplica-se a empresas com até 10 trabalhadores e faturação anual até 10 milhões de CVE (cerca de €90.000). Oferece tributação simplificada via Imposto Único (TEU) e obrigações contabilísticas reduzidas, facilitando o cumprimento fiscal para startups e pequenos negócios.
Estrangeiros não residentes podem obter um NIF provisório para iniciar o processo de constituição. Após a criação da empresa, é atribuído o NIF definitivo da pessoa coletiva. O NIF é obrigatório para todos os sócios antes do registo comercial.
Sim. Todas as sociedades comerciais (Lda., SA) devem ter contabilidade organizada por técnico de contas habilitado (OCC). Empresários em Nome Individual com volume de negócios inferior a 4 milhões de CVE podem estar isentos de contabilidade organizada, mas devem manter registos simplificados.
Sim. É possível transformar uma EI em Lda. ou converter Lda. em SA (e vice-versa) através do regime especial de alterações societárias na Casa do Cidadão, com prazo de 48 horas e custo de 10.000$00 CVE.
Sim, é permitida a constituição de empresa com sede em domicílio pessoal, desde que respeitadas as regras de habitabilidade e, quando aplicável, autorização da entidade gestora do condomínio ou câmara municipal para atividades comerciais.
Deve verificar a disponibilidade do nome no portal da Casa do Cidadão ou presencialmente. O Certificado de Admissibilidade de Firma (CAF) tem validade de 60 dias. O nome deve ser distinto de outras empresas registadas e não pode induzir em erro quanto à natureza da atividade.
O Regime Especial de Encerramento (Decreto-Lei n.º 22/2022) permite dissolver a empresa em 48 horas na Casa do Cidadão, desde que não existam ativos nem passivos pendentes. O custo é de 10.000$00 CVE.
A nossa equipa de consultoria acompanha empreendedores locais, da diáspora e investidores estrangeiros em todo o processo, desde a escolha da estrutura jurídica mais adequada até ao licenciamento final. Contact us para uma consultoria personalizada e aproveite os incentivos fiscais disponíveis em 2026.
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