Property Investment in Cape Verde: A Guide for Foreigners

Cape Verde, an archipelago off the west coast of Africa, has become an attractive destination for foreign investors interested in the property market. With a legal system based on Portuguese civil law, the country offers a regulated and secure environment for property purchases, guaranteeing equal rights for both local citizens and foreigners. This detailed guide explores the key information you need to know before investing in property in Cape Verde, including property rights, applicable taxes and specific restrictions.

Foreigners may purchase residential or commercial property, or land for development, without any restrictions, as highlighted by Cape Verde Property24. Furthermore, the Cape Verdean government actively encourages foreign investment, fostering a steadily growing property market, driven by tourism and the country’s political stability. This favourable environment is complemented by the absence of inheritance tax, making Cape Verde an attractive choice for those seeking to preserve their wealth for future generations.

However, it is important to understand the specific aspects of the purchase process, such as the requirement to register with the Land Registry and to obtain a Tax Identification Number (NIF), as explained by IC Real Estate Investments. Furthermore, investors should be aware of the associated taxes, such as the Single Property Tax (IUP), which is levied annually on the value of the property, and tax on rental income, should the property be let out.

This guide is designed to provide a comprehensive and practical overview of property investment in Cape Verde, helping foreign investors to navigate this promising market with confidence.

Property Rights and Restrictions for Foreigners in Cape Verde

Property Rights for Foreigners

In Cape Verde, foreign nationals have the same property rights as local citizens, with no significant restrictions on the purchase of residential or commercial property or land for development. This favourable environment is underpinned by a legal system based on Portuguese civil law, which ensures transparency and regulation. All property transactions must be registered with the Land Registry, a mandatory procedure that ensures legal title and protects buyers from potential disputes.

However, there are some specific restrictions relating to the type of land and its location. For example, agricultural land can only be leased, whilst coastal land cannot be purchased and must remain accessible to the public.

Restrictions on the Purchase of Coastal Land

Plots of land situated less than 80 metres from the coast are not available for sale. These areas are protected by law and must remain open to the public, promoting universal access to beaches and the coastline. Nevertheless, these plots may be granted to private investors under temporary concessions, usually for periods of 10 to 20 years, depending on the project and its economic impact. (Settee)

Tax Incentives and Associated Costs

Cape Verde offers attractive tax incentives for foreign investors, including exemption from Single Property Tax (IUP) for up to 10 years for properties purchased under certain conditions. In addition, pensioners with income from abroad may be exempt from tax on that income.

Other costs include:

• Property Tax: 1.5% of the property’s value annually.
• Rental Tax: 10%, with deductions of up to 30%.
• Capital Gains: 1% on property gains.

Requirements for Property Investments

For foreign nationals interested in buying property in Cape Verde, the purchase process is relatively straightforward, but it must be carried out with careful attention to the legal details. The necessary documents include:

• Up-to-date land registry certificate.
• Document confirming the purchase or intention to purchase the property.
• A statement from a financial institution in Cape Verde confirming the transfer of funds for the purchase of the property.

Furthermore, foreign nationals who invest in holiday properties worth more than 80,000 euros (in regions with a per capita GDP below the national average) or 120,000 euros (in regions above the average) may be eligible for a Permanent Residence Card. This card entitles the holder to additional benefits, such as a 10-year exemption from wealth tax.

Permitted Property Types and Areas of Interest

Foreigners can purchase a wide variety of properties, including:

• Residential property: Houses and flats for personal use or letting.
• Commercial property: Hotels, resorts and bars, provided they contribute to economic development and job creation.
• Plots of land for development: Areas designated for the development of tourist or residential projects.

However, it is important to note that purchasing property for use on platforms such as Airbnb does not count as a qualifying investment for citizenship or residency benefits. (Settee)

Legal Considerations and Investment Security

O sistema jurídico cabo-verdiano, baseado no direito civil português, oferece um ambiente seguro para investidores estrangeiros. Todas as transações devem ser formalizadas e registadas no cartório de imóveis, garantindo a proteção legal do comprador. Este processo reduz significativamente os riscos de disputas ou fraudes. (Cape Verde Property24)

Além disso, o governo cabo-verdiano encoraja ativamente o investimento estrangeiro, promovendo um ambiente político estável e um regime fiscal favorável. Estas condições tornam Cabo Verde uma localização atrativa para investidores internacionais. (Cabowork)

Legal and Tax Aspects of Buying Property in Cape Verde

Acquisition Costs and Associated Fees

Ao adquirir um imóvel em Cabo Verde, o comprador deve estar ciente das taxas obrigatórias e custos administrativos associados ao processo. Estes incluem:

• Imposto de Transmissão de Propriedade: Uma taxa de 1,5% sobre o valor mais elevado entre o preço de venda ou o valor registado do imóvel. Este imposto deve ser pago no momento da transferência de propriedade.
• Notary and Registration Fees: O custo notarial é de 19.780 CVE, enquanto o registo de propriedade custa 24.150 CVE, totalizando aproximadamente 400 euros. Estes valores podem variar ligeiramente dependendo da localização e do tipo de imóvel. (IC Real Estate Investments)
• Outros Custos: Podem incluir despesas com traduções de documentos, taxas bancárias e honorários de advogados, dependendo da complexidade da transação.

