Tabela IRPS Cabo Verde 2026: Escalões, Taxas e Retenção

A tabela IRPS Cabo Verde 2026 isenta rendimentos até 220.000 CVE por ano (o chamado mínimo de existência) e aplica três taxas progressivas sobre o rendimento coletável anual: 16,5% até 960.000 CVE, 23,1% até 1.800.000 CVE e 27,5% acima desse valor.

Qual é a tabela do IRPS em 2026?

Fonte: Código do IRPS (Lei n.º 78/VIII/2014) e tabelas de retenção da DNRE. Verificado em setembro de 2026.

Estas taxas são progressivas e marginais: nunca pagas a taxa mais alta sobre todo o teu rendimento — cada fatia do rendimento paga apenas a taxa do seu escalão.

O que é o mínimo de existência?

É a fatia do rendimento que o Estado considera essencial para viver e que, por isso, não paga qualquer imposto. Em 2026, esse valor é de 220.000 CVE por ano. Na prática, quem ganha até cerca de 18.300 CVE por mês está isento de IRPS.

Como funciona a retenção na fonte?

Se és trabalhador por conta de outrem, não precisas de fazer contas: é a entidade patronal que desconta o IRPS todos os meses do teu salário, aplicando as tabelas de retenção publicadas pela DNRE, e entrega o valor ao Estado por ti.

Exemplo ilustrativo (validar sempre com um contabilista): um salário de 100.000 CVE mensais corresponde a 1.200.000 CVE anuais. Aplicando a tabela: os primeiros 220.000 CVE estão isentos; a fatia seguinte paga 16,5%; a restante paga 23,1%. O imposto anual fica muito abaixo do que sugere a “taxa de 23,1%” — precisamente porque as taxas são marginais.

Tenho de entregar declaração anual de IRPS?

Na maioria dos casos, não. Para trabalhadores por conta de outrem e pensionistas, a retenção na fonte tem caráter final — o imposto fica liquidado no momento do pagamento. Precisam de declarar, sobretudo:

• Trabalhadores independentes e empresários em nome individual (Categoria B);
• Quem acumula rendimentos de várias fontes (ex.: salário + rendas);
• Quem quer englobar rendimentos para beneficiar de deduções.

Qual é a diferença entre IRPS e IRPC?

Se tens uma empresa, provavelmente pagas os dois: a empresa paga IRPC sobre os lucros, e tu pagas IRPS sobre o salário que recebes dela. (link aqui para o artigo «IRPC Deadline in Cape Verde: Complete Guide 2026»)

E os trabalhadores independentes?

Profissionais liberais, prestadores de serviços e pequenos negócios em nome individual enquadram-se na Categoria B. Podem optar pelo regime simplificado (tributação sobre coeficientes do rendimento) ou pela contabilidade organizada — escolha que muda significativamente o imposto a pagar. (link aqui para o guia REMPE/TEU)

Não residentes pagam IRPS em Cabo Verde?

Sim, mas apenas sobre rendimentos de fonte cabo-verdiana (ex.: rendas de um imóvel no país, trabalho exercido em Cabo Verde), normalmente por retenção na fonte. Emigrantes com rendimentos nos dois países devem verificar a convenção de dupla tributação aplicável.

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