Estes custos são obrigatórios e devem ser considerados no orçamento total do investimento.

Annual Taxes and Ongoing Ownership Costs

Após a aquisição de um imóvel, os proprietários estão sujeitos a custos anuais relacionados à manutenção e tributação da propriedade:

• Imposto Único Predial (IUP): Este imposto municipal é calculado com base no valor registado da propriedade. Por exemplo, para um imóvel avaliado em 100.000 euros, o IUP anual é de aproximadamente 400 euros, pago em duas prestações semestrais.
• Taxas de Condomínio: Se o imóvel estiver localizado em um resort ou condomínio, as taxas de manutenção podem variar entre 600 e 2.000 euros por ano, dependendo das comodidades disponíveis. (IC Real Estate Investments)
• Utilidades: Os custos de água, eletricidade e gás são baseados no consumo e variam conforme a localização e o tamanho do imóvel.

Estes custos contínuos devem ser considerados para garantir a viabilidade financeira do investimento.

Contracts and Formalisation of the Purchase

O processo de compra de imóveis em Cabo Verde exige a formalização de contratos específicos para garantir a segurança jurídica da transação:

• Contrato-Promessa de Compra e Venda: Este documento é essencial para formalizar o compromisso entre comprador e vendedor. Ele especifica os termos da transação, incluindo o preço, prazos e condições de pagamento. (IC Real Estate Investments)
• Pagamento Final: O pagamento do imóvel é geralmente efetuado por meio de cheque visado de um banco cabo-verdiano ou transferência bancária antecipada. Este procedimento assegura a rastreabilidade dos fundos e a conformidade com as leis locais.

Além disso, todas as transações devem ser registadas no Land Registry, que confirma a posse legal do imóvel e protege os compradores contra disputas futuras.

Loan Requirements for Foreign Nationals

Os estrangeiros que desejam adquirir imóveis em Cabo Verde podem optar por financiamento bancário local, sujeito às seguintes condições:

• Taxas de Juros: As taxas médias de juros para estrangeiros são de aproximadamente 8%, o que é relativamente elevado em comparação com outros mercados internacionais. (IC Real Estate Investments)
• Limite de Empréstimo: Os bancos cabo-verdianos geralmente financiam até 70% do valor do imóvel, exigindo que o comprador disponha de pelo menos 30% do valor como entrada inicial.

Embora o financiamento esteja disponível, é importante avaliar cuidadosamente os custos adicionais associados às taxas de juros e condições de pagamento.

Restrictions and Specific Rules for Certain Types of Properties

Embora os estrangeiros possam adquirir propriedades em Cabo Verde sem restrições significativas, existem algumas limitações específicas:

• Terrenos Costeiros: As parcelas de terra localizadas a menos de 80 metros da costa não podem ser adquiridas, pois devem permanecer abertas ao público. No entanto, estas terras podem ser concedidas a desenvolvedores privados em regime de concessão, geralmente por períodos de 10 a 20 anos.
• Terras Agrícolas: Estas só podem ser arrendadas e não adquiridas, de acordo com a legislação cabo-verdiana. (Settee)

Estas restrições visam proteger os recursos naturais e garantir o acesso público às áreas costeiras.

Tax Incentives for Foreign Investors

O governo cabo-verdiano oferece incentivos fiscais para atrair investidores estrangeiros, especialmente em setores estratégicos como turismo e infraestrutura:

• Isenção de Impostos sobre o Património: Investidores que adquiram imóveis turísticos acima de determinados valores podem beneficiar de isenção de impostos sobre o património por até 10 anos. (Settee)
• Permanent Residence Card: Estrangeiros que investirem em imóveis turísticos acima de 80.000 euros (em regiões com PIB per capita abaixo da média nacional) ou 120.000 euros (em regiões acima da média) podem qualificar-se para este benefício, que inclui vantagens fiscais adicionais. (Settee)

Estes incentivos tornam Cabo Verde uma opção atrativa para investidores que procuram oportunidades no mercado imobiliário.

Este artigo complementa os conteúdos existentes ao detalhar os custos de aquisição, impostos anuais, contratos, financiamento e incentivos fiscais, sem repetir informações previamente abordadas.